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Com 7.915 detentos, Acre tem deficit de quase duas mil vagas nos presídios do estado
Iapen diz que 400 vagas estão em construção. São 7.915 presos para 6.038 vagas em todo o estado.
Com 7.915 detentos, Acre tem deficit de quase duas mil vagas nos presídios do estado — Foto: Divulgação/Iapen
Por Tácita Muniz
Um levantamento do Monitor da Violência mostrou que o Acre ainda tem uma deficit de quase 2 mil vagas nas unidades prisionais do estado.
De acordo com os dados, repassados pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), são 7.915 presos para 6.038 vagas em todo o estado – um deficit de 1.877 vagas e mais de 30% do que o sistema comporta.
INFOGRÁFICO: Mapa mostra raio X do sistema prisional
Deste total, 2.552 presos são provisórios, 32,2% da população carcerária. Além dos presídios, o estado também conta com uma unidade de monitoramento e tem enfrentado dificuldades devido à falta de tornozeleira eletrônica, o que tem sido acompanhado de perto pelo Judiciário.
Na quarta-feira (24), a Vara de Execuções Penais alertou que ao menos 70 presos estavam indo para o regime semiaberto sem o monitoramento eletrônico por falta dos dispositivos. O Iapen informou que já voltou a instalar as tornozeleiras e que há equipamentos em estoque.
Aumento de presos e vagas
No raio-X do sistema prisional, divulgado em fevereiro de 2018, eram 6.008 presos para 3.127 vagas. Percebe-se que mais 1.907 pessoas foram encarceradas, porém, o número de vagas quase dobrou, saindo de 3.127 para 6.038. No entanto, ainda é insuficiente para atender a demanda do estado.
O presidente do Iapen, Lucas Gomes, disse que mais 400 vagas devem ser entregues para tentar amenizar esse impacto no estado, destacando que esse deficit já foi bem maior.
“O Iapen, nos últimos dois anos, criou 1.200 vagas e agora serão entregues ainda mais 400. Tínhamos um deficit de quase 3 mil vagas e agora está um pouco mais de mil”, destacou.
Judiciário
A juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, disse que acompanha a questão da superlotação, mas que as medidas a serem tomadas são muito restritas. Ela foi a responsável por interditar, em dezembro de 2015, as unidades dos regimes provisório e fechado, justamente por superlotação.
Porém, uma liminar no começo de 2016 derrubou a interdição das unidades após o Tribunal de Justiça do Acre entender que a medida não resolveria o problema.
“Naquela época, o tribunal entendeu por revogar minha decisão, então, não posso mais interditar unidades usando como motivo a superlotação, só por outros fatos. Então, o que faço, às vezes, é a progressão antecipada por um tempo, mas também o tribunal, no ano passado, entendeu por reformar algumas decisões, então ficamos de mãos atadas no tocante ao que compete à Vara de Execuções Penais”, disse a juíza.
Dados nacionais
Em fevereiro de 2018, foram acrescidas ao sistema 8.651 vagas, número insuficiente para acomodar o total de presos, que cresceu 3,2% em um ano, com 21.952 internos a mais.
Há hoje 708.546 presos para uma capacidade total de 415.960 pessoas, um deficit de 292.586 vagas. Se forem contabilizados os presos em regime aberto e os presos em carceragens da Polícia Civil, o número passa de 750 mil.
Os provisórios (sem julgamento), que chegaram a representar 34,4% da massa carcerária há um ano, agora correspondem a 35,6%.
Os dados levantados são referentes a março/abril, os mais atualizados do país. O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do governo, é de junho de 2016 – uma defasagem de quase três anos.
Déficit é cada vez maior — Foto: Guilherme Gomes/G1
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Manoel Moraes acompanha regularização fundiária em Tarauacá com novo termo de cooperação entre ITERACRE, Prefeitura e Cartório
Líder do governo, Manoel Moraes, destaca compromisso com retomada de processos iniciados antes da regulamentação da Lei 13.465
O município de Tarauacá deu mais um importante passo rumo à segurança jurídica da propriedade rural e urbana com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), a Prefeitura e o Cartório local. A ação, realizada nesta semana, contou com a presença da presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara Ramos, e do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Moraes (PP), que acompanha de perto as ações do órgão.
Segundo o parlamentar, o trabalho do ITERACRE, desde o início da gestão do governador Gladson Cameli, tem se destacado pela seriedade e eficiência, especialmente na condução das ações de regularização fundiária. “Essa parceria é fundamental para garantir a continuidade e a ampliação dessas ações em Tarauacá. Estamos retomando e corrigindo pendências de processos iniciados antes da regulamentação trazida pela Lei 13.465, de 2017”, destacou.
Até 2014, a legislação vigente não abrangia todas as etapas exigidas atualmente para a regularização fundiária. Com a nova lei, sancionada três anos depois, os critérios foram oficializados e passaram a nortear as políticas públicas da área. O ITERACRE tem se empenhado em adaptar os procedimentos e dar seguimento aos processos com responsabilidade.
As ações já começaram nos bairros Corcovado e Conquista, na área urbana, e vão se estender à Gleba Morungaba e ao Polo Agroflorestal de Tarauacá, na zona rural.
O líder do governo também agradeceu ao prefeito Rodrigo Damasceno, à equipe do cartório, à Câmara Municipal e aos demais parceiros envolvidos. “Essa união de esforços é o que garante que os resultados cheguem à população, assegurando dignidade e cidadania por meio do direito à terra regularizada.”
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial, instaurou procedimento nesta terça-feira (22) para acompanhar as investigações relacionadas ao acidente de trânsito ocorrido na tarde da última quinta-feira (17), no km 132 da Via Verde, nas proximidades da 3ª Ponte, em Rio Branco. A colisão resultou na morte de dois motociclistas e deixou outras duas pessoas feridas.
Segundo informações divulgadas na imprensa, o condutor de uma caminhonete, identificado como Talysson Duarte, teria invadido a pista contrária e atingido três motocicletas. Macio Pinheiro da Silva, de 45 anos, morreu ainda no local. Carpegiane Freitas Lopes, que foi socorrido em estado grave, faleceu no domingo (20), na Unidade de Terapia Intensiva do Pronto-Socorro de Rio Branco.
Fábio Farias de Lima, outro motociclista envolvido no acidente, permanece hospitalizado após sofrer múltiplas fraturas. A quarta vítima, Raiane Xavier, recebeu alta médica e se recupera em casa.
A instauração do procedimento pelo MPAC tem como objetivo acompanhar os desdobramentos da investigação que já está sendo conduzida pela Polícia Civil e zelar pelo cumprimento da lei durante todo o processo.
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Com transmissão ao vivo, governo do Acre sorteia moradores para 11 unidades habitacionais em Assis Brasil
Por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), o governo do Acre realizou, na manhã desta quarta-feira, 23, em Assis Brasil, o sorteio de 11 unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social do município. A cerimônia foi realizada no auditório da prefeitura local e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Estado no YouTube
Casas sorteadas pela equipe da Sehurb estão localizadas próximas ao centro de Assis Brasil. Foto: cedida
sorteio teve início com a prevalência de dois grupos prioritários. Uma unidade foi destinada a uma pessoa idosa e outra, a pessoa com deficiência (PcD). Ambas as residências foram adaptadas para garantir acessibilidade e conforto, respeitando as necessidades específicas dos futuros moradores.
Na sequência, foram sorteadas cinco casas para famílias atendidas pelo programa de aluguel social, recurso de apoio habitacional que oferece moradias a preços acessíveis para famílias de baixa renda, e quatro residências para o grupo geral, que contempla famílias não incluídas nos critérios anteriores.
Durante o evento, o secretário de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago, ressaltou o apoio do governo federal na realização do projeto. “Com a ajuda imprescindível do presidente Lula e do ministro das Cidades, Jader Barbalho, estamos contemplando os municípios acreanos com moradias dignas, construindo um futuro melhor para muitas famílias. Espero que cuidem bem de cada patrimônio e que ele seja um lar de prosperidade”.
Egleuson Santiago agradeceu apoio do governo federal e antecipou novas entregas para o primeiro semestre de 2026. Foto: cedida
As unidades habitacionais foram destinadas a famílias que atendem aos critérios dos programas sociais de habitação e foram adquiridas com recursos provenientes do Fundo Estadual de Habitação. O investimento total do contrato é de mais de R$ 855 mil, com cada unidade habitacional custando mais de R$ 77 mil.
Além dos titulares, também foram sorteados suplentes. Caso algum sorteado não atenda aos requisitos exigidos, será substituído conforme a ordem do sorteio. Após a seleção, equipes da Sehurb iniciarão a fase de investigação social, para checagem dos dados e confirmação das informações fornecidas no ato da inscrição.
O sorteio das casas foi prestigiado por cerca de 100 pessoas, no auditório da prefeitura do município. Foto: cedida
Uma das contempladas no grupo geral foi Gleciane Silva, que agradeceu: “Nunca tinha ganhado nada na vida e quando vi essa oportunidade, pedi a Deus por essa casa. Agradeço muito ao governo e à prefeitura, meu choro é de alegria por essa conquista. Muito obrigada, vou cuidar e honrar esse patrimônio”.
A entrega das 11 unidades habitacionais está prevista para o dia 14 de maio, no aniversário de Assis Brasil e figura como a primeira etapa de entrega de moradias no município. Ao todo, 66 casas serão sorteadas, com mais 55 unidades previstas para serem distribuídas em futuras etapas, reforçando o compromisso do governo estadual com a promoção da dignidade para as famílias acreanas.
Confira a transmissão na íntegra
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