Cotidiano
Com pavilhão interditado desde 2017, presídio de Rio Branco sofre com superlotação
“A parte desse pavilhão que foi interditada algumas celas receberam melhorias e estão abrigando presos que estão fazendo tratamento de tuberculose e também temos um projeto de reforma em todos os 15 pavilhões da FOC”.
No Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde. As causas foram as situações de insalubridade e superlotação verificadas no local.
Por Um dos principais problemas do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC) é a superlotação. Uma situação que se repete praticamente em quase todos os presídios do país. No principal presídio acreano, atualmente, existem 3.339 pessoas cumprindo pena ou à espera de julgamento.
Em junho de 2017, a Vara de Execuções Penais decidiu interditar o Pavilhão C, da Unidade de Recolhimento Provisório, no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde. As causas foram as situações de insalubridade e superlotação verificadas no local.
Ocorre que, passados mais de três anos e meio da interdição, não foi realizada qualquer intervenção no prédio, que continua inabitável.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Acre, há registros de celas que sequer tem capacidade para acomodar todos os reclusos sentados ou deitados, a reforma do pavilhão se mostra imprescindível, como forma de amenizar tal problemática, uma vez que o local poderia abrigar ao menos 100 reeducandos.
Diante disto, o promotor de justiça Tales Tranin oficiou ao Diretor-Presidente do IAPEN, para que informe se há previsão para reforma do Pavilhão C, da Unidade de Recolhimento Provisório e, em caso positivo, que apresente o cronograma de execução das obras.
“Na hipótese de a reforma não ter sido incluída no planejamento do órgão, sugiro o imediato atendimento da demanda, uma vez que a medida contribuirá para atenuar a situação de superlotação do complexo FOC”.
A reportagem falou com o diretor-presidente do IAPEN, Arlenilson Cunha, que disse que o instituto tem um cronograma de reforma do presídio, sem citar uma data para o início das obras, e que algumas celas estão abrigando presos com tuberculose. “A parte desse pavilhão que foi interditada algumas celas receberam melhorias e estão abrigando presos que estão fazendo tratamento de tuberculose e também temos um projeto de reforma em todos os 15 pavilhões da FOC”.
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Justiça determina transferência de alunos e reforma de escolas em Bujari para garantir acesso às aulas
Decisão atende ação do MP-AC e obriga Estado a realocar estudantes da Escola Limoeiro Anexo em até três dias, sob pena de multa de R$ 200 mil
Também em junho, o MP-AC recomendou a interrupção das aulas na unidade improvisada até que a nova escola seja construída. Foto: captada
A Justiça do Acre determinou a imediata transferência dos alunos da Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, localizada no município de Bujari, para outras unidades próximas, com o objetivo de assegurar o direito às aulas em condições adequadas. A decisão, que também envolve outras escolas da região, exige que o Estado e a prefeitura realizem a reestruturação das unidades de ensino com problemas estruturais.
A medida judicial atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que denuncia a precariedade das instalações da Escola Limoeiro Anexo e cobra ações efetivas para garantir um ambiente digno de aprendizado para os estudantes da rede pública.
Conforme a decisão, o governo estadual tem o prazo de três dias para realizar a transferência dos alunos e garantir o transporte escolar. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 200 mil. A sentença também determina a conclusão das obras da Escola Estadual Rural João de Deus Rodrigues, além de outras intervenções estruturais previstas.
O MP-AC argumenta que as atuais condições das escolas representam risco à integridade física e ao processo educacional dos alunos, e reforça a necessidade urgente de medidas para garantir o direito à educação de forma segura e eficaz.
Veja nota abaixo:
Em nota, a SEE-AC afirmou que o prédio da Escola Limoeiro será inaugurado nesta quinta-feira (10) e as aulas devem ser retomadas na segunda (14).
Nota da SEE na íntegra:
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE/AC), informa que já está em andamento um plano de ação para a revitalização das escolas da rede estadual de ensino. A pasta reconhece a relevância da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC), acompanha com respeito o trâmite do processo e mantém diálogo institucional com os demais poderes, prestando todas as informações solicitadas.
Até o momento, mais de 60 escolas urbanas e rurais em todo o estado já foram contempladas com obras de reforma, ampliação ou construção. Entre as entregas recentes, destacam-se 17 unidades escolares concluídas, incluindo escolas indígenas, rurais e urbanas, além de outras 18 em execução ou em fase de licitação, com novas ordens de serviço previstas até o fim de 2025.
Ressaltamos, também, a assinatura de convênios junto às prefeituras, visando aumentar a capacidade e celeridade das manutenções. A escola do Limoeiro, no município de Bujari, que já estava em construção mesmo antes de ser mencionada em reportagem exibida no programa Fantástico, será oficialmente inaugurada nesta quinta-feira, 10 de julho.
A SEE reafirma seu compromisso com a melhoria contínua da infraestrutura escolar, atuando com responsabilidade para assegurar espaços mais seguros, adequados e acolhedores para todos os estudantes acreanos.
Aberson Carvalho de Sousa
Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre
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Apenas dois municípios superaram 60% de imunização; autoridades de saúde alertam para risco de surtos e aumento de internações por síndromes respiratórias graves
O cenário preocupa autoridades sanitárias diante do avanço das SRAGs e da circulação de vírus sazonais. Foto: internet
A cobertura vacinal contra a influenza no Acre permanece abaixo do esperado em 2025, de acordo com dados do Boletim Epidemiológico de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAGs) nº 20, divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde. Apesar das campanhas de sensibilização realizadas pelas equipes de saúde, a maioria dos municípios não alcançou nem metade da população prevista para imunização.
Entre os 22 municípios acreanos, apenas Porto Walter (65,81%) e Jordão (59,52%) conseguiram superar a marca de 60% de cobertura. A capital, Rio Branco, registra 48,96%, desempenho superior a cidades como Cruzeiro do Sul (47,47%) e Sena Madureira (47,93%). Já os piores índices estão nos municípios de Bujari (26,96%) e Porto Acre (27,77%).
O cenário tem preocupado autoridades sanitárias, principalmente diante do avanço das SRAGs e da circulação de vírus sazonais. A baixa adesão à vacina compromete a chamada imunidade coletiva, colocando em risco especialmente os grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades.
A Secretaria de Saúde reforça que a vacinação contra a influenza é a principal medida para prevenir internações e óbitos relacionados a doenças respiratórias graves. A recomendação é que a população procure as unidades básicas de saúde e mantenha a carteira de vacinação em dia. A mobilização vacinal continua em todo o estado.
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Delegado-Geral realiza visita institucional à Delegacia de Porto Acre e anuncia melhorias na estrutura e ampliação de projetos sociais
O delegado-geral confirmou a implantação dos projetos Bem-Me-Quer, voltado ao acolhimento de vítimas de violência doméstica e sexual, e Pacificar, que atua na mediação e conciliação de conflitos
Em conversa com a equipe plantonista, o delegado-geral ouviu as demandas da categoria e reafirmou o compromisso com melhorias. Foto: Emerson Lima/ PCAC
Na manhã desta quinta-feira, 10, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. Henrique Maciel, realizou uma visita institucional à Delegacia de Polícia Civil em Porto Acre. A ação faz parte da agenda de aproximação da direção-geral com as unidades do interior, com foco na valorização dos servidores e na melhoria das condições de trabalho.
Durante o encontro, o delegado-geral conversou com a equipe plantonista que atua na delegacia, ouvindo as demandas da categoria e reafirmando o compromisso da instituição em fortalecer a estrutura física e operacional das unidades.
Entre os anúncios feitos por Dr. Henrique Maciel, está a realização de uma nova reforma no prédio da delegacia, que incluirá a criação de novas salas, instalação de novos ar-condicionado, pintura e modernização de toda a infraestrutura. Além disso, o delegado-geral confirmou a implantação dos projetos Bem-Me-Quer, voltado ao acolhimento de vítimas de violência doméstica e sexual, e Pacificar, que atua na mediação e conciliação de conflitos.
“Estamos percorrendo todo o estado para ouvir nossos servidores, reconhecer os desafios enfrentados no dia a dia e atuar com celeridade para garantir melhores condições de trabalho. A Delegacia de Porto Acre receberá melhorias importantes em sua estrutura física e será contemplada com dois projetos fundamentais para a humanização do atendimento à população”, destacou o delegado-geral Dr. Henrique Maciel.
O delegado titular da unidade, Dr. Leonardos Meyohas, também acompanhou a visita e ressaltou a importância da presença da direção-geral no município, agradecendo o apoio e o anúncio das melhorias. Essa visita representa um reforço no compromisso da gestão com as delegacias do interior. A reforma anunciada será essencial para o bom funcionamento da unidade e a chegada dos projetos Bem-Me-Quer e Pacificar certamente trará um impacto positivo no atendimento à comunidade de Porto Acre”, afirmou o delegado Leonardos Meyohas.
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