Brasil
Governo proíbe acesso a informações sobre gastos de viagens de Dilma
Governo Federal proíbe acesso a informações sobre gastos com viagens da Presidenta e do Vice. Segundo um levantamento recente, os gastos com as viagens da Presidenta chegam a R$ 8 Milhões de Reais nos últimos três anos.
Logo os prefeitos, vereadores, deputados, governadores, senadores e todo o resto irão fazer a mesma coisa sob a alegação de que “se eles podem, porque nós não podemos?”. Escrevam o que estamos dizendo. Aliás, a chamada ‘Lei de Transparência’ é uma piada, já que nenhum portal da transparência publica as coisas claras e práticas, acessíveis para qualquer pessoa, ao contrário, os portais das transparências são como labirintos que não dão em lugar nenhum. E junto com “A Lei de Acesso à Informação” e outras leis comédias, formam a maior tragicomédia de um novo tipo de censura que está a ocorrer nesses tempos onde “A Democracia em desenvolvimento” está sendo usada e abusada por politicopatas e corruptopatas para suprimir e cercear toda liberdade de imprensa, de expressão, de acesso as informações, ou seja, vivemos tempos obscuros, numa aparência de liberdade e não Liberdade. Segundo o site IG, “o governo colocou sob sigilo todas as informações relativas às viagens que a presidente Dilma Rousseff ou seu vice, Michel Temer, já fizeram ou vierem a fazer ao exterior. Os dados só poderão ser divulgados depois que ela deixar o Palácio do Planalto, em 31 de dezembro de 2014. Ou, se reeleita, de 2018. A decisão ocorre num momento em que o governo está sendo questionado sobre o tamanho das comitivas presidenciais – e dos gastos – no exterior. Além disso, ela impedirá que esses dados venham à luz durante a campanha eleitoral de 2014.
Extratos de uma comunicação classificada do Itamaraty, a que o iG teve acesso, determina a reclassificação de todos os expedientes e documentos relacionados às visitas ao exterior de Dilma ou do vice, feitas desde que ela tomou posse, em 1º de janeiro de 2011. A regra se aplica também às viagens que forem feitas “futuramente”. No mínimo, esses materiais deverão receber o carimbo de “reservados”, categoria que prevê sigilo de cinco anos desde a sua produção. Mas podem ser reclassificados como secretos, o que os deixará 15 anos na sombra, ou como ultrassecretos – 25 anos. Quando Dilma deixar o poder, o sigilo poderá será levantado, segundo o documento. A justificativa legal para classificar os documentos será a da segurança. A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), a LAI, permite colocar sob sigilo, até que o presidente da República e o vice deixem os cargos, dados que possam pô-los em risco. A proteção se aplica aos cônjuges e filhos de ambos.
‘Estrito cumprimento da lei’
O Itamaraty não confirmou o exato teor do documento. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, “as medidas de reclassificação são feitas em estrito cumprimento à Lei de Acesso à Informação”.Procurada na tarde desta quinta-feira (30), a chancelaria não disponibilizou um porta-voz para explicar de onde partiu a ordem e por que ela foi emitida no atual momento. Dilma foi a presidente que sancionou LAI em 2011. Em 3 de julho de 2012, ressaltou que o texto determina “que o acesso agora é a regra e o sigilo passou a ser a exceção.” Na prática, entretanto, a comunicação tornou regra que qualquer informação sobre viagens da presidente ao exterior ficará de fora do alcance da LAI até o fim da era Dilma.
‘Totalmente dezarrazoado’
A ordem de reclassificar os documentos foi distribuída a funcionários do Itamaraty no Brasil e a toda a rede consular do País no exterior nos últimos dias, segundo duas fontes da pasta ouvidas pela reportagem. Outras duas fontes, da mesma pasta, confirmaram a existência do documento e o seu teor, mas não o texto exato. Todas pediram anonimato. “Definir de forma indiscriminada [o sigilo de informações sobre viagens presidenciais] para frente e desde o início do mandato é algo inédito nos anais do governo brasileiro”, diz uma das fontes. “Normalmente, algumas coisas [das viagens presidenciais] já são tratadas de forma confidencial, mas as coisas corriqueiras não precisam ser feitas de forma secreta.”
Segundo outra fonte, a comunicação deixa bem claro que, embora o sigilo tenha sido determinado para qualquer informação, há preocupação singular com os gastos. O texto fala em “faturas” e “boletos”. De acordo com essa fonte, em teste a determinação de sigilo se aplica a qualquer informação relativa à viagem. Mas quando se fala em faturas, está claro que há uma referência específica às despesas, avalia ela. “É totalmente desarrazoado, pois a pessoa já voltou para o Brasil está sã e salva.” Para essa fonte, o sigilo se aplicará também aos gastos de todos os membros das comitivas, e não só da presidente. Em março, a BBC revelou que Dilma gastou R$ 11,6 milhões em 35 viagens feitas entre 2011 e 2012. Desses, R$ 433 mil foram dispendidos em escalas feitas em países nos quais a presidente não tinha nenhum compromisso oficial. Os dados foram obtidos por meio da LAI. No mesmo mês, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), fez um requerimento via mesa do Senado para que o governo detalhasse os gastos realizados durante a viagem de Dilma a Roma para a missa inaugural do Papa Francisco. A visita custou ao menos R$ 324 mil. À reportagem, o parlamantar disse ainda não ter recebido resposta. O iG solicitou no dia 28 de maio informações sobre os gastos da presidente à Etiópia. A LAI prevê que a informação seja divulgada imediatamente, se estiver disponível, ou num prazo máximo de 30 dias. Os dados não foram repassados até a conclusão desta reportagem. Fonte: IG Via Correio do Estado
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Um apostador de Campinas (SP) acertou sozinho as seis dezenas do concurso 2.717 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (25), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Ele vai receber o prêmio de R$ 5.581.371,93. Segundo a Caixa, a aposta foi feita em canais eletrônicos. 
Os números sorteados foram: 06 – 22 – 34 – 36 – 44 – 50
A quina teve 31 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 52.426,96. Já a quadra registrou 1.883 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.233,01.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (27), com prêmio estimado em R$ 3 milhões. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
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O estado do Rio de Janeiro fechou o primeiro trimestre do ano com queda no número de crimes contra a vida, com a letalidade violenta atingindo o menor percentual em 34 anos. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado, caiu 31% no primeiro trimestre e 25% no acumulado de março, em comparação com o mesmo período de 2023.
A tendência aparece também nos homicídios dolosos, quando há a intenção de matar, que diminuíram 16% nos três primeiros meses de 2024, marcando o patamar mais baixo desde 1991, quando teve início a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Com o aumento do efetivo das equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no patrulhamento das estradas federais de acesso ao Rio e no Arco Metropolitano, os roubos de cargas alcançaram reduções históricas: 54% em março e 47% no trimestre, os índices mais baixos desde 1999.
As mortes por intervenção de agente do Estado caíram 53% de janeiro a março: foram 152 vítimas, 172 a menos do que no mesmo período do ano anterior. Na análise mensal, a queda foi ainda mais expressiva, 66%. Com esse percentual, o estado do Rio chega ao menor número desse indicador para meses de março nos últimos 12 anos.
“Os números apresentados pelo ISP são um importante indicativo da atuação das forças policiais no estado do Rio”, disse o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos. Ele ressaltou que os dados são monitorados e analisados constantemente e servem como balizadores do planejamento de segurança.
A produtividade policial das forças de segurança estaduais também está em alta. Em três meses, as secretarias de Polícia Civil e Militar recuperaram cerca de 4 mil veículos roubados ou furtados, 8% a mais do que no primeiro trimestre de 2023. Foram feitas 10.609 prisões em flagrante e cumpridos 3.547 mandados, com aumento trimestral de 13% e 21%, respectivamente. No mesmo período, 1.592 armas de fogo foram apreendidas no estado, cerca de 17 por dia. Dessas, 190 eram fuzis.
A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, destacou que a cultura de uso dos dados tem papel fundamental no planejamento, avaliação e monitoramento de cada região do estado. Isso, sem dúvida, vem contribuindo para as reduções históricas nos roubos de cargas e na letalidade violenta, disse Marcela.
Indicadores
De acordo com o ISP, houve 766 homicídios dolosos no primeiro trimestre, dos quais 277 ocorreram em março. Na comparação com março de 2023, houve queda de 19% e, no acumulado do trimestre, de 16%. Foi o menor número de mortes para o mês desde 2022 e para o acumulado desde 1991.
De janeiro a março, foram registrados 587 casos de roubo de carga, dos quais 222, no mês passado. Em relação a março de 2023, houve queda de 54%. No acumulado do trimestre, a diminuição foi de 47%. Este foi o menor número para o mês e o acumulado desde 1999.
No primeiro trimestre, houve 5.801 apreensões de drogas no estado, com aumento de 1% no mês passado e de 8% no acumulado.
As armas apreendidas no período somaram 1.592, com a retirada de 17 armas retiradas de circulação por dia. Foram apreendidos 190 fuzis no primeiro trimestre, o que representa deixaram de circular duas armas desse tipo por dia no estado.
Segundo o ISP, houve 10.609 prisões em flagrante no primeiro trimestre, sendo 3.754 no mês passado. Na comparação com 2023, o indicador aumentou 11% no mês e 13% no acumulado.
Fonte: EBC GERAL
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O número de pessoas com insegurança alimentar e nutricional grave no Brasil recuou de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023, passando de 15,5% da população para 4,1%, uma queda de 11,4 pontos percentuais. 
Os dados de 2023 são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os números de 2022 foram colhidos pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).
A pesquisa do IBGE foi realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDA), usando como referencial metodológico a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que permite a identificação e classificação dos domicílios de acordo com o nível de segurança alimentar de seus moradores.
Recorde
De acordo com o ministro do MDA, Wellington Dias (foto), este é o segundo melhor resultado de toda a série da EBIA. “Sair de 15,5% da população em situação de fome para 4,1% em apenas um ano é recorde. Importante pontuar que, de 2019 a 2022, não deixaram o IBGE fazer o EBIA, mas o Brasil não ficou sem pesquisa. Os pesquisadores brasileiros, incluindo cientistas e técnicos de várias universidades e técnicos do próprio IBGE, foram a campo e fizeram pela Rede Penssan”, disse o ministro à Agência Brasil.
Ele também lembrou que os dados apresentados são resultado do esforço do governo federal em retomar as políticas públicas de redução da fome e da pobreza. “No ano de 2023, tiramos dessa situação 24,4 milhões de pessoas que passaram a tomar café, almoçar e jantar todos os dias”, assinalou.
Segundo o IBGE, em 2023 o país tinha 27,6% (ou 21,6 milhões) dos seus domicílios em situação de insegurança alimentar, sendo 18,2% (ou 14,3 milhões) com insegurança alimentar leve, 5,3% (ou 4,2 milhões) com insegurança alimentar moderada e 4,1% (ou 3,2 milhões) com insegurança alimentar grave.
Para a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, os números indicam que – em um período curto – as políticas públicas de combate à fome e à pobreza foram muito efetivas. Ela lembra que o país passou por um período muito grande, a partir de 2016, de retrocesso de políticas públicas no setor.
“A gente comemora, mas nós sabemos que ainda tem muito trabalho pela frente, e vamos continuar fazendo para conseguir vencer a situação de fome e também garantir alimentação como direito, garantir segurança alimentar e nutricional para a população brasileira”, diz a secretária, que é responsável pelo plano Brasil Sem Fome.
Fonte: EBC GERAL
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