Prefeito do Município de Brasiléia, Carlinho do Pelado.

Gestão municipal afirma que investigação está restrita a Assis Brasil e critica divulgação de notícias consideradas equivocadas

O prefeito de Brasiléia, Carlinho do Pelado, divulgou por meio da assessoria de comunicação uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (19), após repercussão da operação da Polícia Federal realizada na região do Alto Acre.

Segundo a gestão municipal, a ação — denominada Operação Venalis — tem como foco exclusivo a apuração de supostas fraudes licitatórias no município de Assis Brasil, não envolvendo diretamente a Prefeitura de Brasiléia.

A assessoria destacou que os mandados de busca e apreensão cumpridos em Brasiléia e Epitaciolândia ocorreram apenas por questões geográficas, já que pessoas físicas ou jurídicas investigadas, relacionadas aos fatos apurados em Assis Brasil, residem ou possuem endereços nessas cidades.

Diante disso, a prefeitura classificou como equivocada a inclusão do nome de Brasiléia e de sua gestão como alvos da operação, apontando erro de interpretação por parte de alguns veículos de comunicação.

Na nota, a administração municipal também fez críticas à atuação de parte da imprensa, ressaltando que os meios de comunicação não devem contribuir para a disseminação de informações falsas ou distorcidas.

A gestão encerra cobrando respeito à verdade e a correção imediata das informações divulgadas, reforçando que não há qualquer investigação direcionada ao município de Brasiléia no âmbito da operação.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Brasileia vem a público, por meio desta nota oficial, esclarecer informações equivocadas veiculadas pelo portal de notícias “O Seringal” na data de 19 de março de 2026. A matéria intitulada “Fraude em licitações: justiça afasta servidores e PF faz buscas nas prefeituras de A. Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia” comete um grave erro de interpretação dos fatos ao incluir a gestão municipal de Brasileia como alvo da Operação Venalis, deflagrada pela Polícia Federal.

Conforme consta de forma clara e cristalina na nota oficial divulgada pela própria Polícia Federal, a operação em questão tem como foco exclusivo a apuração de supostas fraudes licitatórias ocorridas na Prefeitura de Assis Brasil. A investigação teve início a partir de indícios de irregularidades em contratos firmados exclusivamente pelo Município de Assis Brasil, especialmente em pregões presenciais destinados à locação de veículos.

O fato de mandados de busca e apreensão terem sido cumpridos geograficamente nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia deve-se unicamente ao fato de que pessoas físicas ou jurídicas investigadas, ligadas aos fatos ocorridos em Assis Brasil, residem ou possuem endereços nestas localidades. A Prefeitura de Brasileia, seus gestores, servidores e contratos não são alvos da referida operação e não possuem qualquer relação com as irregularidades investigadas.

A atual gestão da Prefeitura de Brasileia reafirma seu compromisso inabalável com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, estando sempre à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos.

Por fim, a Prefeitura de Brasileia ressalta que os veículos de imprensa exercem um papel fundamental na sociedade e, por isso mesmo, devem atuar com extrema responsabilidade na divulgação de matérias jornalísticas. A imprensa não pode servir como instrumento deliberado de destruição de reputações, disseminando informações falsas ou distorcidas sem o devido cuidado com a apuração e a redação dos fatos. Exigimos respeito à verdade e a imediata correção das informações equivocadas por parte do referido veículo de comunicação.

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Prefeito falou sobre Operação em Assis Brasil. Foto: Alexandre Lima/arquivo

Gestor nega irregularidades, diz que administração segue normal e promete comprovar legalidade dos contratos investigados

A operação da Polícia Federal realizada na manhã desta quinta-feira (19), que atingiu municípios do Alto Acre, gerou reação por parte de gestores públicos, especialmente em Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.

A ação, denominada Operação Venalis, tem como objetivo aprofundar investigações sobre a possível atuação de pessoas em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos federais e outros crimes correlatos. Conforme a nota oficial divulgada, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e dois de afastamento de servidores públicos, por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As medidas ocorreram nos municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil. Além disso, a Justiça determinou que a Prefeitura de Assis Brasil não realize novas nomeações para cargos públicos nem firme contratos com pessoas físicas e jurídicas investigadas.

As investigações tiveram início a partir de indícios de irregularidades em contratos firmados pelo município de Assis Brasil, com foco em pregões presenciais voltados à locação de veículos.

Diante da repercussão, o prefeito de Assis Brasil se manifestou por meio de nota, repudiando o que classificou como uma tentativa de antecipação de julgamento. Segundo o gestor, é precipitado vincular sua imagem ou a da administração municipal a práticas ilícitas sem decisão judicial definitiva.

O prefeito também afirmou que a gestão segue funcionando normalmente e garantiu que irá adotar todas as medidas necessárias para demonstrar a legalidade dos atos administrativos e a inexistência de irregularidades no município.

veja a nota oficial completa deve ser divulgada.

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Assis Brasil manifesta-se publicamente acerca das informações veiculadas sobre operação policial envolvendo supostas irregularidades em contratos administrativos.

A administração municipal repudia qualquer tentativa de antecipação de juízo de culpa ou de construção de narrativa que busque, de forma precipitada, vincular a imagem do Prefeito ou da gestão a práticas ilícitas sem que haja decisão judicial definitiva nesse sentido.

É fundamental destacar que as investigações ainda se encontram em fase preliminar, baseadas em indícios que serão devidamente analisados no âmbito do devido processo legal, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa — pilares do Estado Democrático de Direito.

O Prefeito Jerry Correia reafirma sua total tranquilidade quanto aos fatos e confia que a Justiça e no momento oportuno, irá esclarecer integralmente a situação, inclusive com a responsabilização de eventuais envolvidos, caso comprovada alguma irregularidade.

A Prefeitura ressalta que não compactua com qualquer prática ilegal e que sempre atuou com rigor na observância das normas que regem a administração pública, especialmente no que se refere aos processos licitatórios e à aplicação dos recursos públicos.

A tentativa de associar de forma generalizada a gestão municipal a supostos atos individuais ou ainda não comprovados configura grave irresponsabilidade e não contribui para o necessário equilíbrio institucional.

Por fim, a administração municipal informa que todos os serviços públicos seguem funcionando normalmente, com projetos em andamento e ações contínuas em benefício da população de Assis Brasil, que continuará sendo a prioridade absoluta desta gestão.

Assis Brasil – AC, 19 de março de 2026

Prefeitura Municipal de Assis Brasil

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

AVISO DE LICITAÇÃO 

Pregão Eletrônico nº 03/2026

1. OBJETO 

Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e auditoria conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 

Da Descrição do Objeto: 

1. A vencedora do certame deve apoiar o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna do SEBRAE/AC, visando prevenção de riscos e a antecipação de medidas corretivas através de análise de processos e procedimentos, revisão e emissão de relatórios compreendendo técnicas usuais e atualizadas de mercado, bem como propor ações corretivas e melhorias, visando a implementação de boas práticas de gestão e governança. 

1. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS. 

Local da realização: www.redeempresas.com.br; 

Término do prazo para envio de propostas: 30 de março de 2026 às 10h45min; 

Início da sessão de disputa de preço: 30 de março de 2026 às 11h. 

Será sempre considerado o horário de Brasília. 

1. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS. 

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. 

Rio Branco-AC, 18 de março de 2026. 

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 04/2026 

1. OBJETO 

Aquisição de 01 (um) veículo automotivo tipo picape, cabine dupla, tração 4×4, zero quilômetro, destinado ao atendimento das demandas institucionais do SEBRAE/AC conforme especificações constantes neste edital e seus anexos. 

1. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS. 

Local da realização: www.redeempresas.com.br; 

Término do prazo para envio de propostas: 31 de março de 2026 às 10h45min; 

Início da sessão de disputa de preço: 31 de março de 2026 às 11h. 

Será sempre considerado o horário de Brasília. 

1. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS. 

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. 

Rio Branco-AC, 18 de março de 2026. 

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