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Gladson Cameli sanciona lei estadual que torna paciente renal deficiente físico
Ideia é de deputado Cadimiel Bomfim e visa garantir direitos a quem é portador da doença
TIÃO MAIA
O governador Gladson Cameli sancionou lei provada pela Assembleia Legislativa que classifica o portador de doença renal crônica com portador de deficiência física. A sanção governamental ocorreu no último dia de janeiro e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (13). Isso significa que os portadores de doenças renais crônicas serão tratados pelo serviço público com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A lei é de iniciativa do deputado estadual Cadimiel Bomfim (PSDB) e foi aprovada por unanimidade de votos da Assembleia Legislativa, em novembro do ano passado. O parlamentar lembra que o projeto beneficiará os doentes renais crônicos e transplantados do Acre e trará segurança jurídica para estas pessoas.
“O projeto de lei tem por objetivo atender ao clamor popular do grande número de cidadãos que sofrem de doenças renais em todo o Estado do Acre, estendendo todos os direitos reservados dos deficientes físicos aos pacientes renais crônicos e transplantados, que precisavam dessa lei para terem segurança jurídica, haja vista que estas pessoas enfrentam dificuldades terríveis para poder sobreviver”, destacou o deputado na época da apresentação da proposta.
O presidente da Apartac (Associação dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados do Acre), Vanderli Ferreira, destacou a importância da lei e considerou sua aprovação como uma grande vitória. “Graças a Deus o deputado Cadimiel se compadeceu da nossa luta e decidiu apresentar esse projeto de lei. Nós agradecemos aos deputados que votaram pela sua aprovação, pois o paciente renal crônico é sim um deficiente que vai lutar por toda a vida para sobreviver e esta lei contempla as pautas que defendemos, que é a qualidade de vida, um atendimento digno, amparo e direitos reconhecidos legalmente”, disse.
Na verdade, é uma adaptação de legislação federal, que busca criar melhores condições e qualidade de vida para os portadores da doença. A justificativa para aprovação da lei é de que, pessoas com a doença enfrentam inúmeras limitações na vida e no mercado de trabalho, em razão de seus problemas de saúde.
Até então, a lei, através do Estatuto da Pessoa Com Deficiência, definia como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O problema, de acordo com Cadimiel Bomfim, é que o critério previsto para avaliar a deficiência é o biopsicossocial, e não o patológico (de doença), que serviria para enquadrar os pacientes renais.
Os principais fatores de risco para a doença renal crônica (DRC) são o diabetes e a hipertensão. No Brasil, 50 a cada cem mil pessoas têm DRC. Deles, 150 mil dependem de terapia renal substitutiva, como é o caso da hemodiálise, e 85% são atendidos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde. “O doente renal crônico é um doente sofrido, e um doente que precisa de muito cuidado. A doença renal crônica expolia bastante o indivíduo, incapacita, fragiliza e causa um grande impacto na capacidade física dos doentes”, disse o deputado Cadimiel Bomfim. “Quero agradecer ao governador Gladson Cameli pela sensibilidade de sancionar esta nossa lei e com isso tornar menos sofrida a vida desses pacientes”, disse.
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Entrega de madeira para a reforma das passarelas de pedestres da Ponte José Augusto, que liga os municípios de Epitaciolândia e Brasileia. Foto: Felipe Freire/Secom
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) realizou na manhã deste sábado, 3, a entrega de madeira para a reforma das passarelas de pedestres da Ponte José Augusto, que liga os municípios de Epitaciolândia e Brasileia. A ação visa garantir mais segurança e condições adequadas de mobilidade para a população que transita diariamente entre os dois municípios.
Durante a entrega, o governador Gladson Camelí destacou o compromisso de sua gestão com a população e a importância da iniciativa. “Essa entrega é importante principalmente para garantir o direito de ir e vir de toda uma população. São ações que reforçam nosso compromisso com as prefeituras e mostram que com união conseguimos vencer desafios. A passarela da Ponte José Augusto é uma prioridade, pois oferece segurança para os pedestres que a utilizam todos os dias”, afirmou.
Segundo o presidente do Imac, André Hassem, a doação das madeiras atende a uma demanda urgente da população e visa garantir trafegabilidade segura. “As passarelas, que somam 240 metros — 120 metros de cada lado —, já estavam com trechos bastante comprometidos. Algumas tábuas já tinham caído, o que representava um risco. Estamos entregando esse material para que a prefeitura possa iniciar a troca imediata e garantir melhores condições aos pedestres e ciclistas”, destacou.
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de Cleiton Viera do Nascimento, acusado de envolvimento em um roubo ocorrido em Assis Brasil, na região de tríplice fronteira. A defesa do réu havia recorrido da sentença, mas teve o pedido negado.
Segundo os autos, Cleiton forneceu uma motocicleta de sua propriedade e um simulacro de arma de fogo para que outros homens praticassem um assalto a um estabelecimento comercial no município. Ele também recebeu parte do dinheiro roubado. O crime ocorreu no ano passado e, após a prisão dos assaltantes, a participação do acusado foi descoberta.
Cleiton foi condenado a 4 anos e 19 meses de reclusão por roubo majorado. A defesa alegou que os depoimentos que embasaram a condenação partiram de policiais que não estavam presentes no local do crime, mas o relator do processo entendeu que há provas suficientes da participação do réu, inclusive o uso de bens de sua propriedade no delito e o recebimento de parte do valor subtraído. Com a decisão, a pena foi mantida e o acusado continua preso.
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Governador Gladson Camelí prestigia amistoso em Epitaciolândia e participa das festividades pelos 33 anos do município
O município de Epitaciolândia, no Alto Acre, tem vivido dias de repleta celebração pelos seus 33 anos de emancipação política. E nesta sexta-feira, 2, um dos destaques da programação foi o amistoso de futebol entre a equipe local e o time Amigos do Nicolau Júnior, realizado no Estádio Municipal e prestigiado pelo governador Gladson Camelí, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior, e pelo prefeito Sérgio Lopes.
Amistoso de futebol entre a equipe local e o time Amigos do Nicolau Júnior. Foto: Felipe Freire/Secom
Animado com o clima festivo, Camelí destacou a importância de estar próximo da população e participar diretamente das comemorações municipais. “Participar de eventos como esse em Epitaciolândia é fazer parte da nossa história. É um povo empreendedor, determinado. Eu fiz questão de estar presente com o prefeito Sérgio, a quem agradeço pela recepção. Hoje temos o rodeio, o show e amanhã a cavalgada. Está prometendo muito aqui no Alto Acre”, afirmou o governador sem esconder a energia de participar dos eventos.
O presidente da Assembleia Legislativa e realizador do amistoso, Nicolau Júnior, também enfatizou o momento de celebração e o reconhecimento ao trabalho da gestão municipal.
Epitaciolândia, no Alto Acre, tem vivido dias de repleta celebração pelos seus 33 anos de emancipação política. Foto: Felipe Freire/Secom
Animado com o clima festivo, Camelí destacou a importância de estar próximo da população e participar diretamente das comemorações municipais. “Participar de eventos como esse em Epitaciolândia é fazer parte da nossa história. É um povo empreendedor, determinado. Eu fiz questão de estar presente com o prefeito Sérgio, a quem agradeço pela recepção. Hoje temos o rodeio, o show e amanhã a cavalgada. Está prometendo muito aqui no Alto Acre”, afirmou o governador sem esconder a energia de participar dos eventos.
O presidente da Assembleia Legislativa e realizador do amistoso, Nicolau Júnior, também enfatizou o momento de celebração e o reconhecimento ao trabalho da gestão municipal.
Governador Gladson Camelí, presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior, e pelo prefeito Sérgio Lopes. Foto: Felipe Freire/Secom
O prefeito Sérgio Lopes, que também é delegado da Polícia Civil, participou ativamente da organização do evento e comandou diretamente o time da instituição no amistoso. Para ele, o momento é de alegria e reconhecimento à história do povo.
“Temos muitos motivos para celebrar esses 33 anos. É uma data simbólica para esse povo aguerrido. A presença do governador, do deputado Nicolau e de tantas autoridades é uma demonstração de carinho com nossa cidade. Estão todos convidados a participar dessa grande festa”, declarou o gestor.
Camelí continua sua peregrinação pelos municípios estando próximo da população. Foto: Felipe Freire/Secom
Além do amistoso, as comemorações incluem a realização do tradicional Circuito Country, com rodeio, shows e a esperada cavalgada, que deve reunir moradores de toda a região do Alto Acre.
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