Acre
Em decadência, Natex é “abandonada” por Sebastião Viana e preocupa trabalhadores da fábrica
Dos 170 servidores que a Natex chegou a ter diretamente, hoje esse número está em 80, com capacidade de operação industrial em 60%
FÁBIO PONTES
A fábrica estatal de preservativos masculinos de Xapuri, a Natex, concebida para ser a única do país a usar látex extraído de seringueiras nativas, caminha para ser o segundo exemplo de fracasso dos projetos econômicos na terra de Chico Mendes, nestas quase duas décadas de governos petistas no Acre. O primeiro foi a indústria de tacos (pisos produzidos a partir da madeira), que hoje é apenas um grande galpão abandonado que serve como depósito para os equipamentos deteriorados.
A falta do principal insumo para a produção das camisinhas, o atraso no pagamento dos salários dos funcionários e dos seringueiros que fornecem o látex, além da redução da capacidade de operação, são sinais de que a Natex não passa por um bom momento. Outra evidência mais recente disso foi a aprovação, pela Assembleia Legislativa no último dia 13 de julho, de anteprojeto de lei enviado pelo governador Tião Viana (PT) que praticamente privatiza a empresa.
No texto de justificativa da matéria, o governo diz que o modelo de operação industrial do empreendimento não pode mais ser tocado pelo poder público, mas sim pela iniciativa privada. Essa constatação, contudo, só apareceu após 8 anos de atuação da Natex. Idealizada no governo do irmão de Tião Viana, o hoje senador Jorge Viana (PT), a fábrica foi inaugurada em 2008 pelo governador Binho Marques (PT).
Em 10 de maio deste ano, Tião Viana recebeu a visita dos diretores da Lemgruber, empresa do Rio de Janeiro que atua na fabricação de luvas cirúrgicas e que, conforme o próprio governo confirmou, estaria disposta a assumir a Natex. À época, Tião Viana defendeu a privatização como “um passo para a evolução da fábrica”. Ao invés do termo privatizar, dessa vez os assessores usam o termo “parceria público-privada-comunitária” para classificar a transferência do gerenciamento da indústria.
Com o processo de privatização da gestão da fábrica já oficializado com a publicação da lei no Diário Oficial do Estado, agora resta saber qual empresa vencerá a concorrência para gerenciar os R$ 13,2 milhões do convênio que o Ministério da Saúde pretende renovar com a, até então, estatal Natex.
Localizada na Estrada da Borracha e distante seis quilômetros do centro de Xapuri, a Natex teve todo um apelo midiático-ambiental. Além de sua sede estar no berço da militância política de Chico Mendes, o preservativo é vendido como o único a ter o látex retirado de seringueiras nativas em sua composição, e não apenas de cultivo. Toda a produção da Natex é comprada pelo Ministério da Saúde, que também financiou a construção da fábrica.
Foto: Agência Acre
No momento da inauguração, o governo disse que foram investidos R$ 31 milhões, sendo R$ 19 milhões do ministério. O restante saiu de recursos próprios do Estado e financiamentos como do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A privatização da fábrica estatal não foi motivo de surpresa para os moradores de Xapuri. Porém, a desistência do governo Tião Viana no gerenciamento é motivo de preocupação para quem depende dela.
Segundo Dercy Teles, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, todas as tentativas feitas pelo governo de privatizar a já falida fábrica de tacos não deram certo. “Três empresas diferentes tentaram reergue-la, mas todas as tentativas se mostraram inviáveis. Não sei se alguma empresa estará disposta em assumir a Natex”, afirma ela. Para Dercy, a privatização não fará muita diferença na relação entre trabalhadores e fábrica.
“Na verdade, todos os trabalhadores eram terceirizados. Eles trabalham para empresas que venciam licitações para gerenciar essa mão de obra. E isso não funcionou, tanto que há muitas ações tramitando na Justiça do Trabalho. Eu não sei se a privatização vai resolver alguma coisa, porque parcialmente ela já era privatizada.”
A reportagem ContilNet constatou que oito ações contra a Natex tramitaram no Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região (AC e RO) em 2010. Todas já foram julgadas e arquivadas. Desde que empresas terceirizadas passaram a gerenciar a mão de obra, todos os processos trabalhistas passaram a ser contra estas empresas.
De acordo com Dercy, a Natex deixou de comprar o látex extraído da Reserva Chico Mendes. “Eles [seringueiros] estão passando por dificuldades, pois a fábrica deixou de comprar o látex desde novembro de 2015. Eles contavam com essa alternativa e, de repente, foi retirado sem nenhuma explicação”, diz.
“Eu posso afirmar que desde o ano passado já não existe látex nativo na produção da fábrica. A empresa está produzindo só com látex de cultivo. Em 2015 a Natex anunciou que não ia mais comprar o látex nativo por falta de recursos e por dificuldades de logística”, revela Jurivam Bezerra, 28, funcionário da empresa por seis anos e que se afastou após um acidente de trabalho no qual perdeu o movimento da mão esquerda.
Dercy Teles afirma também que a Natex é uma importante alternativa econômica para as comunidades que ainda tentam sobreviver do extrativismo, que tem como produtos principais o látex e a castanha. Para assegurar a “pureza” de seus preservativos, a direção da indústria sempre declarou que a matéria-prima é composta de 80% de látex natural, sendo os outros 20% de cultivo.
“Na verdade isso era o inverso. O látex nativo retirado da reserva era apenas um complemento, era a menor parte da matéria-prima. Eles compravam de seringal de cultivo de Rio Branco e outras cidades vizinhas”, denuncia Dercy Teles, que esteve com Chico Mendes nos movimentos de resistência à invasão da pecuária no Acre nas décadas de 1970 e 1980.
Em 2012 a Natex produziu mais de 70 milhões de preservativos masculinos (Foto: Arquivo Secom)
Para tentar manter o mínimo de látex nativo em estoque, o governo acreano adotou uma política de subsídio para o insumo. O incentivo estadual é de R$ 4,40 por quilo, com a Natex desembolsando mais R$ 3,60. A Natex afirma usar 300 toneladas de látex por ano para a produção de 100 milhões de preservativos. O objetivo inicial era beneficiar 700 seringueiros por meio da compra de sua produção. Até novembro do ano passado a compra era feita de 500.
A Natex também é considerada essencial pela população urbana de Xapuri. Ela gera 170 empregos diretos. Jurivam Bezerra, mesmo afastado, acompanha de perto a rotina dos colegas que ainda trabalham por lá.
“Há períodos em que os salários chegam a atrasar três meses. Em novembro houveram demissões e o pessoal precisou recorrer à Justiça para receber a rescisão”, relata Bezerra. O ex-funcionário afirma que outra luta é para garantir o adicional por insalubridade. “Trabalhamos com produtos químicos perigosos, mas não recebemos a mais por isso, por colocarmos nossa saúde em risco.”
Outra reclamação de Bezerra é sobre a pressão política que os funcionários sofrem para votar em candidatos apoiados pelo governo petista em períodos eleitorais, tanto para governador quanto prefeito. “Por ser uma fábrica administrada diretamente pelo governo, existe uma pressão muito forte para que todos os funcionários venham a ser aliados do governo. Quando eles percebem que alguém se coloca contra, eles perseguem essa pessoa até o ponto de demitir”, revela Bezerra.
Fonte: ContilNet
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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