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Senadora Mailza apresenta à ministra da Agricultura proposta para reformular o Crédito Instalação para famílias atendidas na reforma agrária
A senadora Mailza esteve nesta quarta-feira, 10, reunida com a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, acompanhada do técnico do INCRA no Acre, Moisés Medeiros.
A pauta do encontro, realizado no gabinete da ministra, foi apresentar minuta de reformulação do programa Crédito Instalação, que os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária têm à disposição para auxiliar na instalação das famílias nos assentamentos, a iniciação de atividades produtiva e o desenvolvimento econômico e social dos respectivos projetos de assentamentos.
“O Crédito Instalação é uma espécie de programa de financiamento produtivo, socioeconômico e educativo, consistente na primeira etapa de financiamento garantida pelo Incra às famílias que são atualmente distribuídas em nove modalidades”, explicou Moisés Medeiros.
Pela proposta apresentada, além de tornar o Crédito Instalação mais moderno e com perfil empreendedor, há ainda a sugestão para atualização dos valores praticados, criação de novas modalidades, como o turismo rural, e a permissão de negociação, de forma parcelada, diante da possibilidade de inadimplência.
“Apresentamos à ministra Tereza Cristina uma proposta de atualização do atual Crédito Instalação, observando as peculiaridades de cada estado. A intenção é dar condições mínimas para que as famílias assentadas tenham oportunidade de investir na propriedade rural e criar um ambiente favorável à geração de produção de alimentos, segurança alimentar, emprego e renda necessários à manutenção e desenvolvimento da produção no campo”, destacou Mailza.
“Vou apresentar esta minuta ao presidente do INCRA para avaliarmos as condições e, a princípio, sabemos que o crédito habitacional está defasada, e precisa ser revisto”, disse a ministra.
As modalidades do Programa Crédito instalação propostas durante o encontro são:
Investe produtor rural – para apoiar a instalação no projeto de assentamento e a aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos;
Produzir mais – para viabilizar a implementação de projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda;
Produzir mulher – para viabilizar a implementação de projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote;
Água Rural – para atender a necessidade de segurança hídrica das famílias assentadas nos projetos de assentamento, destinados a apoiar soluções de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo;
Mais floresta – para viabilizar a implementação e a manutenção sustentável de sistemas agroflorestais ou o manejo florestal de lotes e de área de reserva legal com vegetação nativa igual ou superior ao estabelecido pela legislação ambiental, nos projetos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra;
– Recuperação ambiental – para viabilizar a implementação e a manutenção sustentável de sistemas florestais ou agroflorestais ou o manejo florestal de lotes, de área de reserva legal e área de preservação permanente, degradados até 25 de maio de 2012, referentes a projetos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra;
Produção Agroflorestal – para viabilizar a implementação e a recuperação de cultivos de cacau/açaí/pupunha e cupuaçu, em sistema agroflorestal;
Habitacional – para viabilizar a construção de habitação rural nos projetos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra;
Reforma habitacional – para viabilizar a aquisição de materiais de construção a serem utilizados na reforma e na ampliação de habitações rurais em projetos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra e
Turismo Rural – para viabilizar a implementação e aquisição de equipamento e ambiente propício ao atendimento das condições de receptividade de turistas rurais.
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Defesa Civil registra 15,36 metros no nível do rio; aumento contínuo preocupa autoridades e moradores ribeirinhos
O Rio Acre segue em uma subida constante e preocupante em Rio Branco. Segundo medição da Defesa Civil Municipal realizada às 9h desta segunda-feira (29), o rio atingiu 15,36 metros, ultrapassando a cota de transbordo, que é de 14 metros, por mais de um metro e meio.
Nas últimas horas, o nível apresentou aumento de quatro centímetros em relação à medição anterior, realizada às 5h21, quando marcava 15,32 metros.
Apesar da ausência de chuvas na capital nas últimas 24 horas, o rio continua subindo devido ao grande volume de água acumulado nas cabeceiras, mantendo o alerta máximo para autoridades e população ribeirinha.
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Nível do rio atinge 10,05 metros e Defesa Civil intensifica monitoramento, apesar de não haver desabrigados
A cheia do Rio Tarauacá já ultrapassou a cota de transbordamento e mantém as autoridades em estado de atenção no município de Tarauacá, no interior do Acre. De acordo com o Informativo Hídrico divulgado pela Defesa Civil Municipal na manhã desta segunda-feira (29), o nível do rio atingiu 10,05 metros às 9h, registrando elevação em relação à medição das 6h, quando marcava 10,03 metros.
Os dados confirmam que o manancial permanece acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e bem acima da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros. Em apenas três horas, o aumento foi de dois centímetros, o que reforça a preocupação das equipes de monitoramento quanto à possibilidade de novos alagamentos em áreas ribeirinhas da cidade.
Apesar da elevação do nível do rio, a Defesa Civil Municipal informou que, até o momento, não há registro de pessoas desabrigadas em Tarauacá. As equipes seguem acompanhando a situação de forma contínua, realizando vistorias preventivas nas áreas mais vulneráveis, especialmente diante do histórico de grandes cheias no município.
O nível máximo já registrado no Rio Tarauacá foi de 11,15 metros, em 19 de fevereiro de 2021, referência que mantém as autoridades em vigilância permanente durante o atual período chuvoso.
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Pesquisas no celular e laudo do IML reforçam investigação por feminicídio ocorrido durante o Natal
Magno dos Santos Batista foi preso em Porto Velho suspeito de matar a esposa, Luciana, e tentar simular um suicídio durante o período de Natal. Segundo a Polícia Civil, além das contradições apresentadas em depoimento, análises realizadas no celular do investigado apontaram pesquisas na internet consideradas suspeitas, que reforçam a hipótese de feminicídio.
O crime ocorreu no dia 18 de dezembro, e a prisão preventiva foi cumprida no dia de Natal. Com autorização do próprio suspeito, os policiais acessaram o aparelho celular, onde encontraram buscas como “Como proceder após suicídio da esposa?”, “Se mexer no cadáver ele pode fazer barulho?” e “Quando a pessoa morre se vira o olho?”. Uma das pesquisas, realizada no dia anterior à morte, fazia referência ao que a Bíblia diz sobre pessoas que cometem suicídio.
Em depoimento, Magno afirmou que teve uma discussão com a esposa, que teria ficado “alterada”, e que foi dormir. Ao acordar, segundo ele, encontrou a companheira morta. No entanto, a investigação aponta que mensagens foram enviadas a partir do celular do suspeito no mesmo período em que ele alegou estar dormindo, o que levantou suspeitas sobre sua versão dos fatos.
Magno chegou a ser detido no dia do ocorrido, mas foi liberado inicialmente por falta de provas técnicas. A Polícia Civil, então, instaurou inquérito para apurar se a morte havia sido causada por suicídio ou homicídio.
Dias depois, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que Luciana não morreu por enforcamento, mas por asfixia decorrente de estrangulamento. O exame também identificou outras lesões no corpo da vítima, reforçando a suspeita de violência.
Com base nas conclusões do laudo pericial, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) solicitou a prisão preventiva do suspeito, pedido que foi acatado pela Justiça. Após a decisão judicial, a Polícia Civil localizou Magno dos Santos Batista e cumpriu o mandado de prisão.
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