Os recursos são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais, que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações
Valor total repassado supera R$ 1,2 bilhão; recursos são uma das principais fontes de financiamento público das agremiações políticas. Foto: art
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, distribuiu R$ 1.126.071.496,13 a diretórios nacionais de 19 legendas em 2025. Além desse montante, também foram repassados R$ 102.572.513,68 em multas eleitorais arrecadadas no ano passado, totalizando mais de R$ 1,2 bilhão em recursos públicos destinados aos partidos.
O Fundo Partidário é uma das principais fontes de financiamento das agremiações políticas, utilizado para custear despesas de manutenção e atividades permanentes. Os valores são definidos com base em critérios como representação no Congresso e desempenho eleitoral, conforme legislação vigente.
Os repasses ocorrem periodicamente e são geridos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também fiscaliza a aplicação dos recursos. O montante de 2025 inclui apenas os repasses do fundo e das multas, não englobando outros mecanismos de financiamento, como o Fundo Eleitoral.
As cinco siglas que obtiveram os maiores repasses em 2025 foram:
Partido Liberal (PL) – R$ 192.154.880,51 (dotação orçamentária) e R$ 16.490.214,20 (multas);
Partido dos Trabalhadores (PT) – R$ 140.467.359,38 (dotação orçamentária) e R$ 12.385.725,59 (multas);
União Brasil (União) – R$ 107.132.974,30 (dotação orçamentária) e R$ 9.770.581,07 (multas);
Republicanos – R$ 87.704.125,46 (dotação orçamentária) e R$ 7.492.158,80 (multas); e
Partido Social Democrático (PSD) – R$ 84.183.150,69 (dotação orçamentária) e R$ 7.167.516,69 (multas).
As legendas que menos receberam do Fundo em 2025 foram:
Partido Verde (PV) – R$ 11.810.471,56 (dotação orçamentária) e R$ 1.064.957,71 (multas);
Rede Sustentabilidade (Rede) – R$ 12.106.608,60 (dotação orçamentária) e R$ 1.065.035,66 (multas); e
Cidadania – R$ 14.939.832,96 (dotação orçamentária) e R$ 1.657.153,44 (multas).
A forma de distribuição desses valores entre os diretórios municipais, estaduais e nacional é definida no estatuto de cada partido. Na página sobre o Fundo Partidário no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível verificar a distribuição mensal para cada sigla.
Duodécimos
Em 2025, tiveram direito aos duodécimos as seguintes agremiações políticas: Avante, Cidadania, Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Liberal (PL), Podemos (Pode), Progressistas (PP), Partido Renovação Democrática (PRD), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Democrático (PSD), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV), Rede Sustentabilidade (Rede), Republicanos, Solidariedade e União Brasil (União).
Outras dez legendas com estatutos registrados no TSE não receberam recursos do Fundo Partidário por não terem atingido a cláusula de desempenho prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/88): Agir, Democrata Cristã (DC), Mobilização Nacional (Mobiliza), Partido Novo (Novo), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido da Causa Operária (PCO), O Democrata, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Unidade Popular (UP).
Fundo Partidário
Criado em 1965 pela Lei nº 4.740 e previsto na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), o Fundo é composto de dotações orçamentárias da União, arrecadação com multas, aplicação de penalidades e doações, entre outras fontes financeiras.
Os recursos são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais, que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo.
Divisão entre as legendas
De acordo com a legislação em vigor, a divisão do Fundo Partidário entre as siglas é feita da seguinte forma: 95% do total do Fundo é distribuído aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. O restante (5%) é repartido igualmente entre todas as legendas que atendam aos requisitos constitucionais de acesso aos recursos.
Segundo o parágrafo 3º do artigo 17 da CF/88, somente terão direito a recursos do Fundo os partidos políticos que alternativamente:
obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou
tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Vítima foi levada ao hospital e após receber atendimento médico e depois transferido para a Capital, Rio Branco.
Vítima deu entrada no hospital após ser atingida por disparo enquanto seguia para casa
Um homem identificado pelas iniciais A.J.S.S., de 34 anos, foi vítima de disparo de arma de fogo na noite desta quinta-feira (27), no bairro Alberto Castro que faz divisa com o Floriano Peixoto, em Brasiléia. O caso está sendo tratado como tentativa de homicídio simples.
A Polícia Militar não foi acionada inicialmente pelo Centro de Operações, mas tomou conhecimento da ocorrência após ligação feita pelo Hospital Raimundo Chaar, informando a entrada de um paciente ferido por tiro.
A guarnição se deslocou até a unidade hospitalar e constatou que a vítima já recebia atendimento médico, apresentando perfuração no braço esquerdo provocada por arma de fogo.
Em conversa com os policiais, o homem relatou que seguia para sua residência, nas proximidades de onde ocorreu o fato, quando foi surpreendido pelo disparo. Ele afirmou não saber quem teria efetuado o tiro.
A vítima permaneceu sob observação médica para os procedimentos necessários e foi orientada a comparecer à Delegacia de Polícia Civil assim que possível, a fim de formalizar a ocorrência e dar continuidade às medidas legais.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, realiza neste sábado (28), uma ação preventiva de vacinação contra a meningite em cinco pontos da capital. A mobilização tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal e reduzir o risco de adoecimento, especialmente entre crianças e adolescentes. Durante a ação, também está sendo ofertada a vacina contra a influenza.
A vacinação ocorre em pontos estratégicos da cidade. No Via Verde Shopping, o atendimento acontece das 14h às 22h. (Foto: Antônio Rodrigues/Secom)
A vacinação ocorre em pontos estratégicos da cidade. No Via Verde Shopping, o atendimento acontece das 14h às 22h. Já nas quatro URAPs que funcionam neste sábado, o serviço está disponível das 7h às 17h.
Participam da mobilização a URAP Francisco Roney Meireles, URAP Augusto Hidalgo de Lima, URAP Farmacêutica Cláudia Vitorino e URAP Rozangela Pimentel.
Nos cinco pontos, estão sendo disponibilizadas vacinas para crianças de 3, 5 e 12 meses e adolescentes de 11 a 19 anos. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Nos cinco pontos, estão sendo disponibilizadas vacinas para crianças de 3, 5 e 12 meses e adolescentes de 11 a 19 anos, conforme o calendário vacinal. Pais e responsáveis também podem aproveitar a mobilização para se vacinar.
A meningite é uma doença grave, que pode evoluir rapidamente, mas é prevenível por meio da vacinação. A ação deste sábado reforça o compromisso da gestão municipal com a prevenção e a proteção da saúde da população.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu nesta sexta-feira (27), um Encontro de Gestantes na Unidade de Referência em Atenção Primária (URAP) Vila Ivonete, reunindo futuras mães que realizam acompanhamento do pré-natal tanto na URAP, quanto na Unidade de Saúde da Família (USF) que leva o mesmo nome. As duas unidades são responsáveis, em média, pelo atendimento de cerca de 100 gestantes, fortalecendo o cuidado integral à saúde materno-infantil.
O encontro de gestantes teve como principal objetivo complementar o pré-natal já realizado rotineiramente. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O encontro teve como principal objetivo complementar o pré-natal já realizado rotineiramente, oferecendo orientações práticas e educativas que contribuem para uma gestação mais segura, um parto mais consciente e cuidados adequados no pós-parto e com o recém-nascido.
Os residentes em Enfermagem Obstétrica da Ufac, ministraram palestras abordando temas essenciais como: amamentação, higienização do bebê, cuidados no momento do banho. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Durante a programação, residentes em Enfermagem Obstétrica da Universidade Federal do Acre (UFAC), ministraram palestras abordando temas essenciais como amamentação, higienização do bebê, cuidados no momento do banho, além de informações importantes sobre o vínculo familiar e a participação do parceiro no pré-natal. Ao final, foi ofertado um café da manhã para acolher as participantes.
A Prefeitura de Rio Branco realizou a entrega de bolsas bebês às gestantes presentes. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Como gesto simbólico de cuidado e valorização das mães, a Prefeitura de Rio Branco realizou a entrega de bolsas bebês às gestantes presentes, que contém um pacote de fralda, uma colônia, um shampoo suave e uma saída de maternidade.
A coordenadora da URAP Vila Ivonete, Conceição Santana, destacou que, apesar de a URAP não trabalhar rotineiramente com grupos de gestantes, a parceria com a Unidade de Saúde da Família (USF) Vila Ivonete, possibilitou a realização do encontro.
Conceição Santana, destacou que a parceria com a Unidade de Saúde da Família (USF) Vila Ivonete, possibilitou a realização do encontro. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“Esse momento vem para somar ao pré-natal que a mãezinha já realiza. Aqui elas recebem orientações sobre a gravidez, o parto, o pós-parto e os cuidados com o bebê. Também falamos sobre métodos contraceptivos, como laqueadura, DIU, Implanon, todas as opções disponíveis após o parto. Muitas já saem daqui com tudo organizado, sem dúvidas”, explicou a gestora.
Conceição também ressaltou a grande adesão das gestantes e de seus parceiros, destacando que há uma procura crescente por informações sobre planejamento familiar.
“A maioria opta pela laqueadura, e os pais também estão mais abertos à vasectomia. Esse tabu já não existe mais como antes”, completou.
A enfermeira-obstetra da unidade, Patrícia Martins, reforçou a importância do pré-natal e do acesso à informação desde o início da gestação.
“O encontro prioriza informações pertinentes às gestantes, destacando a importância do acompanhamento desde o início da gravidez até o momento do parto”, afirmou a enfermeira-obstetra da unidade, Patrícia Martins. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“O encontro prioriza informações pertinentes às gestantes, destacando a importância do acompanhamento desde o início da gravidez até o momento do parto. Isso faz toda a diferença na saúde da mãe e do bebê”, afirmou a profissional.
Para as gestantes, especialmente as mães de primeira viagem, o encontro foi um espaço fundamental de aprendizado e troca de experiências. A gestante Aila Sousa, de quatro meses, participou acompanhada do parceiro, Wanderson dos Santos, e destacou a importância das orientações recebidas.
A gestante Aila Sousa, de quatro meses, participou acompanhada do parceiro, Wanderson dos Santos, e destacou a importância das orientações recebidas. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“Aprendi muitas coisas, como dar banho no bebê e sobre a amamentação correta. Eu tinha muitas dúvidas e saio daqui muito mais segura. Achei ótimo e amei muito”, disse a futura mãe.
Já Andressa Gonzales, gestante de sete meses, ressaltou a relevância do encontro, especialmente para as mães de primeira viagem, que costumam ter muitas dúvidas ao longo da gestação.
Andressa Gonzales, gestante de sete meses, ressaltou a relevância do encontro. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“É um encontro de extrema importância. Aprendemos sobre amamentação, pré-natal do parceiro e cuidados com o bebê. Isso é fundamental que aconteça nas unidades, porque faz parte de todo o processo de todas as mães”, afirmou Gonzales.
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