Brasil
Teste rápido para a tuberculose será oferecido no SUS
Com a nova tecnologia, o diagnóstico sai em duas horas. O teste deverá estar disponível na rede pública a partir do segundo semestre deste ano
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Ministério da Saúde vai disponibilizar, gratuitamente, na rede pública, um teste rápido para diagnóstico de tuberculose com capacidade de detectar a presença do bacilo causador da doença em apenas duas horas. O Gene Xpert, como é denominado, também identifica se a pessoa tem resistência ao antibiótico rifampicina, usado no tratamento da doença. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (25) pelo secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, em solenidade que marcou o Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose, celebrado neste domingo (24).
Para a implementação da nova tecnologia no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde está investindo R$ 12,6 milhões. Os recursos são para a aquisição de testes, máquinas (computadores de última geração, com leitor de código de barras e impressora) e no treinamento dos profissionais de saúde. O teste rápido deverá ser disponibilizado na rede pública até o final desde ano.
“Este teste permite que as pessoas deixem as unidades de saúde já com o diagnóstico, possibilitando, assim, que iniciem o tratamento mais precocemente”, afirmou o secretário Jarbas Barbosa, durante a solenidade.
O Gene Xpert, que já está em funcionamento nas cidades do Rio de Janeiro e Manaus desde o ano passado, será implantado em todos os municípios com mais de 200 casos novos notificados em 2012. Também será disponibilizado nos municípios considerados estratégicos, segundo critérios epidemiológicos (municípios com grande população prisional, população indígena e algumas cidades de fronteiras). Do total de casos de tuberculose, 60 municípios respondem por 56% das novas notificações de todo o país.
SATISFAÇÃO – O teste rápido para o diagnóstico da TB utiliza técnicas de biologia molecular para identificar o DNA do Mycobacterium tuberculosis. No Rio de Janeiro e em Manaus foram realizados estudos de aceitabilidade e custo-efetividade do uso do novo teste. No quesito qualitativo, o Gene Xpert revelou alta satisfação por parte dos usuários e profissionais de saúde, especialmente pela rapidez no resultado e simplicidade de execução.
Segundo o secretário, com a implantação da nova tecnologia, o diagnóstico da tuberculose será mais eficiente, já que o novo método também apresenta sensibilidade maior (em torno de 95% na identificação dos casos) do que a metodologia tradicional (a baciloscopia de escarro), com sensibilidade de identificação de 60 a 70% dos casos. “Com o Gene Xpert, esperamos um aumento na detecção da chamada tuberculose resistente e, consequentemente, a redução da morbidade e mortalidade pela doença”, destacou Barbosa.
No exame tradicional são necessários de 30 a 60 dias para realizar o cultivo da micobactéria e outros 30 dias para se obter o diagnóstico de resistência à rifampicina). Com o novo teste, os índices de sensibilidade e especificidade chegam a 92,5% e 99%, respectivamente. O que diminui radicalmente a possibilidade de um resultado falso positivo.
CASOS – Dados do novo boletim epidemiológicorevelam que, no ano passado, o país registrou 70.047 casos novos de tuberculose, número 9,6% menor do que o em 2002 – com 77.496. Em 2012, a taxa de incidência da doença foi de 36,1/100 mil habitantes, enquanto em 2002 era de 44,4/100 – o que representa uma queda de 18,6% no período. Em 2010, o número aproximado de óbitos foi de 4,6 mil e a taxa de mortalidade em 2,4/100 habitantes.
“No Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose, precisamos chamar a atenção para a doença como problema de saúde pública. Temos que combinar ações de saúde e estratégias que beneficiem as populações mais vulneráveis à doença”, afirmou o secretário, citando o trabalho das equipes de saúde da família no atendimento a estas populações.
Quanto ao perfil do paciente, aproximadamente 66% dos casos de tuberculose notificados, em 2012, são do sexo masculino. A frequência é maior entre 25 e 34 anos, em ambos os sexos. Quanto à escolaridade, 58,2% dos casos novos tinha até oito anos de estudo. São mais vulneráveis à doença as populações indígenas, presidiários, moradores de rua – estes devido à dificuldade de acesso aos serviços de saúde e às condições específicas de vida -; além das pessoas vivendo com o HIV.
Em 2012, o percentual de pacientes com tuberculose, que fizeram teste de detecção do HIV, subiu para 53,3%. Em 2001, apenas 25,8% dos pacientes fizeram o teste. Como a tuberculose é a principal causa de morte de pessoas com HIV, quanto mais precoce o diagnóstico, maiores as chances de sobrevida do paciente.
CAMPANHA – O Ministério da Saúdevai enviar aos estados 1,5 milhão de folhetos explicativos da doença direcionados à população, além de 156 mil cartazes e 251 folders/cartilhas para os profissionais de saúde. O slogan da campanha é “Tuberculose: Tosse por mais de três semanas é um sinal de alerta. Quanto antes você tratar, mais fácil de curar. Procure uma unidade de saúde”.
Com abrangência nacional, a campanha tem como público principal homens, entre 25 e 35 anos. Seu principal objetivo é alertar e mobilizar a população sobre os riscos de contrair a doenças e as medidas de prevenção. Os textos reforçam que o tratamento é um direito de todos, garantido pelo SUS.
A tosse por mais de três semanas, com ou sem catarro, é o principal sintoma da tuberculose. Qualquer pessoa com este sintoma deve procurar uma unidade de saúde para fazer o diagnóstico. Para atingir a cura, o paciente deve realizar o tratamento durante seis meses, sem interrupção, que é oferecido gratuitamente pelo SUS.
Por Valéria Amaral, da Agência Saúde – Ascom/MS
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.
A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.
Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.
No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.
Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .
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Fonte: Nacional
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A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça.
Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse.
A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.
Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.
O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.
Fonte: EBC GERAL
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Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.
Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.
O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).
Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”
O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.
Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.
Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.
Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.
A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.
Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.
A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.
“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”
A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.
Fonte: EBC GERAL
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