Brasil
Começa a valer hoje nova política de privacidade do WhatsApp
Órgãos de defesa do consumidor apontam problemas nas novas regras
Por Jonas Valente
Passa a vigorar hoje (15) a nova política de dados do WhatsApp. O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook, plataforma central da empresa de mesmo nome que controla o app de mensagem.
A mudança ocorre sob protestos de órgãos reguladores brasileiros. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações apontando problemas nas novas políticas.
No documento conjunto, os órgãos avaliam que as mudanças podem trazer riscos à proteção de dados dos usuários do aplicativo, além de impactar negativamente nas relações de consumo estabelecidas entre os usuários e a empresa. No âmbito concorrencial, as novas regras podem impactar negativamente a competição no mercado. Por isso, os órgãos solicitaram o adiamento do início da vigência das normas.
Nesta sexta-feira (14) o Cade divulgou nota na qual diz que o WhatsApp “se comprometeu a colaborar” com os órgãos reguladores que enviaram a recomendação. No prazo de três meses a partir de hoje as autoridades farão novas análises e questionamentos à empresa, que manifestou disposição em dialogar.
“No documento enviado às autoridades, o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data”, diz o texto.
Consultado pela Agência Brasil, o escritório do WhatsApp no Brasil confirmou o acordo divulgado pelo Cade. Com isso, restrições antes anunciadas foram suspensas por 90 dias. Entre elas estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.
Na avaliação do coordenador do Programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moysés, a atuação dos órgãos reguladores e a suspensão das restrições aos usuários que não aceitarem a nova política foram fatos positivos.
“Contudo, o mérito da questão precisa ser analisado pelas autoridades, pois a mudança e o compartilhamento dos dados com o Facebook estão em evidente desconformidade com o marco legal brasileiro. O consentimento já dado pelos usuários, forçado e na base da chantagem, precisa ser invalidado, pois não cumpriu requisitos básicos e, nos termos da LGPD, deve ser considerado inválido”, analisa.
Para Gustavo Rodrigues, coordenador de políticas no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), há possibilidades de conflito com a legislação brasileira na nova política anunciada pelo WhatsApp pela falta de clareza quanto à base legal e quando a empresa condiciona a continuidade do uso à aceitação dessas regras.
“Seria necessário demonstrar qual base legal está sendo usada para embasar este compartilhamento e sempre respeitando os direitos dos titulares. Se houver perda de acesso ao aplicativo aí não seria um consentimento livre, como prevê a legislação”, observa.
Problemas
Na recomendação conjunta divulgada na semana passada, as autoridades afirmam que a alteração nas novas regras de privacidade pode trazer prejuízos ao direito à proteção de dados dos usuários. A ANPD apresentou sugestões de mudança nas novas regras para “maior transparência quanto às bases legais, finalidades de tratamento, direitos dos titulares, tratamento de dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes, e o reforço de salvaguardas de segurança e privacidade”.
Outro problema seria a falta de transparência e de clareza acerca de quais dados serão coletados. “Sob a ótica da proteção e defesa do consumidor, essa ausência de clareza dos termos de uso e da política de privacidade também pode se traduzir em publicidade enganosa e abusiva, em violação aos arts. 31, 37, 38, 39, caput, do CDC [Código de Defesa do Consumidor], pois a oferta contratual constante dos termos de uso e da política de privacidade não dariam conta da dimensão exata do custo não precificado de uso do serviço pelo consumidor”, pontua o texto.
Do ponto de vista concorrencial, o documento das autoridades aponta que a mudança na política de privacidade pode configurar abuso de posição dominante “por impor o rompimento da continuidade de prestação de serviço essencial de comunicação aos seus usuários em razão de recusa em submeterem-se à condição imposta de compartilhamento obrigatório de dados com a empresa Facebook e seus parceiros”.
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.720 da Mega-sena, sorteadas neste sábado (4). Os números são 08 – 15 – 16 – 23 – 42 – 43 
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na próxima terça-feira (7), está estimado em R$ 37 milhões.
A quina teve 2.967 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 1.878,49. Já a quadra registrou 6.884 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá prêmio de R$ 809,63.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Fonte: EBC GERAL
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O papa Francisco prometeu neste domingo (5) rezar pela população do Rio Grande do Sul. Estado sofre o pior desastre climático de sua história, responsável pela morte de pelo menos 66 pessoas, número que deve aumentar, já que há 101 desaparecidos.
Falando a uma multidão na Praça São Pedro, no Vaticano, o papa reservou um trecho do discurso para lembrar as vítimas da tragédia no estado.
“Garanto-lhes a minha oração pela população do estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, atingida por grandes inundações. Que o Senhor acolha os falecidos e conforte os familiares e aqueles que tiveram que sair de casa”, disse o pontífice.
Desde a última semana, o Rio Grande do Sul vem sofrendo com as fortes chuvas que causaram deslizamentos de terra e alagamentos, além da destruição de estradas e pontes, deixando cidades completamente debaixo d’água e transformando-as em verdadeiros rios.
De acordo com a Defesa Civil gaúcha, 332 dos 497 municípios do Estado foram afetados, dois terços do total, e mais de 700 mil pessoas foram atingidas, mais de 80 mil delas desalojadas.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, decretou estado de calamidade e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará novamente o estado neste domingo, a segunda vez em uma semana, para coordenar os esforços federais de resgate às vítimas com autoridades locais.
Fonte: EBC GERAL
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A Defesa Civil do Rio Grande do Sul (RS) emitiu alerta na noite desse sábado (4) colocando em aviso de inundação parte da cidade de Porto Alegre devido à cheia histórica do Lago Guaíba, que subiu mais de cinco metros ontem, maior nível já registrado. O mapa divulgado pela Defesa Civil considera as áreas com risco de inundação.
“A mancha em vermelho representa prováveis áreas de risco sob influência da atual elevação do Guaíba. Nem todos os locais cobertos pela mancha serão atingidos da mesma forma. É preciso considerar a altura do terreno. Áreas mais altas não serão afetadas com a mesma intensidade do que as mais baixas. Quem mora em áreas mais baixas deve buscar abrigo em locais seguros, longe da zona vermelha do mapa”, informou o órgão gaúcho.
A Defesa Civil disponibiliza página na internet para a população verificar se está em área de risco e acrescenta que “não espere a água chegar, saia de casa com antecedência e vá para um local seguro. Proteja você e sua família”.
Chegou a 66 o número de pessoas mortas pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul, de acordo com o último boletim da Defesa Civil divulgado às 09h deste domingo (5). Outros seis óbitos ainda estão em investigação e outras 155 pessoas estão feridas. Há ainda 101 pessoas desaparecidas.
O número de mortes superou a última catástrofe ambiental do estado em setembro de 2023, quando 54 pessoas perderam a vida. As autoridades afirmam que esse é o pior desastre climático da história gaúcha.
As chuvas também obrigaram 95,7 mil pessoas a abandonarem suas casas, entre 80,5 mil desalojados e 15,1 mil desabrigados. Ao todo, as cheias afetaram 707,1 mil pessoas no estado. Dos 497 municípios gaúchos, 332 foram afetados pelas tempestades, o que representa 66% do total.
O governo do estado pede doações. Neste momento, os itens mais necessários são colchões, roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal e cestas básicas, preferencialmente fechadas para facilitar o transporte. Saiba como doar.
Fonte: EBC GERAL
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