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Gladson Cameli sanciona lei estadual que torna paciente renal deficiente físico
Ideia é de deputado Cadimiel Bomfim e visa garantir direitos a quem é portador da doença
TIÃO MAIA
O governador Gladson Cameli sancionou lei provada pela Assembleia Legislativa que classifica o portador de doença renal crônica com portador de deficiência física. A sanção governamental ocorreu no último dia de janeiro e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (13). Isso significa que os portadores de doenças renais crônicas serão tratados pelo serviço público com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A lei é de iniciativa do deputado estadual Cadimiel Bomfim (PSDB) e foi aprovada por unanimidade de votos da Assembleia Legislativa, em novembro do ano passado. O parlamentar lembra que o projeto beneficiará os doentes renais crônicos e transplantados do Acre e trará segurança jurídica para estas pessoas.
“O projeto de lei tem por objetivo atender ao clamor popular do grande número de cidadãos que sofrem de doenças renais em todo o Estado do Acre, estendendo todos os direitos reservados dos deficientes físicos aos pacientes renais crônicos e transplantados, que precisavam dessa lei para terem segurança jurídica, haja vista que estas pessoas enfrentam dificuldades terríveis para poder sobreviver”, destacou o deputado na época da apresentação da proposta.
O presidente da Apartac (Associação dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados do Acre), Vanderli Ferreira, destacou a importância da lei e considerou sua aprovação como uma grande vitória. “Graças a Deus o deputado Cadimiel se compadeceu da nossa luta e decidiu apresentar esse projeto de lei. Nós agradecemos aos deputados que votaram pela sua aprovação, pois o paciente renal crônico é sim um deficiente que vai lutar por toda a vida para sobreviver e esta lei contempla as pautas que defendemos, que é a qualidade de vida, um atendimento digno, amparo e direitos reconhecidos legalmente”, disse.
Na verdade, é uma adaptação de legislação federal, que busca criar melhores condições e qualidade de vida para os portadores da doença. A justificativa para aprovação da lei é de que, pessoas com a doença enfrentam inúmeras limitações na vida e no mercado de trabalho, em razão de seus problemas de saúde.
Até então, a lei, através do Estatuto da Pessoa Com Deficiência, definia como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O problema, de acordo com Cadimiel Bomfim, é que o critério previsto para avaliar a deficiência é o biopsicossocial, e não o patológico (de doença), que serviria para enquadrar os pacientes renais.
Os principais fatores de risco para a doença renal crônica (DRC) são o diabetes e a hipertensão. No Brasil, 50 a cada cem mil pessoas têm DRC. Deles, 150 mil dependem de terapia renal substitutiva, como é o caso da hemodiálise, e 85% são atendidos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde. “O doente renal crônico é um doente sofrido, e um doente que precisa de muito cuidado. A doença renal crônica expolia bastante o indivíduo, incapacita, fragiliza e causa um grande impacto na capacidade física dos doentes”, disse o deputado Cadimiel Bomfim. “Quero agradecer ao governador Gladson Cameli pela sensibilidade de sancionar esta nossa lei e com isso tornar menos sofrida a vida desses pacientes”, disse.
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Processo segue até 12 de janeiro, contempla cargos de nível médio e superior e salários de até R$ 3,1 mil
A Prefeitura de Brasiléia iniciou nesta quinta-feira, 8, o período de inscrições para o processo seletivo simplificado que oferta 115 vagas imediatas para contratação temporária de profissionais da área da Educação. O prazo segue até o dia 12 de janeiro, conforme estabelece o Edital nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Estado.
O certame será realizado em etapa única, por meio de análise de títulos, de caráter classificatório e eliminatório. A validade do processo seletivo é de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. As contratações terão duração de um período letivo, conforme o calendário escolar da rede municipal.
As inscrições devem ser feitas presencialmente, das 7h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua 02 de Novembro, nº 102, bairro Raimundo Chaar. Os candidatos precisam entregar a ficha de inscrição e a documentação exigida em envelope lacrado. Não serão aceitas inscrições por e-mail, correios ou de forma condicional, e cada candidato poderá concorrer a apenas um cargo.
O edital contempla vagas para nível médio e superior, além de cadastro de reserva. Entre os cargos estão: oficineiros (artes, informática, música, capoeira, natação e língua espanhola), agente de campo (zona rural), auxiliar de sala (creche integral e parcial), profissional de apoio escolar para Educação Especial, professores P1 (zona rural) e P2 (zona urbana e escolas nucleadas), professor de sala de recursos, psicólogo, assistente social e nutricionista.
Os salários variam de R$ 1.625 a R$ 3.197, conforme o cargo e a carga horária, que pode chegar a até 40 horas semanais. O processo seletivo reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência, que concorrerão em igualdade de condições e deverão apresentar laudo médico no ato da inscrição e da contratação.
Será considerado classificado o candidato que obtiver nota mínima de 50 pontos na avaliação de títulos. Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior idade, conforme o Estatuto do Idoso. Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado preliminar dentro do prazo previsto no cronograma do edital.
A convocação dos aprovados ocorrerá de acordo com a necessidade da administração municipal. O candidato convocado terá três dias corridos para se apresentar. A contratação é temporária e não gera direito à efetivação. Todas as informações, resultados e convocações serão divulgados no Diário Oficial do Estado do Acre.
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O município de Assis Brasil alcançou um importante avanço na área da saúde pública ao superar a meta de cobertura vacinal contra o HPV estabelecida pelo Ministério da Saúde. Dados parciais de 2025, referentes ao período de janeiro a outubro, mostram que o município atingiu 101,99% de cobertura entre o público feminino e 91,36% entre o público masculino, ambos acima da meta nacional de 90% para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos.
As informações fazem parte de um levantamento oficial do Ministério da Saúde, com base nos registros da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que consolida dados de vacinação de todo o país. No comparativo estadual, Assis Brasil figura entre os municípios com melhor desempenho na imunização contra o HPV no Acre.
Para o prefeito Jerry Correia, o resultado é reflexo de um trabalho conjunto e comprometido.
“Ultrapassar a meta de vacinação contra o HPV mostra que estamos no caminho certo. Esse resultado é fruto do empenho das nossas equipes de saúde, do apoio das famílias e das ações realizadas nas escolas e nas unidades de saúde. Investir em prevenção é cuidar do futuro das nossas crianças e adolescentes”, destacou o prefeito.
A vacinação contra o HPV é fundamental para a prevenção de diversos tipos de câncer e outras doenças associadas ao vírus. O desempenho alcançado por Assis Brasil reforça a importância das campanhas educativas, da busca ativa e do acesso facilitado aos serviços de saúde.
A Prefeitura de Assis Brasil segue comprometida em manter altas coberturas vacinais e fortalecer as políticas públicas de saúde, garantindo mais prevenção, proteção e qualidade de vida para toda a população.
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Homem é acusado de lesar cerca de 30 pessoas ao prometer instalação de internet que nunca era realizada
Um homem identificado pelas iniciais A. C. M. de M. se apresentou espontaneamente à Polícia Civil na manhã desta quarta-feira, 7, na cidade de Xapuri, após ser apontado como responsável por uma série de golpes contra moradores da zona rural do município.
De acordo com as investigações, o suspeito oferecia serviços de instalação de internet em comunidades rurais, recebia valores antecipadamente e, após o pagamento, não realizava o serviço prometido. Com boa lábia e aparência de profissional, ele conquistava a confiança das vítimas, que, em sua maioria, vivem em áreas de difícil acesso e com pouca cobertura de serviços.
Ao todo, cerca de 30 pessoas foram lesadas pela prática criminosa.
Assim que a Polícia Civil tomou conhecimento do paradeiro do investigado, diversas diligências foram realizadas ainda na terça-feira com o objetivo de capturá-lo. No entanto, o suspeito conseguiu escapar em todas as tentativas e permaneceu foragido.
Já nesta quarta-feira, ao perceber o cerco policial se intensificando, o homem decidiu se apresentar voluntariamente à delegacia de Xapuri. No local, os agentes deram cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Justiça, efetuaram a prisão formal e adotaram todos os procedimentos legais cabíveis.
O suspeito permanece à disposição da Justiça e deve responder pelos crimes de estelionato e outros que possam ser identificados ao longo das investigações.
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