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Fundo Partidário distribuiu R$ 1,126 bilhão a 19 legendas em 2025; multas eleitorais somaram mais R$ 102 milhões
Os recursos são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais, que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações

Valor total repassado supera R$ 1,2 bilhão; recursos são uma das principais fontes de financiamento público das agremiações políticas. Foto: art
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, distribuiu R$ 1.126.071.496,13 a diretórios nacionais de 19 legendas em 2025. Além desse montante, também foram repassados R$ 102.572.513,68 em multas eleitorais arrecadadas no ano passado, totalizando mais de R$ 1,2 bilhão em recursos públicos destinados aos partidos.
O Fundo Partidário é uma das principais fontes de financiamento das agremiações políticas, utilizado para custear despesas de manutenção e atividades permanentes. Os valores são definidos com base em critérios como representação no Congresso e desempenho eleitoral, conforme legislação vigente.
Os repasses ocorrem periodicamente e são geridos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também fiscaliza a aplicação dos recursos. O montante de 2025 inclui apenas os repasses do fundo e das multas, não englobando outros mecanismos de financiamento, como o Fundo Eleitoral.
As cinco siglas que obtiveram os maiores repasses em 2025 foram:
- Partido Liberal (PL) – R$ 192.154.880,51 (dotação orçamentária) e R$ 16.490.214,20 (multas);
- Partido dos Trabalhadores (PT) – R$ 140.467.359,38 (dotação orçamentária) e R$ 12.385.725,59 (multas);
- União Brasil (União) – R$ 107.132.974,30 (dotação orçamentária) e R$ 9.770.581,07 (multas);
- Republicanos – R$ 87.704.125,46 (dotação orçamentária) e R$ 7.492.158,80 (multas); e
- Partido Social Democrático (PSD) – R$ 84.183.150,69 (dotação orçamentária) e R$ 7.167.516,69 (multas).
As legendas que menos receberam do Fundo em 2025 foram:
- Partido Verde (PV) – R$ 11.810.471,56 (dotação orçamentária) e R$ 1.064.957,71 (multas);
- Rede Sustentabilidade (Rede) – R$ 12.106.608,60 (dotação orçamentária) e R$ 1.065.035,66 (multas); e
- Cidadania – R$ 14.939.832,96 (dotação orçamentária) e R$ 1.657.153,44 (multas).
A forma de distribuição desses valores entre os diretórios municipais, estaduais e nacional é definida no estatuto de cada partido. Na página sobre o Fundo Partidário no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível verificar a distribuição mensal para cada sigla.
Duodécimos
Em 2025, tiveram direito aos duodécimos as seguintes agremiações políticas: Avante, Cidadania, Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Liberal (PL), Podemos (Pode), Progressistas (PP), Partido Renovação Democrática (PRD), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Democrático (PSD), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV), Rede Sustentabilidade (Rede), Republicanos, Solidariedade e União Brasil (União).
Outras dez legendas com estatutos registrados no TSE não receberam recursos do Fundo Partidário por não terem atingido a cláusula de desempenho prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/88): Agir, Democrata Cristã (DC), Mobilização Nacional (Mobiliza), Partido Novo (Novo), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido da Causa Operária (PCO), O Democrata, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Unidade Popular (UP).
Fundo Partidário
Criado em 1965 pela Lei nº 4.740 e previsto na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), o Fundo é composto de dotações orçamentárias da União, arrecadação com multas, aplicação de penalidades e doações, entre outras fontes financeiras.
Os recursos são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais, que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo.
Divisão entre as legendas
De acordo com a legislação em vigor, a divisão do Fundo Partidário entre as siglas é feita da seguinte forma: 95% do total do Fundo é distribuído aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. O restante (5%) é repartido igualmente entre todas as legendas que atendam aos requisitos constitucionais de acesso aos recursos.
Segundo o parágrafo 3º do artigo 17 da CF/88, somente terão direito a recursos do Fundo os partidos políticos que alternativamente:
- obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou
- tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
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Nicolau Júnior diz que 22 deputados estaduais pedirão votos para Mailza, Gladson e Bittar
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Nicolau Júnior, afirmou nesta segunda-feira (9) que a aliança formada por Progressistas, Partido Liberal (PL) e União Brasil deverá contar com o apoio dos 22 deputados estaduais do Acre nas eleições de 2026.
A declaração foi feita durante discurso no evento político realizado em Rio Branco, que reuniu lideranças das três siglas para anunciar a consolidação de uma aliança visando a disputa eleitoral no estado. O encontro contou com a presença do governador Gladson Cameli, da vice-governadora e pré-candidata ao governo Mailza Assis e do senador Márcio Bittar.
Ao se dirigir ao público e às lideranças presentes, Nicolau afirmou acreditar que a coalizão política terá forte respaldo dentro do parlamento estadual.
“Eu acredito muito no fechamento lá da Assembleia. Você vai ter 22 deputados estaduais com mandato pedindo voto para você”, declarou, ao falar diretamente ao governador Gladson Cameli.
Durante o discurso, o presidente da Aleac também destacou o papel do senador Márcio Bittar quando foi relator do Orçamento da União, afirmando que o cargo foi fundamental para a chegada de investimentos ao Acre.
Segundo ele, muitas obras e recursos destinados ao estado tiveram origem nas articulações feitas por Bittar no Congresso Nacional. “Relator do Orçamento do Brasil teve uma importância muito grande naquele período. Eu vejo tanta obra no estado através da sua mão”, afirmou.
Nicolau também fez elogios à gestão de Gladson Cameli e citou avanços em áreas como saúde, educação e infraestrutura ao longo dos mais de sete anos de governo.
O deputado ainda manifestou apoio à pré-candidatura de Mailza Assis ao governo do Acre, defendendo que o grupo político trabalhe para apresentar o nome da vice-governadora à população.
“Temos que levar esse conhecimento para as pessoas, mostrar quem é a Mailza, uma mulher firme que vai continuar cuidando das pessoas”, disse.
Ao final da fala, Nicolau afirmou que pretende atuar como um dos articuladores eleitorais da aliança e reforçou que a campanha deve ser conduzida com engajamento das bases políticas e da militância. Segundo ele, o objetivo do grupo é manter o projeto político que atualmente governa o Acre e ampliar a representação da base aliada nas próximas eleições.
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Brasileia vai receber quase R$ 600 mil do governo federal para ações
O município de Brasiléia, no interior do Acre, vai receber quase R$ 600 mil do governo federal para ações emergenciais relacionadas a desastres ambientais ocasionadas por fortes chuvas em janeiro.
A liberação do recurso foi autorizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (6).
Segundo a portaria nº 680, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, o valor de R$ 591.603,00 será repassado em parcela única e deverá ser usado em ações de resposta a situações de emergência, como apoio a pessoas afetadas e recuperação de estruturas danificadas por eventos naturais.
No início deste ano, a cidade teve situação de emergência reconhecida pelo governo federal por conta de fortes chuvas que atingiram a região. Brasiléia, inclusive, cancelou a programação oficial de Carnaval para concentrar esforços no atendimento às áreas atingidas em meio à elevação do Rio Acre.
Na época, o prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (PP), afirmou que o decreto de emergência reconhecido pelo governo federal permite buscar apoio para a reparação dos danos.
“Os prejuízos causados pelo desastre podem ultrapassar R$ 1,5 milhão, impactando diretamente a infraestrutura rural e a economia local. Neste momento, a gestão municipal entra na fase de reconstrução, com a recuperação de mais de 13 pontes, reabertura de acessos e reconstrução de mais de 20 linhas de bueiros”, destacou o gestor.
De acordo com o MIDR, municípios que tenham reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro para executar ações emergenciais.
No caso de Brasiléia, o dinheiro será destinado a medidas de resposta imediata e também pode ser utilizado na recuperação de serviços essenciais ou de estruturas que tenham sido danificadas por desastres.
O repasse para Brasiléia faz parte de um pacote de R$ 2,8 milhões autorizado pela Defesa Civil Nacional para seis municípios brasileiros afetados por desastres, em cidades dos estados do Acre, Minas Gerais, Paraíba e São Paulo.
Entre os critérios avaliados estão a gravidade do desastre, o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas e as necessidades apresentadas no plano de trabalho enviado pela gestão municipal.
Ainda de acordo com a portaria nº 680, os recursos foram solicitados pela prefeitura por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido é analisado tecnicamente pelo governo federal antes da autorização do repasse.
A prefeitura terá prazo de até 180 dias para executar as ações previstas após a publicação da portaria. Ao final desse período, o município deverá apresentar prestação de contas ao governo federal sobre a aplicação do recurso.
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Acre
“Queremos fazer barba, cabelo e bigode”, diz governador Gladson Cameli sobre eleições 2026
Governador pede reeleição de Márcio Bittar ao Senado e de Nicolau Júnior para a Assembleia Legislativa; grupo aposta em vitória completa nas eleições de 2026

“Durante todo esse tempo de governo eu sempre contei com a lealdade do Nicolau Júnior, com a seriedade e o compromisso que ele tem com a população”, declarou Gladson. Foto: captada
O governador Gladson Cameli lançou oficialmente, nesta segunda-feira (9), a aliança progressista que deverá comandar sua base nas eleições de 2026. Durante o evento, Cameli declarou apoio à pré-candidatura da senadora Mailza Assis ao governo do Acre e estabeleceu como meta a eleição de dois senadores e do maior número possível de deputados estaduais e federais.
“Eu vou para a campanha da Mailza, queremos elegê-la, queremos nos eleger e fazer o maior número possível de parlamentares. Queremos fazer barba, cabelo e bigode. Temos condições de fazer isso com a força de vontade e o voto de confiança que nossa população nos der”, afirmou o governador.
Cameli também fez um pedido direto ao eleitorado durante o lançamento da aliança. “Isso aqui eu quero pedir: reelejam Márcio Bittar. O Márcio tem feito um grande trabalho e merece ser reconduzido ao cargo”, declarou, referindo-se ao atual senador.

“Eu vou para a campanha da Mailza, queremos elegê-la, queremos nos eleger e fazer o maior número possível de parlamentares. Queremos fazer barba, cabelo e bigode”, declarou. Foto: captada
Outro nome lembrado pelo governador foi o do deputado estadual Nicolau Júnior, para quem pediu recondução à Assembleia Legislativa do Acre.
“Durante todo esse tempo de governo, eu sempre contei com a lealdade do Nicolau Júnior, com a seriedade e o compromisso que ele tem com a população”, justificou.
Otimista com o cenário político, Gladson Cameli afirmou que o grupo tem condições de conquistar todos os cargos majoritários e uma bancada expressiva no Legislativo, desde que mantenha a confiança da população acreana.

Gladson afirmou durante o lançamento da aliança progressista que o grupo quer eleger Mailza Assis como governadora, os dois senadores da chapa e eleger o maior numero possível de deputados estaduais e federais. Foto: captada



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