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Governo e prefeitura da Capital anunciam rodízio de veículos a partir de segunda-feira para conter avanço do coronavírus

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Por causa do crescente no número de casos de coronavírus, a partir da próxima segunda-feira, 18, o tráfego de veículos sofrerá restrições em Rio Branco. As medidas foram apresentadas na tarde desta quinta-feira, 14, pelo governador Gladson Cameli e a prefeita Socorro Neri.

Governador Gladson Cameli e prefeita de Rio Branco Socorro Neri anunciam rodízio de carros em Rio Branco a partir de segunda-feira Foto: Marcos Vicentti/Secom

Por meio do Decreto Municipal nº 310, fica estabelecido entre os dias 18 e 31 de maio, o rodízio de veículos no perímetro urbano de Rio Branco. Automóveis com dígitos finais de placas ímpares só poderão circular em dias ímpares e veículos com dígitos finais de placas pares estão autorizados a trafegar em dias pares. A restrição é de 24 horas e inclui sábados, domingos e feriados.

Fiscalização será compartilhada por órgãos do Estado e Município

Com a estimativa de limitar em 50% a frota de veículos, o objetivo da norma é forçar a diminuição de pessoas em locais e vias públicas e fortalecer o isolamento social, uma das principais medidas para barrar a proliferação do vírus.

Barreiras de fiscalização serão montadas em pontos estratégicos nas dez regionais de Rio Branco. Além da presença da Vigilância Sanitária municipal, da Secretaria Municipal de Agricultura, RB Trans, o monitoramento contará com o apoio integral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Militar.

Em caso de descumprimento, o motorista será multado em R$ 130,16 e perderá quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O decreto estabelece ainda os casos que não sofrerão com as restrições de tráfego. Entre eles, veículos de transporte coletivo e de lotação (devidamente autorizados); veículos de transporte individual de passageiros (com autorização); motocicletas e similares destinados a entrega em domicílio; guinchos; veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento; viaturas policiais e de fiscalização e operação de trânsito; ambulâncias; automóveis utilizados por membros dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, no exercício de suas funções; entre outras situações.

Ato de assinatura do decreto de rodízio de carros ocorreu nesta quinta-feira, 14 Foto: Marcos Vicentti/Secom.

O mesmo vale para profissionais da saúde, profissionais de enfermagem, técnicos ou tecnólogos da saúde, médicos veterinários, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, patologistas, dentistas, pesquisadores da área da saúde, agentes que executam serviços administrativos, guarda, segurança, vigilância, manutenção e limpeza de estabelecimentos hospitalares, de assistência médica e laboratoriais.

Servidores que exerçam atividade de segurança pública e fiscalização administrativa, tais como policial militar, policial civil, policial federal, agentes do sistema penitenciário, agentes socioeducativos, agentes da polícia
técnico-científica, agentes fiscais das fazendas federais, estaduais e municipais, fiscais urbanísticos; entre outras situações.

Gestores estão preocupados em conter avanço da doença e salvar vidas

Em sua fala, o governador Gladson Cameli reforçou sua disposição em fazer tudo que é possível para salvaguardar vidas. Para o gestor, a restrição ao tráfego de veículos se faz necessária para tentar diminuir o aumento de novos casos de Covid-19 e, consequentemente, evitar que a rede pública de saúde entre em colapso.

“Mais uma vez, governo e prefeitura estão unidos e se antecipando para que esse problema não se agrave ainda mais. O meu pedido é que a população possa entender essa medida e nos ajude. Sair de casa, somente se for extremamente necessário. Infelizmente, quem desobedecer será penalizado. Por isso, peço o apoio de todos para que possamos vencer esse mal o quanto antes”, declarou Cameli.

Ciente de sua responsabilidade como gestora municipal, Socorro Neri enfatizou a importância da parceria com o governo para que as regras sejam cumpridas. A prefeita lembrou ainda que o aumento na fiscalização será estendida para outros decretos que estão em vigência durante a pandemia de Covid-19.

“Estamos vivendo um momento delicado da evolução da epidemia, em Rio Branco. Precisamos, por dever de ofício, estabelecer medidas mais duras para conter essa doença. Com esse rodízio de veículos a partir da próxima segunda-feira, queremos evitar essa grande circulação de pessoas na cidade. A fiscalização desse decreto vai se dar de forma integrada, entre Estado e prefeitura, de modo a fiscalizar também os demais decretos que estão em vigor sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais”, salientou.

Para o secretário de Saúde, Alysson Bestene, a adoção do rodízio de veículos foi acertada. Segundo ele, as restrições no fluxo farão com que menos pessoas estejam expostas a uma possível contaminação do vírus.

“O rodízio vem com a proposta de diminuir o fluxo de pessoas circulando em áreas de aglomerações, como é o caso do comércio e da própria região central da cidade. Estudos apontam que essas aglomerações têm contribuído para o aumento no número de casos da doença. Com menos veículos, será possível reorganizar o fluxo por conta que teremos menos automóveis circulando ao mesmo tempo”, argumentou. Para o secretário de Saúde, Alysson Bestene, a adoção do rodízio de veículos foi acertada.

Confira aqui o decreto Nº 316, de 14 de maio de 2020.

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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul

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Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.

Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.

Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.

Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.

Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.

Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.

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Justiça do Acre funciona em regime de plantão nesta segunda (8)

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Foto: TJAC/assessoria

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.

A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.

O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.

Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.

 

Fonte: Ascom/TJAC

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Acusado de homicídio em disputa entre facções volta a júri popular nesta quinta em Rio Branco

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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.

Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.

O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.

A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.

Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.

Fonte: PCAC

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