Brasil
STF valida PEC que permite vaquejada, considerada patrimônio cultural
Na farra do boi não há técnica, não há doma e não se exige habilidade e treinamento específicos, diferentemente do caso dos vaqueiros, que são profissionais habilitados, inclusive por determinação legal
Vaquejada é considerada patrimônio cultural do Brasil. Foto: Públicas
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta sexta-feira (14) confirmar a validade da emenda constitucional que permite a prática da vaquejada em todo país. Tradição da cultura nordestina, a vaquejada consiste em uma disputa na qual os vaqueiros tentam derrubar o boi, puxando o animal pelo rabo.
A Corte entendeu que deve ser mantida a Emenda Constitucional n° 96/2017, norma que inseriu na Constituição que a vaquejada é um bem do patrimônio cultural imaterial brasileiro.
Durante sessão virtual, os ministros julgaram recursos protocolados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para derrubar a emenda.
Entre os argumentos apresentados, a procuradoria e o fórum alegaram que o Supremo proibiu a vaquejada em decisão proferida em 2016, quando outra composição do plenário entendeu que a prática está relacionada a maus-tratos dos animais.
Ao analisar o caso no plenário virtual, o relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que a vaquejada é uma prática esportiva e festiva devidamente regulamentada e deve ser preservada. Segundo o ministro, a vaquejada não pode ser comparada com a farra do boi, por exemplo.
Na farra do boi não há técnica, não há doma e não se exige habilidade e treinamento específicos, diferentemente do caso dos vaqueiros, que são profissionais habilitados, inclusive por determinação legal. Portanto, não há que se falar em atividade paralela ao Estado, ilegítima, clandestina, subversiva”, decidiu o ministro.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o relator com ressalvas.
Falta o voto do ministro Luiz Fux.
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Já está em R$ 50 milhões a estimativa da Caixa Loterias para o prêmio da Dupla de Páscoa, da Mega-Sena. Será o maior valor a ser pago nesta modalidade.
Os apostadores têm até as 19h do sábado (19) para se dirigir às lotéricas, ao portal ou ao app Loterias Caixa para fazer seu joguinho – e, quem sabe, ter a grande sorte de viver uma vida de milionário.
O sorteio será também no sábado, a partir das 20h, horário de Brasília, no Espaço da Sorte, em São Paulo.
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Brasil
Influenciadores digitais são presos por suspeita de lavar R$ 42 milhões em esquema de jogos ilegais no Pará
Dupla, incluindo o “Mago das Unhas”, já havia sido detida em 2023; polícia apreendeu itens de luxo e carro importado durante operação
Os influenciadores digitais Noelle Araújo e Gleison Soares, conhecido como “Mago das Unhas”, foram presos nesta quinta-feira (17) em Belém, durante operação da Diretoria Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos do Pará. Eles são investigados por lavagem de dinheiro vinculada a jogos de azar online, incluindo o popular “Jogo do Tigrinho”.
Esta é a segunda vez que a dupla é detida pelo mesmo crime. Em dezembro de 2023, eles já haviam sido presos na Operação Truque de Mestre, mas continuaram as atividades ilegais. Desta vez, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão, confiscando celulares, artigos de luxo e um carro importado.
As investigações revelaram que os influenciadores movimentaram 20 milhões em transações – incluindo R$ 1,54 milhão em apenas 60 dias. Para esconder a origem do dinheiro, teriam usado “laranjas”.
A dupla foi levada à delegacia para prestar depoimento e agora aguarda decisão judicial. O caso expõe o uso de redes sociais para esquemas financeiros criminosos no estado.
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Eluan Costa Reis era apontado como um dos principais distribuidores de drogas na região; ação também confiscou oxi, maconha e munições
Um homem foi preso nesta semana no bairro Jaderlândia, em Castanhal (PA), suspeito de comandar pontos de venda de drogas na região. Durante a operação, policiais civis apreenderam um fuzil de fabricação caseira – produzido com impressora 3D –, além de munições, entorpecentes e materiais ligados ao tráfico.
O preso, identificado como Eluan Costa Reis, é investigado por ser um dos principais responsáveis pelo comércio ilegal de drogas em diversos bairros da cidade. A ação, conduzida pela 12ª Seccional Urbana de Castanhal, encontrou em seus domínios dois tabletes de oxi, uma grande quantidade de maconha, 19 munições calibre .40 e um celular, que será periciado.
Esta é a segunda apreensão de arma artesanal do tipo no Pará apenas em abril. O primeiro caso ocorreu no dia 7, em Benevides, região metropolitana de Belém, evidenciando a crescente circulação desse tipo de armamento no estado.
Eluan foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e posse de arma de uso restrito. Após depoimento, ele foi encaminhado ao sistema prisional. As investigações continuam para desarticular a rede criminosa ligada ao suspeito.
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