Brasil
Começa a valer hoje nova política de privacidade do WhatsApp
Órgãos de defesa do consumidor apontam problemas nas novas regras
Por Jonas Valente
Passa a vigorar hoje (15) a nova política de dados do WhatsApp. O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook, plataforma central da empresa de mesmo nome que controla o app de mensagem.
A mudança ocorre sob protestos de órgãos reguladores brasileiros. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações apontando problemas nas novas políticas.
No documento conjunto, os órgãos avaliam que as mudanças podem trazer riscos à proteção de dados dos usuários do aplicativo, além de impactar negativamente nas relações de consumo estabelecidas entre os usuários e a empresa. No âmbito concorrencial, as novas regras podem impactar negativamente a competição no mercado. Por isso, os órgãos solicitaram o adiamento do início da vigência das normas.
Nesta sexta-feira (14) o Cade divulgou nota na qual diz que o WhatsApp “se comprometeu a colaborar” com os órgãos reguladores que enviaram a recomendação. No prazo de três meses a partir de hoje as autoridades farão novas análises e questionamentos à empresa, que manifestou disposição em dialogar.
“No documento enviado às autoridades, o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data”, diz o texto.
Consultado pela Agência Brasil, o escritório do WhatsApp no Brasil confirmou o acordo divulgado pelo Cade. Com isso, restrições antes anunciadas foram suspensas por 90 dias. Entre elas estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.
Na avaliação do coordenador do Programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moysés, a atuação dos órgãos reguladores e a suspensão das restrições aos usuários que não aceitarem a nova política foram fatos positivos.
“Contudo, o mérito da questão precisa ser analisado pelas autoridades, pois a mudança e o compartilhamento dos dados com o Facebook estão em evidente desconformidade com o marco legal brasileiro. O consentimento já dado pelos usuários, forçado e na base da chantagem, precisa ser invalidado, pois não cumpriu requisitos básicos e, nos termos da LGPD, deve ser considerado inválido”, analisa.
Para Gustavo Rodrigues, coordenador de políticas no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), há possibilidades de conflito com a legislação brasileira na nova política anunciada pelo WhatsApp pela falta de clareza quanto à base legal e quando a empresa condiciona a continuidade do uso à aceitação dessas regras.
“Seria necessário demonstrar qual base legal está sendo usada para embasar este compartilhamento e sempre respeitando os direitos dos titulares. Se houver perda de acesso ao aplicativo aí não seria um consentimento livre, como prevê a legislação”, observa.
Problemas
Na recomendação conjunta divulgada na semana passada, as autoridades afirmam que a alteração nas novas regras de privacidade pode trazer prejuízos ao direito à proteção de dados dos usuários. A ANPD apresentou sugestões de mudança nas novas regras para “maior transparência quanto às bases legais, finalidades de tratamento, direitos dos titulares, tratamento de dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes, e o reforço de salvaguardas de segurança e privacidade”.
Outro problema seria a falta de transparência e de clareza acerca de quais dados serão coletados. “Sob a ótica da proteção e defesa do consumidor, essa ausência de clareza dos termos de uso e da política de privacidade também pode se traduzir em publicidade enganosa e abusiva, em violação aos arts. 31, 37, 38, 39, caput, do CDC [Código de Defesa do Consumidor], pois a oferta contratual constante dos termos de uso e da política de privacidade não dariam conta da dimensão exata do custo não precificado de uso do serviço pelo consumidor”, pontua o texto.
Do ponto de vista concorrencial, o documento das autoridades aponta que a mudança na política de privacidade pode configurar abuso de posição dominante “por impor o rompimento da continuidade de prestação de serviço essencial de comunicação aos seus usuários em razão de recusa em submeterem-se à condição imposta de compartilhamento obrigatório de dados com a empresa Facebook e seus parceiros”.
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Brasil
Waack questiona “missão divina” de Mendonça no STF em meio a avanço do caso Master e divide opiniões
Jornalista contrasta convicções religiosas do ministro com exigência de imparcialidade na Corte; internautas resgatam profecia de 28 anos sobre trajetória do magistrado
O jornalista, conhecido pelo tom ácido, destacou que o cenário jurídico atual é delicado, sugerindo que a busca pela verdade tornou-se um exercício coletivo de esperança. Foto: captada
Uma análise feita pelo jornalista William Waack, durante a abertura do programa WW, na CNN Brasil, colocou sob holofotes a postura do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O comentário ocorreu em meio ao avanço da investigação que culminou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Fé e Justiça em debate
Waack questionou a associação frequente que Mendonça faz entre sua atuação na Corte e uma suposta “missão” recebida de Deus. Em artigo recente, o jornalista afirmou que o ministro, “homem de profunda convicção religiosa, teria imediatamente se recolhido em orações ao saber que fora sorteado como novo relator do caso Master”.
O jornalista, conhecido pelo tom ácido, destacou que o cenário jurídico atual é delicado, sugerindo que a busca pela verdade tornou-se um exercício coletivo de esperança, dado o peso das denúncias envolvendo figuras de alto escalão do mercado financeiro e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os pontos levantados pelo jornalista na abertura do programa incluem:
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A gravidade das provas que sustentam a Operação Compliance Zero.
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O contraste entre as convicções religiosas do ministro e a exigência de imparcialidade no STF.
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As críticas direcionadas à lentidão ou omissão da Procuradoria-Geral da República.
Atuação no caso Master
Especialistas apontam que Mendonça, ao assumir a relatoria do caso Master, tem demonstrado postura diferente da do relator anterior, ministro Dias Toffoli. Em decisões recentes, Mendonça restabeleceu a autonomia da Polícia Federal nas investigações e permitiu que o Congresso Nacional exerça seu poder investigativo, contrastando com medidas anteriores adotadas por Toffoli. O caso já gerou mais de trinta procedimentos na Polícia Federal.
Analistas jurídicos consideram que Mendonça, por não integrar grupos políticos específicos dentro do STF, pode aproveitar a oportunidade para mostrar protagonismo na condução do processo.
Profecias e trajetória pública
Após a repercussão da fala de Waack, internautas resgataram o relato de André Mendonça sobre uma profecia recebida há 28 anos, na qual sua trajetória seria marcada por um propósito maior no serviço ao país. O ministro já declarou publicamente, durante pregações, ser “um instrumento de Deus no Supremo”.
O uso dessa narrativa por parte do magistrado tem sido alvo de debates intensos, dividindo opiniões entre aqueles que veem coerência com seus princípios e críticos que apontam risco à laicidade do Judiciário.
A tensão entre a narrativa religiosa do ministro e a condução de casos de corrupção bilionária coloca o STF em uma posição de constante vigilância pelo debate público. Até o momento, o gabinete de Mendonça não se manifestou sobre as críticas feitas durante a transmissão.
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O corpo de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, 43 anos, conhecido como “Sicário”, chegou ao Instituto Médico-Legal Dr. André Roquette (IML), em Belo Horizonte, na tarde deste sábado (7/3). Ao Metrópoles, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que o cadáver foi liberado após exames para a família dar prosseguimento ao velório e ao sepultamento. Ele morreu nessa sexta-feira (6/3) após dois dias internado em um hospital da capital mineira.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, havia suspeita de morte cerebral. O óbito foi declarado às 18h55 após o encerramento do protocolo de morte encefálica, iniciado por volta das 10h15 do mesmo dia. A defesa disse que não há informação sobre o enterro de Sicário.
A Polícia Federal relatou que Luiz Phillipi tentou suicídio na Superintendência Regional da PF depois de ser preso na terceira fase da operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraude no Banco Master.
Luiz Phillipi é apontado como um dos contratados da “milícia pessoal” do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, também preso na força-tarefa. A investigação aponta que o Sicário exercia papel central na coordenação operacional de um grupo denominado “A Turma”. Eles atuavam na coleta de informações, monitoramento e intimidação de pessoas consideradas adversárias, como autoridades, ex-funcionários e jornalistas.
O homem tem uma extensa ficha criminal, com passagens por furto qualificado, ameaças e crimes de trânsito. Ele também já tinha sido investigado por estelionato e associação criminosa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A primeira pesquisa do Instituto Datafolha em 2026, divulgada neste sábado (7/3), mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 46% de rejeição, contra 45% do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A última pesquisa do instituto, realizada entre 2 e 4 de dezembro de 2025, foi divulgada um dia depois de o Metrópoles noticiar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escolheu Flávio como candidato do bolsonarismo nas eleições presidenciais de 2026. À época, foi mostrado que Lula era rejeitado por 44% e Flávio, por 38%.
Hoje, os rivais registram índices semelhantes de eleitores que afirmam não votar neles de forma alguma.
Depois deles, na lista de rejeição, aparecem Fernando Haddad com 27%; Ratinho Jr. com 19%; Tarcísio de Freitas, com 18%; Romeu Zema, com 17%; Eduardo Leite, com 15%; Renan Santos e Ronaldo Caiado, ambos com 14%; e Aldo Rebelo, com 12%.
O levantamento foi realizada entre 3 e 5 de março e entrevistou 2.004 eleitores com 16 anos ou mais, em 137 cidades brasileiras.
A margem de erro de dois pontos percentuais, tanto para mais quanto para menos. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral com o código BR-03715/2026.
2º turno
Sobre as intenções de voto, Lula aparece na frente em todas as possibilidades de primeiro turno. No entanto, a pesquisa mostra que Flávio teve um aumento na candidatura, e, no segundo turno, há uma disputa equilibrada entre os dois.
O filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro marca 43%, e Lula, 46%.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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