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Sem nacionalidade brasileira, médico cubano entra na Justiça para assumir cargo no Acre
Justiça negou pedido de médico, segundo divulgou o TJ-AC nesta quarta (24) Secretário de Saúde de Feijó diz que edital da gestão passada prejudicou tanto o município como o médico.
Secretário de Saúde de Feijó diz que edital da gestão passada prejudicou tanto o município como o médico — Foto: Reprodução/Google Street View
Por Iryá Rodrigues
O médico cubano Asdrubal Orlando Corria entrou na Justiça com um mandado segurança para tomar posse em cargo público no município de Feijó, no interior do Acre, mas teve o pedido negado por não possuir nacionalidade brasileira. A decisão foi divulgada dia (24), pelo Tribunal de Justiça do Acre.
O secretário de Saúde de Feijó lamentou a impossibilidade do médico assumir o cargo. Segundo ele, a situação é uma consequência do edital do concurso feito pela gestão passada e que acabou prejudicando tanto o município como o médico.
“Nós queríamos muito fazer a contratação, mas ficamos presos no edital feito pelo gestor passado. A comissão do concurso, junto com o gestor anterior, amarrou essa situação e prejudicou tanto o médico, quanto o município. Para não gerar futuros prejuízos para a administração, o prefeito seguiu o que estava determinado no edital”, disse o secretário.
O médico contou que depois de um mês que deixou a cidade de Feijó, o registro de naturalização foi emitido. Segundo Corria, a prefeitura do interior do Acre não tinha interesse em contratá-lo, apesar de estar sem médicos por conta da saída dos cubanos do programa Mais Médicos.
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Ele não pretende recorrer da decisão, porque está morando e trabalhando no interior de São Paulo.
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“Se tivessem interesse em me contratar, teriam feito provisoriamente com uma ressalva, porque sabiam que meu processo de naturalização ia sair antes do final do ano. Problema foi que não queriam me contratar. Hoje estou naturalizado, só que infelizmente não volto para Feijó”, disse o médico.
Requerimento de naturalização
O médico apresentou um protocolo de requerimento de naturalização, mas para o Juízo da Vara Única de Feijó o documento não foi suficiente para conseguir assumir o concurso.
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Conforme o TJ-AC, o médico alegou que é imigrante cubano, que reside no Brasil e tem uma filha. Além disso, ele afirmou no processo que possui identidade de estrangeiro, CPF e inscrição no Conselho Regional de Medicina no Acre. O profissional foi aprovado no concurso público de 2017 do município de Feijó em 1º lugar.
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Na decisão, a Justiça destacou que no edital constava a informação sobre a impossibilidade de estrangeiro assumir o cargo sem documentação. Por isso, o juiz Marcos Rafael considerou que a decisão da administração municipal de não permitir que o médico tomasse posse foi legal.
O magistrado ressaltou ainda que a posse em concurso público só seria possível se o médico fosse brasileiro ou naturalizado brasileiro. Segundo juiz, na condição de estrangeiro, a Constituição Federal regulamenta apenas a contratação de professores, técnicos e cientistas por universidades.
Falta de médico no quadro do município
O secretário de Saúde afirmou que o município de Feijó não tem nenhum médico no quadro. Segundo ele, os oito médicos que atuam na cidade do interior do Acre eram todos do Programa Mais Médicos.
Oliveira disse que, como o segundo colocado no concurso de 2017 acabou não se apresentando, a prefeitura abriu, em março deste ano, um processo seletivo simplificado para tentar contratar um médico. Porém, de acordo com o secretário, ninguém se inscreveu para o cargo.
“Foi feita a convocação da segunda colocada e ela não apresentou documentação. Tentamos entrar em contato, mas a pessoa desistiu e só esses dois médicos tinham passado. Como não conseguimos preencher essa vaga, abrimos um processo seletivo, que também não teve inscritos. Infelizmente, do quadro de profissionais médicos do município, nós não temos vaga preenchida ainda”, disse Oliveira.
Para tentar tornar a vaga mais atrativa, o secretário disse que a prefeitura deve encaminhar um novo projeto de lei para a Câmara de Vereadores propondo a diminuição da carga horária de 40h para 30h para os médicos.
“No caso, a carga horária atual não deixa brecha para que eles possam ter outro vínculo. Estamos já em discussão com a Câmara e com o jurídico da prefeitura para ver uma maneira de fazer um concurso com a diminuição da carga horária. Esse seria um atrativo para que os profissionais venham trabalhar no interior”, afirmou o secretário.
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Acidente ocorreu em via com registros frequentes de alta velocidade próximo à escola A Caminho do Saber
Um motociclista identificado como Geison do Carlos Andrade, de 25 anos, ficou ferido após colidir com uma máquina de asfalto estacionada na principal rua do bairro Constantino, em Xapuri, na noite desta quarta-feira (21). O acidente aconteceu ao lado da escola A Caminho do Saber, em um trecho que, segundo moradores, tem registrado constantes casos de excesso de velocidade.
Testemunhas relataram que o condutor da motocicleta trafegava em alta velocidade quando perdeu o controle do veículo e bateu violentamente contra o maquinário, que estava parado e fora de operação no momento da colisão.
Moradores da região afirmam que, desde o início das obras de revitalização da via, os veículos passaram a circular em velocidade ainda maior, aumentando significativamente o risco de acidentes.
O motociclista foi socorrido e encaminhado ao Hospital Epaminondas Jácome, em Xapuri. Até o momento, não há informações confirmadas sobre o possível consumo de álcool pelo condutor. O caso está sendo acompanhado pelas autoridades locais.
Segundo informações, Geison será transferido para o HUERB na Capital por uma Unidade de Transporte Avançado – UTA, devido o registro de um trauma de tórax.
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Tio Pablo critica recomendação do CRM e defende internato para estudantes de medicina na Bolívia
Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tio Pablo (PSD) saiu em defesa dos estudantes acreanos de medicina que cursam graduação na Bolívia. O parlamentar criticou a recente recomendação emitida pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) e reforçou seu compromisso com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2025, que busca viabilizar a realização do internato médico por esses estudantes na rede pública e privada de saúde do estado.
O parlamentar criticou a postura do CRM diante da construção do PL, alegando quebra de diálogo e falta de boa fé. Segundo ele, havia sido acordado que o projeto seria discutido em conjunto entre Legislativo, CRM e Governo do Estado. No entanto, foi surpreendido pela Recomendação nº 001/2025, que, segundo Pablo, inviabiliza a proposta. “Essa recomendação não foi acordada. O CRM agora tem poder de legislar? ”, questionou.
Ao relatar que buscou esclarecimentos junto ao Conselho, o deputado disse ter sido informado de que, mesmo com as exigências atendidas pelo Estado, o internato não seria reconhecido. “Ora, então por que conversar? Se não há possibilidade de reconhecimento, é porque a intenção nunca foi o diálogo”, afirmou.
Ele também anunciou que a luta agora será ampliada por meio da frente parlamentar em defesa dos estudantes brasileiros na Bolívia, iniciativa que já conta com o apoio de parlamentares como Michele Mello (PDT), Eduardo Ribeiro (PSD) e Tadeu Hassem (Republicanos). “Hoje vocês, do CRM, não estão mais lidando apenas com o deputado Pablo, mas com uma frente parlamentar que vai legislar. Se o Conselho não quer ajudar, que não atrapalhe”, declarou.
Pablo reafirmou que o objetivo é criar uma legislação que permita a realização do internato no Acre, tanto na rede pública quanto na rede privada, com acompanhamento de médicos habilitados. Ele também cobrou coerência do CRM: “Chego lá e quase todos são formados na Bolívia, mas querem resguardar somente uma parte desses profissionais”.
Ao encerrar, voltou a criticar o silêncio do Conselho diante das mortes recentes na rede pública. “Até agora não vi nenhuma nota de pesar do CRM sobre essas perdas. São inúmeros casos, a criança de onze de Feijó, da mulher grávida de Cruzeiro do Sul. E nós aqui estamos lutando por soluções reais, porque nossos profissionais estão sobrecarregados e a população está pagando com a vida”, disse.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Maria Antônia cobra melhorias no trânsito de Brasiléia e repudia ação truculenta em Sena Madureira
Durante a sessão desta quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Maria Antônia (Progressistas) usou a tribuna para apresentar uma indicação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e manifestar indignação diante da atuação do Ibama e da Força Nacional na zona rural de Sena Madureira.
A parlamentar iniciou sua fala pedindo providências urgentes para a Avenida Doutor Marinho Monte, em Brasiléia, município onde nasceu e vive até hoje. Maria Antônia relatou que a via, uma das principais da cidade, concentra intenso fluxo de veículos, comércios, escolas e unidades de saúde, o que tem causado transtornos e colocado em risco a segurança dos moradores.
“Indico que sejam instaladas faixas de pedestres, placas de sinalização, redutores de velocidade e, principalmente, um semáforo na Avenida Marinho Monte. O trânsito está caótico. Ali passam crianças, pais de alunos, comerciantes, e a situação está insustentável”, afirmou. A deputada informou ainda que já conversou com a diretora do Detran no Acre, Taynara Martins, que prometeu enviar um engenheiro ao local para dialogar com o DNIT e buscar uma solução conjunta.
Em seguida, a progressista fez um contundente pronunciamento a respeito da ação de órgãos federais na zona rural de Sena Madureira, que teria envolvido destruição de moradias e tratamento hostil a agricultores da região. A parlamentar demonstrou profunda tristeza e revolta com os relatos que chegaram à Assembleia.
“É um povo sem coração, trataram os moradores com truculência, humilharam as famílias. É inaceitável isso. Já fizemos reuniões, audiências públicas com esses órgãos aqui na Casa, e mesmo assim continuamos vendo esse tipo de abuso. Isso fere a dignidade das pessoas que vivem da terra, que trabalham honestamente para sobreviver”, desabafou.
A deputada concluiu cobrando uma ação conjunta dos deputados estaduais, do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, e da bancada federal do Acre. “É preciso parar essa violência institucional. O povo não pode continuar sendo tratado dessa maneira”, afirmou, dirigindo-se também ao deputado Gene Diniz, irmão do prefeito e parlamentar atuante na região.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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