Proposta visa gerar receita não tributária para políticas públicas e combater o “mercado cinza”; projeto aguarda análise da Assembleia Legislativa

O Serviço busca a ampliação da capacidade de financiamento de políticas públicas socialmente relevantes, especialmente nas áreas de seguridade social, habitação, segurança alimentar, cultura, lazer, turismo e desenvolvimento social

O governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que cria o Serviço de Loteria do Estado do Acre. A proposta tem como objetivo ampliar o financiamento de políticas públicas nas áreas de seguridade social, habitação, segurança alimentar, cultura, turismo e desenvolvimento social, sem onerar o Tesouro Estadual.

De acordo com o governo, a iniciativa está alinhada com a legislação federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, permitindo ao Acre explorar modalidades lotéricas autorizadas em âmbito nacional. O projeto estabelece diretrizes para organização, exploração e fiscalização do serviço, com foco em responsabilidade social, transparência, controle estatal e prevenção à lavagem de dinheiro.

A medida também visa coibir o “mercado cinza” de apostas, atualmente sem regulação, e promover impactos econômicos locais, como geração de empregos e atração de investimentos privados.

“Assim, pretende-se gerar receitas não tributárias para o Estado, a serem aplicadas prioritariamente em políticas públicas socialmente relevantes e na promoção da justiça fiscal, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas sem onerar o Tesouro Estadual, e coibir a atuação do chamado mercado cinza, atualmente exercido sem parâmetros regulatórios, sem proteção adequada aos consumidores e sem controle estatal. Além disso, vislumbra-se potencial impacto positivo da medida sobre a economia local, tendo em vista a necessidade de infraestrutura, tecnologia e mão de obra para a operacionalização do serviço, com estímulo à geração de empregos diretos e indiretos e à atração de investimentos privados”, relatado na mensagem governamental. O texto segue agora para análise dos deputados estaduais.

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Dados do Ranking de Competitividade dos Estados 2025 mostram que índice no estado é inferior à média nacional; especialistas alertam para impactos físicos e emocionais

O combate à obesidade infantil é um desafio complexo para estados e municípios, exigindo atuação integrada das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, com reflexos que se estendem pela infância e adolescência. Foto; captada 

O Acre aparece na 19ª posição entre os estados com menores índices de obesidade infantil, com 6,42% das crianças de 0 a 5 anos classificadas com obesidade. Os dados, divulgados no Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), consideram crianças com percentil superior a 99,9 na relação entre índice de massa corporal (IMC), peso e estatura para a idade.

No cenário nacional, os percentuais variam de 3,46%, registrado no Distrito Federal — o menor índice do país —, a 9,09%. Estados como Sergipe e Ceará estão entre os últimos colocados, com os maiores percentuais de obesidade infantil na primeira infância.

De acordo com especialistas, o combate ao problema exige atuação integrada das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, com atenção aos impactos físicos e emocionais que o excesso de peso pode causar na infância e adolescência.

Critério de classificação

• Faixa etária: 0 a 5 anos incompletos
• Métrica: Percentil superior a 99,9 na relação IMC/peso/estatura para idade
• Variação nacional: 3,46% a 9,09%

Contexto da obesidade infantil

• Impactos: Físicos e emocionais na primeira infância, com reflexos na adolescência
• Desafio: Requer atuação integrada das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social
• Responsabilidade: Estados e municípios precisam de políticas articuladas

A posição intermediária do Acre reflete desafios comuns na região Norte no combate à obesidade infantil, onde fatores como urbanização, mudanças alimentares e acesso a alimentos ultraprocessados exigem políticas públicas específicas. O tema ganha relevância diante do crescimento nacional do problema, que demanda ações intersetoriais.

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Foto PHD: Independência deverá ter o elenco completo somente na sexta, 19

De maneira bem discreta, o Independência iniciou nesta segunda, 15, no Marinho Monte, os treinos visando a temporada de 2026. Atual bicampeão Acreano, o Tricolor de Aço terá um calendário com Campeonato Estadual, as Copas Norte e do Brasil e o Campeonato Brasileiro da Série D.

“Fizemos o primeiro trabalho somente com 11 atletas, mas esse número estava programado. A ideia é ter o grupo completo até a próxima sexta(19) porque teremos menos de um mês para a estreia no Estadual”, declarou o técnico Ivan Mazzuia.

Elenco modificado

A diretoria do Independência vem montando um elenco bem diferente para 2026.

“Mudamos muitas peças e isso é natural no futebol. Vamos ter jogadores mais jovens porque a nossa sequência no início da temporada será difícil e precisamos conquistar os resultados”, afirmou Ivan Mazzuia.

Trio de zagueiros

Os zagueiros Léo Japão, com contrato renovado, Victor, ex-Andirá, e Kaike Bello, do futebol do Rio de Janeiro, participaram do treinamento.

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