Cerca de nove mil pessoas foram beneficiadas com a entrega de 773 mil absorventes pelo Programa Dignidade Menstrual do Ministério da Saúde no último ano no Acre. O balanço de 2024, que abrange o período de 17 de janeiro, data de lançamento do programa e da primeira entrega, até 31 de dezembro, apresenta ainda um investimento total de R$ 415,4 mil.

Neste primeiro ano, o Programa beneficiou 2,1 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade ou de baixa renda em todo o Brasil.

No Acre, dezenove farmácias em 10 cidades do Acre são credenciadas para distribuição de absorventes como parte das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, implementado ao longo do ano de 2023.

O programa do governo federal atende mulheres de 10 a 49 anos, que tenham renda mensal de até R$ 218 por pessoa e estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). São contempladas também estudantes da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua e aquelas que fazem parte do sistema prisional.

Em janeiro de 2024, a estimativa era de contemplar mais de 127 mil mulheres em todo o Acre. Para fazer a retirada do absorvente, as beneficiárias podem ir até uma unidade credenciada do Programa Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação com CPF e a autorização do programa.

A autorização é emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’– a nova versão do Conecte SUS, disponível para download. Algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município e os Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

Veja abaixo a lista das farmácias credenciadas por cidade:

As pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar:

• um documento de identidade com foto;
• CPF;
• uma autorização emitida no ‘Meu SUS Digital’.

O portal do Ministério da Saúde disponibiliza a opção para fazer o download do aplicativo ‘Meu SUS Digital’. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.

Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular:

• pessoas nascidas no Brasil ou nascidas no exterior que vivem no Brasil;
• quem tem idade entre 10 e 49 anos;
• quem tiver inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
• quem conta com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa;
• seja estudante de baixa renda da rede pública;
• esteja em situação de rua.

Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.

Para retirar o absorvente, é preciso:

• se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular,
• apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias.

A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.

Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.

Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.

O que é dignidade menstrual?

A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego.

No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de 4 milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes).

O Programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa do governo federal para promover a saúde de quem menstrua e dar oportunidades para que acessem espaços e outros direitos sem restrições. Dessa forma, o programa também promove equidade de gênero, justiça social, educação e direitos humanos.

As estratégias do programa incluem qualificação e formação de agentes públicos, educação da população e oferta gratuita de absorventes higiênicos. Além disso, prevê ações de enfrentamento à desinformação e de conscientização sobre a menstruação enquanto fenômeno natural que deve ser acolhido e cuidado.

Os ciclos menstruais costumam ter, em média, 28 dias, sendo 5 a 7 dias com sangramento. Nem sempre a duração é a mesma [pode variar a cada ciclo]. Em média, os ciclos menstruais acontecem a partir dos 12 anos de idade, sendo eles descontinuados, normalmente, após os 50 anos.

Essas idades podem variar de pessoa para pessoa. Especialmente durante o período menstrual, dadas as suas especificidades e alterações comuns a essa fase, é necessária atenção diferenciada com as ações de higiene íntima, a fim de proporcionar conforto e bem-estar, além de prevenir doenças.

O Ministério da saúde recomenda o autocuidado por meio de:

• Higienização com água limpa e sabonete quando necessário;
• Uso de roupas leves e confortáveis;
• Hidratação (beber água) e boa alimentação.

Caso observe alterações importantes ou mais duradouras em seu ciclo e/ou fluxo menstrual, vá a uma unidade de saúde para a avaliação do profissional de saúde.