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4º BIS divulga nota sobre apreensão de gado na Resex Chico Mendes na última sexta-feira
4º BIS afirmou que não houve irregularidade na ação, uma vez que tal procedimento está previsto no artigo 72, de 1998.
Nota também confirma que gado apreendido foi destinado à Fundação Pio XII – Hospital do Amor Amazônia, conforme o a reportagem havia antecipado (foto: internet)
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O Comando de Fronteira Acre/4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS) encaminhou, na tarde desta terça-feira, 15, Nota de Esclarecimento sobre a apreensão de 44 cabeças de gado na Reserva Extrativista Chico Mendes em ação realizada na última sexta-feira, 11 de outubro.
Na nota, o 4º Bis informa que a respeito da atuação da tropa nos eventos que envolveram a fiscalização e combate aos crimes ambientais na Resex Chico Mendes, mais precisamente quanto ao ocorrido na data da apreensão, que as ações estão em conformidade com todos os preceitos legais previstos.
De acordo com a nota, a apreensão das 44 cabeças de gado efetuada por fiscais do ICMBio no município de Brasiléia ocorreu em razão do descumprimento ou da violação de área anteriormente embargada, que consiste em crime contra o meio ambiente previsto nos artigos 48 e 53, inciso II, alínea “b” da Lei no 9.605, de 1998, além dos crimes tipificados nos artigos 329 e 330 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
O 4º BIS afirmou que não houve irregularidade na ação, uma vez que tal procedimento está previsto no artigo 72, inciso IV da Lei no 9.605, de 1998.
O Comando de Fronteira diz na nota que o Exército Brasileiro “se limitou a prestar o apoio logístico e de segurança necessário para que os fiscais do ICMBio pudessem desempenhar, da melhor forma, a fiscalização de áreas ambientais, provendo, inclusive, a segurança e escolta no transporte dos animais apreendidos”.
Por último, a Comunicação Social do C FRON AC / 4º BIS salienta que Lucas Gonçalves de Oliveira, que alega ser dono do gado apreendido, tomou ciência do ocorrido, mas deixou de assinar o auto de infração expedido pelos fiscais do ICMBio.
A nota também confirma que gado apreendido foi destinado à Fundação Pio XII – Hospital do Amor Amazônia, conforme a reportagem havia antecipado.
Leia a Nota de Esclarecimento na íntegra:
MINISTÉRIO DA DEFESA – EXÉRCITO BRASILEIRO
COMANDO DE FRONTEIRA ACRE/4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
(4ª Companhia de Fronteira/1956)
(BATALHÃO PLÁCIDO DE CASTRO)
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE MATÉRIA PUBLICADA A RESPEITO DE APREENSÃO DE GADO NA RESEX CHICO MENDES
A respeito da matéria publicada pelo site ac24horas.com, a qual aborda relato de apreensão de gado de produtor na Reserva Extrativista (RESEX) CHICO MENDES, este Comando de Fronteira esclarece o seguinte:
1 – De acordo com o último Decreto Presidencial (DECRETO No 10.022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019) para emprego das Forças Armadas na Garantia da lei e da Ordem, o C Fron AC/4º BIS está desencadeando a Operação Verde Brasil/17, dentro de sua área de responsabilidade, desde o dia 24 de setembro de 2019, nas áreas de fronteira, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos Estados da Amazônia Legal que requererem ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate a focos de incêndio.
2 – Nesse contexto, a referida operação ocorre em um ambiente de interagências com o máximo de integração com Instituições e Órgãos de Segurança Pública e Fiscalização (OSPF) municipais, estaduais e federais.
3 – A respeito da atuação da tropa do C Fron AC/ 4º BIS nos eventos que envolveram a fiscalização e combate aos crimes ambientais na Reserva Extrativista Chico Mendes, mais precisamente quanto ao ocorrido em 11 de outubro do corrente ano, este Comando informa que as ações em conformidade com todos os preceitos legais previstos, tendo em vista que:
A- a apreensão das 44 (quarenta e quatro) semoventes, na área da Reserva Chico Mendes, no município de Brasiléia/AC, ocorrida no dia 11 de outubro, efetuada por fiscais do ICMBio, por meio da lavratura de Auto de Infração nº 0333575, foi devido ao descumprimento ou a violação de área anteriormente embargada, que consiste em crime contra o meio ambiente previsto nos arts. 48 e 53, inciso II, alínea “b” da Lei no 9.605, de 1998, além dos crimes tipificados nos arts. 329 e 330 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. Em relação à apreensão dos animais, não houve irregularidade, tal procedimento está previsto no art 72, inciso IV da Lei no 9.605, de 1998.
B – é importante frisar que o Exército Brasileiro limitou-se a prestar o apoio logístico e de segurança necessário para que os fiscais do ICMBio pudessem desempenhar, da melhor forma, a fiscalização de áreas ambientais, provendo, inclusive, a segurança e escolta no transporte dos animais apreendidos.
C – por último, cabe salientar que o Sr LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA tomou ciência do ocorrido, entretanto, deixou de assinar o supracitado Auto de Infração, expedido pelos fiscais do ICMBio e, ainda, que o gado apreendido foi destinado para a Fundação Pio XII – Hospital do Amor Amazônia, conforme Termo de Destinação de Bens Apreendidos Nr 6401, de 11 de outubro de 2019, expedido também pelo ICMBio.
4 – Dessa forma, ressalta-se que emprego do Exército Brasileiro é pautado sempre legalidade e transparências de suas ações.
COMUNICAÇÃO SOCIAL DO C FRON AC/4º BIS
EXÉRCITO BRASILEIRO BRAÇO FORTE – MÃO AMIGA
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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Internações por covid na UTI e enfermarias estão em queda no Acre, diz subsecretária de Saúde
Ala Covid-19 no Acre – Foto: Odair Leal/Secom/arquivo
A subsecretária de Saúde do Acre, Paula Mariano, disse em entrevista que o número de internações por covid-19 vem diminuindo consideravelmente nos últimos dias.
A notícia tem a ver com a ocupação de leitos comuns e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“Temos percebido uma diminuição satisfatória nos últimos 15 dias no Pronto-Socorro e no Into, além de uma queda no número de internações também em Cruzeiro do Sul, no Hospital de Campanha”, disse Paula.
Na última quarta-feira (5) o Into registrou 11 leitos disponíveis de UTI, e o PS desocupou outras 7 vagas. Em Cruzeiro do Sul, 6 leitos estavam disponíveis.
No maior hospital de referência do Acre, apenas 49 leitos de enfermaria, dos 160 disponíveis, estavam ocupados na data.
De acordo com o consórcio de veículos de imprensa do Brasil, o Acre está em queda no número de novas mortes pela doença.
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