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Vice-governadora Mailza discute com Tribunal de Justiça projeto para ampliação do acesso aos registros de nascimento no Acre
Com o objetivo de diminuir os casos de sub-registro de nascimento no Acre, que acontecem quando há falta ou atraso na emissão da certidão de nascimento, a vice-governadora Mailza Assis e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) participou de uma reunião, nesta segunda-feira, 20, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, e o representante dos cartórios, tabelião Luciano Haddad.
Vice-governadora Mailza reforçou a importância de ampliar o acesso aos registros após o nascimento e em locais distantes. Foto: Diego Gurgel/Secom
O projeto Eu Existo, Eu Pertenço foi discutido durante o encontro. Seu objetivo é minimizar o impacto social causado pelo sub-registro, no que tange às dificuldades das famílias em situação de vulnerabilidade social em obter a certidão de nascimento nas maternidades do Acre, especialmente nos finais de semana e feriados, englobando também a população residente em territórios localizados nas zonas rurais e áreas de difícil acesso.
Segundo a secretária Mailza Assis, a parceria com o Poder Judiciário é essencial para colocar o projeto em prática, tornando o serviço mais acessível e diminuindo o número de famílias sem acesso aos serviços básicos.
“Nós já fazemos muito pelo nosso estado, já cuidamos de pessoas, mas ainda buscamos o fortalecimento para que alcancemos ainda mais pessoas e também diminuamos a baixa nos registros das nossas crianças, de famílias que, por conta de morarem tão distantes, em lugares de difícil acesso, e também pelo valor econômico que precisa ser dispensado para que isso aconteça.”
A ausência do registro de nascimento impede que a população tenha acesso a direitos básicos, como saúde, educação e cidadania. A iniciativa da SEASDH, representada por Mailza Assis, busca garantir que o serviço seja oferecido logo após o nascimento, com foco nas maternidades do estado, locais que já contam com o atendimento durante a semana, mas permanecem desassistidas nos feriados e finais de semana.
Projeto quer implantar plantões do cartório durante os finais de semana em maternidades. Foto: Diego Gurgel/Secom
O desembargador Laudivon Nogueira ressalta que a parceria na área dos registros de nascimento é fundamental para que se possa conferir cidadania plena a todas as crianças que nascem.
“Nós sabemos que há um índice elevado, no Estado do Acre, de não registro — e isso é preocupante. Isso prejudica, isso dificulta a vida dessas crianças e desses cidadãos, que vão ter dificuldade, mais adiante, de ingressar com o cumprimento de seus direitos. Então, penso que é uma medida acertada, um projeto que vem somar com as ações do Tribunal de Justiça no Estado do Acre.”
Já o tabelião Luciano Haddad evidencia que a participação dos cartórios nessas localidades é fundamental, bem como a ampliação do serviço aos finais de semana.
“E nós não estamos conseguindo registrar logo depois do nascimento porque sábado, domingo e feriado os cartórios estão fechados. Podia ter uma unidade de atenção dentro dos hospitais, funcionando todos os dias. Tem que ser montada uma logística para não perder esses nascimentos, pra nascer e já ter o registro. Hoje não tá sendo assim, porque, se ela sai, não volta mais — e a gente verificou isso na prática. Essa é a maior preocupação hoje”, exclamou.
Além do atendimento nas maternidades, a proposta também visa criar um canal 0800 e um aplicativo para implantar serviços que já são destaque em outras partes do Brasil.
A assessora técnica e chefe de gabinete Sandra Amorim disse que o projeto Eu Existo, Eu Pertenço tem a finalidade de diminuir o índice de sub-registro, inclusive nas terras indígenas, onde ainda há casos de crianças nascidas na zona rural com parteiras.
“Então, as mulheres vulneráveis que vão às maternidades para dar à luz não conseguem sair com a criança já com o registro de nascimento. E aí o sub-registro acontece porque muitas dessas mulheres, às vezes, não têm recurso para voltar ao seu domicílio e novamente adentrar em um espaço onde possam fazer esse registro de nascimento”, enfatizou.
Também participaram da reunião os juízes auxiliares da Presidência, Giordane Dourado e Zenice Mota; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anastácio Menezes; o advogado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Adaildo Santos; e outros representantes.
Acompanhamento
Vice-governadora conversou com as mães para entender suas necessidades. Foto: Neto Lucena/Secom
Ainda neste ano, Mailza acompanhou de perto o funcionamento do serviço na Maternidade Bárbara Heliodora e observou a necessidade de ampliá-lo, tendo em vista que o Acre precisa avançar na melhoria dos índices de registro em nível nacional.
Reforço nos registros
O programa Juntos pelo Acre já vem intensificando os atendimentos de emissão de certidões de nascimento, além de outras, como casamento e óbito, por meio da Divisão de Promoção do Registro, que atende centenas de pessoas todos os meses em vários bairros, municípios, zonas rurais e localidades de vulnerabilidade. A iniciativa se estende por todo o estado e alcança as comunidades tradicionais, onde as atividades estão sendo ampliadas e os índices, reduzidos.
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Tião Bocalom visita Epitaciolândia e cumpre agenda voltada ao fortalecimento do agronegócio no Alto Acre
O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom, esteve em Epitaciolândia, no Alto Acre, na manhã deste sábado (31), onde cumpriu agenda institucional com foco no fortalecimento do agronegócio na região.
Antes de seguir para compromissos na área urbana, Bocalom visitou a propriedade rural do produtor Mário Maffi, localizada no Ramal do 20, às margens da BR-317. A fazenda é considerada uma das principais referências regionais na produção de soja e simboliza o avanço do setor agrícola no interior do estado.
Durante a visita, o prefeito acompanhou de perto os trabalhos de colheita e destacou o potencial produtivo do Acre. Em entrevista, Bocalom ressaltou que o agronegócio representa uma esperança construída ao longo de décadas e que necessita de apoio governamental, segurança jurídica e políticas públicas voltadas à produção.
“O Acre tem terras maravilhosas e um enorme potencial produtivo. O que precisamos é de confiança, segurança jurídica e apoio para que o produtor possa continuar investindo e produzindo”, afirmou o prefeito, ao defender medidas que garantam estabilidade ao homem do campo.
Mário Maffi, que atua há mais de 40 anos na atividade rural, relatou que a modernização do campo trouxe mais eficiência e segurança à produção. Segundo ele, o trabalho com máquinas agrícolas modernas vai além de uma atividade profissional. “Pra muita gente isso é trabalho, pra mim é terapia. É onde eu encontro tranquilidade e motivação para continuar”, disse.
Ao final da visita, Tião Bocalom elogiou a trajetória do produtor, destacando sua perseverança e espírito empreendedor. O prefeito afirmou que exemplos como o de Mário Maffi são fundamentais para o desenvolvimento do estado, geração de empregos e redução da dependência de programas sociais.
“Esse estado só vai avançar quando tivermos mais produtores como o Mário, que acreditam na terra, não baixam a cabeça e seguem produzindo. É assim que o Acre cresce, se desenvolve e garante dignidade para sua população”, concluiu.
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A Polícia Militar prendeu um homem por porte ilegal de arma de fogo durante patrulhamento de rotina realizado pela equipe de Radiopatrulha da 3ª Companhia do 5º Batalhão da PM, na noite desta semana, no município de Assis Brasil, interior do Acre.
A ação ocorreu na Rua 05, no bairro Bela Vista, quando os policiais visualizaram dois indivíduos saindo de um beco. Ao perceberem a presença da viatura, ambos empreenderam fuga. A guarnição conseguiu alcançar e abordar apenas um dos suspeitos.
Durante a revista pessoal, os policiais localizaram na cintura do abordado uma arma de fogo do tipo escopeta de fabricação artesanal, com dois canos, calibre .20. Questionado sobre o motivo de estar armado, o suspeito afirmou aos militares que integra a facção criminosa Comando Vermelho (CV) e que portava a arma para se proteger de uma facção rival.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao indivíduo, que foi conduzido e apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Assis Brasil, juntamente com a arma apreendida, para os procedimentos cabíveis. Ele deverá responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
Em nota, o comandante em exercício do 5º Batalhão da Polícia Militar, capitão Nogueira, destacou o reforço das ações policiais na região de fronteira.
“A Polícia Militar continua ativa aqui na região de fronteira no combate às organizações criminosas. Assim como em 2025, quando o 5º Batalhão foi o segundo batalhão da PM com maior número de apreensões de armas de fogo, em 2026 as ações serão ainda mais intensificadas”, afirmou.
A região de Assis Brasil, por fazer fronteira internacional, é considerada estratégica no enfrentamento ao crime organizado, especialmente no combate ao tráfico de armas e à atuação de facções criminosas.
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A elevação do nível do Rio Acre para 15,10 metros levou a Defesa Civil Municipal a intensificar, neste sábado (31), as operações de retirada de moradores em áreas alagadas de Rio Branco. As ações de campo são coordenadas a partir do Parque de Exposições Wildy Viana, que funciona como ponto de apoio para acolhimento das famílias atingidas pela cheia.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o secretário municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, informou que o avanço do rio tem ampliado gradualmente o número de pessoas afetadas. “Nós estamos aqui no Parque de Exposições acompanhando a remoção de famílias. Temos mais bairros afetados. O rio Acre já está batendo na casa dos 15 metros e 10 centíme
Segundo dados atualizados pelo gestor ao ac24horas, até as 14h deste sábado o Parque Wildy Viana abrigava 16 famílias, totalizando 42 pessoas. Ainda de acordo com Falcão, há quatro pedidos pendentes de remoção em áreas consideradas de risco. “As informações são dinâmicas e isso pode mudar a qualquer momento”, ressaltou.
As equipes da Defesa Civil atuam de forma ininterrupta, com apoio de diversas secretarias municipais e uma base operacional instalada no Corpo de Bombeiros. “Nós vamos continuar 24 horas fazendo esse trabalho”, garantiu o secretário, destacando que a agilidade nas ações depende também da colaboração dos moradores. “É fundamental que as famílias informem corretamente seus contatos para que possamos entrar em contato rapidamente.”
Falcão reforçou que o município permanece em alerta máximo, em consonância com as diretrizes do prefeito Tião Bocalom. “A Defesa Civil Municipal de Rio Branco não para um só minuto. Estamos atuando juntamente com todas as demais secretarias da prefeitura”, disse.
Ao final, o secretário alertou que a situação é crítica e extrapola os limites da capital. “Essa é uma parte sensível do sistema hídrico de todo o estado, não apenas de Rio Branco”, afirmou. A orientação das autoridades é para que moradores de áreas ribeirinhas e de risco sigam as recomendações das equipes e se preparem para eventual remoção caso o nível do rio continue subindo.
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