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Acre e Bolívia fortalecem diálogo bilateral sobre clima e REDD+ Jurisdicional em reunião estratégica na COP30
Em reunião bilateral e técnica realizada nesta quarta-feira, 19, na sala de reuniões, no Pavilhão das Delegações (Blue Zone) da COP30, em Belém (PA), o governo do Acre apresentou ao alto escalão da Bolívia sua experiência pioneira em governança climática, do REDD+ Jurisdicional do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).
A presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Jaksilande Araújo, foi convidada pela Fundación Natura Bolívia a compartilhar o modelo acreano com o vice-presidente da Bolívia, Edman Lara, e com o ministro do Meio Ambiente, Oscar Justiniano, que buscam recolocar o país andino no centro das discussões internacionais sobre clima e floresta.
Bolívia e Acre fortalecem diálogo bilateral sobre clima e REDD+ Jurisdicional na COP30. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
Além das autoridades bolivianas, participaram do encontro: Frances Seymour, consultora sênior de políticas da Woodwell Climate Researc; Diana Romero, deputada da Bolívia; diretora da Fundación Natura Bolívia, María Teresa Vargas e o assessor Juan Torrico; Felipe Guntin, analista técnico de clima e floresta do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma); Marília Oliveira, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam); além de assessores e especialistas.
Acre apresenta REDD+ Jurisdicional
Na reunião, Jaksilande Araújo apresentou a Lei do Sisa, sua estrutura de governança, o sistema de salvaguardas socioambientais, mecanismos da estratégia de repartição de benefícios e os avanços para certificação de créditos de carbono de alta integridade com a adoção do Padrão Trees — considerados referência internacional.
Ela destacou que o Acre, há 15 anos, criou uma política de Estado robusta, e há 13 anos implementa o primeiro programa de REDD+ Jurisdicional do mundo, o REM Acre, fruto da cooperação com Alemanha e Reino Unido.
Presidente do IMC foi convidada pela diretora da Fundación Natura Bolívia, María Teresa Vargas, para reunião com autoridades bolivianas. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
“Para nós, é uma honra compartilhar com a Bolívia a experiência construída pelo Acre ao longo de 15 anos de Sisa. Nosso sistema reúne governança participativa, salvaguardas sólidas e transparência, garantindo segurança jurídica e confiança internacional. Com nosso sistema e seu programa de REDD+ Jurisdicional mostramos que é possível reduzir o desmatamento, gerar resultados climáticos e beneficiar quem vive na floresta. Ficamos felizes em contribuir para que mais países avancem nessa agenda essencial para a Amazônia e para o clima.”
Bolívia busca reposicionamento na agenda climática internacional
As autoridades bolivianas demonstraram interesse em compreender como países da Amazônia estão avançando em mecanismos de REDD+ Jurisdicional e da iniciativa lançada pelo governo brasileiro: Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) para conservação de suas florestas tropicais, combatendo o desmatamento e o desequilíbrio climático.
Autoridades buscam recolocar o país andino no centro das discussões internacionais sobre clima e floresta. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
Os representantes do país destacaram que a Bolívia deseja retomar protagonismo nas negociações climáticas e aprender com experiências bem-sucedidas, especialmente aquelas implementadas em territórios amazônicos.
O representante do Pnuma citou ainda exemplos de países que recebem apoio técnico e têm acessado a mecanismos internacionais de financiamento climático, reforçando a importância de iniciativas multissetoriais e modelos sólidos de governança — características já consolidadas no Acre.
Bolívia busca parcerias internacionais para acesso a mecanismos de financiamento climático. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
“O Acre oferece um exemplo concreto de como construir uma política climática robusta, alinhada às melhores práticas internacionais. Do ponto de vista técnico, essa troca é fundamental para apoiar países amazônicos, como a Bolívia, a avançarem em mecanismos de REDD+ Jurisdicional e acesso a financiamentos climáticos. O Pnuma seguirá apoiando esse diálogo, conectando conhecimento, países e soluções”, disse o representante do Pnuma, Felipe Guntin.
Acre: referência internacional
Com uma trajetória reconhecida por organismos multilaterais e parceiros internacionais, o Acre se posiciona como uma das experiências mais avançadas do mundo em REDD+ Jurisdicional. A reunião reforça o papel estratégico do estado nas discussões da COP30 e contribui para ampliar a cooperação nas regiões tropicais, fortalecendo iniciativas que unem conservação, desenvolvimento sustentável e enfrentamento da crise climática.
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Acidente ocorreu a cerca de 15 quilômetros da cidade; passageiros ficaram feridos e equipes de resgate foram acionadas
Um ônibus da empresa Transacreana tombou na noite desta quinta-feira (26) na BR-364, a aproximadamente 15 quilômetros de Sena Madureira. O acidente foi registrado por volta das 23h, no quilômetro 15 da rodovia, no sentido interior do estado.
As primeiras informações foram repassadas por um caminhoneiro que passava pelo local e registrou imagens logo após o ocorrido. Segundo o relato, há suspeita de que a barra de direção do veículo tenha quebrado, possivelmente em função das condições da estrada, que apresenta buracos e desgaste acentuado.
Com a possível falha mecânica após bater em um buraco, o motorista teria perdido o controle da direção, fazendo com que o ônibus saísse da pista e tombasse às margens da rodovia.
Alguns passageiros ficaram feridos. Até o momento, no entanto, não há confirmação oficial sobre o número de vítimas nem detalhes sobre o estado de saúde delas.
Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Acre foram acionadas para o local para prestar atendimento às vítimas. A empresa ainda não divulgou uma Nota Oficial
Mais informações a qualquer momento.
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Jovem de 24 anos foi atingido no pescoço e nas costas; adolescente de 17 anos foi apreendido
Um homem de 24 anos foi baleado na tarde desta quinta-feira (27) após trocar tiros com uma guarnição da Polícia Militar no bairro Santa Cecília, às margens da BR-364, em Rio Branco. Um adolescente de 17 anos também foi apreendido suspeito de envolvimento na ação. Outros dois homens conseguiram fugir por uma área de mata.
Segundo informações da polícia, a guarnição do 2º Batalhão recebeu denúncia de que indivíduos em atitude suspeita estariam planejando ataques na região. Durante patrulhamento, ao passar pelo Ramal da Usina, os militares avistaram quatro pessoas. Ao perceberem a aproximação da viatura, os suspeitos tentaram fugir.
Os policiais deram voz de parada, mas, de acordo com a versão apresentada pela corporação, os homens reagiram efetuando disparos contra a equipe. Houve revide e, durante a troca de tiros, Matheus da Silva Ferraz, de 24 anos, foi atingido.
Ele foi socorrido pela ambulância de suporte avançado do Samu e encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco. A médica plantonista, Dra. Débora Gama, informou que o suspeito sofreu ferimentos no pescoço e na região posterior do tórax, mas chegou à unidade em estado estável.
O adolescente foi localizado em uma propriedade rural às margens da BR-364 e encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes (Defla), onde foram adotadas as medidas cabíveis.
Equipes da Polícia Militar seguem realizando buscas na tentativa de localizar os outros dois envolvidos e apreender as armas utilizadas na ocorrência.
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Brasileia: MPAC aciona a Justiça e garante implantação de ponto eletrônico biométrico em unidades de saúde
Imagem ilustrativa
Segundo MPAC, servidores públicos estariam se ausentando do trabalho para frequentar cursos em Cobija, na Bolívia.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve decisão favorável em ação civil pública que determina ao Município de Brasileia a implantação de sistema de ponto eletrônico biométrico em todas as unidades de saúde. A ação visa garantir o controle efetivo da jornada de trabalho dos servidores e a regularidade na prestação dos serviços à população.
Proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, a decisão reconheceu a relevância dos argumentos apresentados pelo MPAC e a necessidade de adoção de medidas para assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços públicos de saúde.
A ação teve origem em inquérito civil instaurado pelo MPAC para apurar denúncias de irregularidades no controle de frequência de servidores municipais.
Servidores públicos estariam se ausentando do trabalho para frequentar cursos em Cobija, na Bolívia. As investigações apontaram fragilidades no sistema manual adotado, que não registra horários de entrada e saída, permitindo falhas no acompanhamento da assiduidade e do cumprimento da jornada de trabalho.
A decisão
O Judiciário destacou que o modelo atualmente adotado é insuficiente para garantir a correta fiscalização do cumprimento da carga horária, abrindo margem para prejuízos ao erário e comprometimento do atendimento à população.
Também ressaltou que a adoção de mecanismos confiáveis de controle de frequência decorre dos princípios constitucionais da eficiência, moralidade e interesse público, não podendo ser afastada sob alegação de ausência de previsão orçamentária.
Com a decisão, o Município deverá implementar o sistema de ponto eletrônico biométrico no prazo máximo de 90 dias, além de apresentar, em até 20 dias, um plano detalhado de execução, contendo cronograma, unidades contempladas e estimativa de custos.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias, a ser revertida ao fundo destinado à proteção de direitos difusos.
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