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Governo e prefeitura da Capital anunciam rodízio de veículos a partir de segunda-feira para conter avanço do coronavírus
Por causa do crescente no número de casos de coronavírus, a partir da próxima segunda-feira, 18, o tráfego de veículos sofrerá restrições em Rio Branco. As medidas foram apresentadas na tarde desta quinta-feira, 14, pelo governador Gladson Cameli e a prefeita Socorro Neri.
Governador Gladson Cameli e prefeita de Rio Branco Socorro Neri anunciam rodízio de carros em Rio Branco a partir de segunda-feira Foto: Marcos Vicentti/Secom
Por meio do Decreto Municipal nº 310, fica estabelecido entre os dias 18 e 31 de maio, o rodízio de veículos no perímetro urbano de Rio Branco. Automóveis com dígitos finais de placas ímpares só poderão circular em dias ímpares e veículos com dígitos finais de placas pares estão autorizados a trafegar em dias pares. A restrição é de 24 horas e inclui sábados, domingos e feriados.
Fiscalização será compartilhada por órgãos do Estado e Município
Com a estimativa de limitar em 50% a frota de veículos, o objetivo da norma é forçar a diminuição de pessoas em locais e vias públicas e fortalecer o isolamento social, uma das principais medidas para barrar a proliferação do vírus.
Barreiras de fiscalização serão montadas em pontos estratégicos nas dez regionais de Rio Branco. Além da presença da Vigilância Sanitária municipal, da Secretaria Municipal de Agricultura, RB Trans, o monitoramento contará com o apoio integral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Militar.
Em caso de descumprimento, o motorista será multado em R$ 130,16 e perderá quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O decreto estabelece ainda os casos que não sofrerão com as restrições de tráfego. Entre eles, veículos de transporte coletivo e de lotação (devidamente autorizados); veículos de transporte individual de passageiros (com autorização); motocicletas e similares destinados a entrega em domicílio; guinchos; veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento; viaturas policiais e de fiscalização e operação de trânsito; ambulâncias; automóveis utilizados por membros dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, no exercício de suas funções; entre outras situações.
O mesmo vale para profissionais da saúde, profissionais de enfermagem, técnicos ou tecnólogos da saúde, médicos veterinários, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, patologistas, dentistas, pesquisadores da área da saúde, agentes que executam serviços administrativos, guarda, segurança, vigilância, manutenção e limpeza de estabelecimentos hospitalares, de assistência médica e laboratoriais.
Servidores que exerçam atividade de segurança pública e fiscalização administrativa, tais como policial militar, policial civil, policial federal, agentes do sistema penitenciário, agentes socioeducativos, agentes da polícia
técnico-científica, agentes fiscais das fazendas federais, estaduais e municipais, fiscais urbanísticos; entre outras situações.
Gestores estão preocupados em conter avanço da doença e salvar vidas
Em sua fala, o governador Gladson Cameli reforçou sua disposição em fazer tudo que é possível para salvaguardar vidas. Para o gestor, a restrição ao tráfego de veículos se faz necessária para tentar diminuir o aumento de novos casos de Covid-19 e, consequentemente, evitar que a rede pública de saúde entre em colapso.
“Mais uma vez, governo e prefeitura estão unidos e se antecipando para que esse problema não se agrave ainda mais. O meu pedido é que a população possa entender essa medida e nos ajude. Sair de casa, somente se for extremamente necessário. Infelizmente, quem desobedecer será penalizado. Por isso, peço o apoio de todos para que possamos vencer esse mal o quanto antes”, declarou Cameli.
Ciente de sua responsabilidade como gestora municipal, Socorro Neri enfatizou a importância da parceria com o governo para que as regras sejam cumpridas. A prefeita lembrou ainda que o aumento na fiscalização será estendida para outros decretos que estão em vigência durante a pandemia de Covid-19.
“Estamos vivendo um momento delicado da evolução da epidemia, em Rio Branco. Precisamos, por dever de ofício, estabelecer medidas mais duras para conter essa doença. Com esse rodízio de veículos a partir da próxima segunda-feira, queremos evitar essa grande circulação de pessoas na cidade. A fiscalização desse decreto vai se dar de forma integrada, entre Estado e prefeitura, de modo a fiscalizar também os demais decretos que estão em vigor sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais”, salientou.
Para o secretário de Saúde, Alysson Bestene, a adoção do rodízio de veículos foi acertada. Segundo ele, as restrições no fluxo farão com que menos pessoas estejam expostas a uma possível contaminação do vírus.
“O rodízio vem com a proposta de diminuir o fluxo de pessoas circulando em áreas de aglomerações, como é o caso do comércio e da própria região central da cidade. Estudos apontam que essas aglomerações têm contribuído para o aumento no número de casos da doença. Com menos veículos, será possível reorganizar o fluxo por conta que teremos menos automóveis circulando ao mesmo tempo”, argumentou. Para o secretário de Saúde, Alysson Bestene, a adoção do rodízio de veículos foi acertada.
Confira aqui o decreto Nº 316, de 14 de maio de 2020.
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Suspeito tentou fugir ao perceber a viatura; pistola e entorpecentes foram apreendidos no Ramal do Canil
Uma operação da Força Tática do 2º Batalhão da Polícia Militar do Acre resultou na prisão de Ciderli Francisco da Silva Gomes, de 36 anos, na Travessa São Francisco, no Ramal do Canil, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo a PM, a ação ocorreu após denúncias anônimas apontarem intensa movimentação de integrantes de facção criminosa e usuários de drogas na área.
Durante patrulhamento, os policiais avistaram o suspeito manuseando uma arma de fogo. Ao notar a aproximação da viatura, ele arremessou o objeto e tentou fugir, mas foi alcançado e detido pela equipe.
Na abordagem, foram encontradas porções de maconha, cocaína e crack, além de materiais usados no tráfico, como balança de precisão e sacos plásticos para embalo. A arma apreendida — uma pistola Taurus — foi localizada escondida atrás de uma caixa de gordura, ao lado de uma residência.
Ciderli recebeu voz de prisão em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Ele foi encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes, onde permanece à disposição da Justiça.
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Sargento Maicon Uiriqui passou por duas cirurgias e ficou na UTI; militar segue em recuperação em casa, com acompanhamento médico
Durante o período de internação, ele sofreu fratura na clavícula esquerda e precisou passar por procedimento cirúrgico para retirada do baço. Contudo, o estado de saúde é considerado estável. Foto: captada
Após ficar mais de duas semanas internado no Pronto-Socorro da capital, o 3º sargento da Polícia Militar do Acre (PM-AC), Maicon Uiriqui da Silva Menezes, de 36 anos, recebeu alta médica nesta segunda-feira (23). Ele estava hospitalizado desde o dia 6 de fevereiro, quando sofreu um acidente de motocicleta ao colidir com uma capivara na estrada entre Rio Branco e Porto Acre.
Segundo informações da Associação dos Militares do Estado do Acre (AME-AC), Maicon já está em casa, mas continuará em acompanhamento médico.
Detalhes do acidente e tratamento
Durante o período de internação, ele sofreu fratura na clavícula esquerda e precisou passar por procedimento cirúrgico para retirada do baço. Contudo, o estado de saúde é considerado estável .
O militar bateu o veículo em uma capivara que atravessou repentinamente a estrada. O animal morreu. Uiriqui retornava do plantão no 1º Batalhão da PM, em Rio Branco, para o interior. Ele atua na PM-AC desde 2014.
Após o acidente, o sargento foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado intubado para a unidade hospitalar.
Ele permaneceu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde passou por pelo menos duas cirurgias e chegou a ser diagnosticado com pneumonia leve no dia 10 de fevereiro.
Evolução do quadro
Em boletins divulgados anteriormente, a associação informou que o militar apresentou evolução no quadro clínico. Ele chegou a ter a sedação suspensa, mas precisou ser novamente sedado após apresentar agitação.
Durante a internação, familiares e colegas de farda mobilizaram campanha de doação de sangue para auxiliar no tratamento.
Após ficar mais de duas semanas internado no Pronto-Socorro da capital, o 3º sargento da Polícia Militar do Acre (PM-AC), Maicon Uiriqui da Silva Menezes, de 36 anos, recebeu alta médica nesta segunda. Foto: captada
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A vice-governadora Mailza Assis se reuniu, nesta segunda-feira, 23, com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Laudivon Nogueira, que apresentou o Projeto Humanize, iniciativa voltada à incorporação de padrões internacionais de direitos humanos nas decisões judiciais.
Durante o encontro, o presidente do TJAC explicou que a proposta busca aproximar a atuação do Judiciário acreano dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. O projeto utiliza como base o exame de convencionalidade, mecanismo que verifica se as decisões estão alinhadas às normas e à jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos.
A vice-governadora, que também é secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, afirmou que o projeto representa um passo importante para fortalecer a proteção dos direitos humanos no estado.
“A iniciativa do Tribunal de Justiça dialoga com as políticas públicas desenvolvidas na área social, ao garantir que as decisões judiciais considerem padrões internacionais de proteção à dignidade humana, especialmente para os públicos mais vulneráveis. Integrar tratados internacionais ao cotidiano do Judiciário contribui para uma atuação mais sensível às desigualdades sociais e às violações de direitos, fortalecendo a rede de proteção que envolve o Sistema de Justiça e as políticas de assistência social”, reforçou Mailza.
O presidente do TJAC destacou que o Projeto Humanize representa um avanço institucional na forma como o Judiciário acreano compreende e aplica os direitos humanos no dia a dia das decisões.
“Fortalece a atuação dos magistrados ao oferecer ferramentas que permitem alinhar as sentenças aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, garantindo maior segurança jurídica e proteção efetiva à dignidade da pessoa humana. O Humanize não se limita a um projeto teórico, envolve formação continuada, apoio técnico e difusão de conhecimento entre juízes, servidores e instituições parceiras, criando uma cultura institucional voltada à centralidade dos direitos fundamentais”, explicou.
O projeto integra os esforços institucionais do Tribunal de Justiça para consolidar uma atuação mais humanizada, alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e voltada à garantia dos direitos fundamentais.
Participaram ainda da reunião Jonathan Santiago, assessor especial da vice-governadoria, o juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado, e o secretário-geral do TJAC, Júnior Martins.
57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje)
O presidente do TJAC, na oportunidade, convidou antecipadamente a vice-governadora para participar da 57ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais, que será sediado no Acre, em maio.
“Recebemos com grande alegria a oportunidade de sediar este fórum, que tem relevante importância não apenas para o aprimoramento do conhecimento jurídico e o intercâmbio de experiências entre magistrados e operadores do Direito, mas também para a valorização da nossa cultura e o incentivo ao turismo local, e queremos desde já contar com a presença de vossa senhoria, contribuindo para o sucesso do evento”, falou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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