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Gladson Cameli sanciona lei estadual que torna paciente renal deficiente físico
Ideia é de deputado Cadimiel Bomfim e visa garantir direitos a quem é portador da doença
TIÃO MAIA
O governador Gladson Cameli sancionou lei provada pela Assembleia Legislativa que classifica o portador de doença renal crônica com portador de deficiência física. A sanção governamental ocorreu no último dia de janeiro e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (13). Isso significa que os portadores de doenças renais crônicas serão tratados pelo serviço público com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A lei é de iniciativa do deputado estadual Cadimiel Bomfim (PSDB) e foi aprovada por unanimidade de votos da Assembleia Legislativa, em novembro do ano passado. O parlamentar lembra que o projeto beneficiará os doentes renais crônicos e transplantados do Acre e trará segurança jurídica para estas pessoas.
“O projeto de lei tem por objetivo atender ao clamor popular do grande número de cidadãos que sofrem de doenças renais em todo o Estado do Acre, estendendo todos os direitos reservados dos deficientes físicos aos pacientes renais crônicos e transplantados, que precisavam dessa lei para terem segurança jurídica, haja vista que estas pessoas enfrentam dificuldades terríveis para poder sobreviver”, destacou o deputado na época da apresentação da proposta.
O presidente da Apartac (Associação dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados do Acre), Vanderli Ferreira, destacou a importância da lei e considerou sua aprovação como uma grande vitória. “Graças a Deus o deputado Cadimiel se compadeceu da nossa luta e decidiu apresentar esse projeto de lei. Nós agradecemos aos deputados que votaram pela sua aprovação, pois o paciente renal crônico é sim um deficiente que vai lutar por toda a vida para sobreviver e esta lei contempla as pautas que defendemos, que é a qualidade de vida, um atendimento digno, amparo e direitos reconhecidos legalmente”, disse.
Na verdade, é uma adaptação de legislação federal, que busca criar melhores condições e qualidade de vida para os portadores da doença. A justificativa para aprovação da lei é de que, pessoas com a doença enfrentam inúmeras limitações na vida e no mercado de trabalho, em razão de seus problemas de saúde.
Até então, a lei, através do Estatuto da Pessoa Com Deficiência, definia como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O problema, de acordo com Cadimiel Bomfim, é que o critério previsto para avaliar a deficiência é o biopsicossocial, e não o patológico (de doença), que serviria para enquadrar os pacientes renais.
Os principais fatores de risco para a doença renal crônica (DRC) são o diabetes e a hipertensão. No Brasil, 50 a cada cem mil pessoas têm DRC. Deles, 150 mil dependem de terapia renal substitutiva, como é o caso da hemodiálise, e 85% são atendidos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde. “O doente renal crônico é um doente sofrido, e um doente que precisa de muito cuidado. A doença renal crônica expolia bastante o indivíduo, incapacita, fragiliza e causa um grande impacto na capacidade física dos doentes”, disse o deputado Cadimiel Bomfim. “Quero agradecer ao governador Gladson Cameli pela sensibilidade de sancionar esta nossa lei e com isso tornar menos sofrida a vida desses pacientes”, disse.
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Um adolescente de 17 anos ficou ferido após ser atropelado por uma caçamba no fim da tarde desta segunda-feira (14), em uma das rotatórias mais movimentadas da parte alta de Rio Branco. O acidente ocorreu no entroncamento que dá acesso aos bairros Tancredo Neves e Alto Alegre.
De acordo com relatos de testemunhas, o jovem seguia de bicicleta no sentido Centro–bairro, retornando do trabalho, quando foi atingido pelo veículo de grande porte, que trafegava no sentido oposto e também acessava a rotatória. A principal suspeita é que o motorista da caçamba não tenha visualizado o ciclista devido à altura do veículo, que pode dificultar a visão de objetos ou pessoas próximas ao solo.
Com o impacto, o adolescente foi arremessado ao chão e sofreu ferimentos. O motorista da caçamba parou imediatamente, prestou socorro e acionou a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local e, após os primeiros atendimentos, encaminhou a vítima à UPA da Baixada da Sobral.
A área foi isolada para o trabalho da perícia técnica, e a bicicleta foi retirada por familiares da vítima. Após os procedimentos de praxe, o veículo foi liberado e o trânsito na região foi normalizado. O estado de saúde do adolescente não foi informado até o momento.
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Com o compromisso de manter a agilidade e a eficiência no atendimento às urgências e emergências em todo o Acre, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) informa que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ampliou o acesso da população aos serviços médicos de emergência.
A partir de agora, os chamados poderão ser realizados também pelo WhatsApp (68) 3216-1300, disponível 24 horas por dia. A medida reforça a rede de assistência e garante que a população siga recebendo atendimento rápido e seguro, enquanto equipes técnicas realizam a atualização do serviço convencional pelo 192.
Atendimento segue sendo realizado também pelo WhatsApp. Foto: Luan Martins/Sesacre
Para agilizar o atendimento, a Sesacre orienta que, no momento do contato via aplicativo, sejam informados a natureza da ocorrência, o endereço completo e um número de telefone para retorno da equipe de plantão.
“Estamos atuando de forma preventiva e estratégica, disponibilizando um canal complementar para garantir que nenhum chamado de urgência fique sem resposta. É mais uma ação para cuidar da população acreana com responsabilidade e compromisso”, destacou a coordenadora do Samu, Necila Fernandes.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Portaria nº 642, de 24 de junho de 2025, que regulamenta o regime de teletrabalho experimental para servidores públicos estaduais, conforme estabelece o artigo 11 do Decreto nº 11.682, de 22 de abril de 2025. A iniciativa acelera a modernização da gestão pública, priorizando a produtividade, a sustentabilidade e o bem-estar dos servidores.
O teletrabalho será facultativo e adotado mediante análise das chefias e aprovação dos gestores titulares dos órgãos. A adesão dependerá da apresentação de plano de trabalho individualizado, metas de desempenho e manifestação formal, tanto do servidor quanto de sua chefia imediata. A autorização será publicada no Diário Oficial do Estado.
Regime se destina exclusivamente a servidores efetivos que atuem com sistemas e processos eletrônicos administrativos e cujas atividades possam ser mensuradas objetivamente. Estagiários, terceirizados e servidores em estágio probatório não estão incluídos. Foto: Ingrid Andrade/Sead
Entre os objetivos do teletrabalho estão a ampliação da produtividade, a economia de tempo e recursos, a redução de impactos ambientais, a valorização da diversidade e o incentivo à cultura de resultados e inovação. A medida também prioriza a inclusão de servidores com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com dificuldades de deslocamento.
Cada órgão interessado deverá formalizar a adesão por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com detalhamento das funções compatíveis com o regime, estimativa de adesão e plano de implementação. A Comissão de Gestão do Teletrabalho, coordenada pela Sead, será responsável pelo acompanhamento, padronização, avaliação de resultados e sugestões de aperfeiçoamento.
Os servidores que aderirem deverão garantir a infraestrutura necessária para o trabalho remoto, manter canais de comunicação ativos durante o expediente e participar de treinamentos obrigatórios. O descumprimento das metas ou das obrigações poderá acarretar desligamento do regime, inclusive com responsabilização administrativa.
A primeira avaliação técnica do programa está prevista para dezembro de 2025, ocasião em que será analisada a viabilidade de sua continuidade e se, de fato, o modelo tem contribuído para um ambiente de trabalho mais flexível e alinhado às novas demandas da administração pública.
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