Cotidiano
Após demissão de vigilantes, ação civil pública exige mais segurança nas unidades de saúde do Acre
Ação civil pública foi ingressada pelo Sindmed-AC no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Sindicato exige mais segurança nas unidades de saúde – Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre
Por Aline Nascimento
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) ingressou com uma ação civil pública, em caráter liminar, no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região pedindo mais segurança nas unidades de saúde do estado. O sindicato pede que o governo adote medidas de redução dos riscos no trabalho dos profissionais médicos que atuam nos hospitais.
“No presente caso, busca o Sindmed assegurar à categoria dos médicos que prestam serviços nas unidades de saúde mantidas pelo Poder Público estadual condições mínimas de trabalhadores que se ativam – ou se ativarão – naquelas unidades, eis que todos estarão expostos a riscos de acidentes de trabalho e agravos à saúde ocupacional causados pelo quadro de insegurança em que se encontram as unidades de saúde estadual”, diz parte do processo.
Em nota, o governo do Acre afirmou que todas as unidades de saúde têm rondas constantes e conta a com a permanência de policiais militares nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e outros hospitais.
“No Pronto Socorro, onde há maior fluxo de pessoas, a Polícia Militar disponibiliza uma guarnição permanente no entorno do hospital. As demais unidades como UPA’s recebem ronda constante e assistência de segurança”, destaca a resposta.
Ação civil pública
A ação é resultado também da demissão dos 180 vigilantes da Protege que trabalhavam nos hospitais e foram demitidos. Em julho, a empresa demitiu os trabalhadores após rescindir um contrato com o governo por falta de pagamento da Sesacre. A dívida com a empresa seria de pelo menos R$ 5 milhões.
No dia 24 de julho, a Sesacre assinou um aditivo de contratação no valor de R$ 13 milhões com a Empresa Protege para prestação de serviço de vigilância. Segundo a publicação, o aditivo de contrato é para serviços prestados aos sábados, domingos e feriados e sob demanda por hora.
Desde a demissão, vigilantes fizeram vários atos e protestos pedindo que o governo recebesse a categoria e se sensibilizasse com a situação deles. A categoria exigia também o pagamento da dívida para que os trabalhadores voltassem aos cargos.
Vigilantes que foram demitidos protestaram contra falta de pagamento do governo – Foto: Quésia Melo/Rede Amazônica Acre
“Já esgotamos todas as possibilidades de negociações administrativas e a única solução que surgiu foi ajuizar a ação. Tem relação direta com a demissão em massa dos vigilantes em razão do fim do contrato por falta de pagamento. Nossa discussão maior é que o Estado fez a previsão na Lei Orçamentária Anual dessas despesas, apesar de ter realizado essa previsão orçamentária não efetiva o cumprimento das medidas de segurança já previstas desde o início do mandato”, explicou o advogado do Sindmed-AC, Marciano Cardoso.
No documento, foram usadas diversas matérias jornalísticas que abordaram sobre casos de invasões, assaltos e violência dentro das unidades de saúde para subsidiar o pedido. “Contudo, não foram adotadas, até o momento da propositura desta ação, qualquer medida efetiva para reduzi-los, embora seja de conhecimento público o aumento da criminalidade no Estado e a efetiva exposição daqueles profissionais a acentuado risco às suas integridades físicas e mentais”, afirma parte da ação.
Nota na íntegra do governo:
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e Polícia Militar do Estado (PMAC) vem a público esclarecer que:
Todas as unidades de Saúde do Estado do Acre estão recebendo rondas constantes e ainda permanência de policiais militares em caso de necessidade, como forma de garantir segurança à população que faz uso dos atendimentos nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s).
No Pronto Socorro, onde há maior fluxo de pessoas, a Polícia Militar disponibiliza uma guarnição permanente no entorno do hospital.
As demais unidades como UPA’s, recebem ronda constante e assistência de segurança.
Mesmo se tratando de rondas inopinadas, a programação foi elaborada para todo o Estado, e em caso de ocorrências, a polícia é imediatamente acionada.
Vale ressaltar, que essa ação não interfere na manutenção das operações existentes e diárias nos bairros da capital e interior do Estado.
O governo não se furta de prestar quaisquer esclarecimentos e principalmente, oferecer segurança a população em casos específicos como este que se faz no momento, em todas as unidades de Saúde Estaduais.
Cel. Paulo César Rocha dos Santos – Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
Cel. Paulo César Gomes da Silva – Comandante Geral da PMAC
Dra. Paula Mariano – Secretária de Estado de Saúde (Sesacre)
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Cotidiano
“Se Mailza não tomar as rédeas antes do dia 4, não vai ter base para negociar”, alertam deputados da base governista
Insatisfação com articulação política e centralização de decisões em secretários acende sinal de alerta no Palácio; parlamentares cobram protagonismo da futura governadora
Deputados defendem que Mailza se antecipe para conversar com a base, individualmente, o mais rápido possível antes da janela de transferência do dia 4. Foto: captada
A menos de duas semanas da posse da vice-governadora Mailza Assis (PP) no comando do Executivo estadual, marcada para 2 de abril, o clima nos corredores da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) é de tensão e incerteza. Deputados da base do governo consultados extraoficialmente durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18) revelaram um sentimento comum: Mailza precisa começar a dar sinais claros de que “ela manda” e que sua palavra terá poder efetivo, sob risco de não ter base política para negociar após a transição.
A avaliação é compartilhada por cerca de 17 parlamentares que integram a base aliada. Segundo relatos, a falta de destreza nas articulações políticas e a escolha do secretário de governo, Luiz Calixto, para ficar na linha de frente de demandas consideradas sensíveis têm gerado insatisfação crescente entre os deputados.
Outro ponto que tem pesado negativamente é o protagonismo do secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, que, na visão de integrantes da base, teria escolhido um candidato “para chamar de seu”: o secretário de Relações Institucionais e suplente de deputado Fábio Rueda. A percepção é que essa centralização afasta os parlamentares da interlocução direta com a futura chefe do Executivo.
“Não queremos atravessadores”
Deputados defendem que Mailza se antecipe e converse individualmente com a base o mais rápido possível, antes do encerramento da janela partidária, em 4 de abril. O temor é que, sem uma postura mais firme e direta da vice-governadora, o governo perca capacidade de negociação e sofra debandadas ainda maiores — como as já protagonizadas por Eduardo Ribeiro (PSD) e, mais recentemente, por Tadeu Hassem (Republicanos) e sua irmã, a ex-prefeita Fernanda Hassem.
“Se Mailza não tomar as rédeas antes do dia 4, não vai ter base para negociar. Muita gente cogita isso só por falta de uma palavra mais firme da vice. Os deputados não estão querendo atravessador na relação para evitar ruídos”, disparou um parlamentar de alta influência na base governista.
Articulação frágil
A insatisfação ocorre em um momento em que Mailza ainda não assumiu formalmente o governo — o que acontecerá em 2 de abril, com a renúncia de Gladson Cameli, que deixará o cargo para disputar o Senado. Até lá, as conversas com a base têm sido conduzidas de forma protocolar, e a falta de definições claras sobre o futuro da gestão e das alianças eleitorais acirra os ânimos.
Aliados apontam que Mailza tem perfil reservado, mas ressaltam que o momento exige protagonismo. A expectativa é que, a partir de janeiro, a vice-governadora intensifique agendas públicas e articulações, mas, até agora, os sinais práticos de comando ainda são considerados tímidos.
Enquanto isso, o tabuleiro político segue em movimento, com lideranças avaliando seus destinos e a base governista à espera de um comando efetivo. A palavra final, como repetem os deputados, precisa vir de Mailza — e rápido.
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O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), realiza no dia 19, às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Rio Branco, a palestra “Os degraus ocultos da carreira feminina: vieses inconscientes, barreiras invisíveis e mindset de crescimento”, ministrada pela advogada e empreendedora Nara Pinski.
A atividade integra a programação do movimento “Março Delas: Acre pelas mulheres” e tem como objetivo promover reflexões sobre os desafios que ainda impactam a trajetória profissional das mulheres, como preconceitos estruturais, barreiras invisíveis no ambiente de trabalho e a importância do desenvolvimento de uma mentalidade de crescimento.
Com mais de 20 anos de atuação em mentorias, consultorias e palestras voltadas ao empreendedorismo feminino, Nara Pinski compartilhará experiências e estratégias para fortalecer a presença feminina em espaços de liderança, incentivar o protagonismo das mulheres e ampliar oportunidades no mercado de trabalho.
A iniciativa busca criar um espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências, contribuindo para o fortalecimento da autonomia, da liderança e da participação das mulheres nos diferentes setores da sociedade.
As inscrições são limitadas e seguem abertas. As pessoas interessadas podem se inscrever por meio do link disponível no perfil oficial da Semulher no Instagram (@semulherac).
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Medida temporária atende recomendação federal diante da falta de imunizantes no país
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) decidiu suspender temporariamente a exigência de comprovação de vacinação contra influenza equina para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) em todo o estado. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A decisão ocorre após recomendação do Ministério da Agricultura e Pecuária, que identificou um desabastecimento nacional crítico de vacinas contra a doença. Segundo o órgão federal, a falta do imunizante tem dificultado o cumprimento da exigência sanitária por parte de produtores e organizadores de eventos agropecuários.
Com a suspensão, criadores e transportadores de equídeos, como cavalos, jumentos e mulas, ficam temporariamente dispensados de apresentar o comprovante de vacinação para obter a GTA, documento obrigatório para o transporte dos animais.
Apesar da flexibilização, o Idaf reforçou que permanecem válidas todas as demais exigências sanitárias previstas na legislação, e orienta que produtores continuem adotando medidas de prevenção e controle.
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