Brasil
TJAC apresenta dados e propostas em audiência pública sobre violência contra a mulher
Coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), juíza de Direito Louise Santana destacou a atuação do Poder Judiciário e defendeu a adoção de ações de prevenção e combate para reduzir os casos em Rio Branco
Fotos: João Marcos Amorim/ ProdutoraLup
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), participou da audiência pública com o tema “Câmara Municipal no Combate à Violência Contra a Mulher”. O encontro ocorreu nesta sexta-feira, 11, na Câmara de Vereadores de Rio Branco, e reuniu parlamentares e integrantes da rede de proteção.
A audiência teve como objetivo debater, com diferentes setores da sociedade, mecanismos e estratégias para a erradicação da violência doméstica e familiar em Rio Branco, além de apresentar o funcionamento atual da rede de acolhimento às vítimas. A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Cosiv, Louise Santana, representou o Poder Judiciário na ocasião.
A magistrada iniciou sua fala com a apresentação de dados estatísticos do Acre relacionados a crimes contra a mulher. Segundo ela, nos últimos anos, o estado vive uma epidemia. Conforme o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve aumento na concessão de medidas protetivas, de 2.247 em 2020 para 5.055 em 2025.
Para a juíza, o crescimento dos registros indica não apenas o aumento dos casos, mas também maior disposição das vítimas em denunciar, impulsionada pela redução da tolerância ao abuso, ampliação do acesso à informação e fortalecimento das redes de proteção.
“Sempre existiu violência contra a mulher, a diferença é que agora nós [mulheres] estamos conseguindo entender melhor os caminhos [da denúncia], saber os nossos direitos, embora haja um número de mulheres que ainda não sabe”, disse.
A magistrada também apresentou medidas adotadas pelo Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher. “O Acre, juntamente com Roraima, são os tribunais que mais rapidamente deferem uma medida protetiva. Em menos de um dia. 0,71 é o nosso índice [de tempo]. Hoje, o Acre está entre os tribunais mais céleres no que se refere à violência contra a mulher, quando se trata de processo judicial. Isso adianta como resposta à vítima, às partes e à sociedade”.
A coordenadora ressaltou ainda a importância de as instituições desenvolverem iniciativas voltadas tanto às vítimas quanto aos agressores. “Nós não queremos ficar aqui só no discurso. Queremos que desta reunião saiam encaminhamentos que sejam executados depois”. Nesse contexto, ela defendeu a criação de grupos reflexivos no município de Rio Branco.
Fotos: João Marcos Amorim/ ProdutoraLup
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Nova estratégia governamental transforma a doação de sangue em uma ação coletiva entre secretarias para salvar vidas em todo o estado
Publicado no Diário Oficial, o Decreto nº 11.854 mobiliza o funcionalismo público para a doação voluntária de sangue e cadastro de medula óssea. Foto: Reprodução
O Governo do Acre deu um passo importante para garantir a estabilidade dos estoques de sangue no estado. Foi publicado no Diário Oficial (DOE) desta sexta-feira (20), o Decreto nº 11.854, que institui oficialmente o Mês do Servidor Doador e a Gincana Intersecretarial de Doação de Sangue no âmbito da administração pública estadual.
Assinada pelo governador Gladson Cameli, a medida visa transformar o funcionalismo público em uma rede ativa de solidariedade. A iniciativa não se limita apenas à doação de sangue, mas também incentiva o cadastro de doadores de medula óssea entre servidores civis e militares, fortalecendo o atendimento hospitalar de alta complexidade.
Como vai funcionar?
A organização da gincana será liderada pelas secretarias de Saúde (Sesacre) e de Administração (Sead), em parceria direta com o Hemoacre. O diferencial da proposta é a estratégia: o período do “Mês do Servidor Doador” não será fixo, sendo definido anualmente pelo Hemoacre de acordo com os momentos de maior necessidade técnica ou baixa crítica nos estoques.
As secretarias e órgãos públicos deverão promover campanhas internas de conscientização e mobilização. O objetivo é criar uma competição saudável entre as pastas, destacando o impacto direto que cada bolsa de sangue coletada possui na vida dos pacientes da rede pública de saúde.
Regras e Benefícios
O decreto é claro ao reforçar o caráter altruísta da ação: não haverá concessão de benefícios financeiros ou vantagens materiais aos participantes. O foco é a doação voluntária e o compromisso social do servidor.
Por outro lado, o governo assegura o cumprimento da legislação trabalhista, garantindo ao servidor o direito à dispensa do dia de trabalho na data da doação, sem prejuízo em sua remuneração ou ficha funcional. Com essa medida, o Acre busca alinhar a gestão pública às melhores práticas de responsabilidade social e saúde coletiva do país.
Governo do Acre cria Mês do Servidor Doador e Gincana de Sangue. Foto: Lariisa Paiva
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PROG. 20 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA FEIRA)
Agenda Emurb – 20 de março de 2026 first appeared on Prefeitura de Rio Branco.
Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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Prédio histórico recebeu melhorias de acessibilidade e preserva elementos da identidade cultural acreana, como exposições indígenas e referências aos seringueiros
“A gente busca fazer as adaptações sem ferir as estruturas conceituais, garantindo aquilo que é necessário para acessibilidade”, explicou Kinpara. Foto: captada
A entrega do Palácio Rio Branco, na manhã desta sexta-feira (20), após obras de revitalização, marcou a reabertura de um dos principais patrimônios históricos do Acre, com destaque para a preservação da identidade cultural e a inclusão de melhorias de acessibilidade.
Durante a solenidade, o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, afirmou que o prédio vai além de sua estrutura física e representa a trajetória histórica do povo acreano. Segundo ele, o espaço simboliza “uma história de luta, de emancipação e de organização”, construída ao longo dos anos.
Kinpara ressaltou que o Palácio Rio Branco carrega elementos que refletem a identidade regional, como exposições indígenas e referências aos seringueiros, além de influências arquitetônicas europeias. “Aqui nós temos aquilo que de mais moderno tinha na Europa, mesclado com aquilo que a gente tem na região”, afirmou.
O presidente da FEM também relembrou o longo processo de construção do prédio, que levou cerca de 20 anos para ser concluído, iniciado na gestão de Carneiro e finalizado por Guiomard Santos. Para ele, a recuperação do espaço representa respeito à história e à cultura local. “Quando a gente recupera um espaço desse, demonstra o nosso respeito e admiração pelo nosso povo”, disse.
Acessibilidade
Outro ponto destacado foi a adequação do prédio às normas de acessibilidade. Mesmo sendo um patrimônio tombado, o local recebeu intervenções para garantir inclusão, como a instalação de rampas e elevadores. “A gente busca fazer as adaptações sem ferir as estruturas conceituais, garantindo aquilo que é necessário para acessibilidade”, explicou Kinpara.
“Aqui nós temos aquilo que de mais moderno tinha na Europa, mesclado com aquilo que a gente tem na região”, afirmou. Foto: captada
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