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Coren/AC repudia declarações do CRM/AC e reafirma a qualificação de enfermeiros para suturas simples

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COREN/AC já acionou sua assessoria jurídica para avaliar uma ação coletiva por danos morais contra o CRM/AC em defesa da profissão e dos profissionais de Enfermagem do estado

O CRM/AC criticou a Lei Estadual nº 4.405/2024, que regulamenta a realização de sutura simples por Enfermeiros, afirmando que o ato seria de competência exclusiva de médicos

O Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC) veio a público repudiar as declarações do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), as quais tentam sem justificativa plausível, desqualificar os Enfermeiros, alegando que a prática de sutura simples realizada por esses profissionais representa um risco à saúde da população. Mesmo cientes que os Enfermeiro possuem qualificação acadêmica reconhecida, que há previsão na legal, e que o mesmo ato já foi frustado em decisão recente junto à Justiça federal, quando o CFM impetrou a mesma ação. O CRM/AC criticou a Lei Estadual nº 4.405/2024, que regulamenta a realização de sutura simples por Enfermeiros, afirmando que o ato seria de competência exclusiva de médicos e que os enfermeiros não possuem qualificação adequada para essa prática.

O COREN/AC esclarece que tal afirmação não só desinforma a sociedade, mas também ataca injustamente a imagem dos Enfermeiros, que representam a maior força de trabalho do sistema de saúde brasileiro e desempenham papel crucial em todas as esferas do Sistema Único de Saúde (SUS). A bem da verdade, nem competência legal o CRM possui para impetrar ADI, o demostra o quanto estão distantes de levar a sociedade a verdade, tudo em trocar de um corporativismo patológico que pode inclusive prejudicar os unicamente os já sofridos usurários dos nossos serviços de saúde.

Diante dessas declarações, o COREN/AC já acionou sua assessoria jurídica para avaliar uma ação coletiva por danos morais contra o CRM/AC em defesa da profissão e dos profissionais de Enfermagem do estado.

Atribuições Legais e Respaldo Jurídico

O COREN/AC ressalta que a prática de suturas simples por Enfermeiros é amparada pela Lei Federal nº 7.498/86 e pela Resolução nº 731/2023, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que autoriza a realização de suturas em lesões superficiais, incluindo a aplicação de anestésico local. Essa regulamentação assegura que o procedimento é realizado dentro de padrões de segurança e competência técnica. Em decisão recente, a Justiça Federal reforçou a validade da Resolução do Cofen, afirmando que o ato não fere o Ato Médico e reconhecendo que os Enfermeiros possuem a competência necessária para realizar tais procedimentos de baixa complexidade.

CRM/AC Sem Legitimidade para Ação Direta de Inconstitucionalidade

É importante destacar que o CRM/AC não possui legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a legislação estadual que regulamenta a prática de sutura simples por enfermeiros. Mesmo assim, o Conselho de Médicina alegou publicamente ter ingressado com a ADI, o que demonstra, segundo o COREN/AC, uma postura que desinforma a sociedade e busca desestabilizar a confiança nos Enfermeiros. Tais declarações são interpretadas como uma tentativa de criar barreiras corporativistas, promovendo uma exclusão que apenas prejudica o acesso ágil e seguro à saúde.

Impacto Positivo da Lei Estadual

A Lei Estadual nº 4.405/2024 é um avanço na assistência à saúde da população acreana, especialmente em regiões remotas onde a presença de médicos é escassa. A autorização para Enfermeiros realizarem suturas simples possibilita um atendimento mais ágil, reduzindo o tempo de espera para procedimentos básicos em até seis horas e, consequentemente, diminuindo riscos de complicações e a necessidade de hospitalização. O Coren/AC reitera que todos os Enfermeiros atuam com qualificação e responsabilidade para garantir a segurança e a qualidade no atendimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade do SUS.

Compromisso com a Saúde e Ações Futuras

Em resposta às ações do CRM/AC, o COREN/AC já acionou o Conselho Federal de Enfermagem para tomar as medidas necessárias para resguardar o exercício legítimo e regulamentado da Enfermagem, além de salvaguardar a imagem dos profissionais que atuam com competência e dedicação. O COREN/AC destaca que continuará atuando para proteger os direitos e atribuições da Enfermagem, visando sempre o interesse da sociedade e o fortalecimento do SUS.

O COREN/AC reafirma seu compromisso em garantir uma assistência segura e de qualidade a todos os cidadãos e não permitirá que atos corporativistas e infundados prejudiquem a saúde e a dignidade dos profissionais de Enfermagem e da população acreana.

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Rio de Janeiro registra aumento de 80% no número de turistas argentinos

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O estado do Rio de Janeiro deverá receber até o final de 2025 mais de 800 mil turistas argentinos.  Somente de janeiro a junho o estado fluminense recebeu 422.946 turistas argentinos, um aumento de 80% em relação ao mesmo período de 2024, quando esse número chegou a 233.972.

Considerando a média geral de estrangeiros no estado, o aumento no mesmo período foi de 51%. dados da Embratur, de janeiro a junho deste ano, mostram que os argentinos lideram com folga a entrada de turistas  no Brasil. Foram 2.323.891 visitantes argentinos, seguido por Chile (442.993) e Estados Unidos (410.189).

“A Argentina sempre foi uma grande parceira do turismo fluminense, e esse crescimento de 80% comprova que o Rio de Janeiro segue como destino preferido dos nossos vizinhos. O resultado é fruto do trabalho conjunto para fortalecer a promoção do estado no exterior, com investimentos em infraestrutura, segurança e eventos que atraem cada vez mais visitantes internacionais” declarou o governador Cláudio Castro.

Brasil registra crescimento de quase 50%

Segundo a Embratur, o  Brasil recebeu entre janeiro e junho deste ano 5.332.111 turistas estrangeiros, um aumento de 48,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Se o ritmo de crescimento for mantido, o Brasil poderá ultrapassar, já em 2025, a meta de 8,1 milhões de turistas meta originalmente estabelecida para 2027.

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Criminoso que abusou sexualmente de criança e causou gravidez é capturado pela PCAC

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Ação da DECAV resulta na prisão de condenado por estupro de vulnerável em Porto Acre. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), prendeu nesta quinta-feira, 17, R.A.C.S., de 46 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável no município de Porto Acre, interior do estado.

O crime envolveu a enteada do autor, que à época tinha apenas 12 anos de idade. A denúncia chegou por meio do Disque 100, canal nacional de proteção aos direitos humanos, e, após investigação minuciosa da equipe da DECAV, foi confirmada a gravidez da vítima, resultado dos abusos cometidos por R.A.C.S.

Com base nas provas coletadas, a Justiça condenou o autor a 14 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. Após o processo judicial, a Polícia Civil deu início às diligências para localizar o condenado, que havia se escondido na zona rural do município.

Após trabalho de inteligência e monitoramento da equipe da DECAV, R.A.C.S foi capturado e encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá a pena imposta pela Justiça.

A delegada responsável pelo caso, Dr. Carla Fabíola Coutinho, titular da DECAV, ressaltou a importância da denúncia e o comprometimento da Polícia Civil na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.

“Nenhum crime contra a infância ficará impune. Seguiremos firmes em nossa missão de proteger os mais vulneráveis e responsabilizar quem comete esse tipo de atrocidade”, afirmou à delegada.

A Polícia Civil reforça à população a importância de denunciar casos de abuso e violência sexual por meio do Disque 100, do número 181 (disque-denúncia) ou diretamente nas delegacias especializadas.

 

Fonte: PCAC

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Criminoso de alta periculosidade ligado ao TCP é preso no Rio de Janeiro após investigação da Polícia Civil do Acre

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Polícia prende no Rio de Janeiro Laurisley Fideles, o “Arrascaeta”, um dos fundadores do TCP no Acre. Ele era considerado de altíssima periculosidade. Foto: cedida

Um dos criminosos mais procurados do Acre, Laurisley Fideles Mariano, conhecido como “Arrascaeta”, foi capturado na tarde de quarta-feira,16, no Morro da Serrinha, no Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Militar. A prisão representa um duro golpe na articulação da facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP) com o estado do Acre.

Arrascaeta é acusado de ser um dos fundadores do TCP no Acre e tem envolvimento direto em vários assassinatos, sendo considerado de altíssima periculosidade. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa no Acre (DHPP/AC) já monitorava os passos do criminoso e havia compartilhado informações estratégicas com forças de segurança do Rio de Janeiro, que auxiliaram na sua localização.

Durante a operação policial na comunidade do Morro da Serrinha, Arrascaeta tentou fugir pela Avenida Brasil, onde foi abordado por militares, fornecendo um nome falso. Ele foi conduzido ao 21º Departamento de Polícia de Bonsucesso, onde sua verdadeira identidade foi confirmada após contato com a Polícia Civil do Acre, que já havia expedido mandado de prisão por homicídio investigado na DHPP/AC.

Pichações com a sigla de facção criminosa alertaram a Polícia Civil sobre a tentativa de domínio do TCP no Acre. A resposta foi rápida e eficiente. Fotos: cedidas

Segundo as investigações, Laurisley era comparsa de Jeremias Lima de Souza, assassinado em dezembro de 2024 no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. Ambos estavam foragidos no Rio de Janeiro e, durante esse período, se aproximaram da liderança do TCP no Complexo do Israel, zona norte carioca, fortalecendo alianças criminosas entre os dois estados.

Com apoio do TCP carioca, Laurisley e Jeremias atuaram para implantar a doutrina da facção no Acre, infiltrando-se no Bonde dos 13, organização criminosa rival do CV. Jeremias retornou ao Acre com a missão de assassinar Francisco Gleison, o “Neném”, então líder do Bonde dos 13 na Cidade do Povo. O plano, no entanto, fracassou, Jeremias acabou morto e Arrascaeta permaneceu escondido no Rio, atuando como elo entre o tráfico carioca e o crime organizado no Acre.

Preso no RJ, “Arrascaera” atuava como elo entre o TCP carioca e o Bonde dos 13 no Acre. Foto: cedida

A partir do final de 2024, a Polícia Civil do Acre intensificou o monitoramento de pichações com a sigla “TCP” em bairros de Rio Branco, especialmente na Cidade do Povo. Já em 2025, a DHPP/AC passou a realizar ações mais incisivas para localizar e prender o criminoso.

Com a prisão de Laurisley, a Polícia Civil considera desarticulado o principal canal de influência do TCP no Acre, comprometendo significativamente os planos de expansão da facção no estado.

Publicações promovendo facção criminosa como o TCP configuram apologia ao crime. Imagem cedida

A PCAC já trabalha para providenciar o translado de Arrascaeta ao Acre, onde ele deverá responder pelos diversos crimes cometidos, incluindo homicídios e envolvimento com organização criminosa.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou a importância da prisão. “A captura de Arrascaeta representa um marco importante na luta contra o crime organizado no Acre. Essa prisão é fruto de um trabalho de inteligência, integração entre forças de segurança e da persistência da nossa equipe da DHPP. Não vamos permitir que facções externas se instalem no nosso estado. Continuaremos firmes no combate ao tráfico, aos homicídios e a toda forma de criminalidade que ameace a paz da nossa população”, disse Maciel.

 

Fonte: PCAC

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