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TJAC articula implantação de programas de combate à violência doméstica em cidades do Alto Acre

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Como evitar que mulheres ou pessoas que se identificam com gênero feminino sejam mortas por aqueles com quem têm ou tiveram relacionamentos? Apresentar e implantar soluções para a violência doméstica e familiar é uma das principais missões do Judiciário acreano, seguindo as resoluções e orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Mas, consciente que para a resposta dessa pergunta requer a desconstrução da cultura patriarcal, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) está interiorizando iniciativas, levando propostas de projetos de lei para criação do Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica Intrafamiliar, para vereadoras e vereadores de cinco municípios do Alto Acre, Senador Guiomard, Xapuri, Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasiléia, entre os dias 17 e 20 de maio.

Um dos focos da proposta é a estruturação dos grupos reflexivos com homens que cometem crimes de violência doméstica. Assim espera-se que o enfrentamento à violência doméstica seja uma política regulamentada que deve ser executada pelas gestões municipais.

Punição prisional basta?

O trabalho com homens que praticaram esses crimes é compreender que só a punição penal, o aprisionamento, não resolve a violência, como esclareceu a juíza-auxiliar da presidência do TJAC, Andréa Brito, durante a apresentação do projeto de Lei em Senador Guiomard, na manhã desta terça-feira, 17. “Não é o aumento da pena que vai sanar a violência, é a autorreflexão”, afirmou a magistrada.

A juíza mostrou com dados a efetividade da implantação de grupos reflexivos. Conforme relatório produzido a partir dos atendimentos realizados na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), na Comarca de Rio Branco, onde esse trabalho acontece há cinco anos, entre os meses de fevereiro a agosto de 2020 a reentrada foi somente 7%. Com a pandemia e as medidas de distanciamento esse número foi para 19,04%. Isso demonstra que o fortalecimento dessas ações contribui para redução da violência doméstica.

Além disso, outra informação citada pela juíza demonstra o quanto é preciso ultrapassar a punição prisional.

Segundo explicou a Andréa Brito, em São Paulo, 15% dos homens que cometem feminicídio se matam após terem efetuado o ato de violência contra a mulher. O dado revela que a pena de privação de liberdade não afeta essa cultura da violência. Mas, quando esse homem e também todos e todas compreendem que as mulheres e pessoas que se identificam com gênero feminino não são propriedade, objetos de ninguém, há possibilidade de transformação e combate a esses crimes.

Educação transformadora

Durante o ato realizado na primeira cidade que a equipe do TJAC visitou, o presidente da Câmara de Vereadores de Senador Guiomard, Magildo de Souza Lima, comentou a importância do processo educativo para mudar a cultura. Lembrou que a dependência econômica é fator que mantém as vítimas ligadas ao agressor e convidou os colegas: “temos que ter essa lei e a prevenção, levar para escola, ter essa conversa. Isso é muito bom e rico e nos coloco à disposição para trabalharmos essa questão”.

O juiz de Direito Afonso Braña, titular da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, que acompanhou a sessão, discorreu sobre a necessidade de mudança e ressaltou o quanto ficou feliz com a iniciativa do Judiciário acreano.

“Tem questões que parece que vivemos há 200, 300 anos atrás, principalmente, no feminicídio. A questão é complexa, tem que ser um trabalho contínuo para mudar o estado das coisas no país. Eu fico contente que nosso Tribunal de Justiça que seguindo as provocações do Conselho Nacional de Justiça esteja nessa linha de frente”, disse o magistrado.

Da exclusão ao direito

“Feminicídio é fruto da sociedade patriarcal”, afirmou a juíza-auxiliar da presidência para os vereadores e vereadoras. Afinal, como explicou a magistrada entre o Código Civil de 1916 e o de 2002 existe um salto que representa evolução civilizatória na conquista de direitos e igualdade de gênero. Por exemplo, a norma de 106 anos atrás proibia as mulheres trabalharem sem anuência dos homens que a tutelavam, pais e maridos.

O Código de 1916, no artigo 380, expunha que o homem exercia o pátrio poder sobre os filhos menores e, somente em sua falta, era transmitido à mulher. Ou seja, era o marido quem decidia qual o melhor caminho para guarda, formação e educação dos filhos. Com o casamento, a mulher era obrigada a acrescentar ao seu nome o sobrenome do marido. Essa norma, refletia as estruturas machistas da época.

Com o avanço nos marcos legais, como a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, a igualdade de gênero foi estabelecida na legislação. Contudo, as heranças históricas culturais permanecem sendo transmitidas para homens e mulheres.

“Importante ressaltar que a igualdade no tratamento de homens e mulheres está solidificada na legislação brasileira. A sociedade, entretanto, tem um longo caminho para percorrer até que se obtenha essa isonomia jurídica no cotidiano. Hoje, nosso maior desafio é enfrentar uma ideologia patriarcal, que permite a eterna dominação de um sexo sobre o outro e que acaba por anuir relações desiguais que legitimam a violência doméstica”, mencionou a juíza.

Compartilhar e agir

Na Câmara Municipal de Senador Guiomard existe um percentual significativo de representatividade feminina no parlamento. São quatro mulheres e sete homens e na sessão desta terça-feira, todas compartilhar experiências que tiveram com o combate à violência doméstica

A vice-presidente da Câmara, Leynryana Conceição de Oliveira, falou sobre a violência doméstica e a falta de atendimento humanizado para receber mulheres que denunciam esses crimes. Já a vereadora Williene Magda Jardim, 1ª secretária do parlamento municipal, falou sobre os preconceitos, especialmente, por mulheres ocupando cargos de poder.

Os vereadores de Senador Guiomard também partilharam pedaços de suas histórias, quando viram suas mães sofrerem com o machismo, ou a preocupação que tem em colaborar para que suas filhas não vivenciem isso.

Mas, apesar das situações de violência e preconceitos serem realidades com as quais todas e todos convivem cotidianamente, é preciso encontrar esperanças, compartilhar histórias e agir, como pediu a vereadora Reginalda Rodrigues da Silva. “Estou há mais de trinta anos discutindo isso, às vezes, cansa. Mas, não podemos perder a esperança. Por isso, espero que essa discussão tenha servido de reflexão para nós vereadores e vereadoras, para agirmos”.

 Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC

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Prefeito Jerry Correia anuncia investimento de R$ 50 mil em competições esportivas em Assis Brasil

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Campeonatos de futsal, futebol rural e indígena movimentarão a cidade a partir de agosto; premiação em dinheiro é destaque

As competições devem movimentar centenas de atletas e torcedores, reforçando o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento comunitário em Assis Brasil. Foto: captada 

O prefeito Jerry Correia anunciou nesta semana o início de uma série de competições esportivas que prometem agitar Assis Brasil a partir de agosto. Com investimento de R$ 50 mil em premiações, troféus, medalhas e estrutura, os jogos ocorrerão na zona urbana, rural e terras indígenas, contemplando diversas modalidades e categorias.

Aproximadamente 50 mil reais serão investidos somente em premiações em dinheiro, além de troféus, medalhas, custos com arbitragens e logística. Foto: montagem 

Confira os campeonatos confirmados:
  • Futsal feminino, juvenil (15 a 18 anos) e master – início em 16 de agosto

  • Campeonato Indígena de Futebol de Campo – tradicional evento com data marcada para agosto

  • Campeonato Rural do Belo Monte – disputa com times masculinos e femininos e premiação de R$ 20 mil

“Queremos fomentar o esporte em todas as regiões do município, dando oportunidades para jovens, mulheres e comunidades tradicionais”, destacou o prefeito.

As competições devem movimentar centenas de atletas e torcedores, reforçando o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento comunitário em Assis Brasil.

O prefeito Jerry Correia autorizou o início dos campeonatos de futsal feminino, juvenil e master, além do campeonato indígena de futebol de campo e o campeonato rural do Belo Monte. Foto: cedida 

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Vereador Almir Andrade vistoria obra milionária da orla de Brasileia que promete se tornar novo cartão postal

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Com investimento de R$ 18 milhões, projeto urbanístico avança às margens do Rio Acre e deve ser entregue ainda em 2025

Mesmo em recesso, vereador acompanha avanço de obra transformadora na fronteira. Foto: captada 

Em pleno recesso parlamentar, o vereador Almir Andrade (PP) cumpriu agenda pública nesta quinta-feira (24) com uma visita técnica às obras de revitalização da orla de Brasileia. O projeto, orçado em quase R$ 18 milhões pelo Governo do Estado, está em fase final de execução no trecho em frente ao Parque Central, prometendo se tornar um marco urbanístico e turístico na fronteira com Cobija/Pando/Bolívia.

Transformação da paisagem urbana

A intervenção, executada por empresa contratada pelo Estado, mobiliza dezenas de operários que trabalham intensamente para concluir o projeto ainda em 2025. A nova orla oferecerá:

  • Mirante com vista para Cobija (Bolívia) no setor Manpajo

  • Espaços de convivência integrados ao Parque Central

  • Valorização do Rio Acre como elemento paisagístico

“Estamos acompanhando este projeto que vai aquecer o comércio, gerar empregos e transformar Brasileia”, destacou Almir Andrade. A obra aproveita o período de estiagem para acelerar os serviços.

Legado para a fronteira

O empreendimento surge como:

  • Novo cartão postal municipal
  • Atração turística binacional
  • Espaço de lazer para a população

Com previsão de entrega ainda este ano, a orla representa o maior investimento em infraestrutura urbana recente na região, promovendo a integração fronteiriça e o desenvolvimento local. O legislador reforçou o compromisso de fiscalização até a conclusão dos trabalhos.

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Caminhonete é encontrada em chamas em ramal da AC-10 e suspeita de crime mobiliza polícia em Porto Acre

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Veículo foi completamente destruído pelo fogo; moradores relataram movimentação suspeita de outra caminhonete no local

Moradores relataram ter visto outra caminhonete circulando lentamente nas proximidades enquanto o incêndio ainda ocorria, o que levantou suspeitas sobre possível envolvimento na ação criminosa. Foto: captada 

Uma caminhonete Volkswagen Amarok prata foi encontrada completamente queimada na noite de quarta-feira (23), em um ramal próximo ao km 14 da rodovia AC-10, na zona rural de Porto Acre. O veículo estava a cerca de 200 metros do Ramal Santa Clara quando moradores perceberam as chamas e acionaram o Corpo de Bombeiros.

Uma equipe do 1º Batalhão de Combate a Incêndios, comandada pelo capitão Vila Nova, foi enviada ao local e controlou o fogo, mas não conseguiu salvar o veículo, que foi totalmente destruído.

Suspeita de ação criminosa

Testemunhas relataram ter visto outra caminhonete circulando lentamente nas proximidades durante o incêndio, levantando a hipótese de crime intencional. A Polícia Militar despachou duas guarnições do 3º Batalhão para investigar.

Ao consultar a placa, os policiais localizaram o antigo proprietário, que confirmou ter vendido o veículo, mas não soube informar o nome do atual dono. Como não houve perícia no local, a Amarok foi removida por um guincho e levada para a Delegacia da Regional de Porto Acre, onde o caso será apurado.

As circunstâncias do incêndio ainda são desconhecidas, mas as autoridades não descartam que se trate de ação criminosa, possivelmente ligada a roubo ou disputas. O fato reforça preocupações com a segurança em estradas rurais da região.

O veículo estava a aproximadamente 200 metros do Ramal Santa Clara, quando moradores da região perceberam o incêndio e acionaram o Corpo de Bombeiros. Foto: captada 

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