Acre
Situação dos imigrantes haitianos ainda preocupa autoridades
Muitos hatianos continuam vindo ao Brasil pela Estrada do Pacífico (Foto: Angela Peres/Secom)
A entrada de imigrantes haitianos pela fronteira do Brasil com o Peru e Bolívia continua sendo uma grande preocupação para as autoridades acreanas. O governo do Estado tem investido para melhorar a estrutura do abrigo em Brasileia e atender melhor essas pessoas. Equipes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) permanecem no local e atuam diretamente no encaminhamento dos haitianos e senegaleses aos serviços públicos essenciais.
O governo federal tem gastado nove mil reais com alimentação todos os dias, são mais de quatro mil refeições diárias entre café da manhã, almoço, lanche e jantar. Após a ampliação e melhora nas instalações do acampamento a entrada de haitianos pela fronteira aumentou significativamente. São 15 banheiros com chuveiros, tendas e uma área utilizada como refeitório. O local recebeu um trailer, onde é feito o cadastro de acolhimento dos imigrantes. Todos os dias, cerca de 50 novos imigrantes chegam ao município e ficam alojados em caráter temporário no abrigo público.
O governo do Estado tem investido para melhorar a estrutura do abrigo em Brasileia (Foto: Angela Peres/Secom)
Damião Borges de Melo, coordenador do abrigo, afirma que a chegada dos imigrantes ainda é muito grande e agora eles contam com a ajuda financeira dos que já estão trabalhando no Brasil. “Muitos deles vem pra cá porque os familiares já estão trabalhando e conseguem mandar dinheiro. A vinda dessas pessoas pesa muito para os cofres do Estado, mesmo assim, encaramos esse desafio como um compromisso humanitário”, afirmou.
Legalizar entrada dos imigrantes em território brasileiro é o principal foco do governo, os servidores e voluntários que atuam no abrigo pedem que os haitianos utilizem os serviços oferecidos pela embaixada brasileira e providenciem com antecedência a documentação pessoal. O trabalho em regime de mutirão realizado pela Polícia Federal teve efeito positivo, quando mais de dois mil passaportes foram emitidos.
Damião Borges de Melo, coordenador do abrigo (Foto: Angela Peres/Secom)
Houve uma mudança significativa no público que chega pela fronteira, antes a maioria era de homens com idade entre 20 e 35 anos, formados e com experiência de trabalho. Esse quadro mudou e muitas mulheres estão vindo ao Brasil, elas vem em busca de emprego e trazem os filhos para rever os pais. “Essa é a nossa maior dificuldade, não conseguimos arranjar emprego para essas mulheres e elas acabam ficando muito tempo no abrigo, quem sente mais são os pequenos. Algo que nunca nos aconteceu foi a chegada de idosos, hoje temos mais de 30 idosos abrigados”, conta Damião.
Muitos adolescentes tem vindo de maneira ilegal e as autoridades de Brasileia já demonstram muita preocupação. Inicialmente, as famílias são identificadas, contatadas e os encaminhamentos jurídicos feitos. O juiz responsável pela vara de Proteção à Criança e ao Adolescente tem exigido que os responsáveis assinem um termo de responsabilidade e se comprometam a prover o sustento dessas crianças, bem como garantir todos os direitos que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê.
Oportunidades
Bruna Lopes é representante de uma empresa catarinense que atua no ramo metalúrgico, ela veio ao Acre selecionar 15 homens que devem atuar na linha de produção da empresa. “Vamos fazer um teste, ver como eles se adaptam ao trabalho e ao clima de Santa Catarina, nossa intenção é levar também mulheres, pois o trabalho não exige força física. Temos muita dificuldade para conseguir mão-de-obra no sul do país, as pessoas tem um nível de qualificação muito elevado, o que acaba esvaziando as linhas de produção. Estamos oferecendo um salário de 990 reais e moradia por conta da empresa até dezembro para que eles possam se estabilizar”, declarou.
Muitas mulheres haitianas tem vindo para o Brasil (Foto: Angela Peres/Secom)
A procura das empresas por trabalhadores diminuiu consideravelmente. Em 2011, eram em média cinco visitas por semana, hoje são duas por mês. A procura teve esse decréscimo em função do grande número de haitianos que abandonou os postos de trabalho entre os três primeiros meses. “São costumes e tradições diferentes e nem sempre eles conseguem se adaptar à vida no Brasil, além disso, muitos deles tem familiares em outros estados e quando conseguem algum dinheiro mudam de cidade”, afirmou Damião.
Bruna Lopes (E) é representante de uma empresa catarinense e veio Acre em busca de mão de obra (Foto: Angela Peres/Secom)
Para facilitar o acesso ao mercado de trabalho, trabalham em regime de mutirão servidores do Sistema Nacional de Empregos (Sine) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atuando no cadastro dos trabalhadores e empregadores. Cada empresário que passa pelo abrigo preenche um questionário com dados pessoais e das empresas, o que auxilia no acompanhamento posterior ao processo de seleção. Hoje, os recursos repassados pelo governo Federal são gerenciados pela Defesa Civil Estadual, que atua na garantia das condições mínimas dentro do abrigo, nessa parceria com a Seds e Sejudh.
Da Agência Acre
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Acre
Justiça do Acre oferece serviço gratuito para reconhecimento de paternidade pelo programa “Pai Presente”
Procedimento não tem custo e pode ser feito por mães, pais ou pelo próprio interessado; processo consensual leva até 45 dias
O programa também contempla o reconhecimento da paternidade socioafetiva, como nos casos de padrastos que assumiram o papel paterno, desde que haja manifestação voluntária. Foto: captada
O Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza gratuitamente o serviço de reconhecimento de paternidade por meio do programa Pai Presente, que oferece orientação jurídica e apoio a mães, pais e pessoas sem o nome do pai no registro civil. Em entrevista ao Boletim TJ Acre, a juíza Luana Campos, titular da Vara de Registros Públicos de Rio Branco, explicou que o procedimento não gera custos em nenhuma etapa.
O pedido pode ser feito pela mãe, pelo pai ou pelo próprio interessado. Quando o registro é feito sem o pai, o cartório encaminha o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde se inicia uma averiguação pré-processual. Se houver consenso, o prazo médio é de 45 dias; se necessário exame de DNA, o processo pode se estender.
A juíza destacou a importância do reconhecimento para garantir cidadania, identidade e direitos fundamentais. Em 2024, mais de 91 mil crianças no Brasil foram registradas sem o nome do pai, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.
Em Rio Branco, o atendimento ocorre na Cidade da Justiça. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (68) 3212-8724 ou no Cejusc pelos telefones (68) 9982-2031 e (68) 9982-2032.
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O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.
A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.
Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.
O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.
Governo do Estado do Acre
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, uma portaria que atualiza o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) do milho de segunda safra e do milho consorciado com braquiária para o ano-safra 2025/2026. A norma inclui oficialmente a cultivar DM2890 entre os materiais aptos ao plantio em diversos estados.
No Acre, o DM2890 passa a integrar o ZARC do milho de segunda safra, conforme a Portaria SPA/MAPA nº 384, e também o zoneamento do milho consorciado com braquiária – 2ª safra, por meio da Portaria SPA/MAPA nº 398. A inclusão é considerada relevante para o planejamento da produção agrícola no estado, já que o ZARC é referência obrigatória para acesso ao crédito rural, ao seguro agrícola e a outros instrumentos de política pública.
O DM2890 é um híbrido de milho convencional de alto desempenho, desenvolvido pela GDM Genética do Brasil S/A, sob a marca DONMARIO Sementes. Lançado com foco na safrinha da região tropical e no Cerrado brasileiro, o material é reconhecido pelo alto teto produtivo e pela boa adaptação a plantios de abertura característica estratégica para regiões com desafios climáticos semelhantes aos enfrentados no Acre.
Entre as principais características agronômicas do híbrido estão o ciclo precoce e o tipo de grão semidentado, com peso médio de mil grãos de 343,1 gramas. O material também apresenta excelente sanidade foliar e boa tolerância ao complexo de enfezamentos, fatores que contribuem para maior estabilidade produtiva em diferentes ambientes.
Em termos de desempenho, o DM2890 tem registrado produtividades superiores a 170 sacas por hectare em áreas de avaliação no Cerrado, como no município de Rio Verde (Goiás). Além da produção de grãos, o híbrido é recomendado para silagem, ampliando as possibilidades de uso tanto para agricultores quanto para sistemas integrados de produção.
A recomendação técnica do material é voltada especialmente para a safrinha na região tropical e no Cerrado, perfil que se aproxima das condições de parte significativa das áreas agrícolas do Acre. O híbrido integra o portfólio de alta performance da DONMARIO (GDM), que reúne materiais convencionais e com tecnologias adaptadas às exigências produtivas do Centro-Oeste e do Norte do país.
Além do Acre, a Portaria SPA/MAPA nº 3 inclui o DM2890 no zoneamento de estados como Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins, reforçando a abrangência nacional da cultivar na safra 2025/2026.
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