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TJAC oficializa união de 502 pessoas em Casamento Coletivo na Expoacre
Evento aconteceu no final da tarde desta sexta-feira, na arena de shows do Parque de Exposições oficializando a união entre 502 pessoas
Em 25 anos foram muitos os Casamentos Coletivos realizados pelo Projeto Cidadão, e quase em todos eles, Clodomiro Neves esteve presente organizando o evento que é um sempre um momento de maior celebração na iniciativa do Poder Judiciário do Acre.
Nesta sexta-feira, 4, na Expoacre, não foi diferente, pois lá estava Clodomiro arrumando o cenário e o som, para que tudo saísse como os noivos e a noivas merecem. Mas desta vez, sua companheira, Aparecida Lucas, estava ao lado, toda de branco, esperando por ele. Sim, eles integravam os 251 casais que oficializaram a união.
Diante das vagas, Clodomiro decidiu junto a esposa que ali seria muito simbólico dizerem o sim que ele já ouviu tantas vezes. E assim fizeram. E mais uma vez o Casamento Coletivo possibilitou um cenário de muitos sorrisos, demonstrações de carinho e alegria de casais com diferentes histórias de vida, na arena de shows do Parque de Exposições.
A Coordenadoria do Projeto Cidadão, responsável pela realização do Casamento Coletivo, destinou 500 vagas para os casais interessados em oficiar a união durante a Expoacre, porém, 250 dos casais que se inscreveram, já vivem em união estável e, durante o período de habilitação, optaram pela conversão de união estável em casamento.
Ao declarar aberta a solenidade, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, que no ato representou a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, falou da relevância do Projeto Cidadão para a sociedade e da importância das alianças que o Tribunal de Justiça tem firmado com outros órgãos públicos para realizar, anualmente, o casamento coletivo.
“O Projeto Cidadão, desde o seu início, tem desempenhado um papel crucial em nossa sociedade, promovendo a inclusão e a cidadania através de serviços jurídicos e sociais oferecidos a todos os cidadãos. E não estamos aqui sozinhos, temos a importante parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia, o Fundo Especial de Compensação (Fecom) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), aos quais agradecemos imensamente. A realização deste casamento coletivo é mais uma demonstração do compromisso do Judiciário com a sociedade”, ressaltou Samoel Evangelista.
O coordenador-geral da Expoacre, o secretário Alysson Bestene, representou o governador Galdson Cameli na cerimônia e parabenizou o Tribunal e a equipe do Projeto Cidadão pela realização do evento.
“O Projeto Cidadão é uma iniciativa maravilhosa. E estamos aqui representando o governador Gladson Cameli para reforçar nosso compromisso em apoiar essa ação do Poder Judiciário do Acre. E aproveito para parabenizar os casais e desejar felicidades”, disse o secretário
Prestigiaram também o Casamento Coletivo, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado Acre (MPAC), Rita de Cássia, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Socorro Rodrigues, o deputado Estadual, representando a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Eduardo Ribeiro, os interinos do 1º e 31º Tabelionato de Notas e 1º e 31º Ofício do Registro Civil da Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco, Fabrício dos Santos e Fredy Damasceno, respectivamente.
A procuradora também parabenizou a iniciativa e falou do momento de alegria que é a celebração do Casamento Coletivo. “Essa realização do Tribunal de Justiça do Acre é de muita alegria. Esse Casamento Coletivo nos propicia a realização de um sonho. O Ministério Público, representando por mim, manifesta o desejo de uma vida repleta de felicidades, companheirismo, compromisso mútuo”, frisou.
A iniciativa, ainda que aberta a todos que desejem oficializar o matrimônio, tem como foco principal garantir à parcela menos favorecida da população a validação de seus direitos civis. Por isso, as taxas e emolumentos (cerca de R$ 400 por casal) correm à custa dos próprios cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Dois casais representaram, simbolicamente, diante do juiz, os demais participantes da cerimônia. O casal mais experiente, formado por Januário de Jesus Carvalho, 63, e Aldelice Jesus da Silva, 51, oficializou a união de seis anos. “Tivemos a vontade e a oportunidade e entendemos que essa era a hora de oficializar nossa união”, declarou Januário.
Para o casal mais jovem, formado por Catarina da Silva Rosa, 22, e Alan Delon Nascimento, 22. “Começamos a namorar na adolescência, isso já tem oito anos. Já vivemos juntos e temos um filho, então decidimos que era a hora de casar”, disse a noiva.
Ao final, os recém-casados receberam suas certidões de casamento. A certidão de casamento é o documento responsável por conferir aos cônjuges a comunhão plena entre ambos, que são realizados com base na igualdade de direitos e deveres.
Participantes
A realização do Casamento Coletivo do Projeto Cidadão na Expoacre teve a parceria e apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Acre (Anoreg), Fundo Especial de Compensação (FECOM), Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), Governo do Estado do Acre, 1° Tabelionado de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco; 2° Tabelionado de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco e 3º Tabelionado de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco.
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Caso levanta suspeitas de possível negligência; autoridades iniciam investigação e aguardam resultado de necrópsia
Um acadêmico de medicina identificado como Jefferson Alves Pinto, de 23 anos, morreu enquanto buscava atendimento no Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia. Diante de dúvidas sobre as circunstâncias da morte, familiares registraram um Boletim de Ocorrência e o caso passou a ser investigado pelas autoridades.
Delegado Erick Maciel já iniciou os trabalhos após o registro do Boletim de Ocorrência pelos familiares do jovem – Foto: Alexandre Lima
Segundo o delegado Erick Maciel, responsável pela regional do Alto Acre, a família decidiu acionar a polícia após identificar lacunas nas informações repassadas sobre o atendimento prestado ao jovem.
As primeiras informações apontam que Jefferson procurou o hospital entre a noite de quarta-feira (25) e a madrugada de quinta-feira (26), relatando fortes dores de cabeça e pressão alta. Ele teria passado por triagem, sido medicado e liberado em um primeiro momento.
Acadêmico faleceu dentro do hospital Raimundo Chaaar em Brasiléia. Autoridades abriram sindicância e apuram os fatos.
Pouco tempo depois, o jovem retornou à unidade com os mesmos sintomas. Após novo atendimento, foi encaminhado a uma sala onde permaneceu sentado. Por volta das 7h, profissionais de enfermagem perceberam que ele já não apresentava sinais vitais.
Natural de Rondônia, Jefferson cursava medicina na Universidade Privada Domingo Savio, na Bolívia, que divulgou nota de pesar pela morte do estudante.
O corpo foi inicialmente encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brasiléia, mas posteriormente transferido para a capital, Rio Branco, onde passará por necrópsia para determinar a causa da morte.
Secretário Pedro Pascoal falou que foi aberto uma sindicância interna para apurar o caso – Foto: Alexandre Lima
Além da investigação policial, a Secretaria de Estado de Saúde abriu uma sindicância para apurar o caso. O secretário Pedro Pascoal informou que foram solicitadas imagens do sistema de segurança da unidade para identificar os profissionais de plantão no momento do atendimento.
Segundo ele, caso seja constatada negligência, os responsáveis serão devidamente responsabilizados. A Secretaria também informou que uma nota oficial deverá ser divulgada com mais detalhes sobre o ocorrido.
O Hospital Raimundo Chaar atravessa um processo de possível transição administrativa, que vem sendo alvo de questionamentos por parte de servidores, sindicatos e representantes políticos, principalmente devido a críticas recorrentes da população sobre a qualidade do atendimento prestado na unidade.
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Trabalhador de 67 anos morreu no local após ser atingido durante serviço em ônibus
Um acidente de trabalho resultou na morte do borracheiro Tarcísio Anízio Damasceno de Lima, de 67 anos, na tarde desta quarta-feira (25), em uma garagem de empresa de transporte localizada no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com informações de testemunhas, o trabalhador havia realizado o conserto do pneu de um ônibus e, no momento em que fazia o enchimento, o equipamento estourou. A força da explosão atingiu diretamente a vítima, causando ferimentos graves na região do rosto.
Funcionários que estavam no local relataram ter ouvido um forte estrondo e, ao verificarem a situação, encontraram o borracheiro caído no pátio, já bastante ferido e com intenso sangramento.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. No entanto, ao chegar ao local, a equipe médica apenas pôde constatar o óbito.
Policiais militares isolaram a área para o trabalho da perícia técnica. Após os procedimentos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) da capital, onde passará por exames.
As circunstâncias do acidente serão apuradas pela Polícia Civil. A empresa acompanha o caso e prestou toda a assistência necessária ficando a disposição das autoridades.
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Família receberá pensão mensal e indenização por danos morais após reconhecimento de falhas e atividade de risco
A Justiça do Trabalho condenou o Município de Epitaciolândia a indenizar a família do servidor público Marijanio Ribeiro de Souza, morto em um acidente de trabalho ocorrido em 16 de agosto de 2024, enquanto dirigia um caminhão a serviço da Secretaria de Agricultura.
Na decisão, a magistrada rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo Município e reconheceu sua responsabilidade tanto objetiva quanto subjetiva pelo acidente fatal. Ficou comprovado que o trabalhador exercia função diversa da originalmente contratada — operador de máquinas — atuando, na prática, como motorista em trajetos intermunicipais e em estradas rurais, consideradas de alto risco.
Laudos periciais apontaram que a atividade desempenhada expunha o servidor a condições mais perigosas do que aquelas previstas em sua função original. Além disso, foi constatada a ausência de cinto de segurança no caminhão, fator que, segundo a perícia, contribuiu para agravar o resultado do acidente.
O Município alegou culpa exclusiva da vítima e ausência de responsabilidade, mas não conseguiu comprovar sua tese. A Justiça entendeu que o acidente ocorreu durante a jornada de trabalho e em cumprimento de ordens diretas da administração pública, estabelecendo o nexo entre a atividade exercida e o óbito.
Com a decisão, o ente público foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal equivalente a dois terços da remuneração do trabalhador, incluindo reflexos em 13º salário e férias. O benefício será dividido entre a viúva e os filhos, com duração variável conforme a idade dos dependentes e a expectativa de vida da vítima.
Também foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 90 mil para cada um dos quatro familiares, totalizando R$ 360 mil. A Justiça considerou o impacto da perda do provedor da família, o sofrimento causado e a conduta negligente do empregador.
A decisão ainda determina o pagamento de honorários advocatícios, custas periciais e a inclusão da pensão em folha de pagamento do Município após o trânsito em julgado. Valores destinados aos filhos menores deverão ser depositados em caderneta de poupança até atingirem a maioridade, salvo autorização judicial para uso antecipado em despesas essenciais.
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