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Acre e Bolívia fortalecem diálogo bilateral sobre clima e REDD+ Jurisdicional em reunião estratégica na COP30

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Em reunião bilateral e técnica realizada nesta quarta-feira, 19, na sala de reuniões, no Pavilhão das Delegações (Blue Zone) da COP30, em Belém (PA), o governo do Acre apresentou ao alto escalão da Bolívia sua experiência pioneira em governança climática, do REDD+ Jurisdicional do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).

A presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Jaksilande Araújo, foi convidada pela Fundación Natura Bolívia a compartilhar o modelo acreano com o vice-presidente da Bolívia, Edman Lara, e com o ministro do Meio Ambiente, Oscar Justiniano, que buscam recolocar o país andino no centro das discussões internacionais sobre clima e floresta.

Bolívia e Acre fortalecem diálogo bilateral sobre clima e REDD+ Jurisdicional na COP30. Foto: Ângela Rodrigues/IMC

Além das autoridades bolivianas, participaram do encontro: Frances Seymour, consultora sênior de políticas da Woodwell Climate Researc; Diana Romero, deputada da Bolívia; diretora da Fundación Natura Bolívia, María Teresa Vargas e o assessor Juan Torrico; Felipe Guntin, analista técnico de clima e floresta do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma); Marília Oliveira, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam); além de assessores e especialistas.

Acre apresenta REDD+ Jurisdicional

Na reunião, Jaksilande Araújo apresentou a Lei do Sisa, sua estrutura de governança, o sistema de salvaguardas socioambientais, mecanismos da estratégia de repartição de benefícios e os avanços para certificação de créditos de carbono de alta integridade com a adoção do Padrão Trees —  considerados referência internacional.

Ela destacou que o Acre, há 15 anos, criou uma política de Estado robusta, e há 13 anos implementa o primeiro programa de REDD+ Jurisdicional do mundo, o REM Acre, fruto da cooperação com Alemanha e Reino Unido.

Presidente do IMC foi convidada pela diretora da Fundación Natura Bolívia, María Teresa Vargas, para reunião com autoridades bolivianas. Foto: Ângela Rodrigues/IMC

“Para nós, é uma honra compartilhar com a Bolívia a experiência construída pelo Acre ao longo de 15 anos de Sisa. Nosso sistema reúne governança participativa, salvaguardas sólidas e transparência, garantindo segurança jurídica e confiança internacional. Com nosso sistema e seu programa de REDD+ Jurisdicional mostramos que é possível reduzir o desmatamento, gerar resultados climáticos e beneficiar quem vive na floresta. Ficamos felizes em contribuir para que mais países avancem nessa agenda essencial para a Amazônia e para o clima.”

Bolívia busca reposicionamento na agenda climática internacional

As autoridades bolivianas demonstraram interesse em compreender como países da Amazônia estão avançando em mecanismos de REDD+ Jurisdicional e da iniciativa lançada pelo governo brasileiro: Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) para conservação de suas florestas tropicais, combatendo o desmatamento e o desequilíbrio climático.

Autoridades buscam recolocar o país andino no centro das discussões internacionais sobre clima e floresta. Foto: Ângela Rodrigues/IMC

Os representantes do país destacaram que a Bolívia deseja retomar protagonismo nas negociações climáticas e aprender com experiências bem-sucedidas, especialmente aquelas implementadas em territórios amazônicos.

O representante do Pnuma citou ainda exemplos de países que recebem apoio técnico e têm acessado a mecanismos internacionais de financiamento climático, reforçando a importância de iniciativas multissetoriais e modelos sólidos de governança — características já consolidadas no Acre.

Bolívia busca parcerias internacionais para acesso a mecanismos de financiamento climático. Foto: Ângela Rodrigues/IMC

“O Acre oferece um exemplo concreto de como construir uma política climática robusta, alinhada às melhores práticas internacionais. Do ponto de vista técnico, essa troca é fundamental para apoiar países amazônicos, como a Bolívia, a avançarem em mecanismos de REDD+ Jurisdicional e acesso a financiamentos climáticos. O Pnuma seguirá apoiando esse diálogo, conectando conhecimento, países e soluções”, disse o representante do Pnuma, Felipe Guntin.

Acre: referência internacional

Com uma trajetória reconhecida por organismos multilaterais e parceiros internacionais, o Acre se posiciona como uma das experiências mais avançadas do mundo em REDD+ Jurisdicional. A reunião reforça o papel estratégico do estado nas discussões da COP30 e contribui para ampliar a cooperação nas regiões tropicais, fortalecendo iniciativas que unem conservação, desenvolvimento sustentável e enfrentamento da crise climática.

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Nível do Rio Acre atinge cota de alerta em Brasiléia e Prefeitura intensifica monitoramento

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O nível do Rio Acre em Brasiléia atingiu a cota de alerta de 9,80 metros por volta das 20h desta quarta-feira (14), conforme dados oficiais de monitoramento hidrológico. A cota de transbordamento é de 11,40 metros, o que mantém as autoridades municipais em estado de atenção.

Diante da elevação do rio, o prefeito Carlinhos do Pelado, acompanhado por equipes da Defesa Civil Municipal, percorreu cerca de 80 quilômetros ao longo do Rio Acre para acompanhar de perto a situação e verificar o volume de água que segue em direção ao município.

A ação teve como objetivo garantir informações precisas e reforçar o planejamento preventivo.

Brasileia já enfrentou quatro episódios de alagação, sendo a maior inundação registrada em 2024, o que aumenta a preocupação com o atual cenário de cheia.

Durante a vistoria, o prefeito destacou a importância do acompanhamento presencial e da transparência com a população. “Viemos aqui olhar in loco o nosso Rio Acre, porque os ribeirinhos, as pessoas que moram na lateral do rio, sabem realmente o tanto de água que desce, quando a água sobe e o nível em que alaga a cidade. Tivemos muitas informações desencontradas e, por isso, viemos com a nossa equipe conferir de perto para levar dados corretos à população de Brasiléia”, afirmou Carlinhos do Pelado.

O prefeito também ressaltou o trabalho conjunto com os órgãos de segurança e defesa. “Estamos aqui com o capitão Edmilson, da Polícia Militar, que responde interinamente pela Defesa Civil, justamente para conferir a situação e garantir informações seguras à nossa população sobre o nível do rio”, completou.

Segundo o gestor municipal, o Rio Acre segue em elevação e já ultrapassou a cota de alerta na área urbana de Brasiléia. “O rio continua enchendo e estamos acompanhando de perto por meio da Defesa Civil, dos nossos monitores, da Agência Nacional de Águas, do Serviço Geológico do Brasil e em contato permanente com a Defesa Civil Estadual”, explicou.

Como medida preventiva, a Prefeitura irá se reunir na Sala de Situação, Controle e Comando da Defesa Civil Municipal, envolvendo todos os secretários e equipes técnicas. “Vamos nos reunir para planejar as respostas a uma possível alagação, com base no Plano de Contingência que foi elaborado ainda no ano passado, garantindo organização, rapidez e segurança caso seja necessário agir”, concluiu o prefeito.

A Prefeitura de Brasiléia informou ainda que segue monitorando o nível do Rio Acre em tempo integral e reforça que novas informações serão divulgadas oficialmente conforme a evolução do cenário.

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Deputado Tadeu Hassem destaca ações sociais e institucionais na fronteira

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O deputado estadual Tadeu Hassem cumpriu agenda na região de fronteira nesta semana, com participação em ações voltadas à mobilidade urbana, inclusão social e fortalecimento de serviços públicos nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.

Em Brasiléia, foram entregues coletes reflexivos para mototaxistas e capacetes para motoboys por meio do projeto Motociclista Consciente, além de habilitações do programa CNH Social, do Governo do Acre. As iniciativas visam garantir mais segurança no trânsito, inclusão social e oportunidades para trabalhadores que dependem da motocicleta como instrumento de trabalho.

Durante a atividade, o parlamentar parabenizou os mototaxistas do município pela organização da categoria, destacando o trabalho do presidente do sindicato, Manoel Antônio, e reconhecendo a atuação dos profissionais que enfrentam diariamente os desafios do trânsito.

Tadeu Hassem também agradeceu ao governador Gladson Cameli pela execução dos programas, ressaltando que as ações fortalecem a cidadania e impactam diretamente a vida de quem mais precisa.

Ainda na fronteira, o deputado esteve em Epitaciolândia, onde participou da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado. A unidade representa um avanço significativo no acesso à Justiça para a população local. O parlamentar fez menção especial à defensora pública-geral, Juliana Cordeiro, pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição.

Segundo Tadeu Hassem, o mandato segue à disposição da população, apoiando iniciativas que promovem dignidade, fortalecem políticas públicas e contribuem para o desenvolvimento do Acre.

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‘Diminuir diferenças’, destaca governador na inauguração da Defensoria Pública em Epitaciolândia

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O governador Gladson Camelí participou, nesta quarta-feira, 14, da solenidade de inauguração da nova unidade da Defensoria Pública em Epitaciolândia. Para ele, a entrega representa mais um passo para garantir a cidadania plena a todos os acreanos. 

Unidade de Epitaciolândia vai atender o Alto Acre. Foto: José Caminha/Secom

Camelí ressaltou que, assim como o acesso à saúde pública é um direito fundamental, o acesso à Justiça também deve ser assegurado. “A Defensoria representa exatamente a possibilidade de qualquer pessoa ter um advogado para lutar pelos seus direitos constitucionais”, afirmou.  

Segundo o governador, muitos cidadãos precisam recorrer ao sistema de Justiça, mas não dispõem de recursos para pagar honorários advocatícios.

“Esse é um serviço essencial para que possamos diminuir as diferenças sociais no Acre. Com esse prédio que está sendo entregue, aqueles que precisarem de assistência jurídica e não puderem pagar poderão vir aqui para lutarem pelos seus direitos”, disse.  

Governador destaca que DPE é essencial para reduzir diferenças. Foto: José Caminha/Secom

Ele enfatizou que sua gestão tem valorizado o papel da instituição em todo o estado, tanto na capital quanto no interior, como forma de reduzir desigualdades sociais.

Camelí agradeceu à defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, e à equipe da Defensoria pelo trabalho realizado, além de reconhecer a parceria do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, e dos vereadores do município. O governador também mencionou o apoio da vice-governadora Mailza Assis, “parceira e apoiadora da Defensoria desde quando assumiu o lugar dele no Senado Federal”.  

Governador foi homenageado por incentivar o trabalho da DPE. Foto: José Caminha/Secom

A Defensoria Pública do Acre tem como objetivo principal garantir, gratuitamente, o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. O prédio, construído em terreno doado pelo município de Epitaciolândia, está localizado no bairro Aeroporto e passa a oferecer estrutura própria, moderna e totalmente acessível para o atendimento da população.  

Com investimento de mais de R$ 1,2 milhão, proveniente do orçamento da instituição, a unidade conta com recepção, salas de atendimento, gabinetes, espaços administrativos e áreas adaptadas para garantir conforto, dignidade e eficiência no serviço prestado. A nova sede já estava em funcionamento desde a manhã da inauguração e recebeu os primeiros assistidos.  

Moradora destaca a importância de uma unidade na cidade. Foto: José Caminha/Secom

A inauguração integra o planejamento de expansão e o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública na região do Alto Acre. Além da unidade de Epitaciolândia, a instituição informou que a obra da unidade da comarca de Capixaba já está em andamento e que o projeto da futura unidade de Brasileia encontra-se em fase final de adaptação, com previsão de lançamento da licitação em cerca de 60 dias.  

A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e melhorar as condições de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade nos municípios do interior do estado. Como a nova unidade atende as cidades de Epitaciolândia e Brasileia, deve beneficiar mais de 44 mil habitantes da região. Somente este ano, a Defensoria já contabiliza 18.757 atendimentos. Antes da inauguração, os serviços eram oferecidos por meio de programas itinerantes.  

Ações garantem serviços à população do Alto Acre. Foto: José Caminha/Secom

O governador também enfatizou a importância da instituição para aproximar o Estado de Direito da população. Segundo ele, a Defensoria passou por um processo de reestruturação que permitiu melhores condições de trabalho aos defensores, garantindo a cidadania e o cumprimento dos direitos previstos na Constituição.

“Cabe a mim, como governador, parabenizar todos os defensores pelo grande trabalho realizado. Não apenas em Epitaciolândia, mas também em outros municípios. O que mais me chamou a atenção foi a rapidez da obra, pois há sete meses estive aqui para dar a ordem de serviço e hoje já estamos inaugurando. É com união, junto ao prefeito Sérgio Lopes, ao deputado Tadeu Hassem e a tantas outras lideranças, que vamos vencer os desafios”, afirmou.

Nova sede da DPE foi inaugurada nesta quarta-feira, 14. Foto: José Caminha/Secom

A defensora pública-geral, Juliana Marques Cordeiro, ressaltou a relevância da entrega da unidade para ampliar o acesso da população aos serviços da Defensoria. Ela lembrou que, somente no ano passado, mais de 210 mil pessoas foram atendidas em todo o Acre.

“É uma alegria imensa iniciar o ano entregando esta unidade em Epitaciolândia, um município tão importante. Estamos investindo em infraestrutura, tecnologia e inovação. Este ano já somamos mais de 18 mil atendimentos e vamos continuar fortalecendo essa parceria com o governo do Estado para ampliar e qualificar cada vez mais o atendimento à população acreana nos 22 municípios”, destacou.

Na ocasião, o governador foi homenageado com uma placa em reconhecimento aos esforços da gestão estadual em apoio ao trabalho da DPE na região, contribuindo para o fortalecimento do serviço.

Defensora-geral destaca que Gladson Camelí foi o governador que mais investiu na DPE. Foto: José Caminha/Secom

O deputado Tadeu Hassem destacou a relevância da Defensoria Pública como último recurso para muitos cidadãos. Ele também ressaltou o olhar atento do governador Gladson Camelí para os municípios, evidenciando sua postura municipalista.

“O contribuinte, o cidadão, o pai de família, muitas vezes encontra na Defensoria a sua última saída. Quando o direito não é garantido, é aqui que ele encontra amparo e assistência. Tenho a convicção de que esse trabalho só foi possível graças à união de esforços. Este é o momento de mostrar que política se faz com trabalho e cooperação.”

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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