Brasil
Márcio Bittar comanda a fraude do “Bolsolão” com emendas do relator no orçamento
Gameleira de Goiás: suposto destino de emenda de Márcio Bittar. Dinheiro nunca chegou lá.
A Tribuna
Há escândalos nesse país que perecem piada de mal gosto ou ironia debochada de políticos sem respeito ao erário público. Um exemplo é a notícia de que o senador acreano Márcio Bittar destinou R% 20 milhões dos R$ 18 bilhões controla com o relator do orçamento para a gameleira. A primeira vista, poderia ser uma obra de preservação ou revitalização de um dos maiores símbolos da capital acreana, a histórica árvore na orla do segundo distrito. Só que não tem nada a ver.
Os R$ 20 milhões da emenda do senador acreano foram destinados á cidade de Gameleira de Goiás, típica cidadezinha de interior daquele estado, com 3,8 mil habitantes e localizada a pouco mais de 200 quilômetros de Brasília. Por que Márcio Bittar mandaria tanto dinheiro para um lugar tão esquecido e tão longe o estado que o elegeu?
A resposta está em um grande esquema de desvio de dinheiro público, já conhecido como “bolsolão” que beneficiaria aliados do presidente com verbas escondidas no orçamento em troca de apoio político, geralmente destinadas a serem aplicadas em empresas ligadas a deputado, senadores ou operadores de partidos do chamado “Centrão”
Em Gameleira de Goiás ninguém conhece o senador Márcio Bittar e nem imagina que este recurso foi alocado para o município. Há indicação de que dos R$ 20 milhões postos no orçamento, R$ 14 milhões já foram pagos, a pretexto de asfaltamento das ruas do pequeno município, sem que nenhuma obra tivesse sequer iniciada ou fosse licitada na cidade.
Segundo a revista Crusoé, ligada ao site Antagonista, que já foi apoiador de Bolsonaro, mas rompeu com o governo, a lógica nesse novo esquema é a mesma dos escândalos que emergiram nos governos anteriores: usar dinheiro público para garantir o apoio de congressistas.
Diz a Crusoé que “A diferença é que, agora, sob Bolsonaro, a coisa se dá com recursos do orçamento, usando de subterfúgios para maquiar a distribuição. A partir do instante em que o Planalto se viu na necessidade de construir uma base no Congresso – e foi então apresentado à fatura que seria preciso pagar –, coube à Secretaria de Governo, então comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, hoje chefe da Casa Civil, a tarefa de organizar a partilha. A ideia foi gestada a partir de uma parceria do palácio com o Congresso. Para o modelo dar certo, foi preciso criar a figura das “emendas de relator”, em que um pedaço dos gastos anuais do governo tem necessariamente que ser aplicado de acordo com a indicação do parlamentar escolhido para ser o relator do orçamento federal, normalmente um aliado do governo. Só no ano passado, esse naco foi de 20 bilhões de reais”.
O relator do orçamento foi exatamente o senador acreano Márcio Bittar, apontado pela revista como “da cozinha do Planalto”. A reportagem afirma que ele goza de ótima relação com o presidente da República. “No Congresso, ele tem ocupado postos-chave. Foi relator da chamada PEC emergencial e, mais recentemente, da proposta orçamentária para este ano – o que significa que, em 2021, será ele o responsável por coordenar o destino das gordas “emendas de relator”, estimadas em 18 bilhões de reais”.
Nos escândalos da distribuição das verbas do esquema, o jornal O Estado de S. Paulo apurou que as verbas foram distribuídas de acordo com a conveniência do próprio governo e seus aliados preferenciais no parlamento. O Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, recebeu 3 bilhões de reais. A dinheirama passou a ser gasta pela pasta de acordo com uma planilha elaborada pelo Planalto na qual deputados e senadores foram agraciados, na medida de sua importância e de sua lealdade ao governo, com valores que eles próprios podiam dizer onde deveriam ser alocados. Uma vez listados como “beneficiários”, bastava que eles enviassem ao ministério uma comunicação apontando onde queriam que o dinheiro fosse parar. Teria sido isso que permitiu a tranquilidade da eleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, ambos candidatos apoiados pelo Planalto, para as presidências das duas casas do Congresso. “É um mensalão disfarçado de emendas parlamentares. Compra explícita de apoio político”, diz Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, que monitora os gastos públicos.
As empresas contratadas ou escolhidas nas licitações previamente definidas são todas de parentes ou aliados dos parlamentares, e as obras ou compras, quando realizadas, são sempre superfaturadas.
Márcio Bittar e Gameleira de Goiás: uma história inexequível
Entre os vários beneficiários dos esquemas fraudulentos, que vão do líder do governo no senado, Fernando bezerra ao prefeito de Betim, Minas Gerais, Vitório Medioli, dono do maior jornal de Minas Gerais, destaca-se a verba alocada por Márcio Bittar á inexpressiva Gameleira de Goiás.
A Crusoé foi até a cidade e descreve assim o que apurou: “A pequena sede do município se esparrama ao longo de uma única avenida, ao redor da qual se concentram pequenas casas térreas e o modesto comércio local. A cidade tem uma única escola. Em 8 de dezembro do ano passado, Gameleira foi indicada como destino de nada menos que 20 milhões de reais. Dinheiro do orçamento paralelo do Ministério do Desenvolvimento Regional. Curiosamente, quem fez a indicação foi Márcio Bittar, um senador do MDB do Acre que, à primeira vista, não tem relação nenhuma com o município”.
E explica: “dos recursos remetidos a Gameleira de Goiás que aparecem na planilha secreta do Planalto, equivalente a 13 vezes a arrecadação anual de impostos do município, mais da metade já consta no sistema oficial do governo federal como paga. Só que, na prática, não há qualquer sinal de benfeitoria na cidade com esses recursos. Nesta semana, a Crusoé foi até Gameleira à procura de uma resposta para o mistério. No papel, embora seja suficiente para reformar a cidade inteira, o dinheiro deveria ser gasto com asfaltamento e recapeamento de ruas. Só que, até hoje, não há qualquer obra na cidade. No departamento de licitações da prefeitura, um dos dois funcionários que davam expediente na tarde de quarta-feira, 13, disse nunca nem ter ouvido falar do repasse. “São 20 milhões? É dinheiro que não acaba mais. Daria para revolucionar (a cidade)”, surpreendeu-se”. Os moradores dizem nem lembrar da última vez que foi feita uma obra em Gameleira (…) “O prefeito, Wilson Tavares, do Democratas, disse não conhecer o senador Márcio Bittar, mas demonstrou estar ciente da transferência de recursos. “A gente não fica sabendo. Como é uma emenda extraorçamentária, eu não sei quem colocou pra mim”, disse. À diferença do que mostram os sistemas oficiais, o prefeito afirma que não recebeu até hoje nenhum repasse. O prefeito até tentou falar com o senador Márcio Bittar. Ele respondeu a uma primeira mensagem, mas depois de perguntar e ser informado sobre qual era o assunto, sumiu.
Vanda Milani
A revista não cita, mas no extrato que publica, de um recorte na destinação das emendas do “Bolsolão” consta o nome de deputada federal acreana Vanda Milani, como autora de emenda que destina R$ 1.778.300,00 para Padre Bernardo, município também de Goiás, no entorno do Distrito Federal, na região Metropolitana de Brasília com 33 mil habitantes, certamente com muitos eleitores da deputada acreana.
Senador Márcio Bittar destinou R% 20 milhões para a Gameleira.
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Impacto da medida será de cerca de R$ 5 bilhões. Forças Armadas cobravam reajuste maior, mas governo alegou falta de orçamento
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10/7), a Medida Provisória (MP) nº 1.293/2025, que reajusta em 9% os valores pagos pelo remuneração básica, conhecida como soldo, dos militares das Forças Armadas. O texto relatado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ) foi aprovado de forma simbólica e agora segue para o Senado Federal.
O texto apresenta duas etapas de aumento de 4,5% nos salários e inclui os rendimentos de militares da reserva e pensionistas. Uma das parcelas de 4,5% está valendo desde abril, e a outra etapa, prevista para janeiro de 2026.
Como se trata de uma MP editada pelo governo Lula em março, o reajuste está valendo, mas o Congresso precisa confirmar a medida até agosto, que é quando ela perde a validade, por isso deputados e senadores se mobilizam para chancelar o reajuste dado pelo Executivo.
De acordo com o governo, o impacto orçamentário estimado do reajuste será de R$ 3 bilhões no primeiro ano e de R$ 5,3 bilhões em 2026, atingindo aproximadamente 740 mil pessoas, entre militares da ativa, da reserva e pensionistas.
Novos salários
Pela proposta, o salário base dos militares passará de R$ 1.078 para R$ 1.177. Se aplicam nessa categoria recrutas e soldados, por exemplo.
Já a alta patente passará de uma remuneração de R$ 13.471 para R$ 14.711. O valor é aplicado a almirantes de esquadra, generais do exército, entre outros.
Por Metrópoles
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Suspeito de 32 anos foi detido pela polícia na Comunidade do Gama após denúncias de agressões e ameaças contra a mãe, de 64 anos, e uma sobrinha menor de idade
Na noite desta quarta-feira (11), um homem de 32 anos foi preso por violar uma medida protetiva concedida em favor de sua mãe, de 64 anos, na Comunidade do Gama, zona rural do município de Guajará, no interior do Amazonas.
De acordo com informações da própria vítima, o suspeito vinha proferindo ameaças contra ela, vizinhos e uma sobrinha menor de idade, além de já tê-las agredido em outras ocasiões. A medida protetiva havia sido determinada pela Justiça como forma de garantir a segurança da idosa e de seus familiares.
A prisão foi realizada por policiais do 9° Grupamento de Polícia Militar (GPM), que localizaram o homem e deram voz de prisão. Ele não resistiu à abordagem e foi conduzido ao 69° Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde foi apresentado para os procedimentos legais.
O comandante do 9° GPM, Capitão QOPM Silva Farias, destacou a atuação da equipe e reforçou o compromisso da corporação em proteger a população. “A ação rápida e eficiente demonstra nosso profissionalismo e dedicação em servir à sociedade guajaraense”, afirmou o oficial.
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O objetivo é garantir tratamento humanizado, priorizando o cuidado em liberdade e a reintegração à sociedade, com apoio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS
A proposta é assegurar cuidado em liberdade, por meio de escuta especializada e abordagem humanizada, conforme os parâmetros da política antimanicomial do CNJ. Foto: capada
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou recentemente a Portaria Conjunta nº 208/2025, que determina a interdição parcial de instituições psiquiátricas e alas de custódia no estado, vedando, desde o ingresso no sistema penal, novas internações de pessoas com transtornos mentais. A medida está alinhada à Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como foco a humanização do atendimento a esse público.
A portaria foi assinada em conjunto pela Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça e se fundamenta em diversas normativas legais e princípios, como a dignidade da pessoa humana, os direitos das pessoas com transtornos mentais, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e as diretrizes nacionais para atenção a pacientes judiciários. Também foram levadas em conta a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, vinculada ao SUS, e a Política Antimanicomial do Judiciário, prevista na mesma resolução do CNJ.
Com a nova diretriz, pessoas diagnosticadas com transtornos mentais não poderão mais ser encaminhadas a regimes fechados ou hospitais de custódia, como era comum. O objetivo é garantir tratamento humanizado, priorizando o cuidado em liberdade e a reintegração à sociedade, com apoio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS. Aquelas que já estão internadas ou cumprindo medida de segurança deverão ter suas situações jurídicas reavaliadas em até 90 dias.
Essa reavaliação deve observar as orientações da Resolução CNJ nº 487/2023, com foco na desinstitucionalização e substituição da internação por alternativas em ambientes terapêuticos adequados.
A Vara de Execução Penal deverá identificar todos os casos de pessoas com transtornos mentais ou deficiência psicossocial que estejam:
Em cumprimento de medida de segurança em hospitais de custódia ou instituições similares;
Em unidades prisionais, apesar de já haver decisão de desinternação;
Em situação de prisão processual ou pena definitiva, ainda que a condição clínica desaconselhe tal medida.
Esses processos deverão ser encaminhados aos magistrados responsáveis, para análise da extinção da medida, progressão para tratamento ambulatorial ou transferência para unidade de saúde.
Durante as audiências de custódia, sempre que forem identificados sinais de sofrimento psíquico ou deficiência psicossocial, os juízes e juízas deverão aplicar os protocolos de saúde mental, evitando a imposição de prisões ou internações compulsórias.
Em tais situações, o documento orienta que o encaminhamento seja feito de forma voluntária, com suporte técnico da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP-Desinst), das equipes conectoras ou de profissionais multidisciplinares qualificados. A proposta é assegurar cuidado em liberdade, por meio de escuta especializada e abordagem humanizada, conforme os parâmetros da política antimanicomial do CNJ.
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