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Dino defende mudança na lei para enquadrar facções como terroristas
Este ano, PF já bloqueou R$ 3 bilhões de organizações criminosas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu, nesta quinta-feira (26), mudanças na lei sobre terrorismo (Lei 13.260/2016), para “alargar” a definição e enquadrar as facções criminosas como terroristas, para que sejam alvos de mecanismos mais rigorosos de enfraquecimento financeiro.
“Quando falamos de terrorismo, lembramos sempre de organizações globais articuladas com a disputa geopolítica por água, energia, território, e que atuariam, inclusive, no Brasil. Mas temos que voltar nosso olhar também para um aspecto que, lato sensu, eu classifico como terrorismo. Um domínio do território, como milícias e facções que se estabeleceram no Rio de Janeiro, é ou não é, materialmente falando, ato de terrorismo?”, questionou Dino.
Segundo ele, fechar os caminhos de financiamento deve ser o centro da estratégia brasileira de superação da criminalidade organizada.
“Esse é o caminho verdadeiro e não ficções como esta do alargamento infinito, fiscalmente inviável, dos contingentes policiais ou mesmo essas demagogias rasteiras de sair dando tiro no meio da rua, achando que há, nessas armas, balas de prata que vão, por encanto, definir a extirpação do crime organizado, do terrorismo lato sensu do Brasil e assegurar paz que os cidadãos e cidadãs brasileiros merecem”, defendeu.
O ministro participou do congresso sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Segundo Dino, a legislação trata o terrorismo como o ato de provocar terror social e generalizado, aludindo à sabotagem de meio de transporte, “que foi o que esta facção de milicianos fez [no Rio de Janeiro], tocou fogo em ônibus, trens e impediu a circulação de pessoas e mercadorias”.
Contudo, segundo o ministro, a atual lei exige que esses atos derivem de preconceito ou discriminação por raça, cor, etnia e religião. “E há aí um fechamento do âmbito de incidência da norma”, explicou.
A lei sobre terrorismo prevê pena de 15 anos a 30 anos de prisão para “quem receber, obtiver, guardar, mantiver em depósito, solicitar, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro, com a finalidade de financiar, total ou parcialmente, pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como atividade principal ou secundária, mesmo em caráter eventual, a prática dos crimes de terrorismo”.
Bloqueios
Segundo Dino, neste ano, a Polícia Federal (PF) já bloqueou quase R$ 3 bilhões em ativos de organizações criminosas, identificados em operações. No ano passado, os bloqueios chegaram a R$ 350 milhões de bens vinculados a práticas criminosas.
Em uma só operação, segundo o ministro, foram bloqueados aproximadamente 200 apartamentos de altíssimo padrão nas áreas mais nobre do Brasil e que eram pertencentes a uma facção criminosa.
Dino explicou que está sendo constituída uma rede nacional de recuperação de ativos, a Rede Recupera, no âmbito do conselho de governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), composto por 90 organismos.
Ele defendeu, ainda, uma maior integração das equipes de inteligência da PF, do Ministério da Justiça e das polícias civis nos estados. Dino citou que, em operação integrada recente, as forças policiais desarticularam uma quadrilha que atuava em 20 estados e que movimentou R$ 500 milhões em um ano, com a prática de lavagem de dinheiro e transferências financeiras por meio de criptomoedas.
Para o ministro, nessa integração é preciso ter um olhar especial para esses aspectos da lavagem de dinheiro, “para que haja o enfraquecimento do enorme poder financeiro que essas organizações ostentam”.
Enccla
O ministro explicou que a cada ciclo, a Enccla prioriza temas de atuação. No atual ciclo que se encerra em novembro, com a plenária do conselho, o foco foi os crimes virtuais, com destaque a criptoativos, e também crimes ambientais, como mineração, desmatamento e grilagem de terras.
Além da Rede Recupera, Dino citou outras ações eficazes da Enccla, como o programa de capacitação; a rede relativa a laboratórios sobre tecnologias contra lavagem de dinheiro e a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor), que promove a integração e troca de experiências entre policiais civis e federais.
Edição: Fernando Fraga
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Governo do Acre divulga resultado preliminar do credenciamento de agricultores familiares para o Programa de Aquisição de Alimentos
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), divulgou nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial do Estado (DOE), o relatório preliminar do credenciamento de agricultores familiares interessados em fornecer gêneros alimentícios ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa que fortalece a produção local, valoriza a agricultura familiar e contribui para a segurança alimentar no estado.
O levantamento preliminar foi realizado com base nas informações apresentadas pelos agricultores e na documentação fornecida durante o credenciamento do programa. Ao todo, foram contabilizados 1.022 agricultores inscritos no processo, após análise preliminar dos cadastros apresentadas.
O resultado divulgado corresponde apenas à etapa preliminar do credenciamento, que seguirá as próximas etapas definidas pelo edital do programa.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Roubos no Acre aumentam 40% no início de 2026; celulares são principais alvos e Rio Branco concentra 74% dos casos
Dados do MPAC apontam 400 ocorrências em janeiro e fevereiro, contra 285 no mesmo período de 2025; crescimento foi de 29,3% em janeiro e 57,7% em fevereiro
Somando os dois primeiros meses do ano, o estado passou de 285 registros em 2025 para 400 em 2026, o que representa um aumento de aproximadamente 40,4% nas ocorrências de roubos. Foto: captada
O número de roubos consumados e tentados no Acre teve aumento significativo no início de 2026. Dados do Núcleo de Atendimento Técnico (NAT) do Ministério Público do Acre (MPAC) apontam que o estado registrou 400 ocorrências nos dois primeiros meses deste ano, um crescimento de 115 casos em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 285 ocorrências.
Somando os dois primeiros meses do ano, o estado passou de 285 registros em 2025 para 400 em 2026, o que representa um aumento de aproximadamente 40,4% nas ocorrências de roubos.
Crescimento mensal
De acordo com o levantamento, janeiro de 2026 registrou 225 ocorrências, enquanto em janeiro de 2025 haviam sido contabilizados 174 casos. O aumento foi de 51 registros, o que representa crescimento de 29,3%.
Em fevereiro, o aumento foi ainda mais expressivo. Foram 175 ocorrências em 2026, contra 111 no mesmo mês de 2025, uma diferença de 64 casos, equivalente a 57,7% de aumento.
Concentração regional
O levantamento também mostra que Rio Branco concentra a maior parte dos casos, o equivalente a 74% das ocorrências no estado. Cruzeiro do Sul aparece em segundo lugar, seguido por Tarauacá.
A violência patrimonial não atinge o estado de forma homogênea. Os dados apontam uma clara concentração dos casos:
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Rio Branco é, de longe, a cidade mais afetada, concentrando 74% de todas as ocorrências do estado, com 296 registros.
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Cruzeiro do Sul aparece em segundo lugar, com 41 casos.
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Tarauacá vem na sequência, com 13 registros.
Objetos e modus operandi
Entre os objetos mais roubados, os celulares lideram o ranking, com 106 registros. Em seguida aparecem motocicletas (38), dinheiro (23), bolsas (20) e automóveis (11).
Os dados também indicam que motocicletas foram utilizadas em 95 ocorrências para a prática dos crimes, enquanto bicicletas apareceram em 16 casos. Em relação ao tipo de arma utilizada, 40 ocorrências envolveram arma branca, enquanto apenas um caso registrou uso de arma de fogo.
O Alvo Preferido e a “Ferramenta” do Crime
O levantamento do MPAC também detalha os objetos mais visados e os meios utilizados pelos criminosos, oferecendo um raio-X da dinâmica dos assaltos:
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Itens mais roubados:
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Celulares: Líder absoluto, com 106 registros.
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Motocicletas: 38 ocorrências.
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Dinheiro: 23 casos.
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Bolsas: 20 registros.
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Automóveis: 11 ocorrências.
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Meios de locomoção dos criminosos: A motocicleta é o veículo preferido para a fuga, aparecendo em 95 ocorrências, enquanto a bicicleta foi usada em 16 casos.
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Tipo de arma utilizada: Um dado que chama a atenção é que, apesar da gravidade, o uso de arma de fogo foi registrado em apenas um caso. A arma branca (faca, etc.) foi utilizada em 40 ocorrências. Isso pode indicar que a maioria dos roubos é cometida com outros tipos de ameaça ou que o uso de arma de fogo, embora exista, é menos frequente do que se imagina, ou menos notificado.
Entre os objetos mais roubados, os celulares lideram o ranking, com 106 registros. Em seguida aparecem motocicletas (38), dinheiro (23), bolsas (20) e automóveis (11). Foto: captada
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Suspeito fugiu antes da abordagem; namorada foi detida tentando esconder materiais ilícitos dentro da residência
Dentro da casa, a equipe encontrou a suposta namorada tentando se desfazer dos materiais e esconder o dinheiro. Foto: captada
Uma ação da Polícia Militar no bairro da Baixa, em Cruzeiro do Sul, resultou na apreensão de drogas, dinheiro, um veículo e materiais usados para a produção de munições. As informações foram repassadas pelo subcomandante da PM no Vale do Juruá, Tales Campos.
Segundo ele, equipes da ROTAM receberam uma denúncia e foram até o local para cumprir um mandado de prisão contra um homem que estaria escondido na residência. O suspeito conseguiu fugir antes de ser capturado.
Dentro da casa, a equipe encontrou a suposta namorada tentando se desfazer dos materiais e esconder o dinheiro. Ela foi conduzida à delegacia juntamente com todo o material apreendido.
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