Geral
Senadora Mailza apresenta à ministra da Agricultura proposta para reformular o Crédito Instalação para famílias atendidas na reforma agrária
A senadora Mailza esteve nesta quarta-feira, 10, reunida com a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, acompanhada do técnico do INCRA no Acre, Moisés Medeiros.
A pauta do encontro, realizado no gabinete da ministra, foi apresentar minuta de reformulação do programa Crédito Instalação, que os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária têm à disposição para auxiliar na instalação das famílias nos assentamentos, a iniciação de atividades produtiva e o desenvolvimento econômico e social dos respectivos projetos de assentamentos.
“O Crédito Instalação é uma espécie de programa de financiamento produtivo, socioeconômico e educativo, consistente na primeira etapa de financiamento garantida pelo Incra às famílias que são atualmente distribuídas em nove modalidades”, explicou Moisés Medeiros.
Pela proposta apresentada, além de tornar o Crédito Instalação mais moderno e com perfil empreendedor, há ainda a sugestão para atualização dos valores praticados, criação de novas modalidades, como o turismo rural, e a permissão de negociação, de forma parcelada, diante da possibilidade de inadimplência.
“Apresentamos à ministra Tereza Cristina uma proposta de atualização do atual Crédito Instalação, observando as peculiaridades de cada estado. A intenção é dar condições mínimas para que as famílias assentadas tenham oportunidade de investir na propriedade rural e criar um ambiente favorável à geração de produção de alimentos, segurança alimentar, emprego e renda necessários à manutenção e desenvolvimento da produção no campo”, destacou Mailza.
“Vou apresentar esta minuta ao presidente do INCRA para avaliarmos as condições e, a princípio, sabemos que o crédito habitacional está defasada, e precisa ser revisto”, disse a ministra.
As modalidades do Programa Crédito instalação propostas durante o encontro são:
Investe produtor rural – para apoiar a instalação no projeto de assentamento e a aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos;
Produzir mais – para viabilizar a implementação de projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda;
Produzir mulher – para viabilizar a implementação de projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote;
Água Rural – para atender a necessidade de segurança hídrica das famílias assentadas nos projetos de assentamento, destinados a apoiar soluções de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo;
Mais floresta – para viabilizar a implementação e a manutenção sustentável de sistemas agroflorestais ou o manejo florestal de lotes e de área de reserva legal com vegetação nativa igual ou superior ao estabelecido pela legislação ambiental, nos projetos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra;
– Recuperação ambiental – para viabilizar a implementação e a manutenção sustentável de sistemas florestais ou agroflorestais ou o manejo florestal de lotes, de área de reserva legal e área de preservação permanente, degradados até 25 de maio de 2012, referentes a projetos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra;
Produção Agroflorestal – para viabilizar a implementação e a recuperação de cultivos de cacau/açaí/pupunha e cupuaçu, em sistema agroflorestal;
Habitacional – para viabilizar a construção de habitação rural nos projetos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra;
Reforma habitacional – para viabilizar a aquisição de materiais de construção a serem utilizados na reforma e na ampliação de habitações rurais em projetos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra e
Turismo Rural – para viabilizar a implementação e aquisição de equipamento e ambiente propício ao atendimento das condições de receptividade de turistas rurais.
Comentários
Em um dos casos, Km 144 da BR 317, uma equipe da PRF abordou 02 (dois) veículos durante fiscalização, um deles o Jeep/Renegade empreendeu fuga, e só parou após colidir com outro carro que era conduzido por uma gestante.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgou balanço das ocorrências nas rodovias do estado do Acre, onde em menos de 48 horas 8 homens e uma mulher foram presos, e mais de 100 kg de Skunk e 4 veículos foram apreendidos.
A primeira ocorrência foi registrada no Km 65 da BR 364, em Senador Guiomard/AC, por volta das 19h30, da terça-feira (30), quando a equipe da PRF, com o apoio da Polícia Militar, abordou 02 (dois) veículos e encontrou 61 kg de Skunk e 7 trouxas de cocaína.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
O outro caso aconteceu na capital acreana, por volta das 23h02, dois motoristas de ônibus intermunicipais, pararam na Unidade Operacional da PRF, no Km 115 da BR 364, e informaram terem encontrado um saco preto próximo ao local de embarque dos passageiros, e que não encontraram dono. Dentro do saco havia 1kg de substância análoga a Skunk.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
Em Capixaba, já na quarta-feira (01), entre o Km 175 e Km 144 da BR 317, uma equipe da PRF abordou 02 (dois) veículos durante fiscalização, um deles o Jeep/Renegade empreendeu fuga, e só parou após colidir com outro carro que era conduzido por uma gestante. No automóvel foram encontrados 41 kg de Skunk. A gestante foi atendida pelo Serviço Móvel de Urgência.
Comentários
Geral
Tesoureiro do crime, suspeito por extorquir comerciantes de Cruzeiro do Sul, é preso em operação da Polícia Civil
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu nesta semana o tesoureiro de uma organização criminosa, que atua na regional do Vale do Juruá.
Após um minucioso trabalho de investigação dos agentes do Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) foi possível identificar o faccionado em um bairro de Cruzeiro do Sul e, desta forma, os policiais cumpriram o mandado de prisão, expedido pela Justiça do Acre.
O indivíduo era apontado como o principal recebedor das “caixinhas”, uma espécie de extorsão contra comerciantes da região.
Após saber “modus operandi” do criminoso, os policiais colheram elementos de informação, onde foi possível a autoridade policial representar pela prisão preventiva.
O homem passa a responder pelo crime de participação em organização criminosa e extorsão. O mesmo foi apresentado ao Poder Judiciário, onde foi submetido à audiência de custódia, e em seguida encaminhado ao presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul.
Comentários
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, no dia 26 de abril, uma visita institucional ao Escritório de Proteção de Dados (EPD) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A iniciativa teve como objetivo fortalecer o intercâmbio de informações e experiências entre as duas instituições na área de proteção de dados pessoais e implementação da conformidade institucional com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, Encarregado de Proteção de Dados do MPAC, esteve em Belém para participar do 22º Congresso da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e aproveitou a oportunidade para conhecer a estrutura do EPD-MPPA, suas atividades e desafios na proteção de dados pessoais e implementação da LGPD.
Durante a visita, ele foi recebido pelo promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Jr, Encarregado da Proteção de dados e gestor do EPD-MPPA, além de diretor de Finanças do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP (Cedamp), e pela assessora Alexandra Silva. Criado em 2023, o EPD-MPPA busca fomentar o desenvolvimento da política de proteção de dados no âmbito do MP do Pará e é responsável por assessorar os órgãos e servidores da instituição na proteção dos dados pessoais e implementação da LGPD.
A unidade é composta por uma equipe de servidores e estagiários que atuam no atendimento às demandas dos órgãos e servidores da instituição, na elaboração de relatórios de impacto à privacidade, na capacitação de membros e servidores, no monitoramento da política de privacidade de dados e na assessoria jurídica em geral.
“Essa troca de experiências é essencial para fortalecer a proteção de dados em nossas instituições, especialmente com o fortalecimento da parceria com o promotor Lauro Jr., também membro do Cedamp e uma referência nessa área. Conhecer a estrutura e o funcionamento do EPD do MPPA também foi importante, uma vez que estamos implementando no MPAC a conformidade com a LGPD e fortalecendo nossa política de proteção de dados pessoais na instituição”, afirmou o promotor Luis Rolim.
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
