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Arrecadação sobe 7,97% e atinge recorde de R$ 205,4 bi para outubro
No período acumulado de janeiro a outubro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,8 trilhão, crescimento de 9,35%
A arrecadação de impostos e contribuições federais no Brasil somou R$ 205,4 bilhões em outubro, crescimento de 7,97%. Trata-se do melhor resultado para o mês desde 1995, ano que marca o início da série histórica, segundo dados divulgados nesta terça-feira (29) pela Receita Federal. Em relação a setembro deste ano, houve aumento real de 22,84% no recolhimento de impostos.
No período acumulado de janeiro a outubro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,8 trilhão, crescimento de 9,35%, também com o desempenho mais forte para o período de toda a série histórica.
Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em outubro de 2022 foi de R$ 185,2 bilhões, uma alta real de 7,39%, enquanto no período acumulado de janeiro a julho de 2022 a arrecadação alcançou R$ 1,7 trilhão com alta real de 7,62%.
Segundo a Receita Federal, o acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
totalizaram uma arrecadação de R$ 53,8 bilhões, com crescimento real de 13,01%. Esse resultado
explica-se pelos acréscimos reais de 11,24% na arrecadação da estimativa mensal, de 23,06% na
arrecadação do balanço trimestral e de 10,50% na arrecadação do lucro presumido. Houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities.
A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 44,9 bilhões, com acréscimo real de 6,33%. Esse resultado se deve, principalmente, ao aumento real de 15,90% da massa salarial.
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Nos últimos seis anos, gestão de Gladson Cameli pagou mais de R$ 3 bilhões em dívidas de governos passados
Diante dos números apresentados, percebe-se uma média de mais de R$ 500 milhões pagos anualmente, tendo tido uma redução em 2020, quando a gestão conseguiu uma suspensão de seis meses da dívida devido à pandemia
Pagamento de dívidas de gestões anteriores ultrapassa R$ 3 bilhões. Foto: Pedro Devani/Secom
Um balanço feito pela Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) aponta que foram pagos, durante as duas gestões do governador Gladson Cameli à frente do Executivo, R$ 3.360.258.968,56 de dívidas de contratações em operações de crédito e passivos acumulados em décadas por governos anteriores. Somente este ano, o valor pago foi de R$ 590.076.448,34.
Este tem sido um dos principais desafios do governo para manter a saúde econômica do estado, uma vez que o não pagamento dessa dívida acarreta em inadimplência e bloqueio nas operações de créditos.
Os contratos referem-se a saldos de dívidas de empréstimos, financiamentos internos e contratos de refinanciamento com a União e com bancos credores, como Caixa Econômica Federal, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e Banco do Brasil; além de contratos externos com os bancos Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Também entornam o saldo devedor, os parcelamentos e renegociações de dívidas de tributos, contribuições previdenciárias, sociais e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de renegociação de dívidas com a União.
Confira o valor pago ano a ano:
-2019: R$ 535.928.021,17
-2020: R$ 393.228.283,57
-2021: R$ 581.620.519,16
-2022: R$ 674.846.573,13
-2023: R$584.559.123,19
-2024: R$ 590.076.448,34
Total: R$ 3.360.258.968,56
Pegando como referência o ano de 2024, foram pagos, por mês, pouco mais de R$ 49 milhões, provenientes do Tesouro Estadual.
A dívida a ser paga até 2048 se aproxima dos R$ 6 bilhões. Manoel Lima de Jesus, chefe de departamento da dívida na Sefaz, destaca que o governo, mesmo diante dos desafios, tem cumprido seu dever e, atualmente, todas as parcelas estão em dia.
“É importante que o Estado mantenha a dívida em dia, porque se ele não fizer isso, fica inadimplente perante aos órgãos do governo federal e às próprias instituições, como, por exemplo, não poder mais pegar empréstimos ou firmar convênios, entre uma série de outras coisas que implicam nessa inadimplência. O Estado não tem dívida contratual atrasada e vem pagando tudo em dia. Atualmente, a dívida externa é a que tem pesado mais por conta do aumento da taxa de juros dos bancos internacionais após a pandemia, e, ultimamente, a valorização do dólar frente ao real. Isso pesa mais para que o Estado consiga pagar essa dívida, mas temos conseguido”, pontua.
Diante dos números apresentados, percebe-se uma média de mais de R$ 500 milhões pagos anualmente, tendo tido uma redução em 2020, quando a gestão conseguiu uma suspensão de seis meses da dívida devido à pandemia. O pagamento dessas parcelas é feito com recurso próprio e também por meio de repasses feitos pelo Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Todo esse esforço da equipe governamental tem por objetivo evitar uma eventual inadimplência, comprometendo diretamente o recebimento e a transferência de receitas.
O governador Gladson Cameli enfatizou que, desde que assumiu, se comprometeu a manter a regularidade das contas para que o orçamento estadual não fosse comprometido.
“O que sempre digo é que não adianta procurar culpados, pois escolhi ser governador e é meu dever manter a saúde financeira desse estado. Mesmo diante do desafio, temos mantido as contas em dia, sem prejudicar a tomada de decisões e, principalmente, a folha de pagamento dos servidores. Isso é resultado do esforço de uma equipe governamental que tem o objetivo, como sempre digo, de cuidar das pessoas e desse diamante que é o nosso estado”.
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O levantamento do Dieese mostra ainda que, do estoque de intermitentes ativos no final de 2023, 41,5% não haviam registrado nenhum rendimento ao longo do ano. No setor da construção, mais da metade dos vínculos ficaram o ano todo parados
No contrato intermitente, trabalhador só recebe quando é chamado para prestar serviço. Foto: Divulgação
Levantamento completo do Dieese pode ser lido no site da entidade.
Levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostra que 76% dos vínculos intermitentes de trabalho em 2023 tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram remuneração.
De acordo com os dados, a remuneração mensal média dos intermitentes foi de R$ 762, ou 58% do salário mínimo (R$ 1.320 em 2023). Entre mulheres e jovens, a remuneração mensal média foi ainda mais baixa, de R$ 661.
A criação do contrato de trabalho intermitente ocorreu em 2017 na chamada reforma trabalhista, do governo Michel Temer. Nessa modalidade de contrato, o trabalhador fica à disposição do patrão, aguardando, sem remuneração, ser chamado. O empregado só recebe quando é convocado. A renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
Segundo o Dieese, apenas um quarto (24%) dos vínculos intermitentes ativos em dezembro de 2023 registrou remuneração média de pelo menos um salário mínimo. Somente 6% receberam, em média, dois salários mínimos ou mais.
A entidade ressalta que, se incluídos na média os meses em que os contratos intermitentes estavam vigentes, mas não geraram atividade, a remuneração média mensal recebida pelos trabalhadores cai para R$ 542. Entre as mulheres, é reduzida para R$ 483.
Tempo de trabalho
O levantamento do Dieese mostra ainda que, do estoque de intermitentes ativos no final de 2023, 41,5% não haviam registrado nenhum rendimento ao longo do ano. No setor da construção, mais da metade dos vínculos ficaram o ano todo parados. Segundo os dados, a quantidade de meses em que os vínculos não resultaram em trabalho foi maior do que a de meses trabalhados.
De acordo com o Dieese, quando considerados os vínculos encerrados em 2023, a duração média dos contratos foi de quatro meses e meio. Houve remuneração, em média, em 44% dos meses contratados. Ou seja, em mais da metade dos meses em que os contratos intermitentes estavam vigentes, não houve trabalho efetivo.
“Os dados disponíveis indicam que, na prática, o trabalho intermitente se converte em pouco tempo de trabalho efetivo e em remunerações abaixo do salário mínimo. Dois em cada cinco vínculos do tipo não chegaram a sair do papel em 2023. Em média, os desligados em 2023 passaram mais tempo esperando ser chamados do que efetivamente trabalhando”, diz o texto do levantamento.
O Dieese destaca ainda que não há indícios de que o trabalho intermitente tenha contribuído para o ingresso maciço de pessoas no mercado de trabalho formal, “já que 76% dos que tinham esses contratos ativos em 31/12/2023 já possuíam outro tipo de vínculo formal entre 2018 e 2022. Ou seja, apenas um quarto dos intermitentes estava fora do mercado formal nos cinco anos anteriores”.
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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, tem reunião com as vice lideranças do governo na Câmara. Ele disse que as medidas apresentadas pelo governo para a revisão de gastos não vão solucionar o problema em definitivo
Dólar teve queda de só R$ 0,01 de segunda para esta terça-feira. Foto: Fotos Públicas/Divulgação
O mercado de câmbio acompanha a queda externa do dólar nesta terça-feira (3) em meio a alta de petróleo e minério de ferro, após promessas do banco central da China (PBoC) de implementar políticas de apoio à economia em 2025. O contraponto é o avanço dos retornos dos Treasuries longos.
O dólar tem uma trégua ante o real, após quatro dias seguidos renovando recordes históricos até os R$ 6,05 na segunda-feira (2) em meio à descrença fiscal interna e cautela sobre tarifas comerciais no futuro governo Trump nos EUA.
O governo brasileiro publicou no Diário Oficial o texto da PEC, que contém parte das medidas do pacote fiscal. Houve alterações no abono salarial e no Fundeb. O presidente Lula espera aprovar as medidas ainda este ano. Em tramitação no Congresso estão um projeto que define novos gatilhos fiscais e autoriza bloqueios orçamentários, e outro que limita o aumento real do salário mínimo a 2,5% ao ano.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, tem reunião com as vice lideranças do governo na Câmara. Ele disse que as medidas apresentadas pelo governo para a revisão de gastos não vão solucionar o problema em definitivo, mas trarão algum alívio até 2026.
Os investidores olham a alta de 0,9% do PIB do Brasil no terceiro trimestre de 2024 ante o segundo trimestre de 2024 – ligeiramente acima da mediana do mercado, de 0,8%. Ante o 3º trimestre de 2023, o PIB subiu 4,0%, acima também da mediana, de 3,9%. O consumo das famílias e o PIB de serviços alcançaram recordes. Os dados podem elevar preocupação do BC com a inflação e reforçar a chance de alta de 0,75 pp da Selic neste mês, mas podem impulsionar apostas em 1,00 pp também.
Lá fora, investidores precificam expectativas de cortes de juros pelo Banco Central Europeu (BCE) e de 25 pontos-base pelo Federal Reserve neste mês. O diretor do Fed Christopher Waller reforçou expectativa por relaxamento monetário em dezembro. O presidente da distrital de Nova York, John Williams, voltou a chamar atenção para o alívio recente na inflação. Por outro lado, o líder da regional de Atlanta, Raphael Bostic, reiterou que as decisões dependerão da evolução dos dados.
A moeda chinesa, o yuan, caiu aos menores níveis em 1 ano na comparação com o dólar, sob a expectativa de tarifas americanas no governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
A China não pretende desafiar ou substituir os EUA, afirma o ministro das relações exteriores Wang Yi, ressaltando que o desenvolvimento chinês tem uma “lógica história clara” e é uma tendência que “não pode ser interrompida”. “Os EUA não devem cair no mito de ‘competir para vencer’ a China”, reiterou a autoridade, segundo comunicado divulgado pelo ministério.
Nos EUA, a agenda traz o relatório Jolts de abertura de vagas em outubro às 12 horas, e falas de dois dirigentes do Federal Reserve (Fed): da diretora Adriana Kugler às 14h35; e do dirigente de Chicago, Austan Goolsbee, às 15h30 e 17h45.
Às 9h50 (de Brasília), o dólar à vista caía 0,12%, a R$ 6,06.
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