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Brasil

Desemprego cai para 8,3% em outubro, menor nível desde 2015, aponta IBGE

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Carteira de Trabalho e Previdência Social — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

População ocupada no mercado de trabalho bateu recorde histórico, enquanto o número de desempregados recuou, também, ao menor patamar desde 2015.

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 8,3% em outubro, atingindo o menor nível desde 2015, apontam os dados divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Considerando apenas os trimestres terminados em outubro, trata-se da menor taxa desde 2014. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad).

De acordo com o IBGE, o país chegou ao final de outubro com cerca de 9 milhões de desempregados, o que corresponde ao menor contingente já registrado desde julho de 2015.

Já a população ocupada no mercado de trabalho foi estimada em 99,7 milhões de pessoas, novo recorde da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

“Este momento de crescimento de ocupação já vem em curso desde o segundo semestre de 2021. Com a aproximação dos últimos meses do ano, período em que historicamente há aumento de geração de emprego, a tendência se mantém”, avaliou Adriana Beringuy, coordenadora da pesquisa.

Na comparação com igual trimestre do ano passado, a taxa de desemprego recuou 3,8 pontos percentuais (p.p.), enquanto o número de desempregados foi reduzido em 3,9 milhões de pessoas, o que corresponde a uma queda de 30,1%.

O nível da ocupação – ou seja, o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar – chegou a 57,4%, 2,8 p.p. acima do registrado em outubro do ano passado.

Já a taxa composta de subutilização caiu para 19,5%, 6,7 p.p. abaixo da registrada no mesmo trimestre do ano passado. A população subutilizada somou 22,7 milhões de pessoas, 7,2 milhões a menos que em outubro de 2021, o que corresponde a uma queda de 24,2% no período.

Principais destaques da pesquisa

  • Desemprego caiu para 8,3%, o nível mais baixo desde 2015;
  • Número de desempregados recuou para 9 milhões, o menor contingente desde 2015;
  • População subocupada (por insuficiência de horas trabalhadas) caiu para 6,2 milhões de pessoas;
  • População subutilizada (desempregados, subocupados, desalentados e pessoas que podem trabalhar, mas que não têm disponibilidade por algum motivo) caiu para 22,7 milhões de pessoas;
  • População fora da força de trabalho ficou em 64,9 milhões de pessoas;
  • Número de desalentados (que desistiu de procurar trabalho) caiu para em 4,2 milhões de pessoas;
  • Taxa de informalidade caiu para 39,1% da população ocupada
  • Número de trabalhadores informais chegou a 39 milhões;
  • Número de empregados sem carteira assinada bateu recorde histórico, atingindo 13,4 milhões de pessoas, com aumento de 1,4 milhão em um ano;
  • Número de empregados com carteira de trabalho assinada aumentou em 2,7 milhões em um ano, chegando a 36,6 milhões;
  • Trabalhadores por conta própria atingiram 25,4 milhões de pessoas
  • Número de trabalhadores domésticos ficou em 5,9 milhões de pessoas
  • Número de empregadores foi de 4,4 milhões de pessoas
  • Nível da ocupação (indicador que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) subiu para 57,4%, nível mais alto desde abriu de 2015
  • Rendimento real habitual ficou em R$ 2.737, com aumento de 4,7% na comparação com outubro do ano passado.

Carteira assinada segue em alta, mas sem carteira bate recorde

De acordo com o IBGE, o número de empregados com carteira de trabalho assinada manteve trajetória de crescimento. Todavia, o maior aumento da ocupação se deu entre trabalhadores sem carteira assinada, cujo contingente atingiu recorde histórico.

Na comparação com o trimestre terminado em outubro do ano passado, o total de trabalhadores com carteira assinada (nos setores privado e público, incluindo os trabalhadores domésticos) passou de 36,4 milhões para 39,4 milhões, um aumento de 8,3%, o que corresponde a 3 milhões de pessoas a mais empregadas formalmente.

“Esse índice segue em alta há mais de um ano, o que mostra não apenas que o mercado de trabalho está em expansão numérica de ocupados, mas também apresentando algum crescimento na formalização da população ocupada”, destacou Adriana Beringuy.

Já o contingente de trabalhadores sem carteira assinada (nos setores privado e público, incluindo os trabalhadores domésticos) passou de 18,5 milhões para 21 milhões no mesmo período, 2,4 milhões a mais nessa condição, o que corresponde a uma alta de 13,2%.

Também bateu recorde histórico o número de trabalhadores ocupados no setor público, somando 12,3 milhões de pessoas, 1,2 milhão a mais no confronto anual, o que corresponde a um aumento de 10,4%.

O número de empregadores somou 4,4 milhões de pessoas, 13,3% a mais que em outubro do ano passado, o que equivale a um incremento de 514 mil pessoas ocupadas nesta condição.

Já o contingente de trabalhadores por conta própria foi estimado em 25,4 milhões de pessoas, estável na comparação com igual período do ano passado.

Informalidade segue em alta

Diante do recorde de trabalhadores sem carteira assinada, a informalidade se manteve em patamar alto. A taxa de formalidade ficou em 39,1%, o que representa cerca de 39 milhões de trabalhadores informais dentro do contingente de 99,7 milhões de ocupados no país.

O IBGE considera como trabalhador informal aquele empregado no setor privado sem carteira assinada, o doméstico sem carteira assinada e o que atua por conta própria ou como empregador sem CNPJ, além daquele que ajuda parentes em determinada atividade profissional.

Aumento do rendimento real

O IBGE destacou que o rendimento real habitual dos trabalhadores cresceu, em média, 4,7% na comparação com outubro do ano passado, chegando a R$ 2.754.

Por tipo de ocupação, os trabalhadores com maior aumento do rendimento real foram os empregados no setor público, seguido pelos trabalhadores por contra própria e pelos empregados com carteira de trabalho assinada.

Já entre as atividades econômicas, as que registraram maior crescimento do rendimento médio habitual foram as de transporte, armazenagem e correio, seguidas pela agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura e pela construção.

A PNAD aponta para o recorde da série histórica na massa de rendimento real habitual, que chegou a R$ 269,5 bilhões, um crescimento de 4% no trimestre e 11,5% na comparação anual.

Evolução do número de desempregados no país

Em milhares de pessoas

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Alto Comissário da ONU pede liberdade aos presos arbitrariamente na Venezuela

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Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, em entrevista na Venezuela
FEDERICO PARRA/AFP – 28.1.2023

Volker Türk afirmou que país prometeu que irá investigar as denúncias de tortura, além de acabar com a prática no país

O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, incentivou, neste sábado (28), as autoridades da Venezuela a libertarem todos os presos arbitrariamente e a tomarem medidas para pôr fim às torturas, após uma visita de dois dias ao país.

“Pedi que ponham em liberdade todas as pessoas presas arbitrariamente”, disse Türk no aeroporto internacional de Maiquetía, que atende Caracas, minutos antes de deixar o país.

O Alto Comissário chegou à Venezuela na quinta-feira (26) para se reunir com as autoridades da administração do presidente Nicolás Maduro e grupos da sociedade civil, após um convite feito pelo governo.

“Prometeram-me que as denúncias de tortura seriam atendidas […], que serão investigadas e os responsáveis, julgados. Incentivei as autoridades a tomarem medidas decisivas para pôr fim à tortura de uma vez por todas”, assegurou, após mencionar ter ouvido relatos de algumas vítimas.

ONGs e grupos da sociedade civil denunciaram em várias oportunidades as “violações sistemáticas” dos direitos humanos na Venezuela, especialmente por parte de forças de segurança do Estado. Türk mencionou que execuções “extrajudiciais” continuam sendo realizadas e que “há trauma nas pessoas”.

No entanto, destacou que o governo se mostrou disposto a continuar trabalhando para “melhorar o sistema de justiça” e elogiou a disposição pública de Maduro de fazê-lo.

“Confio em que em breve teremos acesso irrestrito a todos os centros de detenção do país”, acrescentou.

O Alto Comissário da ONU trabalha na Venezuela desde 2019, sob a representação de uma comissão que foi instalada por Michelle Bachelet, antecessora de Türk, a fim de vigiar e prestar assistência à situação dos direitos humanos após uma onda de denúncias de vítimas.

Antes de deixar o cargo, Bachelet disse que via avanços na área dos direitos humanos, mas que ainda havia “mais por fazer”. Türk destacou que o gabinete continuará trabalhando e prestando assistência técnica no país por mais dois anos.

O Alto Comissário também incentivou as autoridades a levarem em conta a “importância de garantir o espaço cívico” após a proposta recente de uma lei que visa regulamentar o funcionamento das ONGs.

“Pedi que fosse estabelecido um amplo processo consultivo sobre a lei”, afirmou.

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Deputado aciona órgão para denunciar Fake News após Lula chamar impeachment de golpe

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Deputado pede que declaração seja analisada pela pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta quinta-feira, 26, uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) alegando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dissemina “desinformação” ao afirmar que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu um “golpe de Estado”. A petista foi alvo, em 2016, de um processo de impeachment.

No documento, Kim pede que a declaração de Lula seja analisada pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão vinculado à AGU que, de acordo com o governo, elaborará ações contra desinformação. O pedido é assinado por Kim e pelo vereador de São Bernardo do Campo Glauco Novello Braido (PSD).

“Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment – procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos – é um ‘golpe’, a população fica desorientada a respeito do funcionamento das instituições democráticas e do arcabouço constitucional”, diz texto.

“Percebe-se, então, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está deliberadamente propagando desinformação a respeito de um fato histórico e do funcionamento das instituições democráticas brasileiras.”

Em viagem à Argentina nesta semana, Lula disse que Dilma sofreu um “golpe de Estado”. Como mostrou o Estadão, juristas contestam a fala. O rito da destituição da petista seguiu todas as regras previstas na Constituição.

O documento assinador por Kim pede o início de procedimento judicial contra Lula. “Estamos certos que a atuação da referida procuradoria e da AGU como um todo será republicana”, argumenta o texto. “Ninguém está acima da lei.”

Como noticiou o Estadão, Lula criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia para representar o governo no combate à “desinformação sobre políticas públicas”, sem haver, no entanto, no ordenamento jurídico brasileiro a definição do conceito de desinformação.

Ao comentar sobre a ação aprensetada, Kim chamou a nova Procuradoria de “Ministério da Verdade”, referência ao órgão de censura presente no livro 1984, de George Orwell. “Será um teste crucial para o ‘Ministério da Verdade’. Veremos se a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia realmente cumprirá sua função de combater as notícias falsas, ou se será apenas utilizada como um mecanismo para perseguir adversários políticos”, escreveu o deputado.

Até o momento, o Ministério segue em silencio!

 

Por: TERRA

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FPM: 3ª parcela de janeiro cai segunda na conta sem perdas para prefeituras do Acre

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Os municípios acreanos recebem na próxima segunda-feira, 30 de janeiro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São R$33.525.667,31 em valores brutos que serão divididos entre as 22 prefeituras.

O valor a ser partilhado será de R$ 4,6 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os critérios de transferência dos recursos desse decêndio levam em consideração a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que manteve os coeficientes do Fundo com base na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 196/2021.

A decisão do magistrado revoga outra Decisão Normativa do mesmo Tribunal, a DN 201/2022. Com isso, o TCU oficializou a suspensão para manter, para o exercício deste ano, os mesmos coeficientes utilizados na distribuição do FPM, os mesmos coeficientes de distribuição do Fundo utilizados no exercício de 2022, ou seja, definidos pela Decisão Normativa-TCU 196/2021.

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