Brasil
ICMS: acreanos já pagam mais caro por combustível desde 1º de fevereiro
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços estadual (ICMS) sofreu reajuste
Acreanos devem pagar mais caro por combustível a partir deste mês/Foto: Reprodução
Os motoristas de todo o país já estão pagando mais caro pelo litro da gasolina e do diesel nos postos de combustíveis, desde o dia 1º de fevereiro. Isso ocorreu devido a um reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços estadual (ICMS), concedido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro do ano passado.
De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Acre (Sindepac), o ICMS sobre a gasolina foi elevado em R$ 0,10 (dez centavos) por litro, subindo de R$ 1,37 para R$ 1,47, um aumento de 7,1%. Já o diesel teve acréscimo de R$ 0,06 (seis centavos) por litro, passando a custar R$ 1,12 em impostos, o que representa um aumento de 5,3%. O etanol, por outro lado, não teve reajuste na tributação.
O presidente do Sindepac, Delano Lima, ressaltou que o impacto real sobre os preços ainda dependerá das refinarias. “Essa mudança pode impactar diretamente os revendedores e os consumidores. Mas só será possível saber de valores quando as refinarias repassarem esses reajustes”, disse em nota à imprensa.
O reajuste no ICMS faz parte de uma medida para equilibrar o sistema tributário, que busca responder às variações de preços do mercado e compensar a defasagem dos combustíveis no Brasil em relação ao mercado internacional.
Dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) indicam que, atualmente, os preços praticados pela Petrobras estão abaixo dos valores internacionais. A gasolina, por exemplo, estaria R$ 0,23 mais barata, e o diesel, R$ 0,56.
Essa defasagem tem pressionado as contas do setor e justificado o aumento de impostos. Embora o preço dos combustíveis no Brasil seja “livre e a decisão de repassar o aumento aos consumidores fique a cargo dos postos”, historicamente, esses reajustes costumam ser integralmente aplicados nas bombas.
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Ministro israelense afirmou que medida “enterraria permanentemente a ideia de um Estado palestino”
Homem com bandeira da Palestina perto de veículo militar em Tulkarm, na Cisjordânia ocupada • 03/09/2024REUTERS/Mohammed Torokman
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil publicou uma nota nesta sexta-feira (15) criticando a aprovação de um plano de Israel para a expansão de assentamentos na Cisjordânia ocupada.
De acordo com o Itamaraty, isso representa flagrante violação do direito internacional e grave afronta a um parecer da Corte Internacional de Justiça para que Israel cesse novas atividades em assentamentos.
“Ao recordar o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, o Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado, as quais ameaçam a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e comprometem o alcance de uma paz sustentável na região”, ressalta o texto.
O projeto de assentamento E1, paralisado há décadas devido à forte oposição internacional, conectaria Jerusalém ao assentamento de Maale Adumim, fazendo com que o estabelecimento de Jerusalém Oriental como capital da Palestina praticamente impossível no futuro.
Isso também dividiria a Cisjordânia ao meio, impedindo o estabelecimento de um Estado palestino contíguo.
Segundo o ministro das Finanças israelense, Bezalel Smotrich, o projeto “enterraria permanentemente a ideia de um Estado palestino”.
Smotrich anunciou a aprovação de 3.401 novas unidades habitacionais na quinta-feira (14) em uma coletiva de imprensa realizada no local da construção planejada.
Fonte: CNN
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Operação na BR-364 interceptou táxi com maconha skunk; segundo suspeito foi localizado em hotel da capital
Uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar de Rondônia (PMRO) resultou na apreensão de mais de 10 quilos de drogas e na prisão de dois suspeitos por tráfico na noite de quarta-feira (13). A operação ocorreu em um trecho da BR-364, próximo à unidade operacional da PRF na capital.
Detalhes da Operação:
Primeira abordagem:
Fiscalização de rotina interceptou um táxi que fazia o trajeto Guajará-Mirim/Porto Velho
Com a passageira de 20 anos, foram encontrados 15 pacotes com aproximadamente 225g cada (total: 3,5 kg) de maconha do tipo skunk
Material estava escondido em sua bagagem
Segunda prisão:
Informações obtidas levaram os policiais a um hotel na capital
Com apoio da PMRO, prenderam um homem com mais 6,8 kg de entorpecentes
Suspeito teria ligação com a passageira do táxi
Destino dos Presos:
Os dois acusados e as drogas apreendidas foram encaminhados à Central de Flagrantes da Polícia Civil. Eles responderão por tráfico de drogas (Art. 33 da Lei 11.343/06), com penas que podem chegar a 15 anos de prisão.
Esta foi a terceira grande apreensão de drogas na BR-364 neste mês. A rodovia, que liga Rondônia a outros estados da região Norte e ao Centro-Oeste, é alvo constante de operações contra o narcotráfico.
Material apreendido será disponibilizado no site da PRF-RO
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Autorização ocorre após uma negativa anterior do ministro, por considerar pedido “genérico”
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (15) o presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, A visitar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
No despacho, o ministro libera a visita para o dia 28 de agosto, entre às 10h e às 18h.
Um primeiro pedido feito pela defesa do ex-presidente tinha sido negado, por não designar data e motivação. Moraes considerou o pedido “genérico”.
Em 7 de agosto, a defesa de Bolsonaro fez um novo pedido e alegou que a visita de Valdemar se enquadrava no rol de pessoas “imprescindíveis tanto para sua à saúde quanto para a integridade física”.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 2 de agosto. Recentemente, Moraes liberou o ex-presidente para fazer exames médicos no hospital DF Star, em Brasília.
Também nesta sexta, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, marcou o julgamento de Bolsonaro e outros réus do núcleo 1 do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A primeira sessão foi agendada para 2 de setembro.
Fonte: CNN
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