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Bolsa Família: saiba a diferença entre assistencialismo e assistência social
Bolsa Família – Foto: LIDIANNE ANDRADE/MYPHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Conforme noticiou há alguns dias o jornal O Globo, no primeiro dia de negociação direta de integrantes do futuro governo em Brasília a equipe de transição bateu o martelo que o caminho para garantir o Bolsa Família de R$ 600 será via proposta de emenda à Constituição (PEC), com a chamada “PEC da Transição”. O modelo, de maior segurança jurídica, retira o Bolsa Família do teto de gastos, o que deve alterar de modo permanente a regra fiscal que limita o crescimento das despesas públicas, segundo parlamentares do partido.
Tocando no ponto teto de gastos, a possibilidade de furo tem preocupado o mercado. Voltando ao ponto do benefício pago às famílias, mas sem julgar o mérito de necessidade ou não desses pagamentos, o investidor André Janeiro Dias comentou que uma outra análise que pode ser feita dessa questão é bem mais complexa.
Para exemplificar, ele usou suas redes sociais para explicar a diferença entre assistencialismo e assistência social.
“Assistência Social é uma política pública, assim como a Saúde e a Educação. Trata-se de um dever do Estado e um direito de todo o cidadão que dela precisar. No caso aqui o assistente social busca incentivar e ajudar as pessoas a empreender, estudar, produzir e criar riqueza”, iniciou.
“Já o assistencialismo se refere à doação e à troca de favores. O que vai totalmente contra o objetivo da política de Assistência Social, que é a garantia de direito à proteção social a seus usuários. Em linhas gerais, o assistencialismo trata-se de caridade e a assistência social”, emendou.
Foto: Divulgação MF Press Global
Segundo André (foto), o assistencialismo deve ser visto como um problema, pois faz um trabalho paliativo, ou seja, o problema é resolvido de forma temporária. Contribui, inclusive, para perpetuar a troca de favores e manter quem está no poder. Já a Assistência Social, também segundo ele, funciona como o contrário porque trabalha em técnicas e cientificidade. André reforça que há entendimento e acompanhamento especializados para que os usuários enfrentem situações de risco e vulnerabilidade social e adquiram protagonismo em suas vidas. Assim, não precisem mais de caridade.
“Alguns governos sempre usam o assistencialismo como arma para escravizar a população mais pobre, enquanto isso se perpetuam no poder e enriquecem o bolso de políticos corruptos. A solução do Brasil é clara: gerar estudo, incentivar as pessoas a produzir. O assistencialismo gera comodidade, faz com que a população não saia da zona de conforto e em paralelo quebra o país. Um país que não produz e gera riquezas, não gera impostos e tende à falência, começando pelas empresas estatais”, finalizou.
Por MF Press Global
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Fiscais do Ministério do Trabalho fazem, a partir desta terça-feira (16), uma nova operação para avaliar as condições trabalhistas no Porto do Rio de Janeiro. Cerca de 70 agentes estarão nos portões de acesso e nas instalações portuárias para fiscalizar o cumprimento da legislação pelas empresas que atuam no local, inclusive transportadoras.
Além disso, 20 fiscais farão a mesma fiscalização no Porto de Itaguaí, na região metropolitana do Rio. A ação de hoje é um desdobramento da fiscalização realizada em 13 de março.
“Entendemos que precisávamos alcançar mais trabalhadores pelo que verificamos de jornada e formas de contratação na operação do dia 13. E também tivemos alguns problemas com transportadoras que não atenderam nossa notificação. Então, a gente resolveu agora fazer uma operação mais robusta, com mais dias de ação e uma notificação presencial ou através de seu representante legal”, disse a coordenadora da ação, Bárbara Rigo.
Fonte: EBC GERAL
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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (16) a 26ª fase da Operação Lesa Pátria. A meta é identificar pessoas que financiaram, fomentaram e promoveram os fatos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.
Em nota, a corporação informou que cumpre 18 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nos seguintes estados: Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (1), Pará (4), São Paulo (1), Minas Gerais (3), Espirito Santo (4), Tocantins (1), e Mato Grosso do Sul (3).
Indisponibilidade de bens e ativos
Segundo a PF, foi determinada ainda a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. “Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões”.
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, concluiu a Polícia Federal.
Fonte: EBC GERAL
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O mapa-múndi produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE) que tem o Brasil no centro estará disponível para venda, a partir desta terça-feira (16), no formato A3 (42,0 x 29,7cm), pelo valor de R$ 10.
O mapa-múndi e a 9ª edição do Atlas Geográfico Escolar foram lançados na semana passada, em evento na Casa G20, no Rio de Janeiro. Devido ao grande sucesso do lançamento, o instituto vem recebendo pedidos e consultas sobre a disponibilidade do mapa. Para atender a essa demanda, o IBGE decidiu comercializar o produto por meio de sua loja virtual.
O mapa-múndi tem a marcação dos países que compõem o G20 e dos que têm representação diplomática brasileira, além de algumas informações básicas sobre o país, como população e área, entre outros dados.
A instituição pretende, depois, oferecer o mapa em tamanhos ampliados, como A0 (118,9 x 84,1cm) e A1 (84,1 x 59,4cm).
Divulgação
A nova edição do Atlas Geográfico Escolar, além de atualizada em seu volume impresso, contará com versão digital no portal do instituto, com inovações na forma de apresentação das informações. A publicação reúne dados sobre clima, vegetação, uso da terra, divisão política e regional, características demográficas, indicadores sociais, espaço econômico e das redes, além de diversidade ambiental do Brasil e de mais 180 países.
Com mais de 200 mapas, entre físicos, políticos e temáticos do Brasil e do mundo, a nova edição destaca aqueles que indicam os territórios quilombolas e a distribuição de indígenas, além da cobertura e do uso da terra e de espécies ameaçadas de extinção.
Como todos os atlas produzidos pelo IBGE, a nona edição contempla a Base Nacional Comum Curricular do Ministério da Educação, e reúne, em um mesmo volume, dados geográficos, cartográficos e estatísticos, imprescindíveis ao estudo e à análise das dimensões sociopolítica, ambiental e econômica do Brasil e do mundo.
Outra novidade são QR codes disponíveis na publicação impressa, que levam a gráficos interativos na versão digital, além de vídeos e links com conteúdos complementares. Também será possível baixar o arquivo da versão impressa e realizar busca por temas e palavras-chave.
O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, disse que com a nova edição do Atlas Geográfico Escolar , o IBGE espera “despertar o interesse do público jovem para a compreensão da nossa realidade e de outras tantas, tão diversas, que compõem o cenário mundial atual”.
Fonte: EBC GERAL
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