Cotidiano
Após demissão de vigilantes, ação civil pública exige mais segurança nas unidades de saúde do Acre
Ação civil pública foi ingressada pelo Sindmed-AC no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Sindicato exige mais segurança nas unidades de saúde – Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre
Por Aline Nascimento
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) ingressou com uma ação civil pública, em caráter liminar, no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região pedindo mais segurança nas unidades de saúde do estado. O sindicato pede que o governo adote medidas de redução dos riscos no trabalho dos profissionais médicos que atuam nos hospitais.
“No presente caso, busca o Sindmed assegurar à categoria dos médicos que prestam serviços nas unidades de saúde mantidas pelo Poder Público estadual condições mínimas de trabalhadores que se ativam – ou se ativarão – naquelas unidades, eis que todos estarão expostos a riscos de acidentes de trabalho e agravos à saúde ocupacional causados pelo quadro de insegurança em que se encontram as unidades de saúde estadual”, diz parte do processo.
Em nota, o governo do Acre afirmou que todas as unidades de saúde têm rondas constantes e conta a com a permanência de policiais militares nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e outros hospitais.
“No Pronto Socorro, onde há maior fluxo de pessoas, a Polícia Militar disponibiliza uma guarnição permanente no entorno do hospital. As demais unidades como UPA’s recebem ronda constante e assistência de segurança”, destaca a resposta.
Ação civil pública
A ação é resultado também da demissão dos 180 vigilantes da Protege que trabalhavam nos hospitais e foram demitidos. Em julho, a empresa demitiu os trabalhadores após rescindir um contrato com o governo por falta de pagamento da Sesacre. A dívida com a empresa seria de pelo menos R$ 5 milhões.
No dia 24 de julho, a Sesacre assinou um aditivo de contratação no valor de R$ 13 milhões com a Empresa Protege para prestação de serviço de vigilância. Segundo a publicação, o aditivo de contrato é para serviços prestados aos sábados, domingos e feriados e sob demanda por hora.
Desde a demissão, vigilantes fizeram vários atos e protestos pedindo que o governo recebesse a categoria e se sensibilizasse com a situação deles. A categoria exigia também o pagamento da dívida para que os trabalhadores voltassem aos cargos.
Vigilantes que foram demitidos protestaram contra falta de pagamento do governo – Foto: Quésia Melo/Rede Amazônica Acre
“Já esgotamos todas as possibilidades de negociações administrativas e a única solução que surgiu foi ajuizar a ação. Tem relação direta com a demissão em massa dos vigilantes em razão do fim do contrato por falta de pagamento. Nossa discussão maior é que o Estado fez a previsão na Lei Orçamentária Anual dessas despesas, apesar de ter realizado essa previsão orçamentária não efetiva o cumprimento das medidas de segurança já previstas desde o início do mandato”, explicou o advogado do Sindmed-AC, Marciano Cardoso.
No documento, foram usadas diversas matérias jornalísticas que abordaram sobre casos de invasões, assaltos e violência dentro das unidades de saúde para subsidiar o pedido. “Contudo, não foram adotadas, até o momento da propositura desta ação, qualquer medida efetiva para reduzi-los, embora seja de conhecimento público o aumento da criminalidade no Estado e a efetiva exposição daqueles profissionais a acentuado risco às suas integridades físicas e mentais”, afirma parte da ação.
Nota na íntegra do governo:
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e Polícia Militar do Estado (PMAC) vem a público esclarecer que:
Todas as unidades de Saúde do Estado do Acre estão recebendo rondas constantes e ainda permanência de policiais militares em caso de necessidade, como forma de garantir segurança à população que faz uso dos atendimentos nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s).
No Pronto Socorro, onde há maior fluxo de pessoas, a Polícia Militar disponibiliza uma guarnição permanente no entorno do hospital.
As demais unidades como UPA’s, recebem ronda constante e assistência de segurança.
Mesmo se tratando de rondas inopinadas, a programação foi elaborada para todo o Estado, e em caso de ocorrências, a polícia é imediatamente acionada.
Vale ressaltar, que essa ação não interfere na manutenção das operações existentes e diárias nos bairros da capital e interior do Estado.
O governo não se furta de prestar quaisquer esclarecimentos e principalmente, oferecer segurança a população em casos específicos como este que se faz no momento, em todas as unidades de Saúde Estaduais.
Cel. Paulo César Rocha dos Santos – Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
Cel. Paulo César Gomes da Silva – Comandante Geral da PMAC
Dra. Paula Mariano – Secretária de Estado de Saúde (Sesacre)
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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