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Associação quer volta da PM em presídios do Acre após afastamento de policiais penais por conta da Covid-19
PMs convocados para reforçar segurança deixaram presídios em janeiro deste ano. Associação fala em baixa no efetivo por conta de casos suspeitos.
Associação quer volta da PM em presídios do AC após afastamento de policiais penais por conta da Covid-19 — Foto: Asscom/MP-AC
Por Iryá Rodrigues, G1 AC — Rio Branco
A Associação dos Policiais Penais do Acre está preocupada com a baixa no efetivo, após a confirmação de seis casos de servidores infectados com Covid-19. Outros 19 policiais, que estão com suspeita de contaminação por coronavírus, foram afastados e aguardam o resultado dos exames.
Para manter o trabalho nas unidades prisionais do estado, o presidente da associação, Éden Azevedo, pede a volta dos policiais militares que reforçavam a segurança nas muralhas dos presídios. Segundo ele, ao menos 150 policias militares deixaram os presídios.
A reportagem tentou contato com o diretor do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), Arlenilson Cunha, para saber se existe possibilidade do retorno dos policiais militares, mas até última atualização desta reportagem não obteve resposta.
Os militares tinham sido convocados para reforçar a segurança nos presídios durante uma onda de ataques e conflitos entre facções criminosas no Acre, em outubro de 2016.
Porém, com aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em dezembro do ano passado, a direção e segurança dos presídios passaram a ser exclusivamente da Polícia Penal, que antes eram os agentes penitenciários.
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Ao todo, são 1.170 policiais penais em todo o estado. Antes mesmo da questão do afastamento de policiais penais por conta da Covid-19, a associação já falava que esse efetivo não era suficiente para trabalhar nas unidades.
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“A gente protocolou um ofício junto ao Iapen e secretário de Segurança Pública para que tomem algumas medidas emergenciais. Uma delas é que os policiais militares voltem a ocupar as muralhas e os policiais penais fiquem nos prédios, isso porque o efetivo é muito baixo. Além disso, falamos com relação a demora para se fazer esse exame, que acaba que muitos policiais estão ficando afastados”, disse o presidente.
No documento, a associação fala que tem observado ausência de equipamentos de proteção individual básicos para o enfrentamento da pandemia, colocando em risco a vida dos servidores. E questiona se foram comprados EPIs em quantidade suficiente e se houve contratação de empresa para fazer limpeza e desinfecção das unidades prisionais.
Covid-19 em policiais penais
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informou que, do total de 37 policiais penais com suspeita de contaminação por coronavírus, seis deram positivo para a doença, 12 receberam resultado negativo e os outro 19 aguardam o resultado.
Todos os servidores fazem parte da equipe do Complexo Penitenciário Francisco D’ Oliveira Conde, em Rio Branco.
O primeiro caso é de um policial de 31 anos que foi confirmado na quinta-feira (9). Segundo o Iapen, ele já está recuperado da doença. O policial não soube dizer de quem contraiu o vírus. Ele está em período de férias e seu último plantão ocorreu no dia 2 de abril.
Após a confirmação do primeiro caso, cinco policiais foram afastados. Na sexta-feira (10), o segundo policial de 32 anos foi testado positivo para a doença. Após apresentar sintomas, ele procurou a UPA do Segundo Distrito e fez o exame.
Na segunda-feira (13), o Iapen confirmou que mais dois policiais tinham testado positivo para Covid-19. Entre eles, um policial de 38 anos, que cumpriu o último plantão no presídio no último dia 2 de abril e outro de 34 anos, que teve o último serviço na segunda-feira (6).
O quinto caso foi confirmado no mesmo dia em que o Iapen publicou um plano de contingência no Diário Oficial do Estado, na quarta (15).
Já o sexto caso foi de um policial penal de 31 anos que teve o resultado divulgado no boletim da Secretaria de Estado de Saúde dessa quinta-feira (16). O último plantão dele no presídio foi dia 12 de abril.
Comitê de combate à Covid-19
Junto ao plano de contingência, publicado na última quarta-feira (15) pelo Iapen, foi criado o Comitê Penitenciário de Combate à Covid-19. O objetivo do órgão e evitar o avanço do novo coronavírus nas unidades penitenciárias do estado.
Os membros que compõem o comitê e suas respectivas atribuições e competências foram nomeados em uma portaria publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).
As visitas nas unidades prisionais estão suspensas desde o último dia 17 de março, seguindo até o próximo dia 25 de abril. Vale destacar também que presas da unidade feminina de Rio Branco estão confeccionando máscaras para o uso dentro das unidades do estado.
Medidas adotadas:
- Manter os presos em suspeita da doença em alojamento separado até atendimento;
- Realizar a limpeza e desinfecção das superfícies das celas, alojamentos e de outros ambientes utilizados por servidores e presos;
- Suspensão de atendimento de advogados suspensas, a menos que seja comprovada a necessidade de urgência ou que envolvam prazos processuais;
- Suspensão temporária de transferência interestadual de presos.
Além disso, dois pavilhões foram separados para receber os presos que derem entrada na unidade de Rio Branco durante o período de emergência, onde serão submetidos a isolamento e triagem. A mesma regra vale para o interior do estado.
As aulas estão suspensas dentro dos presídios e os trabalhos externos também, exceto as que são desenvolvidas na Unidade Penitenciária (UP-4), onde são feitos o trabalho de roçagem e manejo de hortaliças.
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Em Assis Brasil, governo entrega kits escolares a mais de 3 mil alunos e assina ordens de serviço para melhorias em escolas urbanas e rurais
Estudantes da rede pública de Assis Brasil começaram a receber novos materiais escolares nesta sexta-feira, 13, durante agenda da vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, no município. Além da entrega dos kits e tablets, também foram assinadas ordens de serviço para manutenção de escolas estaduais e formalizado convênio para reforma e ampliação de unidades rurais.
As iniciativas são executadas pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), e integram o conjunto de ações que vêm sendo levadas a diversos municípios acreanos nas últimas semanas, como Rio Branco, Bujari, Jordão e Porto Walter, reforçando a política de fortalecimento da educação em todo o estado.
Durante o evento, Mailza destacou a importância de investir na educação como forma de garantir oportunidades para as novas gerações. “Quero saudar toda a população dessa região de fronteira pela bravura e determinação para enfrentarem os desafios do dia a dia. Estamos aqui hoje trazendo investimentos importantes para Assis Brasil. Ao longo desses anos realizamos o maior concurso público da história da educação do Acre e fizemos intervenções em praticamente todas as escolas do estado. Esse é o maior investimento que um gestor público pode fazer para garantir um futuro melhor para nossas crianças e jovens”, afirmou.
Kits escolares para estudantes
Uma das principais novidades deste ano é que, pela primeira vez, o governo estadual também está distribuindo kits escolares para alunos da rede municipal de ensino, ampliando o alcance da política educacional e garantindo mais equidade entre os estudantes.
Ao todo, 3.008 kits escolares foram entregues em Assis Brasil, beneficiando estudantes das duas redes de ensino. Desse total, 1.952 alunos da rede estadual receberam os materiais com investimento de R$ 119.714,76, enquanto 1.056 estudantes da rede municipal foram contemplados com investimento de R$ 65.651,52, totalizando R$ 185.366,28 em recursos próprios do Estado.
O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com a educação básica.
“Pela primeira vez na história os alunos da rede municipal também estão recebendo material escolar financiado pelo Estado. Isso demonstra o compromisso do governo com a educação e com a garantia de mais equidade para os nossos estudantes”, ressaltou.
Entre os estudantes beneficiados está Ysabella Araújo, de 11 anos, aluna do 6º ano da Escola Íris Célia Cabanellas Zannini, que recebeu o kit escolar pela primeira vez.
“É muito bom para os alunos que não têm condições de comprar o material. O governo está fazendo muito bem em entregar esses kits. Estou muito feliz”, contou.
Melhorias nas escolas
Além da entrega dos kits e tablets, o governo também assinou ordens de serviço para execução de manutenção predial nas escolas estaduais Sandoval Batista de Araújo e Professora Íris Célia Cabanellas Zannini
As intervenções incluem serviços de manutenção preventiva e corretiva com o objetivo de melhorar as condições estruturais das unidades, garantindo mais segurança e conforto para alunos, professores e toda a comunidade escolar. O investimento nas obras é de R$ 800 mil em recursos próprios do Estado.
Para o diretor da Escola Íris Célia Cabanellas Zannini, Charles Bezerra Martins, as melhorias representam um avanço importante para a comunidade escolar. “É uma satisfação receber esses investimentos do governo. As melhorias vão garantir melhores condições para nossa escola, que hoje atende mais de mil alunos, e vão contribuir para a qualidade do ensino aqui em Assis Brasil”, destacou.
Outra ação anunciada durante a agenda foi a assinatura do termo de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e Cultura e a Prefeitura de Assis Brasil, destinado à revitalização, reforma e ampliação de escolas rurais mistas do município.
O convênio prevê investimento de R$ 3 milhões em recursos próprios do Estado, que serão repassados em três parcelas à prefeitura, responsável pela execução das obras conforme o plano de trabalho estabelecido.
O prefeito Jerry Correia destacou que parceria entre Estado e município é fundamental para garantir avanços na educação local.
“Esse convênio é muito importante porque vai permitir melhorar a estrutura das escolas rurais e oferecer mais qualidade para alunos e professores. A parceria com o governo do Estado tem sido fundamental para levar investimentos e fortalecer a educação em Assis Brasil”, afirmou.
As ações anunciadas durante a agenda reforçam o compromisso do governo com a melhoria da infraestrutura educacional e com o acesso à educação de qualidade para estudantes de todas as regiões do Acre.
Veja entrevista com o Secretário de Educação do Estado do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Assis Brasil abre inscrições para a Meia Maratona Internacional da Integração em comemoração aos 50 anos do município
A Prefeitura de Assis Brasil anuncia a abertura das inscrições para a Meia Maratona Internacional da Integração, um dos eventos esportivos mais aguardados da região, que integra as comemorações pelos 50 anos de emancipação política do município.
A corrida será realizada no dia 10 de maio e promete reunir atletas, corredores amadores e amantes do esporte em um momento de celebração, saúde e integração entre povos. Localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru, Assis Brasil se prepara para receber participantes de diferentes cidades e países, fortalecendo o espírito de união que marca a história do município.
Mais do que uma competição, a Meia Maratona Internacional da Integração representa um evento que valoriza o esporte como ferramenta de bem-estar, superação e desenvolvimento social, além de incentivar o turismo e movimentar a economia local.
A Prefeitura de Assis Brasil reforça o convite para que atletas e a população participem desse grande momento esportivo que celebra meio século de história, progresso e integração entre nações.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial da organização.
Inscreva-se:
https://www.acrerunning.com.br/loja/e/meia%20maratona%20internacional%20da%20integra%C3%A7%C3%A3o
Mais informações:
(68) 99982-5919
Participe e venha fazer parte dessa grande celebração do esporte e da integração na fronteira.
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Por Fernando Oliveira
Fotos: Secom/ Prefeitura de Brasiléia
A Prefeitura de Brasiléia realizou, nesta quinta-feira (12), a solenidade de homologação, diplomação e posse da primeira diretoria do Conselho das Cidades de Brasiléia (ConCidades). O evento aconteceu no Polo da Universidade Aberta do Brasil, no antigo CEDUP, e marcou um momento histórico para o município ao instituir oficialmente o órgão de participação social voltado ao planejamento e desenvolvimento urbano.
A cerimônia contou com a presença da secretária municipal de Meio Ambiente, Eliane Chaves, representando o prefeito Carlinhos do Pelado e o Poder Executivo Municipal; da vereadora Lucélia Borges, representando o Poder Legislativo; da secretária municipal de Planejamento, Goreth Bibiano; além do consultor externo da Prefeitura de Brasiléia, Dr. Felipe Braga e representantes da sociedade civil que passam a integrar o colegiado.
Durante a solenidade, também foi eleito e empossado o primeiro presidente do Conselho das Cidades de Brasiléia, Jair Reis, arquiteto e urbanista, que passa a conduzir os trabalhos do órgão nos próximos dois anos.
Representando o prefeito, a secretária Eliane Chaves destacou a importância do conselho para fortalecer o planejamento urbano do município.
“Este é um momento muito importante para Brasiléia, porque o Conselho das Cidades cria um espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade. A gestão do prefeito Carlinhos do Pelado acredita na participação popular como ferramenta fundamental para construir uma cidade mais organizada e preparada para o futuro”, afirmou.
A vereadora Lucélia Borges, representando o Poder Legislativo, também ressaltou o caráter histórico da criação do conselho.
“Hoje damos um passo importante para fortalecer a participação da sociedade nas decisões sobre o desenvolvimento da nossa cidade. O Legislativo reconhece a importância desse espaço democrático para discutir políticas públicas e o planejamento urbano de Brasiléia”, disse.
Já o presidente eleito do conselho, Jair Reis, destacou que o órgão terá papel fundamental na implementação do Plano Diretor do município.
“Nosso objetivo é construir um espaço técnico e participativo para discutir o crescimento da cidade. O Conselho das Cidades será um instrumento importante para planejar Brasiléia de forma sustentável, ouvindo a sociedade e contribuindo com propostas para o desenvolvimento urbano”, declarou.
A criação do Conselho das Cidades representa um avanço na gestão democrática do município, ampliando a participação da sociedade nas decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano, planejamento territorial e políticas públicas voltadas à cidade.
O funcionamento do conselho está previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e também na Lei Municipal nº 918/2013, que instituiu o Plano Diretor de Brasiléia e reconhece o Conselho da Cidade como instrumento de gestão democrática e participação popular nas políticas urbanas.
O órgão tem caráter consultivo e propositivo e atuará na implementação do Plano Diretor Participativo do município.
A estrutura do conselho é formada por Plenário, Presidência, Secretaria Executiva, Comissões, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O plenário, instância máxima de decisão, é composto por 13 conselheiros titulares e suplentes, com mandato de dois anos.
Com a criação do Conselho das Cidades, Brasiléia passa a contar com um espaço permanente de diálogo entre poder público e sociedade civil, fortalecendo a participação popular na construção de políticas urbanas e no planejamento do futuro do município.
Segundo o IBGE, Brasiléia possui 27.841 habitantes (estimativa 2024), área territorial de 3.928,82 km² e está localizada na fronteira com Cobija, na Bolívia, sendo um importante polo comercial do Acre.
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