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Com 7.915 detentos, Acre tem deficit de quase duas mil vagas nos presídios do estado
Iapen diz que 400 vagas estão em construção. São 7.915 presos para 6.038 vagas em todo o estado.
Com 7.915 detentos, Acre tem deficit de quase duas mil vagas nos presídios do estado — Foto: Divulgação/Iapen
Por Tácita Muniz
Um levantamento do Monitor da Violência mostrou que o Acre ainda tem uma deficit de quase 2 mil vagas nas unidades prisionais do estado.
De acordo com os dados, repassados pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), são 7.915 presos para 6.038 vagas em todo o estado – um deficit de 1.877 vagas e mais de 30% do que o sistema comporta.
INFOGRÁFICO: Mapa mostra raio X do sistema prisional
Deste total, 2.552 presos são provisórios, 32,2% da população carcerária. Além dos presídios, o estado também conta com uma unidade de monitoramento e tem enfrentado dificuldades devido à falta de tornozeleira eletrônica, o que tem sido acompanhado de perto pelo Judiciário.
Na quarta-feira (24), a Vara de Execuções Penais alertou que ao menos 70 presos estavam indo para o regime semiaberto sem o monitoramento eletrônico por falta dos dispositivos. O Iapen informou que já voltou a instalar as tornozeleiras e que há equipamentos em estoque.
Aumento de presos e vagas
No raio-X do sistema prisional, divulgado em fevereiro de 2018, eram 6.008 presos para 3.127 vagas. Percebe-se que mais 1.907 pessoas foram encarceradas, porém, o número de vagas quase dobrou, saindo de 3.127 para 6.038. No entanto, ainda é insuficiente para atender a demanda do estado.
O presidente do Iapen, Lucas Gomes, disse que mais 400 vagas devem ser entregues para tentar amenizar esse impacto no estado, destacando que esse deficit já foi bem maior.
“O Iapen, nos últimos dois anos, criou 1.200 vagas e agora serão entregues ainda mais 400. Tínhamos um deficit de quase 3 mil vagas e agora está um pouco mais de mil”, destacou.
Judiciário
A juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, disse que acompanha a questão da superlotação, mas que as medidas a serem tomadas são muito restritas. Ela foi a responsável por interditar, em dezembro de 2015, as unidades dos regimes provisório e fechado, justamente por superlotação.
Porém, uma liminar no começo de 2016 derrubou a interdição das unidades após o Tribunal de Justiça do Acre entender que a medida não resolveria o problema.
“Naquela época, o tribunal entendeu por revogar minha decisão, então, não posso mais interditar unidades usando como motivo a superlotação, só por outros fatos. Então, o que faço, às vezes, é a progressão antecipada por um tempo, mas também o tribunal, no ano passado, entendeu por reformar algumas decisões, então ficamos de mãos atadas no tocante ao que compete à Vara de Execuções Penais”, disse a juíza.
Dados nacionais
Em fevereiro de 2018, foram acrescidas ao sistema 8.651 vagas, número insuficiente para acomodar o total de presos, que cresceu 3,2% em um ano, com 21.952 internos a mais.
Há hoje 708.546 presos para uma capacidade total de 415.960 pessoas, um deficit de 292.586 vagas. Se forem contabilizados os presos em regime aberto e os presos em carceragens da Polícia Civil, o número passa de 750 mil.
Os provisórios (sem julgamento), que chegaram a representar 34,4% da massa carcerária há um ano, agora correspondem a 35,6%.
Os dados levantados são referentes a março/abril, os mais atualizados do país. O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do governo, é de junho de 2016 – uma defasagem de quase três anos.
Déficit é cada vez maior — Foto: Guilherme Gomes/G1
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Homem cai de sacada de hotel em Epitaciolândia após ingerir bebida alcoólica e sobrevive com escoriações leves
Vítima despencou de aproximadamente 10 metros, mas escapou sem fraturas graves; caso está sob apuração das autoridades
Um acidente envolvendo um jovem de 24 anos mobilizou equipes de resgate na noite desta terça-feira (29), em Epitaciolândia, no Alto Acre. José André Fonseca Gomes caiu de uma altura estimada em mais de sete metros enquanto consumia bebida alcoólica na sacada do quarto de um hotel onde estava hospedado, localizado na Avenida Santos Dumont, área central da cidade.
De acordo com informações iniciais, o incidente ocorreu por volta das 20h30. Equipes do Corpo de Bombeiros do 5º Batalhão e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas por funcionários do local após testemunharem a queda.
José teria perdido a consciência com o impacto e recebeu atendimento ainda no local antes de ser encaminhado ao Hospital Regional Raimundo Chaar.
Após exames de imagem e avaliação médica, foi constatado que o jovem sofreu apenas escoriações e nenhuma fratura aparente. Ele permanece em observação até que os efeitos do álcool cessem, podendo passar por nova avaliação médica.
As circunstâncias do acidente estão sendo analisadas pelas autoridades competentes.
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Vídeo: Polícia de Pando cumprirá mandados de prisão contra prefeitos por salários e benefícios sociais
Comandante da Polícia de Pando, coronel Ramiro Perez
O Comando Departamental da Polícia de Pando, na Bolívia, confirmou nesta segunda-feira (28) que irá cumprir diversas ordens de prisão emitidas contra prefeitos de municípios do departamento. Os mandados estão relacionados ao não pagamento de salários e benefícios sociais a servidores municipais.
De acordo com a instituição, as ordens judiciais já foram notificadas e serão executadas conforme a legislação vigente. A polícia reforçou ainda que qualquer cidadão pode solicitar o cumprimento de uma ordem de prisão ao apresentar-se com o documento correspondente a um agente de segurança.
A medida evidencia a crescente pressão sobre gestores municipais da região para que cumpram com as obrigações trabalhistas e previdenciárias. Até o momento, os nomes dos prefeitos e municípios envolvidos não foram oficialmente divulgados.
Veja vídeo abaixo:
Fonte: GoVision
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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) destacou a presença de ex-servidores do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE) nas galerias da Casa e fez um apelo ao governo do Estado para que cumpra a Emenda Constitucional nº 62, aprovada na Casa em 2022. A norma prevê o pagamento de uma indenização extraordinária correspondente a um salário mínimo por cada ano efetivamente trabalhado, nos casos de desligamento involuntário e sem justa causa.
O parlamentar chamou atenção para o comprometimento desses trabalhadores com a população acreana ao longo de muitos anos, ressaltando a importância de tratá-los com igualdade em relação a outros servidores temporários. “Quero saudar de forma carinhosa os homens e mulheres que, por muitos anos, dedicaram sua vida ao governo do Estado, à nossa população, ali no Instituto Socioeducativo. São os ex-Iseanos, como são chamados, e que merecem respeito e reconhecimento”, disse.
Tadeu Hassem lembrou que, à época da aprovação da emenda, a proposta visava garantir justiça aos trabalhadores temporários do ISE que foram substituídos após a realização de concurso público. Ele frisou que situações semelhantes já foram reconhecidas em outras áreas do serviço público, como no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no antigo Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa). “Esta Casa aprovou uma outra emenda para os servidores do Detran e também para o Depasa, que estavam como provisórios e foram substituídos por concursados. O Estado pagou a indenização, e o mesmo precisa ser feito com o pessoal do ISE”, ressaltou.
O deputado citou nomes de ex-servidores presentes na galeria, como Leslie, que atuou por 27 anos no Instituto, Silene, que representava as mulheres que prestaram serviço na instituição, e Jair Oliveira, reforçando a legitimidade do pleito apresentado. “Deputado Pablo, é uma vida que nós estamos tratando. Não podemos tratar de forma desiguais os nossos servidores, principalmente os que tanto contribuíram com o sistema socioeducativo do Estado”, completou.
Por fim, Hassem solicitou o apoio da presidência da Aleac e dos demais parlamentares para que o requerimento de sua autoria, propondo que os ex-servidores do ISE sejam ouvidos em plenário, seja atendido com urgência. “Entrego esse requerimento ao senhor presidente, para que ainda hoje possamos receber essa comissão. Aqui é o lugar ideal, a Casa do Povo, onde podemos debater essa pauta com transparência e respeito. O governo precisa dar uma resposta a esses trabalhadores”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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