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Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard lança edital de alienação judicial de ativos da massa falida da Peixes da Amazônia S.A.
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O juiz de Direito titular da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, Romário Divino, determinou a alienação judicial dos ativos arrecadados da massa falida da empresa Peixes da Amazônia, em conformidade com o plano apresentado pelo administrador judicial e aprovado pelo Juízo da unidade judiciária.
A expropriação judicial tem como objeto a venda, em bloco único, da totalidade do complexo industrial e demais ativos arrecadados, na modalidade ad corpus, ou seja, no estado de conservação e funcionamento em que se encontram, não cabendo qualquer reclamação posterior em relação a vícios, defeitos ocultos ou diferenças de metragens.
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O ativo é composto por um lote de terra rural, com área total de 65,09 hectares, localizado à margem direita da Rodovia BR-364, Km. 93, no município sede, com um perímetro de 4.251,83 metros, devidamente matriculado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Senador Guiomard. Sobre o imóvel encontram-se as seguintes benfeitorias:
- um bloco administrativo com 110,00 m² de área construída
- um galpão de fábrica de ração com 2.641,48 m² de área construída
- uma subestação de energia com 70,00 m² de área construída
- um galpão de frigorífico com 4.577,65 m² de área construída
- um laboratório de alevinagem com 2.490,03 m² de área construída
- um galpão de Estação de Tratamento de Água (ETA) com 220,00 m² de área construída
- uma casa de vigilância com 30 m² de área construída
- Infraestrutura adicional: vias de acesso interno asfaltadas, interligando os galpões e a ETA, e um complexo de tanques para piscicultura distribuídos em uma área de aproximadamente 45 hectares
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Além das instalações físicas, o bloco alienado também inclui máquinas, equipamentos, móveis e utensílios da massa falida, que perfazem o valor total avaliado de R$ 7.001.914,85 (sete milhões, um mil novecentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos).
O valor total de avaliação dos ativos alienados, incluindo os bens móveis e imóveis, é de R$ 19.001.914,85 (dezenove milhões, um mil novecentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos).
As hastas públicas serão realizadas na modalidade híbrida (eletrônica e presencial), com a 1ª praça prevista para acontecer no dia 15 de setembro, com encerramento às 13h, no site www.deonizialeiloes.com.br, de responsabilidade da leiloeira pública oficial, com suporte técnico e utilização da plataforma Leilões Judiciais (leiloesjudiciais.com.br). Caso o bloco alienado não seja arrematado, uma segunda praça deverá acontecer no dia 30 de setembro. Se mesmo assim, não houver o arremate dos ativos da massa falida da empresa, uma terceira praça será realizada no dia 15 de outubro de 2025. Todas com encerramento às 13 horas (horário do Acre).
Lula esteve na inauguração do Complexo de Piscicultura em 2013 — Foto: Rayssa Natani / G1
Os interessados em participar das hastas públicas podem agendar visitas e obter mais informações junto ao administrador judicial Sérgio Rony da Silva, por meio do telefone (68) 99986-1941 ou no endereço profissional Rua Isaura Parente, nº 1.412, sala 111, Bairro Isaura Parente, em Rio Branco, Acre.
Também é altamente recomendável a leitura da íntegra do Edital de Alienação Judicial de Ativos da Massa Falida da Peixes da Amazônia S.A., que traz o detalhamento dos itens móveis, listas de equipamentos, estado de conservação, transferência dos bens, entre outros. Para acessar a versão eletrônica do documento clique aqui.
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A Polícia Civil do Acre (PC-AC) deteve um suspeito pela morte do ativista cultural, jornalista e colunista social Moisés Alencastro (foto), assassinado a facadas em seu apartamento, em Rio Branco. Durante a ação, os investigadores localizaram objetos pessoais da vítima na residência do suspeito, que teve o nome preservado para não comprometer o andamento das investigações.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que trabalha para concluir as oitivas até a manhã desta terça-feira, quando deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso. Por enquanto, a Polícia Civil informou que não irá se manifestar para não interferir nas apurações.
O caso está sendo conduzido pelo delegado Alcino Júnior, coordenador da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que trabalha com duas principais linhas de investigação: a primeira aponta para crime motivado por homofobia; a segunda considera a possibilidade de latrocínio (roubo seguido de morte).
A perícia do Instituto Médico Legal (IML) realizada no apartamento da vítima e no veículo abandonado na estrada do Quixadá, encontrado com os pneus furados e o porta-malas aberto, pode ser determinante para esclarecer a dinâmica do crime. Dentro do carro, foram encontrados alguns pertences pessoais de Moisés.
Segundo o delegado, o estado em que o veículo foi localizado reforça, até o momento, a hipótese de latrocínio. “O modus operandi indica que o homicídio ocorreu primeiro e, em seguida, o autor teria se aproveitado da situação para subtrair os bens da vítima”, afirmou.
Os peritos não encontraram sinais de arrombamento no apartamento, o que indica que Moisés provavelmente conhecia o autor do crime. Vizinhos relataram à polícia que viram o carro da vítima deixando o estacionamento do condomínio por volta das 21h. O motorista, em atitude apressada, teria batido duas vezes no portão antes de fugir em rumo ignorado.
O corpo de Moisés Alencastro foi encontrado ao lado da cama, com diversas perfurações provocadas por faca, dentro do apartamento localizado no Condomínio Nehine, no bairro Morada do Sol.
A Polícia Civil recolheu material biológico e outros vestígios tanto no local do crime quanto no veículo abandonado em uma estrada vicinal na parte alta do bairro São Francisco. Exames genéticos e papiloscópicos foram realizados para auxiliar na reconstituição dos fatos e na identificação da autoria.
“Agora estamos buscando novas pistas no veículo abandonado na zona rural para esclarecer completamente o caso”, afirmou o delegado Sandro Martins.
As investigações seguem em andamento.
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2025
OBJETO: “Contratação destinada a fornecer material de consumo, higiene, limpeza, descartável e utensílios domésticos. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Prefeitura Municipal de Assis Brasil”
Origem: Secretaria Municipal de Saúde.
Data da Abertura: 15.01.2026 as 09:00h
Retirada do Edital: 23/12/2025 à 14/01/2026
Local De Retirada: site do TCE: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e e-mail: [email protected] e no site da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac www.assisbrasil.ac.gov.br
Horário: de Segunda – Feira à Quinta – Feira das 07:00 às 12:00 horas e de Sexta – Feira das 07:00 às 13:00 horas.
Assis Brasil -AC, 22 de dezembro de 2025.
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro PMAB
DECRETO Nº022/2025
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Homem é encontrado morto com sinais de espancamento em Assis Brasil; polícia investiga execução por “disciplina” de facção
Corpo de Erivaldo Pereira, o “Badinha”, foi localizado no bairro Cascata; moradores relatam que vítima teria sido punida por suposta série de furtos na cidade
Informações apuradas no local, a Polícia Militar foi chamada até a Rua Otília Marinho de Amorim, onde constatou que a vítima já não apresentava sinais vitais. O cenário indicava sinais evidentes de violência extrema. Foto: cedida
Um homem identificado como Erivaldo Pereira, conhecido como “Badinha”, foi encontrado morto na noite deste domingo (21) no município de Assis Brasil, interior do Acre. O corpo apresentava sinais de violência extrema e foi localizado no bairro Cascata, na Rua Otília Marinho de Amorim, após moradores acionarem a Polícia Militar.
De acordo com relatos preliminares de testemunhas, a vítima teria sido submetida a uma ação conhecida como “disciplina” — termo usado por facções criminosas para punições brutais. A suposta motivação seria uma sequência de furtos atribuídos a Erivaldo na cidade, mas a polícia reforça que todas as linhas de investigação estão em aberto.
A análise inicial do local indicou que a morte pode ter sido resultado de fortes pancadas no tórax e abdômen, compatíveis com espancamento. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML), que irá determinar a causa oficial do óbito.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca apurar as circunstâncias da morte e confirmar ou descartar a possível ligação com ações de grupos criminosos na região de fronteira.
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