Brasil
Governo proíbe acesso a informações sobre gastos de viagens de Dilma
Governo Federal proíbe acesso a informações sobre gastos com viagens da Presidenta e do Vice. Segundo um levantamento recente, os gastos com as viagens da Presidenta chegam a R$ 8 Milhões de Reais nos últimos três anos.
Logo os prefeitos, vereadores, deputados, governadores, senadores e todo o resto irão fazer a mesma coisa sob a alegação de que “se eles podem, porque nós não podemos?”. Escrevam o que estamos dizendo. Aliás, a chamada ‘Lei de Transparência’ é uma piada, já que nenhum portal da transparência publica as coisas claras e práticas, acessíveis para qualquer pessoa, ao contrário, os portais das transparências são como labirintos que não dão em lugar nenhum. E junto com “A Lei de Acesso à Informação” e outras leis comédias, formam a maior tragicomédia de um novo tipo de censura que está a ocorrer nesses tempos onde “A Democracia em desenvolvimento” está sendo usada e abusada por politicopatas e corruptopatas para suprimir e cercear toda liberdade de imprensa, de expressão, de acesso as informações, ou seja, vivemos tempos obscuros, numa aparência de liberdade e não Liberdade. Segundo o site IG, “o governo colocou sob sigilo todas as informações relativas às viagens que a presidente Dilma Rousseff ou seu vice, Michel Temer, já fizeram ou vierem a fazer ao exterior. Os dados só poderão ser divulgados depois que ela deixar o Palácio do Planalto, em 31 de dezembro de 2014. Ou, se reeleita, de 2018. A decisão ocorre num momento em que o governo está sendo questionado sobre o tamanho das comitivas presidenciais – e dos gastos – no exterior. Além disso, ela impedirá que esses dados venham à luz durante a campanha eleitoral de 2014.
Extratos de uma comunicação classificada do Itamaraty, a que o iG teve acesso, determina a reclassificação de todos os expedientes e documentos relacionados às visitas ao exterior de Dilma ou do vice, feitas desde que ela tomou posse, em 1º de janeiro de 2011. A regra se aplica também às viagens que forem feitas “futuramente”. No mínimo, esses materiais deverão receber o carimbo de “reservados”, categoria que prevê sigilo de cinco anos desde a sua produção. Mas podem ser reclassificados como secretos, o que os deixará 15 anos na sombra, ou como ultrassecretos – 25 anos. Quando Dilma deixar o poder, o sigilo poderá será levantado, segundo o documento. A justificativa legal para classificar os documentos será a da segurança. A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), a LAI, permite colocar sob sigilo, até que o presidente da República e o vice deixem os cargos, dados que possam pô-los em risco. A proteção se aplica aos cônjuges e filhos de ambos.
‘Estrito cumprimento da lei’
O Itamaraty não confirmou o exato teor do documento. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, “as medidas de reclassificação são feitas em estrito cumprimento à Lei de Acesso à Informação”.Procurada na tarde desta quinta-feira (30), a chancelaria não disponibilizou um porta-voz para explicar de onde partiu a ordem e por que ela foi emitida no atual momento. Dilma foi a presidente que sancionou LAI em 2011. Em 3 de julho de 2012, ressaltou que o texto determina “que o acesso agora é a regra e o sigilo passou a ser a exceção.” Na prática, entretanto, a comunicação tornou regra que qualquer informação sobre viagens da presidente ao exterior ficará de fora do alcance da LAI até o fim da era Dilma.
‘Totalmente dezarrazoado’
A ordem de reclassificar os documentos foi distribuída a funcionários do Itamaraty no Brasil e a toda a rede consular do País no exterior nos últimos dias, segundo duas fontes da pasta ouvidas pela reportagem. Outras duas fontes, da mesma pasta, confirmaram a existência do documento e o seu teor, mas não o texto exato. Todas pediram anonimato. “Definir de forma indiscriminada [o sigilo de informações sobre viagens presidenciais] para frente e desde o início do mandato é algo inédito nos anais do governo brasileiro”, diz uma das fontes. “Normalmente, algumas coisas [das viagens presidenciais] já são tratadas de forma confidencial, mas as coisas corriqueiras não precisam ser feitas de forma secreta.”
Segundo outra fonte, a comunicação deixa bem claro que, embora o sigilo tenha sido determinado para qualquer informação, há preocupação singular com os gastos. O texto fala em “faturas” e “boletos”. De acordo com essa fonte, em teste a determinação de sigilo se aplica a qualquer informação relativa à viagem. Mas quando se fala em faturas, está claro que há uma referência específica às despesas, avalia ela. “É totalmente desarrazoado, pois a pessoa já voltou para o Brasil está sã e salva.” Para essa fonte, o sigilo se aplicará também aos gastos de todos os membros das comitivas, e não só da presidente. Em março, a BBC revelou que Dilma gastou R$ 11,6 milhões em 35 viagens feitas entre 2011 e 2012. Desses, R$ 433 mil foram dispendidos em escalas feitas em países nos quais a presidente não tinha nenhum compromisso oficial. Os dados foram obtidos por meio da LAI. No mesmo mês, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), fez um requerimento via mesa do Senado para que o governo detalhasse os gastos realizados durante a viagem de Dilma a Roma para a missa inaugural do Papa Francisco. A visita custou ao menos R$ 324 mil. À reportagem, o parlamantar disse ainda não ter recebido resposta. O iG solicitou no dia 28 de maio informações sobre os gastos da presidente à Etiópia. A LAI prevê que a informação seja divulgada imediatamente, se estiver disponível, ou num prazo máximo de 30 dias. Os dados não foram repassados até a conclusão desta reportagem. Fonte: IG Via Correio do Estado
Comentários
Tarifa para consumidores residenciais terá aumento de 22,9%; impacto médio no estado será de 24,13% e novos valores valem até 2027.
A conta de energia elétrica ficará mais cara em Roraima a partir deste domingo (25). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste tarifário que eleva em 22,9% as tarifas para consumidores residenciais de baixa tensão atendidos pela Roraima Energia.
Os novos valores passam a vigorar na data e permanecerão válidos até 24 de janeiro de 2027. Além do reajuste anual, os consumidores ainda poderão enfrentar cobranças adicionais nos períodos em que estiverem em vigor as bandeiras tarifárias, mecanismo utilizado para repassar custos extras quando a geração de energia no país se torna mais cara.
Para comércios, indústrias e grandes consumidores ligados à rede de alta tensão, o reajuste pode chegar a quase 29%, variando conforme o tipo de ligação. Em média, o impacto do aumento tarifário no estado será de 24,13%.
De acordo com a Aneel, o principal fator que motivou o reajuste é a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que abastece a maior parte do território brasileiro. Antes dessa conexão, o estado operava de forma isolada, com geração própria de energia.
Em nota, a Roraima Energia informou que o reajuste tarifário é definido pela Aneel com base em regras nacionais e critérios técnicos, com o objetivo de garantir o equilíbrio econômico do serviço e o funcionamento adequado do sistema elétrico.
Comentários
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolaram um pedido de providências à Prolícia Rodoviária Federal (PRF) para interromper a caminhada organizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que segue de Paracatu (MG) até Brasília (DF), onde planeja chegar domingo (25/1).
No documento, os deputados afirmam que a manifestação ocorre em uma rodovia federal de tráfego intenso, com uso indevido do acostamento, invasão da pista de rolamento e indícios de pouso de helicópteros nas margens da estrada. Para eles, a situação configura uma conduta “grave, inaceitável e irresponsável”, que exige intervenção imediata do poder público.
Na segunda-feira (19/1), o parlamentar mineiro iniciou a chamada “caminhada pela liberdade”. Até agora, 22 parlamentares de direita se uniram a Nikolas.
Segundo os parlamentares petistas, o ato foi feito sem comunicação prévia às autoridades e expõe participantes e motoristas a riscos à vida e à integridade física.
“Eles podem se manifestar onde quiserem, mas não podem colocar em risco a vida das pessoas. Façam essa mobilização onde quiserem, mas não desse jeito, sem autorização e colocando vidas em perigo”, disse Lindbergh.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, arquivou pedido de deputados da oposição para que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixe a relatoria do Caso Master.
Os parlamentares representaram à PGR pedido de impedimento e suspeição para afastar Toffoli devido viagem realizada pelo ministro a Lima, no Peru, em 28 de novembro, em aeronave de advogado que trabalha para um dos investigados na ação.
Os deputados federais Adriana Miguel Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) questionaram denúncias que colocam Toffoli na mesma aeronave em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, advogado do diretor de compliance do Master e investigado, Luiz Antônio Bull.
A PGR entendeu, no entanto, que “o caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, disse Gonet no arquivamento, datado do último dia 15.
Mal-estar
- O Caso Master tem provocado mal-estar dentro do STF devido ao desgaste de imagem da Corte.
- Ainda assim, o ministro do STF Dias Toffoli tem comentado com pessoas próximas e com outros ministros que não cogita deixar a relatoria do caso Banco Master.
- Toffoli, segundo apurou o Metrópoles, reforçou a essas pessoas que não há motivos para se declarar impedido ou suspeito no inquérito que tramita na Corte, hoje alvo de críticas de alguns setores da política em Brasília.
- O ministro tem reiterado que sua condução no processo busca evitar alegações futuras de nulidade e que não há parcialidade na condução do caso — citando, inclusive, que avocou à Suprema Corte os processos relacionados ao tema justamente para evitar questionamentos posteriores.
Com as repercussões pela atuação no caso e com os recentes fatos publicados pelo Metrópoles na coluna de Andreza Matais acerca do Resort Tayayá, construído pela família do ministro, crescem as pressões para que o ministro deixe o caso. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, antecipou a conclusão das férias para tratar da crise e tem conversado sobre um Código de Ética.
Toffoli tem sido pressionado ainda por segmentos da política e foi alvo de reclamações de delegados da Polícia Federal (PF), especialmente após a deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, quando determinou que as provas obtidas na operação ficassem sob a guarda da Procuradoria-Geral da República (PGR), e não da autoridade policial.
Por decisão de Toffoli, quatro peritos da PF poderão acompanhar a extração de dados e a perícia das provas. Delegados, entretanto, avaliam que essa atribuição deveria caber ao setor responsável dentro da própria corporação, e não ao ministro. Um dos peritos indicados atuou no caso Lava Jato, e as investigações do caso foram prorrogadas por mais 60 dias.
Inquérito
Relator do processo na Corte, Toffoli concordou com pedido da PF para a prorrogação do inquérito, que tramita em sigilo.
“Trata-se de manifestação da autoridade policial, requerendo nova prorrogação do prazo para conclusão das investigações por mais 60 (sessenta) dias. Posto isso, considero que as razões apontadas para prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, devem ser deferidas”, escreveu o ministro em decisão de sexta-feira (16/1).
Os itens apreendidos, como telefones, computadores e outros aparelhos, inicialmente ficariam “lacrados” e “acautelados” na sede da Corte. Em seguida, no entanto, Toffoli mudou de entendimento e determinou que a custódia passasse à PGR.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.