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Câmara Criminal mantém condenação do homem que extorquiu avó para consumir de drogas

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Na apelação, o homem afirmou ser dependente de drogas e álcool, por isso não tinha discernimento para compreender o caráter ilícito do fato praticado. O argumento não foi aceito para sua absolvição.

A Câmara Criminal decidiu, à unanimidade, não dar provimento ao recurso apresentado pelo homem que foi preso em flagrante por descumprir medidas protetivas de urgência em Cruzeiro do Sul. A decisão foi publicada na edição n° 7.242 do Diário da Justiça eletrônico (pág. 4), desta segunda-feira, dia 4.

As medidas protetivas de urgência haviam sido deferidas em favor da avó do réu. Segundo a denúncia, ela vinha sendo ameaçada e perturbada. O réu já havia sido preso por lesionar sua avó, contudo, depois de ser colocado em liberdade, segue não cumprindo a medida cautelar, indo à casa da vítima, exigindo dinheiro para comprar drogas. Assim, quando ela nega, ameaça de morte ou de atear fogo na casa, seguindo xingando-a aos gritos.

A idosa é aposentada e disse que tem medo de ser assassinada, porque seu neto é perigoso e não possui chances de defesa contra ele. Afirmou ainda que vizinhos também não quiseram testemunhar sobre os fatos, porque também têm medo dele.

O Juízo assinalou que além da extorsão, ou seja, constrangimento mediante grave ameaça com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, a situação configura violência doméstica e familiar.

Houve crime continuado – nesse dia, na primeira ida à casa da vítima conseguiu R$ 10. Depois voltou e exigiu mais dinheiro, a vítima deu mais R$ 20. Ao todo, foi extorquido R$ 50, o que justifica o apelo idosa sobre não ter condições de sustentar o vício.

O desembargador Samoel Evangelista, relator do processo na Câmara Criminal, afirmou que os elementos constantes nos autos permitem identificar com precisão a prática do crime de extorsão, consequentemente não há possibilidade de absolvição.

O Colegiado manteve também a pena imposta: 13 anos, 11 meses e 19 dias de reclusão, 6 meses e 24 dias de detenção, ambos em regime inicial fechado e a obrigação de reparar a vítima em R$ 4 mil. (Processo n° 0005087-63.2019.8.01.0002)

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Prefeitura de Epitaciolândia promove roda de conversa em alusão ao Setembro Amarelo

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A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio das Secretarias de Saúde e Planejamento, realizou na manhã desta segunda-feira, 22, no Centro de Referência do Idoso (CRIE), uma roda de conversa em alusão ao Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio e à promoção de debates sobre saúde mental.

O tema escolhido para o encontro foi “Falar é a Melhor Solução”, lema da campanha que reforça a importância do diálogo aberto e da escuta empática como forma de combater o silêncio em torno do suicídio.

O evento contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes, do vice-prefeito Sérgio Mesquita, além de secretários e servidores municipais. Durante as discussões, foi ressaltado que a comunicação sincera e a busca por ajuda profissional são fundamentais para salvar vidas e oferecer apoio a quem enfrenta transtornos mentais como a depressão.

De acordo com os organizadores, a iniciativa busca encorajar a população a compartilhar seus sentimentos e construir redes de apoio. O debate também serviu como alerta para a realidade de muitas pessoas que, em silêncio, sofrem com dores emocionais profundas e, sem acolhimento ou diálogo, acabam atentando contra a própria vida.

Além da população em geral, a gestão municipal também tem se preocupado com a saúde física e emocional de seus servidores, promovendo ações de conscientização e valorizando o cuidado integral com cada indivíduo.

O Setembro Amarelo reforça a mensagem de que falar sobre o tema é essencial. Com mais empatia, apoio psicológico e diálogo, é possível prevenir o suicídio e salvar vidas.

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Polícia Militar cumpre seis mandados de prisão e um de busca e apreensão no fim de semana em todo o Acre

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Foto: Diego Gurgel/Secom

A Polícia Militar do Acre (PMAC) retirou das ruas, neste final de semana, seis foragidos da Justiça e ainda cumpriu um mandado de busca e apreensão contra um adolescente. As ações aconteceram nos dias 20 e 21 de setembro, em diferentes municípios do estado, e reforçam o compromisso da instituição com a segurança da população.

O mandado de busca e apreensão de adolescente foi cumprido no dia 20, em Cruzeiro do Sul. No mesmo dia, a PMAC prendeu um foragido no bairro Bosque, em Rio Branco, e outro em um ramal no município de Porto Acre. Já no domingo, 21, foram realizadas quatro prisões: uma em Senador Guiomard, outra em Cruzeiro do Sul, além de duas na capital, nos bairros Belo Jardim e Montanhês.

Com essas ações, a PMAC devolve os foragidos ao Sistema Prisional, restabelecendo o cumprimento das penas determinadas pela Justiça.

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PRF flagra motorista embriagado na BR-317 em Capixaba

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou neste domingo, 21, uma abordagem a uma motocicleta que circulava de forma irregular na BR-317, em Capixaba (AC).

Durante a fiscalização, os policiais identificaram que o condutor apresentava sinais claros de ingestão de bebida alcoólica.

Submetido ao teste do etilômetro, o motorista apresentou índice de álcool no sangue muito acima do permitido por lei. Com isso, foi imediatamente preso pelo crime de embriaguez ao volante.

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