Acre
Cameli pede “esforço concentrado” para votação de projetos na Câmara
A realização da Copa do Mundo e as eleições a partir do segundo semestre deste ano tendem a encurtar os dias de sessões extraordinárias para a votação de projeto importantes no Congresso Nacional; este é o chamado “recesso branco”.
Preocupado com a possibilidade de propostas importantes para a sociedade brasileira ficar pendente de apreciação, o deputado Gladson Cameli (PP-AC) defende um “esforço concentrado” da Casa para limpar a gaveta.
Nesta penúltima semana de maio, por exemplo, a Câmara dos Deputados tem a votação de matérias de impactos sociais. Um deles é o Projeto de Lei 2295/00, oriundo do Senado, que reduz a carga horária dos enfermeiros para 30 horas semanais. Hoje a jornada deles é de 40 horas.
No final de abril Gladson Cameli esteve reunido com os membros do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) em Rio Branco. Na ocasião, eles pediram que o deputado votasse favorável ao PL.
“Esta proposta tem meu apoio pois acredito que reduzir a carga horária garante mais qualidade de vida para nossos enfermeiros, que hoje trabalham sobrecarregados e sem estrutura nos hospitais públicos. Reduzir este peso garante um melhor atendimento à população”, defende ele.
Outra pauta a ser apreciada pelo Plenário está o Projeto de Lei Complementar 221/12, que inclui novos ramos de atividades econômicas dentro da tributação diferenciada do Supersimples. Entre as categorias estão advogados, médicos, fisioterapeutas, odontólogos, psicólogos, despachantes e outros.
Na semana passada o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre ( OAB/AC), Marcos Vinicius Jardim, pediu o apoio de Cameli ao projeto. Na análise do parlamentar, medidas como estas são essenciais no fortalecimento da economia já que assegura aos profissionais autônomos a garantia da formalização e a segurança no recolhimento dos impostos.
Conforme o texto da Câmara, será criada uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Os deputados federais ainda podem votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13 que estabelece o Orçamento Impositivo, ou seja, o pagamento obrigatório das emendas parlamentares.
Campeão na liberação de emendas para os municípios do Acre, Gladson Cameli considera a proposta essencial para acabar com o “toma lá dá cá” da relação entre Congresso e o Palácio do Planalto.
“O governo precisa respeitar o pagamento destes recursos, pois em Estados pobres como o Acre eles são a garantia de mais recursos para prefeituras quebradas pela queda de repasses da União”, afirma Cameli.
Comentários
Seis mulheres foram presas em flagrante na manhã desta quinta-feira (17), em Rio Branco, durante a segunda fase da operação Call Center do Crime, deflagrada pelo Ministério Público do Acre (MPAC). A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), e tem como alvo uma organização criminosa especializada em golpes virtuais.
O grupo é acusado de aplicar o chamado “golpe do Pix”, utilizando uma residência localizada na Rua Joaquim Macedo, no bairro São Francisco, como central de operações. No local, as suspeitas faziam ligações se passando por representantes de instituições financeiras, oferecendo falsas propostas de quitação de dívidas com descontos atrativos. Para finalizar o suposto acordo, exigiam transferências imediatas via Pix e prometiam liberar créditos inexistentes.
Durante o cumprimento dos mandados autorizados pelo Juízo de Garantias do Acre, foram apreendidos celulares, chips e notebooks usados nos golpes. Todo o material será submetido à perícia. Uma das suspeitas precisou de atendimento médico e foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
De acordo com a promotora de Justiça Maísa Arantes, responsável pela investigação, o inquérito foi iniciado em abril e já identificou ramificações da quadrilha fora do estado. “É um trabalho meticuloso que busca alcançar todos os envolvidos, inclusive os que operam fora do Acre. Estamos avançando nas investigações com a apreensão de provas importantes nesta fase”, afirmou.
A promotora também fez um alerta à população sobre os perigos de golpes digitais. “Desconfie de propostas muito vantajosas e que exigem pagamentos imediatos. Caso suspeite de golpe, registre boletim de ocorrência e procure o Ministério Público.”
A operação continua em andamento e novas diligências não estão descartadas.
Comentários
Evento acontecerá na Concha Acústica, em parceria com Governo do Acre e AMUPAC
O Sebrae promove neste sábado (19), o primeiro Palco Cultural 2025, na Concha Acústica, em Rio Branco, das 16h às 23h. O evento tem como objetivo fomentar a cultura e impulsionar a Economia Criativa no estado do Acre, buscando transformar vocações e potenciais empreendedores em negócios.
A ação contará com apresentações de artistas locais e a participação de empreendedores do Fórum de Economia Solidária, que comercializarão alimentos, bebidas e artesanato, movimentando a economia local.
De acordo com o diretor técnico do Sebrae, Kleber Campos, o evento reafirma o compromisso da instituição com o fortalecimento da Economia Criativa no Acre. “Nós acreditamos no potencial transformador da cultura como negócio, e esse evento é uma vitrine para artistas, empreendedores criativos e iniciativas que movimentam a economia local com inovação, identidade e talento”, disse.
O evento contará com atrações como Os Cobras Dance, Breakdance do Acre, Kellen Reggae Band, Lara Pontes e muito mais.
Outras edições do Palco Cultural 2025 devem acontecer nos próximos meses, na Concha Acústica e Gameleira, as datas serão divulgadas no Instagram @sebraenoacre. O evento é uma realização do Sebrae em parceria com o Governo do Acre e Associação de Músicos e Produtores Culturais Independentes (AMUPAC).
Sobre a Economia Criativa
Este setor é formado por atividades econômicas que tem a criatividade, conhecimento e cultura como principais insumos, envolvendo áreas como artes, audiovisual, música, gastronomia, design e cultura, gerando valor simbólico e financeiro. A Economia Criativa impulsiona inovação, movimenta mercados e fortalece o empreendedorismo.
Comentários
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quinta-feira, 17, um inquérito civil para investigar a precariedade na estrutura da Escola Estadual São José I, localizada na Aldeia São Vicente, Terra Indígena Rio Humaitá, em Tarauacá (AC).
Segundo a denúncia que motivou a apuração, a unidade de ensino apresenta sérios problemas de infraestrutura. Entre os relatos estão paredes quebradas, piso e escadas deteriorados, goteiras que comprometem as aulas durante o período chuvoso, falta de cadeiras adequadas, obrigando os alunos a assistirem às aulas deitados no chão, além de banheiros em condições precárias de higiene. O quadro utilizado nas aulas foi providenciado pelos próprios moradores da aldeia.
O MPF destaca que a escola foi construída em 2012 e, conforme informações prestadas pela Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE/AC), nunca passou por serviços de manutenção predial. A Divisão de Manutenção e Obras da secretaria informou ainda que não há previsão imediata para reforma ou construção de nova sede, mas que será elaborada uma agenda de visita técnica, condicionada às condições de navegabilidade do rio, para avaliar a situação in loco.
Outro ponto identificado é a ausência de estrutura para o armazenamento de alimentos perecíveis, o que compromete o fornecimento da merenda escolar. De acordo com o Departamento de Alimentação Escolar, a escola não possui cantina, freezer ou geladeira, dificultando a logística de distribuição de alimentos.
O prourador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, responsável pelo caso, determinou a abertura do inquérito com prazo inicial de um ano, com o objetivo de apurar irregularidades na prestação dos serviços educacionais pela SEE/AC na escola indígena.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.