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Gladson Cameli sanciona lei estadual que torna paciente renal deficiente físico
Ideia é de deputado Cadimiel Bomfim e visa garantir direitos a quem é portador da doença
TIÃO MAIA
O governador Gladson Cameli sancionou lei provada pela Assembleia Legislativa que classifica o portador de doença renal crônica com portador de deficiência física. A sanção governamental ocorreu no último dia de janeiro e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (13). Isso significa que os portadores de doenças renais crônicas serão tratados pelo serviço público com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A lei é de iniciativa do deputado estadual Cadimiel Bomfim (PSDB) e foi aprovada por unanimidade de votos da Assembleia Legislativa, em novembro do ano passado. O parlamentar lembra que o projeto beneficiará os doentes renais crônicos e transplantados do Acre e trará segurança jurídica para estas pessoas.
“O projeto de lei tem por objetivo atender ao clamor popular do grande número de cidadãos que sofrem de doenças renais em todo o Estado do Acre, estendendo todos os direitos reservados dos deficientes físicos aos pacientes renais crônicos e transplantados, que precisavam dessa lei para terem segurança jurídica, haja vista que estas pessoas enfrentam dificuldades terríveis para poder sobreviver”, destacou o deputado na época da apresentação da proposta.
O presidente da Apartac (Associação dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados do Acre), Vanderli Ferreira, destacou a importância da lei e considerou sua aprovação como uma grande vitória. “Graças a Deus o deputado Cadimiel se compadeceu da nossa luta e decidiu apresentar esse projeto de lei. Nós agradecemos aos deputados que votaram pela sua aprovação, pois o paciente renal crônico é sim um deficiente que vai lutar por toda a vida para sobreviver e esta lei contempla as pautas que defendemos, que é a qualidade de vida, um atendimento digno, amparo e direitos reconhecidos legalmente”, disse.
Na verdade, é uma adaptação de legislação federal, que busca criar melhores condições e qualidade de vida para os portadores da doença. A justificativa para aprovação da lei é de que, pessoas com a doença enfrentam inúmeras limitações na vida e no mercado de trabalho, em razão de seus problemas de saúde.
Até então, a lei, através do Estatuto da Pessoa Com Deficiência, definia como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O problema, de acordo com Cadimiel Bomfim, é que o critério previsto para avaliar a deficiência é o biopsicossocial, e não o patológico (de doença), que serviria para enquadrar os pacientes renais.
Os principais fatores de risco para a doença renal crônica (DRC) são o diabetes e a hipertensão. No Brasil, 50 a cada cem mil pessoas têm DRC. Deles, 150 mil dependem de terapia renal substitutiva, como é o caso da hemodiálise, e 85% são atendidos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde. “O doente renal crônico é um doente sofrido, e um doente que precisa de muito cuidado. A doença renal crônica expolia bastante o indivíduo, incapacita, fragiliza e causa um grande impacto na capacidade física dos doentes”, disse o deputado Cadimiel Bomfim. “Quero agradecer ao governador Gladson Cameli pela sensibilidade de sancionar esta nossa lei e com isso tornar menos sofrida a vida desses pacientes”, disse.
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PF realiza operação contra suposta evasão de divisas, câmbio ilegal e sistema financeiro na fronteira do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (26/4), a Operação Casa de Palha, que visa investigar supostos delitos relacionados ao sistema financeiro nacional, incluindo câmbio ilegal e evasão de divisas. Mandados de busca e apreensão foram executados em duas residências e num estabelecimento comercial em Epitaciolândia.
Um indivíduo é apontado como o principal envolvido, permitindo que as transações realizadas em seu estabelecimento fossem efetuadas em Bolivianos (Bs) e facilitando a conversão entre essa moeda estrangeira e o Real (R$).
Os indivíduos sob investigação poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na ação foram apreendidos celulares, notebooks, documentos bancários de origem estrangeira e documentos diversos.
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Em uma importante missão para o desenvolvimento de Xapuri, o Dr. Cristian Moraes, representando o Líder do Governo, Deputado Manoel Moraes, esteve em Brasília para buscar informações sobre o andamento da tão aguardada ponte do bairro Sibéria, em Xapuri.
Durante sua visita ao Congresso Nacional, Cristian Moraes foi recebido pelo Senador Márcio Bittar, autor da emenda destinada à construção da ponte. Em um encontro frutífero, o Senador assegurou que a emenda, no valor de mais de 9 milhões de reais, já está alocada para o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), permitindo que o processo avance.
A ponte do bairro Sibéria é um anseio antigo da população xapuriense, e ao longo de sua carreira política, o Deputado Manoel Moraes tem sido um defensor incansável dessa causa. Agora, com a emenda prestes a ser liberada para o Governo do Estado, onde será executada pelo Deracre, a concretização desse sonho está mais próxima do que nunca, trazendo esperança e progresso para a região.
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O morador em situação de rua Silvio da Silva Brito, de 52 anos, morreu após agredido a golpes de ripa e a pedradas na manhã desta quinta-feira (25), ao lado do pátio da Limpebrás e da Ricco Transportes, na BR-364, no Loteamento Santa Helena, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, o corpo do morador em situação de rua foi achado por um popular, que ligou para o Copom e avisou do crime.
Com a denúncia, policiais militares do 2° Batalhão foram ao local e confirmaram a veracidade dos fatos, e que o homem foi morto por diversas pedradas e ripas nas cabeças. Os militares solicitaram a presença da perícia criminal e dos agentes do Instituto Médico Legal (IML).
A área foi isolada pelos militares e a perícia de local foi realizada. O corpo foi removido e encaminhado para o IML, para serem feitos os exames cadavéricos, para que a autópsia possa determinar as causas da morte (aparentemente por morte violenta). Ainda segundo informações da polícia, o corpo apresentava marcas profundas na cabeça.
Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) colheram as primeiras informações e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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