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Gladson Cameli sanciona lei estadual que torna paciente renal deficiente físico
Ideia é de deputado Cadimiel Bomfim e visa garantir direitos a quem é portador da doença
TIÃO MAIA
O governador Gladson Cameli sancionou lei provada pela Assembleia Legislativa que classifica o portador de doença renal crônica com portador de deficiência física. A sanção governamental ocorreu no último dia de janeiro e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (13). Isso significa que os portadores de doenças renais crônicas serão tratados pelo serviço público com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A lei é de iniciativa do deputado estadual Cadimiel Bomfim (PSDB) e foi aprovada por unanimidade de votos da Assembleia Legislativa, em novembro do ano passado. O parlamentar lembra que o projeto beneficiará os doentes renais crônicos e transplantados do Acre e trará segurança jurídica para estas pessoas.
“O projeto de lei tem por objetivo atender ao clamor popular do grande número de cidadãos que sofrem de doenças renais em todo o Estado do Acre, estendendo todos os direitos reservados dos deficientes físicos aos pacientes renais crônicos e transplantados, que precisavam dessa lei para terem segurança jurídica, haja vista que estas pessoas enfrentam dificuldades terríveis para poder sobreviver”, destacou o deputado na época da apresentação da proposta.
O presidente da Apartac (Associação dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados do Acre), Vanderli Ferreira, destacou a importância da lei e considerou sua aprovação como uma grande vitória. “Graças a Deus o deputado Cadimiel se compadeceu da nossa luta e decidiu apresentar esse projeto de lei. Nós agradecemos aos deputados que votaram pela sua aprovação, pois o paciente renal crônico é sim um deficiente que vai lutar por toda a vida para sobreviver e esta lei contempla as pautas que defendemos, que é a qualidade de vida, um atendimento digno, amparo e direitos reconhecidos legalmente”, disse.
Na verdade, é uma adaptação de legislação federal, que busca criar melhores condições e qualidade de vida para os portadores da doença. A justificativa para aprovação da lei é de que, pessoas com a doença enfrentam inúmeras limitações na vida e no mercado de trabalho, em razão de seus problemas de saúde.
Até então, a lei, através do Estatuto da Pessoa Com Deficiência, definia como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O problema, de acordo com Cadimiel Bomfim, é que o critério previsto para avaliar a deficiência é o biopsicossocial, e não o patológico (de doença), que serviria para enquadrar os pacientes renais.
Os principais fatores de risco para a doença renal crônica (DRC) são o diabetes e a hipertensão. No Brasil, 50 a cada cem mil pessoas têm DRC. Deles, 150 mil dependem de terapia renal substitutiva, como é o caso da hemodiálise, e 85% são atendidos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde. “O doente renal crônico é um doente sofrido, e um doente que precisa de muito cuidado. A doença renal crônica expolia bastante o indivíduo, incapacita, fragiliza e causa um grande impacto na capacidade física dos doentes”, disse o deputado Cadimiel Bomfim. “Quero agradecer ao governador Gladson Cameli pela sensibilidade de sancionar esta nossa lei e com isso tornar menos sofrida a vida desses pacientes”, disse.
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Nesta sexta-feira(01), o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, cumpre agenda oficial em Rio Branco. Pela manhã, ele esteve no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), onde se reuniu com a diretora Sula Ximenes para tratar de investimentos importantes para a infraestrutura do município.
O encontro reforça a parceria com o Governo do Acre, liderado pelo governador Gladson Camelí, que tem dado atenção especial a Assis Brasil. Como resultado, equipes do Deracre já atuam nos ramais da BR de Assis Brasil, com serviços concluídos no Ramal do 88, do 17 km e do 13 km, que agora terá saída pelo km 18. Também foi garantida a entrada no Ramal do Museu e no km 10, fruto direto do diálogo do prefeito com o governador e com a presidência do Deracre.
Outro anúncio importante é a conquista de um rolo compactador, equipamento essencial para garantir a qualidade das bases de ramais e ruas. O investimento é resultado de emenda do deputado Eduardo Velloso e será destinado ao município via Deracre.
Durante a agenda, Jerry Correia também assinou um termo de cooperação para o recebimento de 150 milheiros de tijolos, que serão utilizados na melhoria de diversas vias públicas de Assis Brasil.
Para a comunidade do Poço da Baússa, a boa notícia é a liberação da empresa responsável pela reforma da ponte construída anteriormente pelo Deracre e que sofreu danos estruturais após as fortes enxurradas. O prefeito ainda busca novas parcerias para viabilizar a ponte de Chapiama, no Ramal São Francisco.
“Estamos trabalhando com dedicação, buscando recursos e parcerias para melhorar a vida das pessoas da nossa cidade. Essas conquistas são resultado de uma gestão que não mede esforços por Assis Brasil”, destacou o prefeito.
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Prefeitura de Rio Branco garante R$ 228 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, assinou o plano de trabalho que garante a renovação do repasse de recursos próprios para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O ato foi firmado no final da tarde dessa quarta-feira (30), durante a celebração dos 44 anos da instituição em Rio Branco.
Com o acordo renovado, um investimento de R$ 228 mil da gestão municipal deve contribuir com os trabalhos terapêuticos e educacionais.
Assinado pelo secretário João Marcos Luz, o plano de trabalho garantirá ações de inclusão, cuidado e valorização das pessoas com deficiência.
“Nossa preocupação é oferecer serviços e uma política pública que priorize o cidadão, principalmente àquele que mais precisa. Uma missão dada pelo nosso prefeito Tião Bocalom”, explicou João Marcos Luz.
De acordo com o diretor de Assistência Social, Ivan Ferreira, a prefeitura segue parceira da Apae na construção de uma sociedade mais justa, humana e acessível para todos.
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O município de Epitaciolândia está representado no 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado entre os dias 27 e 31 de julho, no Centro de Convenções de Salvador, na Bahia. Participam do evento a secretária municipal de Educação, Eunice Maia Gondim, e a coordenadora de Alfabetização, Raurea M. Márcia, reafirmando o compromisso do município com o fortalecimento da educação pública.
Promovido anualmente pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum é considerado um dos maiores espaços de debate sobre políticas públicas educacionais do país. A edição deste ano tem como tema central “Plano Decenal de Educação: política de Estado para garantir o direito à educação” e reúne dirigentes municipais, equipes técnicas, prefeitos, vereadores e educadores de todo o Brasil.
A programação conta com palestras, mesas temáticas, atendimento governamental e uma feira com mais de 50 expositores, proporcionando um espaço rico para troca de experiências e construção coletiva de soluções para os desafios da educação pública.
Durante o evento, a secretária Eunice destacou a importância da participação de Epitaciolândia: “Estar presente em um evento dessa magnitude nos permite ampliar horizontes, trocar experiências com outros municípios e trazer novas ideias para fortalecer nossa rede de ensino. Epitaciolândia está comprometida com uma educação pública de qualidade, inclusiva e transformadora”, afirmou.
A presença da comitiva municipal no Fórum reforça o empenho da gestão em implementar políticas educacionais sólidas, alinhadas às diretrizes nacionais e voltadas para as necessidades reais dos estudantes epitaciolandenses.
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