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Três pessoas morrem em troca de tiros com polícia em área de conflito agrário em RO
Também há registro de pessoas desaparecidas, segundo Comissão Pastoral da Terra. Força Nacional nega ter participado da operação.
Segundo a Polícia Militar de Rondônia, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), o Batalhão de Polícia de Choque (BPchoque) e equipe da Força Nacional de Segurança Pública.
Por Ana Kézia Gomes, G1 RO
Três pessoas morreram e outras seis foram presas após confrontos com a polícia em uma região de conflito agrário em Nova Mutum Paraná, distrito de Porto Velho.
Segundo informações repassadas pela Comissão Pastoral da Terra Regional Rondônia (CPT-RO), o confronto aconteceu na última sexta-feira (13) no Acampamento Ademar Ferreira, na região de Nova Mutum.
Os mortos foram identificados como os trabalhadores rurais sem-terra: Amarildo Aparecido Rodrigues, Amaral José Stoco Rodrigues e Kevin Fernando Holanda de Souza.
“Além dessas mortes, há informações de cinco pessoas que ainda estão desaparecidas, causando imensa aflição aos seus familiares”, disse a pastoral, em nota.
Participaram desse confronto, segundo a Polícia Militar de Rondônia, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), o Batalhão de Polícia de Choque (BPchoque) e equipe da Força Nacional de Segurança Pública.
Questionado sobre os conflitos em Rondônia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Força Nacional de Segurança Pública não estava presente na ação da última sexta-feira, que resultou em mortos e presos.
O que diz a PM?
Operação na área da Fazenda Santa Carmem em distrito Porto Velho — Foto: Bope/Reprodução
A Polícia Militar de Rondônia informou que durante patrulhamento na Fazenda Santa Carmen na última sexta-feira (13), o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) localizou um homem armado. Ele recebeu voz de prisão por porte ilegal de arma e pelo crime de esbulho possessório, já que tinha um barraco na região.
Durante buscas no local onde o homem foi encontrado, a PM viu várias munições e uma espingarda. Ao ser questionado sobre o material, o suspeito afirmou que o barraco e todas as armas pertenciam a um homem que havia lhe contratado para trabalhar na fazenda. O material foi apreendido.
Adiante, os policiais dizem que se depararam com um comboio de veículos de invasores que estava dentro daquela propriedade sem autorização. Esse grupo, de acordo com o boletim de ocorrência, foi em direção à equipe do Bope atirando, por isso os policiais revidaram. Um homem acabou baleado.
Na mesma região, momentos depois, segundo a PM, a equipe policial foi surpreendida por três homens. Dois deles atiraram e os policiais revidaram. Os dois homens foram alvejados.
Em nota a PM disse que “rapidamente foi solicitado apoio para que fosse prestado socorro aos feridos” e afirmou que o terceiro homem recebeu voz de prisão pelo crime de esbulho possessório.
Ao final da operação, outros quatro suspeitos de participação em grupos armados foram presos e conduzidos à Central de Polícia pelos crimes de esbulho possessório e porte ilegal de arma.
Armamento apreendido em fazenda de Nova Mutum, distrito de Porto Velho – Foto: Bope/Reprodução
Intervenção da Força Nacional
Cerca de 70 homens da Força Nacional chegaram em Porto Velho para reforçar o efetivo da Operação Rondônia, iniciada no dia 15 de junho para combater invasões de terras. Cerca de 10 dias depois da chegada, o motorista de um carro de passeio morreu após colidir contra uma viatura da Força Nacional. O acidente foi na BR-364, perto do campus da Universidade Federal de Rondônia e da entrada da Vila Princesa.
A Comissão Pastoral Da Terra Regional Rondônia (CPT-RO), emitiu uma nota de repúdio nesta segunda-feira (16) sobre a atuação da Força Nacional no estado. Confira abaixo trechos da nota:
“Os dados do relatório Conflitos no Campo Brasil 2020, registrados pela CPT, lançado no dia 13 de agosto, em âmbito estadual, expõem os números relacionados à realidade de violências contra os povos indígenas, comunidades tradicionais e camponesas, deste último ano. Destaca-se a posição do estado de Rondônia como um dos estados com maior número de Violência contra a Pessoa, ações de torturas, prisões e agressões físicas. Ao todo foram 55 mil pessoas envolvidas em conflitos no estado de Rondônia, sendo 38 pessoas presas, 18 ameaças de morte, 5 torturados e 1 assassinada”.
“Esse cenário tem causado grandes preocupações ao conjunto da sociedade civil organizada no seu compromisso na defesa da vida e dos direitos dos lutadores e lutadoras sociais. Concomitantemente, para agravar a situação, o Ministério da Justiça autorizou o envio da Força Nacional para atuar em Rondônia por 90 dias. O destacamento chegou ao Estado em 15 de junho e já executou diversas ações sob a alegação de combater supostas organizações criminosas que invadem propriedades particulares rurais”.
“Salientamos que logo após o anúncio desta operação com o emprego da Força Nacional, organismos e movimentos sociais se manifestaram prontamente contra esta manobra do Estado. Ao longo dos últimos meses, temos observado o aumento no número de despejos, maior violência no campo, e agora, lamentavelmente, novas mortes contabilizadas”, consta na nota.
Emboscada
Na mesma fazenda em Mutum-Paraná, em outubro de 2020, um policial militar identificado como Tenente Figueiredo Sobrinho foi morto a tiros. Segundo uma testemunha, a vítima e parentes eram acostumados a frequentar a fazenda e conheciam os moradores das proximidades. Entretanto, o lugar “ficou hostil após invadirem o local”.
Após a morte do PM, a polícia foi chamada. Três equipes policiais se deslocaram ao local para atender a ocorrência.
Os agentes encontraram o corpo do Tenente Figueiredo e momentos depois sofreram uma emboscada, sendo surpreendidos por pessoas fortemente armadas. Houve intenso confronto, resultando em quatro policiais militares alvejados.
Com isso, a Polícia Militar de Rondônia (PM-RO) deflagrou uma operação para resgatar os policiais baleados e prender os autores dos crimes.
Segundo a corporação, foi enviada uma tropa especializada para a região, além de 60 policiais militares, com apoio aéreo da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e terrestre com viaturas de urgência e emergência do Corpo de Bombeiros.
O corpo do Tenente Figueiredo foi encontrado e uma segunda morte confirmada: a do Sargento Rodrigues.
Figueiredo e Rodrigues: policiais mortos em emboscada em Rondônia – Foto: Polícia Militar/Divulgação
Confronto em 2021
Em abril deste ano, na mesma região em que policiais militares foram emboscados em outubro de 2020, homens armados invadiram o local e duas pessoas sofreram lesões corporais.
Vítimas foram torturadas durante invasão de fazenda em Rondônia – Foto: Reprodução
De acordo com boletim de ocorrência, cerca de 40 homens fortemente armados invadiram a Fazenda Santa Carmem, renderam e torturaram dois funcionários que estavam no local.
As vítimas que trabalham na fazenda informaram à polícia que foram ameaçadas de morte e tiveram todos os seus pertences destruídos ou roubados. O grupo de invasores também destruiu a casa onde os funcionários da fazenda moravam e atearam fogo no carro e na moto das vítimas.
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O texto se aplica também à dissolução da união estável. Nos dois casos, valerá para o falecimento ocorrido depois de proposta a ação de divórcio. Os efeitos da sentença serão retroativos à data do óbito
Projeto facilita dissolução de casamento em caso de morte presumida. Foto Marcelo Casal
A dissolução do casamento em caso de morte presumida será mais fácil caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei nº 198/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que muda o Código Civil para facilitar os trâmites legais. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Em análise no Senado, o projeto foi aprovado com texto da relatora na Comissão de Previdência, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que explicita a morte presumida declarada como um dos motivos da dissolução do casamento.
Morte presumida declarada é uma decisão judicial que reconhece o falecimento de alguém que desapareceu, sem que seu corpo tenha sido encontrado, após esgotadas as buscas e averiguações, permitindo que familiares resolvam questões legais como herança e pensão, e ocorre em casos de perigo de vida extremo (acidentes, catástrofes) ou desaparecimento prolongado, seguindo fases legais como a curadoria dos bens do ausente.
Atualmente, a redação do Código Civil deixa pendentes vários problemas jurídicos, como a incerteza do estado civil do cônjuge ausente após a declaração de ausência e se haveria ou não a revogação de eventual estado de viuvez ou novo casamento do cônjuge ausente caso este reapareça.
O cônjuge do ausente, hoje em dia, pode optar entre pedir o divórcio para se casar novamente ou esperar pela declaração judicial de ausência. Apesar de o divórcio ser obtido mais rapidamente, isso pode trazer como consequências a perda do direito à sucessão e da legitimidade de ser curador dos bens da pessoa ausente.
Divórcio após a morte
O projeto permite aos herdeiros continuarem com o processo de divórcio se um dos cônjuges vier a falecer. O texto se aplica também à dissolução da união estável. Nos dois casos, valerá para o falecimento ocorrido depois de proposta a ação de divórcio. Os efeitos da sentença serão retroativos à data do óbito.
A ideia é evitar efeitos jurídicos indesejados e manter a vontade de quem deu entrada na ação de separação. A autora cita o exemplo hipotético de uma mulher que, após anos sofrer com violência doméstica, decide se divorciar e vem a falecer em um acidente automobilístico dois meses após propor a demanda, mas antes da sentença.
Sem a possibilidade da continuidade do processo de divórcio após a morte (“post mortem”), o cônjuge agressor será considerado viúvo, com prováveis direitos previdenciários e sucessórios.
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As mulheres interessadas na inserção do Implanon podem procurar qualquer Unidade Básica de Saúde da rede municipal, realizar a consulta e manifestar o interesse pelo método contraceptivo
Para a estudante Ana Júlia Silva e Silva, de 18 anos, o acesso ao método representa uma oportunidade de focar nos estudos e nos objetivos profissionais. Foto: Secom
Um mutirão de saúde realizado neste sábado (27), na Unidade de Referência de Atenção Primária (URAP) Augusto Hidalgo de Lima, garantiu a inserção de mais de 60 métodos contraceptivos Implanon em adolescentes com idades entre 14 e 19 anos. A ação integrou as estratégias da gestão municipal para ampliar o acesso a métodos contraceptivos de longa duração e fortalecer a saúde sexual e reprodutiva de jovens.
O mutirão é resultado de uma parceria entre o Município e o Governo do Estado, por meio do Programa “Adolescência Primeiro, Gravidez”, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), responsável pela disponibilização dos Implanon, enquanto o município realizou a inserção dos métodos na rede de atenção primária.
A iniciativa contribui diretamente para a prevenção da gravidez não planejada e para o incentivo ao planejamento de vida das adolescentes, assegurando mais autonomia e cuidado com a saúde desde a atenção primária.
Secretaria Municipal de Saúde ampliou o acesso ao método contraceptivo de longa duração com o mutirão e reforçou o cuidado com a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes. Foto: captadas
Para a estudante Ana Júlia Silva e Silva, de 18 anos, o acesso ao método representa uma oportunidade de focar nos estudos e nos objetivos profissionais.
“Esse método é muito importante para que eu consiga focar na minha vida profissional e não ter uma gravidez não planejada. Ele vai me ajudar tanto na minha saúde quanto nos meus objetivos, porque também ajuda a regular o organismo. Assim, posso cumprir minhas metas antes de pensar em formar uma família”, destacou a jovem.
A chefe da Divisão de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Sulamita Guedes, ressaltou a importância do mutirão, especialmente por ter alcançado adolescentes que já aguardavam atendimento na fila de regulação. Foto: Secom
A chefe da Divisão de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Sulamita Guedes, ressaltou a importância do mutirão, especialmente por ter alcançado adolescentes que já aguardavam atendimento na fila de regulação.
“Foi um avanço muito grande. Conseguimos chegar a essas meninas e priorizar esse atendimento para que elas encerrassem o ano com esse cuidado garantido. Elas ficaram muito felizes por poderem planejar a vida e a saúde sexual e reprodutiva”, afirmou Guedes.
eO mutirão foi direcionado, neste momento, a adolescentes com idades entre 14 19 anos. No entanto, o município disponibiliza o método contraceptivo Implanon para mulheres de 14 a 49 anos, conforme os critérios e fluxos estabelecidos pela rede municipal de saúde.
“Contamos com uma equipe de enfermeiros e médicos durante toda a manhã. As agendas seguiram em andamento e novas inserções já ficaram programadas para ocorrer ainda este ano. A partir dessa qualificação, a unidade passou a contar com agenda fixa para inserção do Implanon”, explicou a chefe da Divisão.
A médica da URAP Augusto Hidalgo de Lima, Hanna Queiroz, destacou que o Implanon é um método seguro e eficaz, especialmente indicado para adolescentes.
Município disponibiliza o método contraceptivo Implanon para mulheres de 14 a 49 anos, conforme os critérios e fluxos estabelecidos pela rede municipal de saúde. Foto: Secom
“É um método de longa duração, com eficácia de cerca de três anos. Quando chega o momento da retirada, já é possível inserir um novo no mesmo dia. Isso facilitou o planejamento da vida, sem a necessidade de medicamentos de uso diário ou periódico, permitindo que as adolescentes focassem nos estudos, no futuro e no cuidado com a própria saúde”, ressaltou.
As mulheres interessadas na inserção do Implanon podem procurar qualquer Unidade Básica de Saúde da rede municipal, realizar a consulta e manifestar o interesse pelo método contraceptivo. A partir desse atendimento, a usuária será inserida na fila de regulação, aguardando o dia em que será solicitada para a inserção do método, conforme os fluxos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
A médica da URAP Augusto Hidalgo de Lima, Hanna Queiroz, destacou que o Implanon é um método seguro e eficaz, especialmente indicado para adolescentes. (Foto: Secom)
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Defesa Civil atende 19 áreas em situação crítica; 35 famílias estão em abrigos e outras 39 foram para casas de parentes. Comunidades rurais também são afetadas
A enxurrada provocada pelas fortes chuvas que atingiram Rio Branco nos últimos dias têm causado alagamentos em vários bairros, quarenta no total. Foto: Secom
A rápida elevação do Rio Acre e as fortes chuvas na região do Alto e Baixo Acre já causaram alagamentos em 40 bairros de Rio Branco, segundo a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). Ao todo, 35 famílias (115 pessoas) foram deslocadas para abrigos municipais na capital, e outras 39 famílias (122 pessoas) foram acolhidas por parentes.
De acordo com o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil na capital, 19 bairros estão em situação mais crítica e recebem ações integradas das equipes municipais e estaduais. Duas comunidades rurais — Panorama e Catuaba, na região do Belo Jardim — também sofrem com os efeitos da cheia e recebem auxílio da Prefeitura.
“Estamos em constante monitoramento, inclusive com acompanhamento em tempo real desses 40 bairros. Temos 19 bairros com situação mais preocupante”, explicou o coordenador Cláudio Falcão. Fotos: Secom
As equipes mantêm monitoramento em tempo real e atuam prioritariamente nas localidades mais afetadas, enquanto a Defesa Civil segue em alerta diante da previsão de novas chuvas.
Já abrigamos 35 famílias desses bairros, totalizando 115 pessoas, e outras 39 famílias, ou 122 pessoas, foram levadas para a casa de familiares”, explicou o coordenador. Foto: Secom
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