A Prefeitura de Brasiléia deu um passo importante para o fortalecimento da organização e da transparência no esporte local com a apresentação da proposta do Projeto de Lei que institui a Justiça Desportiva Municipal.
A iniciativa foi apresentada na noite desta sexta-feira, 16, no Centro Cultural Sebastião Dantas, durante encontro que reuniu autoridades, representantes do esporte e acadêmicos da área.
O projeto foi entregue oficialmente à secretária municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Arlete Amaral representando o prefeito Carlinhos do Pelado, pelas mãos do advogado e procurador jurídico do município, Dr. Francisco Valadares Neto, responsável pela elaboração da proposta.
A secretária destacou a relevância da medida para o esporte local. “Esse projeto representa um avanço histórico para o município, pois cria regras claras, fortalece a disciplina nas competições e garante segurança jurídica para atletas, dirigentes e organizadores”, afirmou Arlete Amaral.
O gerente municipal de Esportes, Clebson Venâncio, ressaltou que a Justiça Desportiva Municipal vem atender a uma demanda antiga da comunidade esportiva. “Estamos estruturando um mecanismo que assegura igualdade de tratamento, transparência e respeito às regras. Isso contribui diretamente para a credibilidade das competições organizadas pelo poder público”, pontuou.
De acordo com o procurador jurídico do município, Dr. Francisco Valadares Neto, a proposta segue rigorosamente o que estabelece o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). “O projeto submete todos os participantes de eventos esportivos organizados pelo município às normas do CBJD, criando uma Comissão Disciplinar e uma Junta Disciplinar Superior. É um modelo moderno, alinhado à legislação nacional, que evita improvisações e garante decisões técnicas e justas”, explicou.
O texto do projeto institui, no âmbito do município de Brasiléia, a Justiça Desportiva Municipal, composta por uma Comissão Disciplinar (CD), órgão de primeira instância, e por uma Junta Disciplinar Superior (JDS), responsável pelo julgamento de recursos.
A Comissão Disciplinar será formada por três membros efetivos, entre representantes de profissionais de Educação Física, servidores municipais e atletas. Além de dois suplentes, todos nomeados pelo chefe do Poder Executivo. Já a Junta Disciplinar Superior contará com três membros efetivos e dois suplentes, preferencialmente com nível superior, competentes para analisar recursos fundamentados em erro de fato, falsa prova ou surgimento de fato novo.
Presente ao encontro, o vereador Careca Gadelha assumiu publicamente o compromisso de apoiar a proposta no Legislativo. “Esse é um projeto que fortalece o esporte e traz segurança jurídica. Quando retornarmos do recesso parlamentar, em fevereiro, vou defender o debate e a apreciação junto aos demais vereadores na Câmara Municipal”, garantiu.
Representando a arbitragem oficial do município, Lúcio Silva enfatizou que a proposta traz mais clareza ao processo disciplinar. “A Justiça Desportiva Municipal vai dar transparência, respaldo às decisões da arbitragem e segurança para todos os envolvidos nas competições”, destacou.
Também participaram Arcelino Neto, representando os dirigentes de times locais, da escolinha e do time Anjos da Bola, além de estudantes do curso de Educação Física da UFAC campus Brasiléia, que receberam certificados de participação. Na ocasião, foi entregue ainda um certificado de gratidão ao palestrante e convidado Dr. Francisco Valadares Neto, em reconhecimento à sua contribuição, incentivo e apoio ao esporte municipal.
Dr. Francisco Valadares Neto possui ampla trajetória no direito desportivo. É advogado, escritor e palestrante, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, procurador jurídico do Município de Brasiléia, ex-procurador de Justiça Desportiva da CBF junto à Federação Acreana por dez anos, participante da elaboração do Código Brasileiro de Justiça Desportiva em 2009 e ex-presidente da Federação de Handebol.
Com a proposta, o município de Brasiléia passa a dispor de um instrumento legal que organiza, disciplina e fortalece o esporte local, promovendo justiça, transparência e credibilidade nas competições esportivas organizadas pelo poder público.
Vítima foi levada ao hospital e após receber atendimento médico e depois transferido para a Capital, Rio Branco.
Vítima deu entrada no hospital após ser atingida por disparo enquanto seguia para casa
Um homem identificado pelas iniciais A.J.S.S., de 34 anos, foi vítima de disparo de arma de fogo na noite desta quinta-feira (27), no bairro Alberto Castro que faz divisa com o Floriano Peixoto, em Brasiléia. O caso está sendo tratado como tentativa de homicídio simples.
A Polícia Militar não foi acionada inicialmente pelo Centro de Operações, mas tomou conhecimento da ocorrência após ligação feita pelo Hospital Raimundo Chaar, informando a entrada de um paciente ferido por tiro.
A guarnição se deslocou até a unidade hospitalar e constatou que a vítima já recebia atendimento médico, apresentando perfuração no braço esquerdo provocada por arma de fogo.
Em conversa com os policiais, o homem relatou que seguia para sua residência, nas proximidades de onde ocorreu o fato, quando foi surpreendido pelo disparo. Ele afirmou não saber quem teria efetuado o tiro.
A vítima permaneceu sob observação médica para os procedimentos necessários e foi orientada a comparecer à Delegacia de Polícia Civil assim que possível, a fim de formalizar a ocorrência e dar continuidade às medidas legais.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, realiza neste sábado (28), uma ação preventiva de vacinação contra a meningite em cinco pontos da capital. A mobilização tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal e reduzir o risco de adoecimento, especialmente entre crianças e adolescentes. Durante a ação, também está sendo ofertada a vacina contra a influenza.
A vacinação ocorre em pontos estratégicos da cidade. No Via Verde Shopping, o atendimento acontece das 14h às 22h. (Foto: Antônio Rodrigues/Secom)
A vacinação ocorre em pontos estratégicos da cidade. No Via Verde Shopping, o atendimento acontece das 14h às 22h. Já nas quatro URAPs que funcionam neste sábado, o serviço está disponível das 7h às 17h.
Participam da mobilização a URAP Francisco Roney Meireles, URAP Augusto Hidalgo de Lima, URAP Farmacêutica Cláudia Vitorino e URAP Rozangela Pimentel.
Nos cinco pontos, estão sendo disponibilizadas vacinas para crianças de 3, 5 e 12 meses e adolescentes de 11 a 19 anos. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Nos cinco pontos, estão sendo disponibilizadas vacinas para crianças de 3, 5 e 12 meses e adolescentes de 11 a 19 anos, conforme o calendário vacinal. Pais e responsáveis também podem aproveitar a mobilização para se vacinar.
A meningite é uma doença grave, que pode evoluir rapidamente, mas é prevenível por meio da vacinação. A ação deste sábado reforça o compromisso da gestão municipal com a prevenção e a proteção da saúde da população.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu nesta sexta-feira (27), um Encontro de Gestantes na Unidade de Referência em Atenção Primária (URAP) Vila Ivonete, reunindo futuras mães que realizam acompanhamento do pré-natal tanto na URAP, quanto na Unidade de Saúde da Família (USF) que leva o mesmo nome. As duas unidades são responsáveis, em média, pelo atendimento de cerca de 100 gestantes, fortalecendo o cuidado integral à saúde materno-infantil.
O encontro de gestantes teve como principal objetivo complementar o pré-natal já realizado rotineiramente. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O encontro teve como principal objetivo complementar o pré-natal já realizado rotineiramente, oferecendo orientações práticas e educativas que contribuem para uma gestação mais segura, um parto mais consciente e cuidados adequados no pós-parto e com o recém-nascido.
Os residentes em Enfermagem Obstétrica da Ufac, ministraram palestras abordando temas essenciais como: amamentação, higienização do bebê, cuidados no momento do banho. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Durante a programação, residentes em Enfermagem Obstétrica da Universidade Federal do Acre (UFAC), ministraram palestras abordando temas essenciais como amamentação, higienização do bebê, cuidados no momento do banho, além de informações importantes sobre o vínculo familiar e a participação do parceiro no pré-natal. Ao final, foi ofertado um café da manhã para acolher as participantes.
A Prefeitura de Rio Branco realizou a entrega de bolsas bebês às gestantes presentes. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Como gesto simbólico de cuidado e valorização das mães, a Prefeitura de Rio Branco realizou a entrega de bolsas bebês às gestantes presentes, que contém um pacote de fralda, uma colônia, um shampoo suave e uma saída de maternidade.
A coordenadora da URAP Vila Ivonete, Conceição Santana, destacou que, apesar de a URAP não trabalhar rotineiramente com grupos de gestantes, a parceria com a Unidade de Saúde da Família (USF) Vila Ivonete, possibilitou a realização do encontro.
Conceição Santana, destacou que a parceria com a Unidade de Saúde da Família (USF) Vila Ivonete, possibilitou a realização do encontro. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“Esse momento vem para somar ao pré-natal que a mãezinha já realiza. Aqui elas recebem orientações sobre a gravidez, o parto, o pós-parto e os cuidados com o bebê. Também falamos sobre métodos contraceptivos, como laqueadura, DIU, Implanon, todas as opções disponíveis após o parto. Muitas já saem daqui com tudo organizado, sem dúvidas”, explicou a gestora.
Conceição também ressaltou a grande adesão das gestantes e de seus parceiros, destacando que há uma procura crescente por informações sobre planejamento familiar.
“A maioria opta pela laqueadura, e os pais também estão mais abertos à vasectomia. Esse tabu já não existe mais como antes”, completou.
A enfermeira-obstetra da unidade, Patrícia Martins, reforçou a importância do pré-natal e do acesso à informação desde o início da gestação.
“O encontro prioriza informações pertinentes às gestantes, destacando a importância do acompanhamento desde o início da gravidez até o momento do parto”, afirmou a enfermeira-obstetra da unidade, Patrícia Martins. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“O encontro prioriza informações pertinentes às gestantes, destacando a importância do acompanhamento desde o início da gravidez até o momento do parto. Isso faz toda a diferença na saúde da mãe e do bebê”, afirmou a profissional.
Para as gestantes, especialmente as mães de primeira viagem, o encontro foi um espaço fundamental de aprendizado e troca de experiências. A gestante Aila Sousa, de quatro meses, participou acompanhada do parceiro, Wanderson dos Santos, e destacou a importância das orientações recebidas.
A gestante Aila Sousa, de quatro meses, participou acompanhada do parceiro, Wanderson dos Santos, e destacou a importância das orientações recebidas. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“Aprendi muitas coisas, como dar banho no bebê e sobre a amamentação correta. Eu tinha muitas dúvidas e saio daqui muito mais segura. Achei ótimo e amei muito”, disse a futura mãe.
Já Andressa Gonzales, gestante de sete meses, ressaltou a relevância do encontro, especialmente para as mães de primeira viagem, que costumam ter muitas dúvidas ao longo da gestação.
Andressa Gonzales, gestante de sete meses, ressaltou a relevância do encontro. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“É um encontro de extrema importância. Aprendemos sobre amamentação, pré-natal do parceiro e cuidados com o bebê. Isso é fundamental que aconteça nas unidades, porque faz parte de todo o processo de todas as mães”, afirmou Gonzales.
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