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TJAC avança nas tratativas da instalação do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde
Equipe vai assessorar juízes com pareceres técnicos em processos que envolvam a área de saúde, principalmente no que se refere a medicamentos e tratamentos.
Com a missão de contribuir com o trabalho do Poder Judiciário com parecer técnico nas demandas de saúde pública que tenham por finalidade ações e serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a instalação do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NAT-Jus) foi pauta da reunião que ocorreu na tarde de segunda-feira, 14, realizada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), com o Conselho Estadual do Poder Judiciário e a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre).
As tratativas se deram quanto a formação da equipe técnica que atuará no NAT-Jus, que será instalado na sede administrativa do TJAC. Os profissionais serão cedidos pela Sesacre, por meio de um Termo de Cooperação Técnica já existente.
Dialogaram sobre o assunto com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Junior Alberto, a secretária de Saúde, Mônica Kanaan, o juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Leandro Leri Gross, o diretor de Gestão Estratégica do TJAC, Euclides Bastos, e o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública e coordenador do Conselho de Saúde do Poder Judiciário, Anastácio Lima de Menezes.
Segundo o corregedor-geral, o trabalho da equipe do NAT-Jus é de muita relevância, pois vai permitir que os magistrados profiram sentenças com maior embasamento técnico.
A secretária de Saúde também falou que o trabalho do núcleo pode buscar resposta que possa, quando possível, se antever à decisão já judicializada, com informações em determinados casos que devem ser repassadas pela Sesacre. “Estamos dispostos a colaborar, pois o que não queremos é ficar dando justificativas depois de judicializado. Entendemos que o núcleo pode ter um diálogo que permita repassarmos informações importantes, um exemplo é quando um medicamento sai de linha, ou quando tem outro que é um preço menor e tem a mesma eficácia, e outras situações”, disse a secretária.
O juiz Anástacio ressaltou que o intuito do núcleo é contribuir com a melhor solução, prezando pelo cidadão. “O Judiciário é parceiro e não queremos atrapalhar a gestão, mas queremos atuar de maneira técnica, para isso, precisamos de pareceres técnicos de quem é da área para auxiliar e nos ajudar a encontrar a melhor resposta ao cidadão que busca a justiça”, comentou.
A criação do NAT-Jus é uma pauta do Comitê Estadual de Saúde, que atende a Resolução 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Núcleo disponibilizará de subsídios técnicos aos magistrados acreanos nas demandas da área de saúde pública que tenham por finalidade ações e serviços ofertados SUS, no sentido de aprimorar os conhecimentos técnicos dos magistrados e, dessa forma, dar mais segurança na tomada de decisões, por intermédio de intercâmbio de informações institucionais.
Atuação NAT-Jus
As unidades jurisdicionais solicitarão o parecer técnico preferencialmente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e deverão encaminhar senha para acesso aos autos do processo judicial no sistema de automação judiciária (SAJ).
O técnico do NAT-Jus é responsável por esclarecer situação que sugira conflito de interesse decorrente das vedações e que surja durante o exercício de sua função, podendo declarar-se suspeito ou impedido em caso concreto.
O parecer técnico deverá ser elaborado de acordo com critérios da Medicina Baseada em Evidências, entendendo-se esta como aquela que integra as melhores evidências de pesquisa em relação à enfermidade do paciente.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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