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Dino defende mudança na lei para enquadrar facções como terroristas

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Este ano, PF já bloqueou R$ 3 bilhões de organizações criminosas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu, nesta quinta-feira (26), mudanças na lei sobre terrorismo (Lei 13.260/2016), para “alargar” a definição e enquadrar as facções criminosas como terroristas, para que sejam alvos de mecanismos mais rigorosos de enfraquecimento financeiro.

“Quando falamos de terrorismo, lembramos sempre de organizações globais articuladas com a disputa geopolítica por água, energia, território, e que atuariam, inclusive, no Brasil. Mas temos que voltar nosso olhar também para um aspecto que, lato sensu, eu classifico como terrorismo. Um domínio do território, como milícias e facções que se estabeleceram no Rio de Janeiro, é ou não é, materialmente falando, ato de terrorismo?”, questionou Dino.

Segundo ele, fechar os caminhos de financiamento deve ser o centro da estratégia brasileira de superação da criminalidade organizada.

“Esse é o caminho verdadeiro e não ficções como esta do alargamento infinito, fiscalmente inviável, dos contingentes policiais ou mesmo essas demagogias rasteiras de sair dando tiro no meio da rua, achando que há, nessas armas, balas de prata que vão, por encanto, definir a extirpação do crime organizado, do terrorismo lato sensu do Brasil e assegurar paz que os cidadãos e cidadãs brasileiros merecem”, defendeu.

O ministro participou do congresso sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Segundo Dino, a legislação trata o terrorismo como o ato de provocar terror social e generalizado, aludindo à sabotagem de meio de transporte, “que foi o que esta facção de milicianos fez [no Rio de Janeiro], tocou fogo em ônibus, trens e impediu a circulação de pessoas e mercadorias”.

Contudo, segundo o ministro, a atual lei exige que esses atos derivem de preconceito ou discriminação por raça, cor, etnia e religião. “E há aí um fechamento do âmbito de incidência da norma”, explicou.

A lei sobre terrorismo prevê pena de 15 anos a 30 anos de prisão para “quem receber, obtiver, guardar, mantiver em depósito, solicitar, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro, com a finalidade de financiar, total ou parcialmente, pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como atividade principal ou secundária, mesmo em caráter eventual, a prática dos crimes de terrorismo”.

Bloqueios

Segundo Dino, neste ano, a Polícia Federal (PF) já bloqueou quase R$ 3 bilhões em ativos de organizações criminosas, identificados em operações. No ano passado, os bloqueios chegaram a R$ 350 milhões de bens vinculados a práticas criminosas.

Em uma só operação, segundo o ministro, foram bloqueados aproximadamente 200 apartamentos de altíssimo padrão nas áreas mais nobre do Brasil e que eram pertencentes a uma facção criminosa.

Dino explicou que está sendo constituída uma rede nacional de recuperação de ativos, a Rede Recupera, no âmbito do conselho de governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), composto por 90 organismos.

Ele defendeu, ainda, uma maior integração das equipes de inteligência da PF, do Ministério da Justiça e das polícias civis nos estados. Dino citou que, em operação integrada recente, as forças policiais desarticularam uma quadrilha que atuava em 20 estados e que movimentou R$ 500 milhões em um ano, com a prática de lavagem de dinheiro e transferências financeiras por meio de criptomoedas.

Para o ministro, nessa integração é preciso ter um olhar especial para esses aspectos da lavagem de dinheiro, “para que haja o enfraquecimento do enorme poder financeiro que essas organizações ostentam”.

Enccla

O ministro explicou que a cada ciclo, a Enccla prioriza temas de atuação. No atual ciclo que se encerra em novembro, com a plenária do conselho, o foco foi os crimes virtuais, com destaque a criptoativos, e também crimes ambientais, como mineração, desmatamento e grilagem de terras.

Além da Rede Recupera, Dino citou outras ações eficazes da Enccla, como o programa de capacitação; a rede relativa a laboratórios sobre tecnologias contra lavagem de dinheiro e a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor), que promove a integração e troca de experiências entre policiais civis e federais.

Edição: Fernando Fraga

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Prefeito Jerry Correia anuncia investimento de R$ 50 mil em competições esportivas em Assis Brasil

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Campeonatos de futsal, futebol rural e indígena movimentarão a cidade a partir de agosto; premiação em dinheiro é destaque

As competições devem movimentar centenas de atletas e torcedores, reforçando o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento comunitário em Assis Brasil. Foto: captada 

O prefeito Jerry Correia anunciou nesta semana o início de uma série de competições esportivas que prometem agitar Assis Brasil a partir de agosto. Com investimento de R$ 50 mil em premiações, troféus, medalhas e estrutura, os jogos ocorrerão na zona urbana, rural e terras indígenas, contemplando diversas modalidades e categorias.

Aproximadamente 50 mil reais serão investidos somente em premiações em dinheiro, além de troféus, medalhas, custos com arbitragens e logística. Foto: montagem 

Confira os campeonatos confirmados:
  • Futsal feminino, juvenil (15 a 18 anos) e master – início em 16 de agosto

  • Campeonato Indígena de Futebol de Campo – tradicional evento com data marcada para agosto

  • Campeonato Rural do Belo Monte – disputa com times masculinos e femininos e premiação de R$ 20 mil

“Queremos fomentar o esporte em todas as regiões do município, dando oportunidades para jovens, mulheres e comunidades tradicionais”, destacou o prefeito.

As competições devem movimentar centenas de atletas e torcedores, reforçando o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento comunitário em Assis Brasil.

O prefeito Jerry Correia autorizou o início dos campeonatos de futsal feminino, juvenil e master, além do campeonato indígena de futebol de campo e o campeonato rural do Belo Monte. Foto: cedida 

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Vereador Almir Andrade vistoria obra milionária da orla de Brasileia que promete se tornar novo cartão postal

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Com investimento de R$ 18 milhões, projeto urbanístico avança às margens do Rio Acre e deve ser entregue ainda em 2025

Mesmo em recesso, vereador acompanha avanço de obra transformadora na fronteira. Foto: captada 

Em pleno recesso parlamentar, o vereador Almir Andrade (PP) cumpriu agenda pública nesta quinta-feira (24) com uma visita técnica às obras de revitalização da orla de Brasileia. O projeto, orçado em quase R$ 18 milhões pelo Governo do Estado, está em fase final de execução no trecho em frente ao Parque Central, prometendo se tornar um marco urbanístico e turístico na fronteira com Cobija/Pando/Bolívia.

Transformação da paisagem urbana

A intervenção, executada por empresa contratada pelo Estado, mobiliza dezenas de operários que trabalham intensamente para concluir o projeto ainda em 2025. A nova orla oferecerá:

  • Mirante com vista para Cobija (Bolívia) no setor Manpajo

  • Espaços de convivência integrados ao Parque Central

  • Valorização do Rio Acre como elemento paisagístico

“Estamos acompanhando este projeto que vai aquecer o comércio, gerar empregos e transformar Brasileia”, destacou Almir Andrade. A obra aproveita o período de estiagem para acelerar os serviços.

Legado para a fronteira

O empreendimento surge como:

  • Novo cartão postal municipal
  • Atração turística binacional
  • Espaço de lazer para a população

Com previsão de entrega ainda este ano, a orla representa o maior investimento em infraestrutura urbana recente na região, promovendo a integração fronteiriça e o desenvolvimento local. O legislador reforçou o compromisso de fiscalização até a conclusão dos trabalhos.

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Caminhonete é encontrada em chamas em ramal da AC-10 e suspeita de crime mobiliza polícia em Porto Acre

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Veículo foi completamente destruído pelo fogo; moradores relataram movimentação suspeita de outra caminhonete no local

Moradores relataram ter visto outra caminhonete circulando lentamente nas proximidades enquanto o incêndio ainda ocorria, o que levantou suspeitas sobre possível envolvimento na ação criminosa. Foto: captada 

Uma caminhonete Volkswagen Amarok prata foi encontrada completamente queimada na noite de quarta-feira (23), em um ramal próximo ao km 14 da rodovia AC-10, na zona rural de Porto Acre. O veículo estava a cerca de 200 metros do Ramal Santa Clara quando moradores perceberam as chamas e acionaram o Corpo de Bombeiros.

Uma equipe do 1º Batalhão de Combate a Incêndios, comandada pelo capitão Vila Nova, foi enviada ao local e controlou o fogo, mas não conseguiu salvar o veículo, que foi totalmente destruído.

Suspeita de ação criminosa

Testemunhas relataram ter visto outra caminhonete circulando lentamente nas proximidades durante o incêndio, levantando a hipótese de crime intencional. A Polícia Militar despachou duas guarnições do 3º Batalhão para investigar.

Ao consultar a placa, os policiais localizaram o antigo proprietário, que confirmou ter vendido o veículo, mas não soube informar o nome do atual dono. Como não houve perícia no local, a Amarok foi removida por um guincho e levada para a Delegacia da Regional de Porto Acre, onde o caso será apurado.

As circunstâncias do incêndio ainda são desconhecidas, mas as autoridades não descartam que se trate de ação criminosa, possivelmente ligada a roubo ou disputas. O fato reforça preocupações com a segurança em estradas rurais da região.

O veículo estava a aproximadamente 200 metros do Ramal Santa Clara, quando moradores da região perceberam o incêndio e acionaram o Corpo de Bombeiros. Foto: captada 

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