Recursos serão repassados mensalmente aos municípios; Rio Branco concentra maior parte dos valores, com R$ 200 mil para IST/HIV e R$ 30 mil para tuberculose

A capital receberá R$ 200 mil por ano para ações relacionadas a IST, HIV/Aids e hepatites virais, além de R$ 30 mil destinados especificamente ao controle da tuberculose. Foto: captada 

O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (15) a Portaria GM/MS nº 10.133/2026, que define os valores do incentivo financeiro para vigilância, prevenção e controle do HIV/Aids, tuberculose, hepatites virais e infecções sexualmente transmissíveis (IST) em todo o país. O Acre receberá R$ 1,43 milhão anuais, sendo R$ 800 mil para IST, HIV/Aids e hepatites virais e R$ 639,5 mil para tuberculose.

Os recursos serão repassados mensalmente em parcelas de 1/12 do total anual. Rio Branco concentra o maior volume municipal: R$ 200 mil anuais para IST, HIV/Aids e hepatites, além de R$ 30 mil para tuberculose. Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá também estão entre os contemplados.

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) receberá R$ 336 mil para ações de IST, HIV/Aids e hepatites e R$ 326,5 mil para tuberculose. Municípios com sistemas de informação desatualizados podem ter repasses bloqueados após 90 dias. Os valores integram o Bloco de Vigilância em Saúde e serão operacionalizados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Distribuição por municípios (valores anuais):

• Rio Branco: R$ 200 mil (IST/HIV/hepatites) + R$ 30 mil (tuberculose)

• Cruzeiro do Sul: R$ 80 mil + R$ 30 mil

• Sena Madureira: R$ 70 mil + R$ 27 mil

• Tarauacá: R$ 37,9 mil + R$ 25 mil

Repasse à Sesacre:

A Secretaria de Saúde do Acre receberá R$ 336 mil para IST/HIV/hepatites e R$ 326,5 mil para tuberculose, com o objetivo de fortalecer estratégias estaduais de vigilância.

Os recursos serão repassados mensalmente em 12 parcelas iguais mediante pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).

Condicionantes:

Municípios com repasse bloqueado por falha no preenchimento de sistemas (SINAN, SINASC, SIM) terão 90 dias para regularizar a situação – após esse prazo, perderão o direito aos valores.

Contexto epidemiológico:

O Acre registra taxas preocupantes de tuberculose (um dos maiores coeficientes do país) e aumento de casos de HIV entre jovens, reforçando a necessidade de investimentos contínuos em prevenção e diagnóstico precoce. As secretarias municipais devem elaborar planos de ação e prestar contas sobre a aplicação dos recursos. A Sesacre ficará responsável pelo monitoramento estadual.

A portaria estabelece um piso mínimo para cada município, garantindo que até os menores tenham verba para ações básicas – um avanço para cidades isoladas onde o acesso a testes e medicamentos ainda é limitado.

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