Acre
População de Jordão é atendida com Projeto Cidadão e Casamento Coletivo do TJAC
Em comemoração ao aniversário da cidade, Justiça acreana levou parceiros para promover cidadania com a emissão de documentos e atendimentos nesta sexta-feira e sábado, 26 e 27
Entre os dias 23 e 27 de fevereiro deste ano, nas cheias, Jordão teve 80% da zona urbana atingida, pelo Rio Tarauacá. O município que é um dos quatro isolados do Acre têm 9.222 habitantes, conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, e um mês depois, no dia 24 de março, o outro rio que banha a cidade, Rio Jordão, também subiu. A cidade ainda se recupera da situação de calamidade pública e para atender as moradoras e moradores, a população indígena da região e ribeirinhos, está sendo realizado nesta sexta-feira e sábado, 26 e 27, o Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na Escola Bernardo Abdon da Silva.
O Projeto nasceu em 1995 com a proposta de sanar uma demanda. Contudo, seja por questão de falta de condições para pagar as taxas, seja porque as águas invadiram as casas e perderam os documentos, seja porque são integrantes de comunidades ribeirinhas, indígenas, locais de difícil acesso, ou até para retificar o registro, como é a situação dos povos originários, que precisam retirar o sobrenome do colonizador dos documentos e inserir suas etnias, o Projeto Cidadão a única opção de muitas acreanas e acreanos, para existirem oficialmente perante o Estado.
Nesses 29 anos de existência da ação social da Justiça acreana, com inúmeras edições realizadas, tantas que se perde até a conta, ainda é impressionante a quantidade de pessoas que buscam os atendimentos, como aconteceu no Jordão nesta sexta-feira, primeiro dia de trabalho das equipes do TJAC, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), do Instituto de Identificação da Polícia Civil, da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), do Ministério Público estadual (MPAC), do Exército, da Assistência Social do Município.
O Judiciário com essas instituições parceiras e também com a Prefeitura do Jordão disponibilizaram para a população a emissão da nova identidade, Carteira de Trabalho, solicitação de 2ª via das Certidões de Nascimento e óbito, e declaração de nascido vivo, além da possibilidade de tirar e regularizar o Título de Eleitor, assim como, atendimentos jurídicos (ações judiciais, consultas, encaminhamentos e retificação de documentos) previdenciário, assistência social com CADÚnico, alistamento no Exército e o Casamento Coletivo de 32 casais, realizado na sexta-feira.
Para participar da cerimônia e de uma agenda extensa de atividades em comemoração ao aniversário do Jordão e mostrando seu olhar cuidadoso com todas as pessoas do estado, a presidente do TJAC Regina Ferrari, acompanhada da coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, das juízas Rosilene Santana e Bruna Perazzo, das servidoras e servidores vieram até a cidade. As integrantes visitaram os atendimentos e, no Casamento Coletivo, a presidente falou diretamente para cada casal sobre o compromisso deles com o respeito e o companheirismo para construírem a união com harmonia.
A decana da Corte de Justiça ressaltou que o Projeto Cidadão é cooperação e sinônimo de serviços essenciais para pessoas que precisam. “O Projeto Cidadão é cooperação, são muitas mãos, Estado, municípios e outras instituições. Esse é um compromisso do Judiciário com a população acreana. Compromisso da presidente do Tribunal, que sabe que é nas famílias onde se constrói a paz. Como coordenadora do Projeto Cidadão quero deixar aqui meus votos de felicidade. Sei que muitos vieram de localidades distantes da zona rural, outros de nações indígenas. Desejo muitas felicidades, que continuem nessa reafirmação de respeito conjunto a suas famílias para promovermos uma sociedade de paz”.
O Casamento foi celebrado pela juíza de Direito Rosilene Santana, titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá e com competência para o Jordão. A magistrada convocou os casais a buscarem na cooperação o caminho para manterem-se unidos. “Tenham compromisso, parceria, amizade, porque o amor é construção. Não é suficiente dizer eu te amo, você precisa mostrar o amor com atitudes, um ajudando o outro no serviço de casa, dividindo a responsabilidade com os filhos. Não é só a mãe, é o pai também. E vocês precisam estar juntos para viverem todos os momentos”.
Mas, da mesma maneira que servidoras e servidores de Rio Branco, Tarauacá, Cruzeiro do Sul precisaram vencerem a distância física para atenderem a população jordãoense, várias pessoas também precisaram se deslocar para acessar os serviços, como o casal Israel Damasceno da Silva e Kelen Pereira de Oliveira. Eles começaram o trajeto de barco, que durou três horas de viagem de canoa pequena, que é mais rápida por ser mais leve, depois vieram andando à pé por um dia para poderem oficializar a união. Israel falou que tinha ido três vezes até Tarauacá tentar casar, mas não conseguiu e agora, na sua cidade realizou seu desejo. “Já tinha gastado um monte de dinheiro para tentar casar e não conseguia, tá com três vezes que tentei e nunca dava certo. Agora, nós conseguimos aqui e vou cumprir a vontade de Deus, vou amar muito ela”, disse o noivo.
Outro que venceu distancias algumas vezes para concretizar os atendimentos, foi prefeito Naudo Ribeiro que foi Rio Branco solicitar a realização do Projeto Cidadão e recebeu e acolheu toda a equipe de trabalhadores. Para o gestor é importante essa articulação entre instituições para promover direitos. “Agradecemos muito o Tribunal de Justiça por essa ação que significa tanto pra nossa cidade. Tenho certeza que os que casam aqui hoje vão lembrar que nos seu casamento tinham duas desembargadoras, duas juízas, promotor, defensor. Só quero agradecer e dizer que Jordão completa 33 anos de idade e desembargadora, vocês estão deixando um presente para nossa cidade”.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O projeto prevê mudanças na composição e no funcionamento do conselho
A vice-governadora Mailza Assis, que está como governadora, em exercício do Acre, encaminhou na sessão da Assembleia Legislativa (Aleac) nesta quarta-feira um projeto de lei que altera a legislação que instituiu, em 2013, o Conselho Estadual de Saúde.
O projeto prevê mudanças na composição e no funcionamento do conselho.
Conselho Estadual de Saúde do Acre
Com 24 membros titulares e 24 membros suplentes, o conselho é um órgão colegiado, permanente, paritário e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS), que atua na formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em nível estadual.
Metade das vagas é destinada às entidades de representação estadual de usuários; 25% para entidades de representação estadual dos trabalhadores na Saúde e 25% para representação de governo, podendo abranger o federal, estadual e municipal, e prestadores de serviço.
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Acre
Governo realiza ação com estudantes da rede pública, em alusão ao Dia D do Mais Saúde Bucal na Escola
Em alusão ao “Dia D do Mais Saúde Bucal na Escola”, que ocorre em todo o Brasil nesta quarta-feira, 8, o governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Saúde (Sesacre) e de Educação (SEE), em parceria com a Associação Brasileira de Odontologia (ABO) e a Faculdade Estácio Unimeta, realiza durante todo o dia uma ação com os alunos da Escola Francisco Salgado Filho, em Rio Branco.
O objetivo é promover a educação e a prevenção em saúde bucal e levar atendimentos odontológicos aos estudantes da rede pública estadual. A ação visa à integração entre a saúde e a escola, beneficiando crianças de até 12 anos de idade.
“Essa faixa etária é o público-alvo do programa Saúde na Escola, pois age justamente nos maiores agravos, e as crianças estão mais suscetíveis a ter doenças de todos os níveis, nesse primeiro momento. E quando esse indivíduo chegar na adolescência e na idade adulta não vai enfrentar tantos problemas quanto as gerações passadas”, explicou o dentista e professor da Unimeta, Rômulo Chaves.
Para o pequeno João Bryan Fernandes, de apenas sete anos, o momento foi divertido e de muito aprendizado. “Eu não fiquei com medo. A gente aprendeu a escovar os dentes direito e que se não cuidarmos podemos ter cárie e o dente ficar preto”, falou.
Na ação, estão sendo realizadas palestras para a promoção da saúde bucal, escovação supervisionada com evidenciação de cáries, triagem e procedimentos como o tratamento restaurador atraumático (ART), que é uma técnica baseada no conceito de mínima intervenção e máxima preservação das estruturas dentárias.
De acordo com a chefe do Núcleo do Programa Saúde na Escola da Sesacre, Ariane Farias, a iniciativa representa um marco na implementação das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. “Hoje completa-se um ano da obrigatoriedade da assistência odontológica no SUS. Então, essa iniciativa é um ganho, e a parceria com o Programa Saúde na Escola é mais importante ainda, visto que o melhor momento para aprendizagem é na infância”, declarou.
Rosimeire Fernandes, diretora da Escola Francisco Salgado Filho, comemorou o fato de sediarem a primeira edição do projeto. “Essa ação, que é de nível nacional, atende uma necessidade da comunidade escolar. Estou muito gratificada por termos sido escolhidos para o lançamento dessa ação. E a gente sabe que a saúde começa na boca”, disse.
Dia D do Mais Saúde Bucal na Escola
O Dia D do Mais Saúde Bucal na Escola faz parte das estratégias do Programa Saúde na Escola (PSE), uma colaboração dos Ministérios da Saúde (MS) e da Educação (MEC) que visa contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes da rede pública de ensino, por meio da integração entre profissionais de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS) e profissionais da educação.
Fonte: Governo AC
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Procon realiza palestra sobre direitos básicos do consumidor para estudantes de instituição de ensino superior
Abordando os direitos básicos do consumidor, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), por meio do Núcleo de Educação para o Consumo, realizou na última terça-feira, 7, uma palestra para alunos da Universidade da Amazônia (Unama), na sede da instituição de ensino.
A atividade teve como objetivo principal orientar os discentes, além de explicar e reforçar o papel do Procon/AC na proteção e defesa dos consumidores e de seus interesses. Na ação, os alunos puderam adquirir conhecimentos sobre a leis, direitos e deveres, além dos métodos para participar ativamente e com segurança no mercado de consumo, sabendo, se necessário, empreender a ação efetiva para resolver eventuais problemas que possam surgir nas relações de consumo. A atividade também contou com a presença do mascote do Procon/AC, Procônsu, entrega de material educativo e orientação acerca do atendimento realizado pelo Procon para os alunos.
O chefe de fiscalização do Procon/AC, John Lynneker, ministrou a palestra e destacou que a ação cumpre a função do Procon/AC, que também é levar conhecimentos acerca da pauta consumerista às instituições de ensino, para conscientização do público em formação.
“É um papel fundamental que está previsto na defesa do consumidor, visando a harmonização das relações de consumo, que é levar conhecimento para o público de ensino superior, pois será ele que, no futuro, irá trabalhar com a defesa do consumidor, principalmente os operadores do Direito que irão atender os anseios da população e defendê-la no que for possível”.
A aluna do 7º período do curso de Direito, Erolayne Rodrigues, participou da ação e destacou que, para ela, a atividade teve um grande significado por conta das informações que foram repassadas.
“Por intermédio do Procon, conhecemos mais sobre nossos direitos e como lutar para defendê-los. Como acadêmica de Direito, posso afirmar que irá ajudar bastante na minha vida profissional, e que devemos exigir o respeito que as leis asseguram”, enfatizou.
Fonte: Governo AC
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