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Com 7.915 detentos, Acre tem deficit de quase duas mil vagas nos presídios do estado

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Iapen diz que 400 vagas estão em construção. São 7.915 presos para 6.038 vagas em todo o estado.

Com 7.915 detentos, Acre tem deficit de quase duas mil vagas nos presídios do estado — Foto: Divulgação/Iapen

Por Tácita Muniz

Um levantamento do Monitor da Violência mostrou que o Acre ainda tem uma deficit de quase 2 mil vagas nas unidades prisionais do estado.

De acordo com os dados, repassados pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), são 7.915 presos para 6.038 vagas em todo o estado – um deficit de 1.877 vagas e mais de 30% do que o sistema comporta.

Deste total, 2.552 presos são provisórios, 32,2% da população carcerária. Além dos presídios, o estado também conta com uma unidade de monitoramento e tem enfrentado dificuldades devido à falta de tornozeleira eletrônica, o que tem sido acompanhado de perto pelo Judiciário.

Na quarta-feira (24), a Vara de Execuções Penais alertou que ao menos 70 presos estavam indo para o regime semiaberto sem o monitoramento eletrônico por falta dos dispositivos. O Iapen informou que já voltou a instalar as tornozeleiras e que há equipamentos em estoque.

Aumento de presos e vagas

No raio-X do sistema prisional, divulgado em fevereiro de 2018, eram 6.008 presos para 3.127 vagas. Percebe-se que mais 1.907 pessoas foram encarceradas, porém, o número de vagas quase dobrou, saindo de 3.127 para 6.038. No entanto, ainda é insuficiente para atender a demanda do estado.

O presidente do Iapen, Lucas Gomes, disse que mais 400 vagas devem ser entregues para tentar amenizar esse impacto no estado, destacando que esse deficit já foi bem maior.

“O Iapen, nos últimos dois anos, criou 1.200 vagas e agora serão entregues ainda mais 400. Tínhamos um deficit de quase 3 mil vagas e agora está um pouco mais de mil”, destacou.

Judiciário

A juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, disse que acompanha a questão da superlotação, mas que as medidas a serem tomadas são muito restritas. Ela foi a responsável por interditar, em dezembro de 2015, as unidades dos regimes provisório e fechado, justamente por superlotação.

Porém, uma liminar no começo de 2016 derrubou a interdição das unidades após o Tribunal de Justiça do Acre entender que a medida não resolveria o problema.

“Naquela época, o tribunal entendeu por revogar minha decisão, então, não posso mais interditar unidades usando como motivo a superlotação, só por outros fatos. Então, o que faço, às vezes, é a progressão antecipada por um tempo, mas também o tribunal, no ano passado, entendeu por reformar algumas decisões, então ficamos de mãos atadas no tocante ao que compete à Vara de Execuções Penais”, disse a juíza.

Dados nacionais

Em fevereiro de 2018, foram acrescidas ao sistema 8.651 vagas, número insuficiente para acomodar o total de presos, que cresceu 3,2% em um ano, com 21.952 internos a mais.

Há hoje 708.546 presos para uma capacidade total de 415.960 pessoas, um deficit de 292.586 vagas. Se forem contabilizados os presos em regime aberto e os presos em carceragens da Polícia Civil, o número passa de 750 mil.

Os provisórios (sem julgamento), que chegaram a representar 34,4% da massa carcerária há um ano, agora correspondem a 35,6%.

Os dados levantados são referentes a março/abril, os mais atualizados do país. O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do governo, é de junho de 2016 – uma defasagem de quase três anos.

Déficit é cada vez maior — Foto: Guilherme Gomes/G1

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Após protesto e negociação, BR-317 é liberada; fiscalização continuará em área de reserva ambiental

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Produtores rurais denunciam multas milionárias e alegam abuso de poder na operação do Ibama e ICMBio na Resex Chico Mendes; autoridades ambientais afirmam que ações seguem protocolo legal

Foi liberado nesta terça-feira (10) o bloqueio parcial da BR-317, no entroncamento que dá acesso à cidade de Xapuri, após uma rodada de negociações entre moradores da região e representantes dos órgãos fiscalizadores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A manifestação havia sido iniciada por produtores rurais que contestam as fiscalizações realizadas dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. As ações resultaram em apreensões de animais, principalmente gado, e interdições de áreas.

Apesar da liberação da via, alguns manifestantes tentaram retomar o bloqueio, protestando contra o que classificam como medidas excessivas e alegando que não foram devidamente notificados antes das apreensões. O reforço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) impediu uma nova interrupção da rodovia, enquanto os produtores aguardam uma definição sobre a possibilidade de reaver parte dos animais apreendidos.

Um dos atingidos pela operação, o produtor rural Josenildo Mesquita, afirma ter sido surpreendido pelos fiscais. Segundo ele, após viver com a família por cinco anos na área, está sendo obrigado a deixar o local levando apenas seus pertences pessoais. Além disso, teve seu rebanho de gado apreendido e foi multado em quase meio milhão de reais.

“Agora eu pergunto… como vou pagar isso com meu CPF sujo? Não tenho pra onde ir e nem dinheiro. Sequer posso vender uma vaca para dar o que comer para meu filho de apenas um ano”, declarou emocionado.

Outros produtores, que preferiram não se identificar, também relataram multas que beiram R$ 1 milhão e reclamam que não tiveram direito à defesa, já que as ações ocorreram de surpresa.

Enquanto isso, lideranças políticas se mobilizam em Brasília em busca de soluções para o impasse.

Representantes do Ibama e ICMBio afirmaram que as ações integram uma operação nacional, considerada irreversível, e que seguem os protocolos legais, conduzidas com respeito às comunidades. Eles ressaltaram que os moradores foram informados sobre os objetivos da operação e que, até o momento, não houve confrontos.

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Valor da Marca Sebrae é de R$ 33,9 bilhões

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Pesquisa indica que índice atingiu valor recorde em 2025

A Marca Sebrae é uma das mais valiosas do Brasil. Pesquisa conduzida pelo Instituto Ipsos aponta que o valor da marca em 2025 atingiu R$ 33,9 bilhões. Para definir a importância da Marca Sebrae nos resultados das empresas, especialmente com relação a faturamento e lucro, o levantamento ouviu 6 mil Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de Micro e Pequenas Empresas (MPE) de todo o país entre janeiro e fevereiro deste ano.

Promovida desde 2009, a pesquisa Valor de Marca Sebrae 2025 foi realizada este ano pelo Instituto Ipsos, que percorreu quatro etapas estruturadas: diagnóstico inicial, pesquisa com clientes, análise financeira e relatório final. Os entrevistados foram questionados sobre uma variedade de itens que compõem o dia a dia do relacionamento do seu negócio com o Sebrae.

O valor apresentado no relatório resulta do aumento de pequenos negócios no Brasil, da ampliação da base de clientes Sebrae e da sua contribuição para ampliar o faturamento e a lucratividade, analisa o presidente da instituição, Décio Lima.

“É indiscutível o papel do Sebrae na geração de lucros dos MEI e MPE. Esse resultado reforça o relacionamento próximo e sólido que construímos com os empreendedores, visando a entrega de valor e o sucesso dos pequenos negócios”, Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

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Simpósio de Saúde na Fronteira reúne Brasil, Bolívia e Peru para discutir desafios sanitários e cooperação internacional

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O simpósio busca ampliar a capacidade institucional do Acre para planejar, prevenir e responder de forma rápida e coordenada aos desafios sanitários da fronteira amazônica, integrando ações de vigilância, atenção à saúde e proteção social

Evento ocorre em parceria da Sesacre com Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde. Foto: Cedida

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), promove, nos dias 10, 11 e 12 de junho, em Epitaciolândia, o Simpósio de Saúde na Fronteira. O evento reúne autoridades e profissionais de saúde do Brasil, Bolívia e Peru para debater estratégias conjuntas diante dos desafios sanitários nas regiões fronteiriças.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de saúde diante de fenômenos como os fluxos migratórios e os eventos climáticos extremos, que demandam respostas integradas e coordenadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os principais temas em pauta estão a articulação interinstitucional, os marcos legais vigentes, mecanismos de cooperação transfronteiriça e estratégias para o monitoramento e a resposta a doenças imunopreveníveis, além de outras ameaças à saúde pública.

Os municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, situados na faixa de fronteira do sudoeste acreano, são considerados áreas estratégicas para ações de vigilância em saúde, atenção primária e cooperação internacional. A região tem se destacado no acolhimento de migrantes, especialmente haitianos desde 2010 e agora mais recente os venezuelanos, além de enfrentar impactos recorrentes de cheias severas nos últimos anos.

“O Simpósio de Saúde nas Fronteiras é de grande importância para o estado do Acre, pois nos fortalece nas discussões relacionadas às fronteiras com os países vizinhos — Bolívia e Peru —, assim como em relação aos cidadãos de outras nacionalidades que recebemos, como, por exemplo, da Venezuela. Trata-se de um marco na cooperação e no fortalecimento da saúde em contexto trinacional”, destaca a chefe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, Débora dos Santos.

O evento conta com a participação de gestores e técnicos da Sesacre e das secretarias municipais de saúde dos quatro municípios da faixa de fronteira, além de representantes do Ministério da Saúde, Conselhos de Saúde, Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI) e de órgãos federais como Polícia Federal, Receita Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Delegações da Bolívia e do Peru também marcam presença, reforçando o caráter transfronteiriço da ação.

O simpósio busca ampliar a capacidade institucional do Acre para planejar, prevenir e responder de forma rápida e coordenada aos desafios sanitários da fronteira amazônica, integrando ações de vigilância, atenção à saúde e proteção social, em alinhamento com as diretrizes nacionais e os acordos internacionais.

Programação

10 de junho – Simulado de Saúde na Fronteira
• Atividade prática com base em cenários semifictícios, para testar a capacidade de resposta dos serviços de saúde a eventos extremos;
• Participação de profissionais de saúde, gestores municipais, defesa civil e lideranças comunitárias;
• Avaliação de fragilidades e elaboração de recomendações para aprimoramento da resposta.

11 de junho – Estratégias de Troca de Informações
• Desenvolvimento de estratégias de intercâmbio de dados sobre saúde e impactos climáticos entre os municípios da faixa de fronteira;
• Capacitação de equipes locais na gestão de informações epidemiológicas e ambientais;
• Fortalecimento da articulação interinstitucional para decisões baseadas em evidências.

12 de junho – Oficina de Controle Social em Saúde na Fronteira
• Envolvimento de conselhos municipais de saúde, movimentos sociais e organizações comunitárias;
• Discussão sobre os desafios e oportunidades do controle social no contexto de migração, mudanças climáticas e acesso à saúde;
• Elaboração de propostas para aprimorar a governança e a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas.

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