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TJAC mantém condenação de casal por morte de criança de 2 anos vítima de maus-tratos
Desembargadores rejeitam recurso e confirmam pena de 5 anos e 4 meses em regime semiaberto; laudos apontaram violência recorrente e ambiente doméstico marcado por rigidez extrema.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação do casal acusado de causar a morte de uma criança de dois anos em decorrência de maus-tratos. Os desembargadores rejeitaram o recurso apresentado pelos réus e confirmaram a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto.
O casal buscava reverter a sentença de primeiro grau, alegando não ter responsabilidade pelas agressões e atribuindo os ferimentos ao irmão mais velho da vítima, um menino de dez anos. Também solicitaram a redução da pena, sua substituição por medidas alternativas ou a concessão do benefício do sursis, pedidos negados pelo colegiado.
Segundo o Tribunal, o laudo pericial confirmou a materialidade do crime com a identificação de politraumatismo, esganadura e múltiplas lesões em diferentes estágios de cicatrização — evidências que apontam para episódios repetidos de violência. Para os desembargadores, ficou claro que o casal, responsável pela guarda da criança, contribuiu direta ou indiretamente para os maus-tratos que resultaram na morte da menina.
O relator do processo, desembargador Francisco Djalma, destacou que a mudança na versão apresentada pelo irmão da vítima não foi suficiente para desconstituir as provas técnicas e documentais. Depoimentos colhidos ao longo da investigação reforçaram a existência de um ambiente doméstico marcado por extrema rigidez e castigos físicos.
A Câmara Criminal também manteve o aumento de um terço na pena previsto no §3º do Art. 136 do Código Penal, devido ao resultado morte. O colegiado concluiu ainda que não é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, dado o caráter grave do crime e o fato de a condenação ultrapassar quatro anos. O sursis também foi negado, já que o crime envolve violência contra vítima vulnerável.
Entenda o caso
A criança morreu em novembro de 2015 após sofrer sucessivos episódios de violência enquanto estava sob os cuidados dos tios. As investigações apontam que a vítima era frequentemente agredida com esganaduras, socos e tapas, tanto pelos acusados quanto por outras crianças da casa, sem qualquer intervenção por parte dos responsáveis.
A perícia constatou politraumatismo provocado por ação contundente e diversas lesões antigas, revelando um histórico prolongado de abusos. No dia da morte, a menina chegou à UPA já sem vida.
Diante das provas coletadas, incluindo depoimentos, laudos e testemunhos, o casal foi condenado por maus-tratos com resultado morte, com aumento de pena pelo fato de a vítima ser menor de 14 anos.
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A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio da Patrulha Rural do 8º Batalhão, apreendeu mais de 7 quilos de entorpecentes durante um bloqueio policial na BR-364, na altura do km 30, sentido Sena Madureira/Rio Branco. A ação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 10 de dezembro.
Durante a fiscalização de rotina, os militares abordaram um veículo de transporte remunerado tipo táxi. Motorista e passageiros foram convidados a desembarcar para os procedimentos de revista e identificação. Uma das passageiras, uma jovem de 27 anos, apresentou forte nervosismo, o que chamou a atenção da equipe.
Ao ser questionada sobre seu destino e a existência de materiais ilícitos, a mulher se mostrou evasiva. Diante das suspeitas, a guarnição realizou a vistoria da bagagem pertencente à passageira, onde foi identificado um forte odor característico de maconha. Dentro da mala, os policiais encontraram seis barras da substância, totalizando aproximadamente 5,744 kg.
Ainda durante a inspeção, foi localizada uma barra de substância branca aparentando ser cocaína, posteriormente pesada e estimada em 1,031 kg. No total, mais de 7 quilos de drogas foram retirados de circulação. A mulher relatou que levaria o material ilícito para o município de Feijó. Ela recebeu voz de prisão e foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, onde o entorpecente foi entregue para os procedimentos legais. O uso de algemas foi necessário para garantir a segurança da equipe e da própria conduzida.
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Adolescente de 17 anos é localizado e apreendido no bairro Saboeiro. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe do Núcleo Especializado de Combate a Crimes Patrimoniais (Nepatri) da Delegacia-Geral de Cruzeiro do Sul, cumpriu, na tarde da última quarta-feira, 10, um mandado de internação contra um adolescente de 17 anos, no bairro Saboeiro. A ação ocorreu por volta das 16h30, após monitoramento contínuo realizado pela equipe de investigação.
O adolescente é investigado pela participação em um roubo ocorrido no dia 10 de novembro, em um estabelecimento Comercial, localizado no bairro João Alves. Na ocasião, três criminosos armados invadiram o comércio, renderam os funcionários e subtraíram diversos bens das vítimas, causando grande prejuízo e tensão no local.
Segundo o Nepatri, o jovem foi identificado como o terceiro autor do crime, após diligências e análise dos elementos coletados ao longo da investigação. Após sua apreensão, ele foi conduzido à unidade policial, onde recebeu assistência de advogado constituído, garantindo o cumprimento dos protocolos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com a robustez das provas reunidas, o delegado responsável pelo caso representou pela medida de internação, que foi deferida pelo Poder Judiciário. O adolescente permanece à disposição da Justiça, e os trâmites seguem conforme a determinação judicial.
Fonte: PCAC
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Imagens que circulam nas redes sociais mostram grupo entrando em estabelecimento e retirando produtos; ação teria ocorrido no último sábado (6), segundo relatos
Em outro registro, o mesmo grupo aparece retirando roupas que estavam estendidas em varais de residências próximas e fugindo pelas ruas do bairro. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais desde a manhã desta quarta-feira (10) mostra um grupo de indígenas invadindo um comércio no bairro Nair Araújo, em Feijó, no interior do Acre. Nas imagens, é possível ver várias pessoas entrando rapidamente no estabelecimento, pegando produtos das prateleiras e saindo em seguida.
De acordo com relatos de moradores, o episódio teria ocorrido no último sábado (6), mas ganhou grande repercussão apenas após a divulgação dos registros. Em outro vídeo, o mesmo grupo aparece retirando roupas de varais em residências próximas e fugindo pelas ruas do bairro.
A ação tem causado preocupação e medo entre os moradores da região. “A gente não sabe se eles vão voltar. Estamos assustados”, disse uma moradora que preferiu não se identificar.
Até o momento, não há informações oficiais por parte dos órgãos de segurança sobre providências adotadas em relação ao caso. Moradores cobram resposta rápida das autoridadespara evitar novos episódios e garantir mais segurança à comunidade.
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