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Irregularidades no Brasileia Folia 2016 geram condenação aos responsáveis
Os demandados agiram com dolo, porque tinham pleno conhecimento das irregularidades.
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia condenou o ex-prefeito, uma empresa e o proprietário desta empresa pela prática de atos de improbidade administrativa, referente a irregularidades no “Brasileia Folia 2016”. A decisão para o Processo n° 0500063-96.2016.8.01.0003 foi publicada na edição n° 6.337 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 97), da última quarta-feira, 24.
Nessa edição da festividade foi contratado um artista nacional, Tatau do Araketu, o que o Juízo não considerou uma irregularidade, contudo a prefeitura optou pela inexigibilidade de licitação para contratar empresa para realização do evento e essa exceção foi feita sem justificativa fundamentada do gestor público.
A empresa foi penalizada em proibição de contratar com o Poder Público por três anos. O dono e a respectiva pessoa jurídica foram multados em cinco vezes o valor que o prefeito recebia de remuneração.
Já o ex-prefeito, foi estabelecida multa de oito vezes o valor da remuneração que recebia enquanto gestor e também está proibido de ser contratado pelo Poder Público ou dele receber benefícios por três anos.
Na decisão, o juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, esclareceu que os valores das multas civis deverão ser revertidos em favor do município de Brasileia, como disposto no artigo 18, da Lei n° 8.429/92.
Da decisão cabe recurso.
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Tadeu Hassem pede apoio e união por melhorias em ponte entre Brasiléia e Epitaciolândia
A ponte José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, no Acre, tem se tornado um verdadeiro transtorno. Em vídeo divulgado pelo deputado estadual Tadeu Hassem em suas redes sociais, o parlamentar mostra os desafios enfrentados diariamente pelos motoristas, que chegam a esperar até 40 minutos para cruzar a ponte que liga as duas cidades, especialmente nos horários de pico.
Além do prejuízo à mobilidade urbana, a lentidão na travessia impacta diretamente a saúde e a segurança pública. Ambulâncias e viaturas policiais enfrentam dificuldades para atravessar a ponte em situações de emergência, colocando vidas em risco.
O parlamentar chamou atenção para a necessidade de mudanças no local: “A ampliação da ponte não é apenas uma demanda de infraestrutura, é uma necessidade da saúde e da segurança da nossa gente”, afirmou.
Segundo ele, o problema afeta não apenas a rotina dos trabalhadores, mas de toda população. Tadeu Hassem aproveitou o momento para reforçar a necessidade de uma ação conjunta entre o município, estado e união em busca de uma solução definitiva. “Faço aqui um clamor e me incluo nisso como parlamentar: que a gente possa juntos, com a prefeitura, com o governo do estado e governo federal resolver esse problema, a população aguarda a solução.”
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Homem é assassinado a facadas enquanto dormia em rua de Rio Branco
Vítima, de 36 anos, discutiu com agressor antes do crime; suspeito fugiu e caso é investigado pela polícia
Na manhã desta sexta-feira (25), Alan Jones Lima da Costa, 36 anos, foi assassinado com uma facada no peito enquanto dormia em uma via pública no bairro Bahia Nova, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima havia discutido com um homem conhecido como “Caboco” antes do crime. Após a briga, Alan deitou-se sobre uma tábua próximo a uma distribuidora de bebidas, onde havia consumido álcool. Pouco depois, o suspeito atacou-o com uma faca, atingindo-o diretamente no coração. A vítima morreu no local antes da chegada do socorro.
O Samu foi acionado e enviou uma motolância e duas ambulâncias, mas os socorristas confirmaram o óbito. A Polícia Militar isolou a área para a perícia, e o corpo foi encaminhado ao IML para exames.
O caso está sendo investigado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e, posteriormente, será repassado à Delegacia de Homicídios (DHPP). O suspeito segue foragido.
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Policiamento de trânsito prende dupla boliviana com motocicleta roubada em Rondônia, no centro de Brasiléia
Uma ação ágil e precisa do Policiamento de Trânsito do 5º Batalhão da Polícia Militar resultou na prisão de dois cidadãos bolivianos que circulavam em atitude suspeita com uma motocicleta roubada, na noite desta terça-feira (22), no centro de Brasiléia.
A guarnição recebeu informações sobre a presença dos suspeitos em uma motocicleta vermelha, modelo Titan, e se deslocou até o local indicado. No cruzamento da Avenida Geny Assis com a Rua Odilon Pratagi, nas proximidades do Hotel Las Palmeiras, os policiais avistaram os dois homens trafegando na contramão, vindo da direção da Ponte Metálica.
A equipe deu início ao acompanhamento, que terminou na Avenida Prefeito Rolando Moreira, próximo ao antigo Banco da Amazônia, onde a abordagem foi realizada com sucesso.
Durante a fiscalização, foi constatado que o condutor da moto não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a motocicleta estava sem placa, sem retrovisores e com escapamento irregular, caracterizado como descarga livre. Uma verificação mais detalhada, realizada através do número do chassi, revelou que o veículo possui restrição por roubo/furto, registrada no dia 20 de novembro de 2021, no município de Ouro Preto do Oeste, em Rondônia.
Diante das irregularidades e do flagrante, os dois indivíduos receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, onde ficarão à disposição da Justiça.
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