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Senadora Mailza apresenta à ministra da Agricultura proposta para reformular o Crédito Instalação para famílias atendidas na reforma agrária
A senadora Mailza esteve nesta quarta-feira, 10, reunida com a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, acompanhada do técnico do INCRA no Acre, Moisés Medeiros.
A pauta do encontro, realizado no gabinete da ministra, foi apresentar minuta de reformulação do programa Crédito Instalação, que os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária têm à disposição para auxiliar na instalação das famílias nos assentamentos, a iniciação de atividades produtiva e o desenvolvimento econômico e social dos respectivos projetos de assentamentos.
“O Crédito Instalação é uma espécie de programa de financiamento produtivo, socioeconômico e educativo, consistente na primeira etapa de financiamento garantida pelo Incra às famílias que são atualmente distribuídas em nove modalidades”, explicou Moisés Medeiros.
Pela proposta apresentada, além de tornar o Crédito Instalação mais moderno e com perfil empreendedor, há ainda a sugestão para atualização dos valores praticados, criação de novas modalidades, como o turismo rural, e a permissão de negociação, de forma parcelada, diante da possibilidade de inadimplência.
“Apresentamos à ministra Tereza Cristina uma proposta de atualização do atual Crédito Instalação, observando as peculiaridades de cada estado. A intenção é dar condições mínimas para que as famílias assentadas tenham oportunidade de investir na propriedade rural e criar um ambiente favorável à geração de produção de alimentos, segurança alimentar, emprego e renda necessários à manutenção e desenvolvimento da produção no campo”, destacou Mailza.
“Vou apresentar esta minuta ao presidente do INCRA para avaliarmos as condições e, a princípio, sabemos que o crédito habitacional está defasada, e precisa ser revisto”, disse a ministra.
As modalidades do Programa Crédito instalação propostas durante o encontro são:
Investe produtor rural – para apoiar a instalação no projeto de assentamento e a aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos;
Produzir mais – para viabilizar a implementação de projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda;
Produzir mulher – para viabilizar a implementação de projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote;
Água Rural – para atender a necessidade de segurança hídrica das famílias assentadas nos projetos de assentamento, destinados a apoiar soluções de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo;
Mais floresta – para viabilizar a implementação e a manutenção sustentável de sistemas agroflorestais ou o manejo florestal de lotes e de área de reserva legal com vegetação nativa igual ou superior ao estabelecido pela legislação ambiental, nos projetos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra;
– Recuperação ambiental – para viabilizar a implementação e a manutenção sustentável de sistemas florestais ou agroflorestais ou o manejo florestal de lotes, de área de reserva legal e área de preservação permanente, degradados até 25 de maio de 2012, referentes a projetos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra;
Produção Agroflorestal – para viabilizar a implementação e a recuperação de cultivos de cacau/açaí/pupunha e cupuaçu, em sistema agroflorestal;
Habitacional – para viabilizar a construção de habitação rural nos projetos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra;
Reforma habitacional – para viabilizar a aquisição de materiais de construção a serem utilizados na reforma e na ampliação de habitações rurais em projetos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra e
Turismo Rural – para viabilizar a implementação e aquisição de equipamento e ambiente propício ao atendimento das condições de receptividade de turistas rurais.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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