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Gladson Cameli sanciona lei estadual que torna paciente renal deficiente físico
Ideia é de deputado Cadimiel Bomfim e visa garantir direitos a quem é portador da doença
TIÃO MAIA
O governador Gladson Cameli sancionou lei provada pela Assembleia Legislativa que classifica o portador de doença renal crônica com portador de deficiência física. A sanção governamental ocorreu no último dia de janeiro e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (13). Isso significa que os portadores de doenças renais crônicas serão tratados pelo serviço público com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A lei é de iniciativa do deputado estadual Cadimiel Bomfim (PSDB) e foi aprovada por unanimidade de votos da Assembleia Legislativa, em novembro do ano passado. O parlamentar lembra que o projeto beneficiará os doentes renais crônicos e transplantados do Acre e trará segurança jurídica para estas pessoas.
“O projeto de lei tem por objetivo atender ao clamor popular do grande número de cidadãos que sofrem de doenças renais em todo o Estado do Acre, estendendo todos os direitos reservados dos deficientes físicos aos pacientes renais crônicos e transplantados, que precisavam dessa lei para terem segurança jurídica, haja vista que estas pessoas enfrentam dificuldades terríveis para poder sobreviver”, destacou o deputado na época da apresentação da proposta.
O presidente da Apartac (Associação dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados do Acre), Vanderli Ferreira, destacou a importância da lei e considerou sua aprovação como uma grande vitória. “Graças a Deus o deputado Cadimiel se compadeceu da nossa luta e decidiu apresentar esse projeto de lei. Nós agradecemos aos deputados que votaram pela sua aprovação, pois o paciente renal crônico é sim um deficiente que vai lutar por toda a vida para sobreviver e esta lei contempla as pautas que defendemos, que é a qualidade de vida, um atendimento digno, amparo e direitos reconhecidos legalmente”, disse.
Na verdade, é uma adaptação de legislação federal, que busca criar melhores condições e qualidade de vida para os portadores da doença. A justificativa para aprovação da lei é de que, pessoas com a doença enfrentam inúmeras limitações na vida e no mercado de trabalho, em razão de seus problemas de saúde.
Até então, a lei, através do Estatuto da Pessoa Com Deficiência, definia como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O problema, de acordo com Cadimiel Bomfim, é que o critério previsto para avaliar a deficiência é o biopsicossocial, e não o patológico (de doença), que serviria para enquadrar os pacientes renais.
Os principais fatores de risco para a doença renal crônica (DRC) são o diabetes e a hipertensão. No Brasil, 50 a cada cem mil pessoas têm DRC. Deles, 150 mil dependem de terapia renal substitutiva, como é o caso da hemodiálise, e 85% são atendidos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde. “O doente renal crônico é um doente sofrido, e um doente que precisa de muito cuidado. A doença renal crônica expolia bastante o indivíduo, incapacita, fragiliza e causa um grande impacto na capacidade física dos doentes”, disse o deputado Cadimiel Bomfim. “Quero agradecer ao governador Gladson Cameli pela sensibilidade de sancionar esta nossa lei e com isso tornar menos sofrida a vida desses pacientes”, disse.
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Secretário de planejamento Francélio Barbosa, estará à frente do Programa e espera uma grande participação dos moradores.
Ação levará mais de 15 serviços de saúde e atendimento social para moradores do km 84 e região rural
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove no dia 16 de agosto a primeira edição do programa Saúde em Ação na Comunidade 2025, voltado para moradores da zona rural. O evento será realizado na casa de “Dona Ana do Curuçá”, localizada no km 84, com mais 60 km de ramal até a Colocação São Francisco (Seringal Amapá).
Durante a ação, serão oferecidos mais de 15 tipos de atendimentos, incluindo vacinas, testes rápidos, teledermatologia, PCCU, ultrassonografia, atendimento psicológico, médico, odontológico, de enfermagem, dispensação de medicamentos, eletrocardiograma, serviços de cabeleireiro e orientações sobre o programa Bolsa Família.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, uma grande equipe será mobilizada para garantir o atendimento de todos que comparecerem. “É uma grande preocupação do nosso prefeito Carlinho do Pelado levar saúde aos nossos munícipes. As comunidades estão sendo acolhidas com programas que oferecem atenção em diversas áreas básicas, e convidamos as famílias a participarem”, afirmou.
A orientação é que os participantes levem documento com foto, cartão do SUS e CPF para facilitar o atendimento.
Veja os atendimentos abaixo:
- Vacinas
- Teste rápido
- Teledermato
- Pccu
- Ultrassom
- Psicólogo
- Cabeleireiro
- Atendimento Médico
- Atendimento Odontológico
- Atendimento de enfermagem
- Dispensação de medicamentos
- Eletrocardiograma
- Bolsa família
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Prisões ocorreram em Rio Branco e Xapuri no domingo, 10, após abordagens em rodovias federais.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem com dois mandados de prisão em aberto e recuperou um veículo com registro de roubo/furto em duas ocorrências distintas registradas no último domingo, 10, nos municípios de Rio Branco e Xapuri.
Em Xapuri, por volta das 12h, no km 237 da BR-317, os agentes abordaram um Volkswagen Saveiro e constataram, após consulta nos sistemas, que o automóvel possuía restrição de roubo/furto. O condutor, de 35 anos, disse que recebeu o veículo em Acrelândia para entregá-lo em Epitaciolândia, mas não soube detalhar quem seriam os envolvidos. Ele e o carro foram levados à Delegacia de Polícia Civil de Xapuri.
Já em Rio Branco, às 11h20, no km 120 da BR-364, uma equipe da PRF abordou uma caminhonete Ford F1000 após flagrar o motorista sem cinto de segurança e usando celular ao volante.
A consulta aos sistemas revelou que ele tinha dois mandados de prisão em aberto. O homem foi conduzido à Delegacia de Flagrantes, onde permanecerá à disposição da Justiça. Seus pertences e o veículo foram entregues a familiares.
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Vice-governadora Mailza ouve moradores e produtores do Quixadá durante audiência e promete buscar soluções para a estrada
Garantir o direito de ir e vir, melhorar as condições de tráfego e assegurar a qualidade de vida dos moradores. Com o propósito de ouvir e buscar soluções, a vice-governadora Mailza Assis participou, neste sábado, 9, de uma audiência com moradores e produtores da estrada do Quixadá, em Rio Branco. O encontro foi realizado na Associação de Produtores e contou com a presença do deputado estadual Afonso Fernandes e do representante do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Roberto Assaf.
Vice-governadora ouviu moradores e produtores da estrada do Quixadá. Foto: Raylanderson Frota/Secom
Durante a reunião, foram apresentadas as principais reivindicações da comunidade como a recuperação da estrada com operação tapa-buracos, melhorias no transporte escolar, incluindo a substituição de veículos antigos, e a manutenção dos ramais Limoeiro, Boa Água e Colibri, que estão em más condições. Os moradores também alertaram sobre o impacto econômico e social da precariedade das vias, que prejudica o escoamento da produção agrícola e dificulta o acesso de estudantes às escolas.
Audiência reuniu moradores, produtores, deputado Afonso Fernandes e o representante do Deracre, Roberto Assaf. Foto: Raylanderson Frota/Secom
A vice-governadora Mailza reafirmou seu compromisso com a comunidade e declarou que, embora a responsabilidade pela estrada seja municipal, o governo estadual irá acompanhar o caso de perto e buscar soluções para recuperar a região. “Acima de tudo estão as pessoas. A Estrada do Quixadá precisa ser digna para que as pessoas possam ir e vir e cuidar de seus afazeres. Esse é o mínimo que vocês precisam. Vamos até o fim para encontrar uma solução. Aqui estão famílias, trabalhadores e produtores que ajudam a colocar alimento na mesa da nossa população. É nosso dever lutar pela trafegabilidade, segurança e qualidade de vida dessas pessoas. Da minha parte vocês têm esse compromisso,” reafirmou.
O deputado Afonso Fernandes reforçou a importância da união de esforços. “Mesmo não sendo uma responsabilidade direta do Estado, viemos aqui ouvir e abraçar a causa. Vamos buscar, junto à Prefeitura e ao Deracre, as medidas necessárias para que essa estrada seja recuperada,” reforçou.
Mailza se comprometeu a buscar soluções para os moradores da região. Foto: Raylanderson Frota/Secom
O representante do Deracre, Roberto Assaf, informou que o órgão já iniciou um levantamento de custos e que buscará uma solução em conjunto com a prefeitura de Rio Branco. “A presidente Sula Ximenes, semana passada esteve com o deputado Afonso, o deputado trouxe para nós esse problema do Quixadá. Embora a estrada seja de responsabilidade municipal, o Deracre será parceiro. Estamos orçando a recuperação e vamos avaliar como o Estado pode ajudar com insumos, maquinário ou combustível. Vamos fazer de tudo para trazer melhorias,” garantiu.
Reivindicação e esperança
A audiência teve início com a leitura de uma carta pelos próprios moradores. A professora Maria Edilene destacou a importância da estrada para o escoamento da produção e para o acesso à educação.
“Todos os dias, por essa precária estrada, são transportadas toneladas de alimentos como macaxeira, banana, melancia, abóbora, abacaxi, milho, peixe, frutas e, principalmente, as hortaliças, abastecendo boa parte dos mercados de nossa capital. Sem esquecer que muitos desses produtos compõem a merenda escolar das redes municipal e estadual de ensino. Centenas de estudantes dependem dela para chegar à escola. O direito de ir e vir, garantido pela Constituição, está sendo negado. Queremos soluções que devolvam dignidade e respeito a quem vive e produz aqui,” destacou.
O presidente da Associação do Quixadá e da Cooperativa de Agricultura Familiar e Economia Solidária, a CoopQuixadá, Antonino Torres Cabreiro, enfatizou a luta da comunidade. “Durante anos foram muitos ‘nãos’ e promessas não cumpridas. Hoje recebemos a vice-governadora como uma esperança. Não queremos apenas ouvir que é possível, queremos ver a estrada recuperada para garantir a trafegabilidade,” disse.
Também presente na audiência, o presidente da Associação Limoeiro, Antônio Eliandro, reforçou a urgência de ações concretas. “Vivemos numa situação de altos e baixos, mas agora estamos no lado mais baixo. A estrada está intrafegável. Precisamos de dignidade e do direito de ir e vir, que hoje nos é negado,” reclamou,
A servidora pública e moradora do Quixadá, Ana Maria, também alertou para problemas estruturais. “As pontes estão quebradas, as estradas esburacadas e sem sinalização. Isso prejudica o transporte escolar e o escoamento da produção. Solicitamos que as autoridades ajam para garantir acesso de inverno a verão,” cobrou.
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