Ato público cobra a implementação imediata da Indenização de Fronteira.
Lei que institui benefício precisa ser regulamentada.
G1/Acre
Servidores federais que atuam diretamente com ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão e combate aos crimes na faixa de fronteira do Acre voltaram a cobrar nesta segunda-feira (8) a implementação imediata da Indenização de Fronteira. Durante o ato público, realizado na Praça da Revolução, em Rio Branco, os profissionais distribuíram fatias de bolo à população, para lembrar um ano da lei que institui o benefício.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Federais do Acre (Sinpofac), o benefício espera apenas pela regulamentação do governo federal, necessária para estabelecer quais cidades farão jus ao direito. A Indenização de Fronteira para os servidores que estão lotados e em exercício nas regiões de fronteira e de difícil fixação de efetivo no Brasil foi instituída por lei em setembro de 2013, mas a luta, segundo o sindicato, já dura dez anos.
“Essa indenização de fronteira não está sendo paga para nenhum órgão. No dia 2 de setembro fez um ano que os servidores federais que trabalham na região de fronteira aguardam pela regulamentação de um direito que nós levamos muito tempo para conseguir. São servidores da Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho e Emprego e do Ministério da Agricultura que estão brigando há mais de um ano para sensibilizar o governo e conseguir essa indenização”, afirma o presidente do Sindicato da Polícia Federal do Estado do Acre, Franklin Albuquerque.
Valdemar Bandeira, delegado sindical dos auditores fiscais do trabalho, explica que o benefício é uma forma de incentivar os servidores a permanecerem no Acre. “Normalmente, as pessoas que são aprovadas nesses concursos são de fora, e por ser aqui na capital do Acre, seria ideal que tivesse algum incentivo para que todos ficassem. As pessoas estão indo embora porque não tem incentivo para ficar na capital. E como nós sabemos tem um descontrole da nossa fronteira, não tem incentivo suficiente para ficar nos locais”, enfatiza.
Ele reclama ainda do pouco efetivo do Ministério do Trabalho e Emprego no Acre (MTE-AC). “Temos 15 fiscais do Trabalho apenas em Rio Branco, nós precisaríamos pelo menos de uns 30 servidores para dar um atendimento que a demanda da sociedade precisa”, diz.
O policial rodoviário federal Evaristo de Freitas compartilha da mesma opinião de Bandeira . Segundo ele, a falta de incentivo faz com que os servidores lotados no estado peçam transferência para outras regiões do país após um ano. “O principal objetivo dessa indenização é tentar segurar o policial na região de fronteira. A maioria dos policiais que tomam posse aqui nessa região, pedem transferência rapidamente e vão para o Sul, Sudeste. Normalmente, as pessoas que passam no concurso são de fora e tendem a ir embora após um ano”, diz.
