Cotidiano
Réu é condenado a 18 anos e 8 meses de prisão por tentativa de homicídio qualificado em Sena Madureira
O MPAC pediu a condenação do denunciado por homicídio qualificado, em razão do motivo torpe, do meio que impossibilitou a defesa da ofendida (surpresa), bem como pela condição de sexo feminino da vítima (feminicídio).
O magistrado condenou o denunciado a 18 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de R$ 15 mil à vítima, a título de reparação pelos danos causados. Foto: assessoria
TJAC
Os jurados do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Sena Madureira entenderam, por maioria, que o réu é culpado pela prática do crime de homicídio qualificado na forma tentada. O corpo do Júri também entendeu que a morte da vítima somente não foi consumada por motivos alheios à vontade do réu.
Após a decretação do veredito e em conformidade com a legislação processual penal em vigor, coube ao juiz de Direito titular da unidade judiciária, Eder Viegas, tão somente estabelecer o quantitativo da pena privativa de liberdade, considerando as agravantes, atenuantes e causas de aumento aplicáveis ao caso.
Entenda o caso
De acordo com o Ministério Público do Acre (MPAC), o representado tentou matar a vítima de maneira covarde, efetuando disparos de arma de fogo pelas costas da mulher. Ao se virar para tentar entender o que acontecia, a ofendida foi atingida por um disparo no rosto, sofrendo graves sequelas.
Ainda segundo o MPAC, o crime foi cometido na presença de familiares, durante um evento festivo, motivado por “ciúmes injustificados em relação a seu próprio sobrinho”, evidenciando, assim, nocivo sentimento de posse e de controle extremo sobre a vida da vítima.
Diante disso, o MPAC pediu a condenação do denunciado por homicídio qualificado, em razão do motivo torpe, do meio que impossibilitou a defesa da ofendida (surpresa), bem como pela condição de sexo feminino da vítima (feminicídio).
Culpado, sentenciado
Ao fixar a sanção penal, o magistrado considerou, entre outros fatores jurídicos, a culpabilidade altamente reprovável do réu, a gravidade das circunstâncias, consequências e motivação do crime, tendo se aproveitado de um momento no qual a vítima estava de costas para realizar disparos de arma de fogo contra ela, tendo-lhe atingido, inclusive, a região da face. A mulher só não veio a óbito devido a rápida intervenção do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e, em razão dos ferimentos, até hoje necessita utilizar uma prótese do palato (céu da boca).
Os membros do Conselho de Sentença também reconheceram as agravantes — circunstâncias que resultam na imposição de penas mais severas — de crime cometido por motivo torpe (sentimento possessivo e controle extremo sobre a vítima), com o uso de meio que impossibilitou ou dificultou sua defesa (surpresa, ao ser atingida pelas costas) e pelo fato de o delito ter sido praticado contra uma mulher em razão de seu gênero (feminicídio).
“Os motivos do crime são especialmente graves e extrapolam o resultado típico da tentativa de homicídio, uma vez que a vítima necessitou de intervenção cirúrgica devido ao disparo que atingiu sua face e ficou impossibilitada de realizar suas atividades habituais por seis meses, tendo a necessidade de utilização de prótese no ‘céu da boca’, haja vista o disparo ter transfixado do lado direito da face para o lado esquerdo, gerando sequelas que ultrapassam as normais do tipo penal”, registrou o juiz de Direito Eder Viegas na sentença.
Considerando as agravantes, qualificadoras, causas de aumento e de diminuição da pena, o magistrado condenou o denunciado a 18 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de R$ 15 mil à vítima, a título de reparação pelos danos causados.
O réu pode recorrer da sentença, mas deverá fazê-lo preso, pois o juiz negou o pedido para que respondesse em liberdade, considerando o risco que sua soltura representa para a sociedade e a ordem pública.
O réu é culpado pela prática do crime de homicídio qualificado na forma tentada. O corpo do Júri também entendeu que a morte da vítima somente não foi consumada por motivos alheios à vontade do réu. Foto: ilustrativa
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Foto FEAB: Calendário de competições em 2026 será divulgado pelo futuro presidente
O presidente da Federação Acreana de Basquete(FEAB), José Ivonaldo Benigno, confirmou a divulgação do edital de convocação para a eleição do novo presidente da entidade. O pleito será realizado no dia 14 de abril, a partir das 18 horas, no Colégio Estadual Barão do Rio Branco(CERBR).
“Estamos fechando esse ciclo no comando do basquete acreano. Não tenho o desejo de seguir no comando da modalidade e vamos esperar as inscrições das chapas”, declarou José Ivonaldo Benigno.
7 abril
A data limite para inscrição de chapas será o dia 7 de abril. A definição da data começa a movimentar os bastidores da modalidade.
Atlético decide eleição
Pelos critérios do estatuto da FEAB somente o Atlético Acreano tem direito a voto na eleição do próximo dia 14.Uma modalidade com várias equipes e muitos atletas chega a ser um “absurdo” um único clube decidir o futuro da modalidade para os próximos 3 anos.
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Foto Sueli Rodrigues: Jogadores do Santa Cruz trabalham para uma partida decisiva
O elenco do Santa Cruz realizou um treino reduzido posicional nesta terça, 10, no CT do Cupuaçu, na sequência da preparação visando o confronto diante do Humaitá. A partida será disputada no sábado, 14, às 17h15, no Tonicão, e a Capivara precisa, no mínimo, de um empate para levar a decisão da vaga para o segundo jogo.
“O regulamento nos exige erro zero nos dois jogos. Estamos trabalhando forte e atento a essa questão. Vamos encarar o jogo como uma decisão porque sabemos a força do nosso adversário”, disse o técnico Sandro Resende.
Trabalho tático
Sandro Resende comanda um treino tático nesta quarta, 11, no CT do Cupuaçu, e vai realizar ajustes na equipe. Na fase de classificação, o Humaitá derrotou o Santa Cruz por 2 a 1.
Fecha na sexta
Os jogadores realizam na sexta, 13, o último trabalho antes do duelo da semifinal. Sandro Resende deve ter o grupo completo para a partida decisiva.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), avança nos serviços finais da construção do novo prédio do órgão de controle interno. Nesta etapa, o equipamento público entrou na fase de instalações da parte elétrica, climatização e elevador.
O novo prédio está localizado no centro da cidade, entre as ruas Floriano Peixoto e Rui Barbosa, no local onde funcionava a antiga instalação da Polícia Federal. O espaço contará com salas administrativas, auditório e setores de diretoria, controle interno, jurídico, orçamento e finanças.
Segundo a engenheira civil e fiscal da obra, Gicélia Viana, a parte estrutural já está concluída. Diante disso, a Seop atua agora na parte interna do prédio, com serviço de pintura e a implantação dos forros de gesso, além dos acabamentos na área externa.
“Posteriormente, finalizaremos as pinturas externas, assim que o tempo estiver favorável, já que as chuvas têm atrapalhado a execução. Também iniciaremos a urbanização do entorno, de toda a área de estacionamento, dos gramados e dos jardins”, enfatiza.
A engenheira informou ainda que será construído um muro de arrimo entre os dois terrenos, devido ao desnível acentuado. Essa estrutura é projetada para conter o solo em áreas com diferenças de nível, permitindo o aproveitamento do terreno e prevenindo deslizamentos e erosões e garantindo maior segurança para quem trafega pelo local.
Paralelamente, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) executa serviços de limpeza, pavimentação e contenção no pátio.
Para a controladora-geral Mayara Cristine Bandeira de Lima, a construção da nova sede, moderna e funcional, deve impactar positivamente o cotidiano dos servidores e os serviços oferecidos à população.
“Estamos satisfeitos com o andamento da obra do novo prédio da Controladoria-Geral do Estado. Trata-se de um investimento estratégico do governo do Acre, que demonstra o compromisso com o fortalecimento das instituições de controle e com a valorização dos servidores. Nossa expectativa é que a nova sede proporcione melhores condições de trabalho, mais integração entre as equipes e maior eficiência no desenvolvimento das atividades da CGE”.
O gestor da pasta de Obras Públicas, Ítalo Lopes, reforçou a importância da entrega, em breve, do novo prédio e reafirmou o compromisso do governo com os servidores e a população.
“É uma determinação do governador Gladson Camelí que os serviços públicos estaduais tenham estrutura moderna e adequada, assegurando mais funcionalidade, conforto e dignidade ao ambiente de trabalho dos servidores e ao atendimento à população. Além disso, as obras têm sido fundamentais para a geração de trabalho e renda, beneficiando trabalhaddores da construção civil e movimentando a economia local”, ressalta.
A obra total conta com 1.525 m² de área construída. Os investimentos são de R$ 6,3 milhões, provenientes de recursos próprios do Estado, por intermédio do Instituto de Previdência do Estado (Acreprevidência).
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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