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Vice-governadora Mailza discute com Tribunal de Justiça projeto para ampliação do acesso aos registros de nascimento no Acre
Com o objetivo de diminuir os casos de sub-registro de nascimento no Acre, que acontecem quando há falta ou atraso na emissão da certidão de nascimento, a vice-governadora Mailza Assis e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) participou de uma reunião, nesta segunda-feira, 20, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, e o representante dos cartórios, tabelião Luciano Haddad.
Vice-governadora Mailza reforçou a importância de ampliar o acesso aos registros após o nascimento e em locais distantes. Foto: Diego Gurgel/Secom
O projeto Eu Existo, Eu Pertenço foi discutido durante o encontro. Seu objetivo é minimizar o impacto social causado pelo sub-registro, no que tange às dificuldades das famílias em situação de vulnerabilidade social em obter a certidão de nascimento nas maternidades do Acre, especialmente nos finais de semana e feriados, englobando também a população residente em territórios localizados nas zonas rurais e áreas de difícil acesso.
Segundo a secretária Mailza Assis, a parceria com o Poder Judiciário é essencial para colocar o projeto em prática, tornando o serviço mais acessível e diminuindo o número de famílias sem acesso aos serviços básicos.
“Nós já fazemos muito pelo nosso estado, já cuidamos de pessoas, mas ainda buscamos o fortalecimento para que alcancemos ainda mais pessoas e também diminuamos a baixa nos registros das nossas crianças, de famílias que, por conta de morarem tão distantes, em lugares de difícil acesso, e também pelo valor econômico que precisa ser dispensado para que isso aconteça.”
A ausência do registro de nascimento impede que a população tenha acesso a direitos básicos, como saúde, educação e cidadania. A iniciativa da SEASDH, representada por Mailza Assis, busca garantir que o serviço seja oferecido logo após o nascimento, com foco nas maternidades do estado, locais que já contam com o atendimento durante a semana, mas permanecem desassistidas nos feriados e finais de semana.
Projeto quer implantar plantões do cartório durante os finais de semana em maternidades. Foto: Diego Gurgel/Secom
O desembargador Laudivon Nogueira ressalta que a parceria na área dos registros de nascimento é fundamental para que se possa conferir cidadania plena a todas as crianças que nascem.
“Nós sabemos que há um índice elevado, no Estado do Acre, de não registro — e isso é preocupante. Isso prejudica, isso dificulta a vida dessas crianças e desses cidadãos, que vão ter dificuldade, mais adiante, de ingressar com o cumprimento de seus direitos. Então, penso que é uma medida acertada, um projeto que vem somar com as ações do Tribunal de Justiça no Estado do Acre.”
Já o tabelião Luciano Haddad evidencia que a participação dos cartórios nessas localidades é fundamental, bem como a ampliação do serviço aos finais de semana.
“E nós não estamos conseguindo registrar logo depois do nascimento porque sábado, domingo e feriado os cartórios estão fechados. Podia ter uma unidade de atenção dentro dos hospitais, funcionando todos os dias. Tem que ser montada uma logística para não perder esses nascimentos, pra nascer e já ter o registro. Hoje não tá sendo assim, porque, se ela sai, não volta mais — e a gente verificou isso na prática. Essa é a maior preocupação hoje”, exclamou.
Além do atendimento nas maternidades, a proposta também visa criar um canal 0800 e um aplicativo para implantar serviços que já são destaque em outras partes do Brasil.
A assessora técnica e chefe de gabinete Sandra Amorim disse que o projeto Eu Existo, Eu Pertenço tem a finalidade de diminuir o índice de sub-registro, inclusive nas terras indígenas, onde ainda há casos de crianças nascidas na zona rural com parteiras.
“Então, as mulheres vulneráveis que vão às maternidades para dar à luz não conseguem sair com a criança já com o registro de nascimento. E aí o sub-registro acontece porque muitas dessas mulheres, às vezes, não têm recurso para voltar ao seu domicílio e novamente adentrar em um espaço onde possam fazer esse registro de nascimento”, enfatizou.
Também participaram da reunião os juízes auxiliares da Presidência, Giordane Dourado e Zenice Mota; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anastácio Menezes; o advogado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Adaildo Santos; e outros representantes.
Acompanhamento
Vice-governadora conversou com as mães para entender suas necessidades. Foto: Neto Lucena/Secom
Ainda neste ano, Mailza acompanhou de perto o funcionamento do serviço na Maternidade Bárbara Heliodora e observou a necessidade de ampliá-lo, tendo em vista que o Acre precisa avançar na melhoria dos índices de registro em nível nacional.
Reforço nos registros
O programa Juntos pelo Acre já vem intensificando os atendimentos de emissão de certidões de nascimento, além de outras, como casamento e óbito, por meio da Divisão de Promoção do Registro, que atende centenas de pessoas todos os meses em vários bairros, municípios, zonas rurais e localidades de vulnerabilidade. A iniciativa se estende por todo o estado e alcança as comunidades tradicionais, onde as atividades estão sendo ampliadas e os índices, reduzidos.
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Em Assis Brasil, governo entrega kits escolares a mais de 3 mil alunos e assina ordens de serviço para melhorias em escolas urbanas e rurais
Estudantes da rede pública de Assis Brasil começaram a receber novos materiais escolares nesta sexta-feira, 13, durante agenda da vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, no município. Além da entrega dos kits e tablets, também foram assinadas ordens de serviço para manutenção de escolas estaduais e formalizado convênio para reforma e ampliação de unidades rurais.
As iniciativas são executadas pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), e integram o conjunto de ações que vêm sendo levadas a diversos municípios acreanos nas últimas semanas, como Rio Branco, Bujari, Jordão e Porto Walter, reforçando a política de fortalecimento da educação em todo o estado.
Durante o evento, Mailza destacou a importância de investir na educação como forma de garantir oportunidades para as novas gerações. “Quero saudar toda a população dessa região de fronteira pela bravura e determinação para enfrentarem os desafios do dia a dia. Estamos aqui hoje trazendo investimentos importantes para Assis Brasil. Ao longo desses anos realizamos o maior concurso público da história da educação do Acre e fizemos intervenções em praticamente todas as escolas do estado. Esse é o maior investimento que um gestor público pode fazer para garantir um futuro melhor para nossas crianças e jovens”, afirmou.
Kits escolares para estudantes
Uma das principais novidades deste ano é que, pela primeira vez, o governo estadual também está distribuindo kits escolares para alunos da rede municipal de ensino, ampliando o alcance da política educacional e garantindo mais equidade entre os estudantes.
Ao todo, 3.008 kits escolares foram entregues em Assis Brasil, beneficiando estudantes das duas redes de ensino. Desse total, 1.952 alunos da rede estadual receberam os materiais com investimento de R$ 119.714,76, enquanto 1.056 estudantes da rede municipal foram contemplados com investimento de R$ 65.651,52, totalizando R$ 185.366,28 em recursos próprios do Estado.
O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com a educação básica.
“Pela primeira vez na história os alunos da rede municipal também estão recebendo material escolar financiado pelo Estado. Isso demonstra o compromisso do governo com a educação e com a garantia de mais equidade para os nossos estudantes”, ressaltou.
Entre os estudantes beneficiados está Ysabella Araújo, de 11 anos, aluna do 6º ano da Escola Íris Célia Cabanellas Zannini, que recebeu o kit escolar pela primeira vez.
“É muito bom para os alunos que não têm condições de comprar o material. O governo está fazendo muito bem em entregar esses kits. Estou muito feliz”, contou.
Melhorias nas escolas
Além da entrega dos kits e tablets, o governo também assinou ordens de serviço para execução de manutenção predial nas escolas estaduais Sandoval Batista de Araújo e Professora Íris Célia Cabanellas Zannini
As intervenções incluem serviços de manutenção preventiva e corretiva com o objetivo de melhorar as condições estruturais das unidades, garantindo mais segurança e conforto para alunos, professores e toda a comunidade escolar. O investimento nas obras é de R$ 800 mil em recursos próprios do Estado.
Para o diretor da Escola Íris Célia Cabanellas Zannini, Charles Bezerra Martins, as melhorias representam um avanço importante para a comunidade escolar. “É uma satisfação receber esses investimentos do governo. As melhorias vão garantir melhores condições para nossa escola, que hoje atende mais de mil alunos, e vão contribuir para a qualidade do ensino aqui em Assis Brasil”, destacou.
Outra ação anunciada durante a agenda foi a assinatura do termo de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e Cultura e a Prefeitura de Assis Brasil, destinado à revitalização, reforma e ampliação de escolas rurais mistas do município.
O convênio prevê investimento de R$ 3 milhões em recursos próprios do Estado, que serão repassados em três parcelas à prefeitura, responsável pela execução das obras conforme o plano de trabalho estabelecido.
O prefeito Jerry Correia destacou que parceria entre Estado e município é fundamental para garantir avanços na educação local.
“Esse convênio é muito importante porque vai permitir melhorar a estrutura das escolas rurais e oferecer mais qualidade para alunos e professores. A parceria com o governo do Estado tem sido fundamental para levar investimentos e fortalecer a educação em Assis Brasil”, afirmou.
As ações anunciadas durante a agenda reforçam o compromisso do governo com a melhoria da infraestrutura educacional e com o acesso à educação de qualidade para estudantes de todas as regiões do Acre.
Veja entrevista com o Secretário de Educação do Estado do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Assis Brasil abre inscrições para a Meia Maratona Internacional da Integração em comemoração aos 50 anos do município
A Prefeitura de Assis Brasil anuncia a abertura das inscrições para a Meia Maratona Internacional da Integração, um dos eventos esportivos mais aguardados da região, que integra as comemorações pelos 50 anos de emancipação política do município.
A corrida será realizada no dia 10 de maio e promete reunir atletas, corredores amadores e amantes do esporte em um momento de celebração, saúde e integração entre povos. Localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru, Assis Brasil se prepara para receber participantes de diferentes cidades e países, fortalecendo o espírito de união que marca a história do município.
Mais do que uma competição, a Meia Maratona Internacional da Integração representa um evento que valoriza o esporte como ferramenta de bem-estar, superação e desenvolvimento social, além de incentivar o turismo e movimentar a economia local.
A Prefeitura de Assis Brasil reforça o convite para que atletas e a população participem desse grande momento esportivo que celebra meio século de história, progresso e integração entre nações.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial da organização.
Inscreva-se:
https://www.acrerunning.com.br/loja/e/meia%20maratona%20internacional%20da%20integra%C3%A7%C3%A3o
Mais informações:
(68) 99982-5919
Participe e venha fazer parte dessa grande celebração do esporte e da integração na fronteira.
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Por Fernando Oliveira
Fotos: Secom/ Prefeitura de Brasiléia
A Prefeitura de Brasiléia realizou, nesta quinta-feira (12), a solenidade de homologação, diplomação e posse da primeira diretoria do Conselho das Cidades de Brasiléia (ConCidades). O evento aconteceu no Polo da Universidade Aberta do Brasil, no antigo CEDUP, e marcou um momento histórico para o município ao instituir oficialmente o órgão de participação social voltado ao planejamento e desenvolvimento urbano.
A cerimônia contou com a presença da secretária municipal de Meio Ambiente, Eliane Chaves, representando o prefeito Carlinhos do Pelado e o Poder Executivo Municipal; da vereadora Lucélia Borges, representando o Poder Legislativo; da secretária municipal de Planejamento, Goreth Bibiano; além do consultor externo da Prefeitura de Brasiléia, Dr. Felipe Braga e representantes da sociedade civil que passam a integrar o colegiado.
Durante a solenidade, também foi eleito e empossado o primeiro presidente do Conselho das Cidades de Brasiléia, Jair Reis, arquiteto e urbanista, que passa a conduzir os trabalhos do órgão nos próximos dois anos.
Representando o prefeito, a secretária Eliane Chaves destacou a importância do conselho para fortalecer o planejamento urbano do município.
“Este é um momento muito importante para Brasiléia, porque o Conselho das Cidades cria um espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade. A gestão do prefeito Carlinhos do Pelado acredita na participação popular como ferramenta fundamental para construir uma cidade mais organizada e preparada para o futuro”, afirmou.
A vereadora Lucélia Borges, representando o Poder Legislativo, também ressaltou o caráter histórico da criação do conselho.
“Hoje damos um passo importante para fortalecer a participação da sociedade nas decisões sobre o desenvolvimento da nossa cidade. O Legislativo reconhece a importância desse espaço democrático para discutir políticas públicas e o planejamento urbano de Brasiléia”, disse.
Já o presidente eleito do conselho, Jair Reis, destacou que o órgão terá papel fundamental na implementação do Plano Diretor do município.
“Nosso objetivo é construir um espaço técnico e participativo para discutir o crescimento da cidade. O Conselho das Cidades será um instrumento importante para planejar Brasiléia de forma sustentável, ouvindo a sociedade e contribuindo com propostas para o desenvolvimento urbano”, declarou.
A criação do Conselho das Cidades representa um avanço na gestão democrática do município, ampliando a participação da sociedade nas decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano, planejamento territorial e políticas públicas voltadas à cidade.
O funcionamento do conselho está previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e também na Lei Municipal nº 918/2013, que instituiu o Plano Diretor de Brasiléia e reconhece o Conselho da Cidade como instrumento de gestão democrática e participação popular nas políticas urbanas.
O órgão tem caráter consultivo e propositivo e atuará na implementação do Plano Diretor Participativo do município.
A estrutura do conselho é formada por Plenário, Presidência, Secretaria Executiva, Comissões, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O plenário, instância máxima de decisão, é composto por 13 conselheiros titulares e suplentes, com mandato de dois anos.
Com a criação do Conselho das Cidades, Brasiléia passa a contar com um espaço permanente de diálogo entre poder público e sociedade civil, fortalecendo a participação popular na construção de políticas urbanas e no planejamento do futuro do município.
Segundo o IBGE, Brasiléia possui 27.841 habitantes (estimativa 2024), área territorial de 3.928,82 km² e está localizada na fronteira com Cobija, na Bolívia, sendo um importante polo comercial do Acre.
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